Defender a equidade na redução do custo dos transportes

O candidato da CDU às eleições legislativas e eleito da CDU na Assembleia Municipal de Esposende, Manuel Carvoeiro, acompanhado por membros da Comissão Concelhia de Esposende do Partido Comunista Português reuniu na passada sexta-feira com a representante dos utentes das carreiras da empresa Auto-Viação do Minho.

Luci Miranda representa um grupo de esposendenses que fazem a ligação diária entre Esposende e a Área Metropolitana do Porto e que reclama equidade nos passes sociais, nomeadamente, através da aplicação de um desconto às referidas carreiras regionais, a exemplo do que já acontece nas Áreas Metropolitanas (AM) e das articulações já acordadas entre estas e as Comunidades Intermunicipais (CIM) vizinhas, como por exemplo: CIM do Tâmega e Sousa e AM Porto, CIM Oeste e AM Lisboa).

Bem perto de nós, a Assembleia Municipal de Viana do Castelo, em acordo com a CIM Alto Minho, aprovou a redução em 40% nos passes sociais, nomeadamente, na carreia utilizada para fazer o percurso Ponte de Lima - Viana do Castelo – Porto.

A este respeito, é importante dizer que o PCP há décadas luta pela defesa dos transportes públicos de baixo custo quer nas Áreas Metropolitanas quer no restante território nacional. O PCP tem lutado, nomeadamente, pela melhoria do Passe Social Intermodal, pelo alargamento da oferta dos transportes públicos, pela defesa da ferrovia, pelo combate às privatizações de empresas públicas do sector e pela exigência de investimento públicos. Também, na Assembleia Municipal de Esposende, Manuel Carvoeiro tem sido uma voz ativa na defesa do aumento de transportes públicos entre o concelho de Esposende e outras cidades apelando ao aumento das acessibilidades/mobilidade dos cidadãos que residem em Esposende e de todos os que demandam o nosso concelho.

Neste enquadramento de ações e fruto da luta das populações e dos utentes, foi aprovado o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) com uma afetação de 104 milhões de Euros no Orçamento de Estado para 2019. Este foi o passo, sem dúvida, decisivo para a concretização da substancial redução dos preços dos passes sociais.

Na distribuição nacional desta verba, coube ao distrito de Braga a verba de 1 630 379,84 €, sendo 97,4% assegurada pelo Fundo Ambiental e o restante pelos municípios. De acordo com a informação da CIM Cávado, Esposende beneficia de 92 154,28 €, valor destinado, na sua totalidade, a complemento de 50% do transporte escolar no secundário.

Não obstante a valorização deste desconto para os estudantes do secundário, pensamos que é preciso avançar. Como referiu Carla Cruz, primeira candidata da CDU pelo círculo distrital de Braga, abordando o Programa de Apoio à Redução Tarifária da CIM Cávado: “Porém, para se avançar é necessário progredir em três vetores fundamentais: alargar a oferta, estender a opção pelo transporte público, assegurar o carácter estratégico que este tem para o País, com o Estado a assumir o seu papel na garantia desse direito e não se demitindo e transferindo-o para as Autarquias Locais. É por isso que continuaremos a lutar e a propor que não se fique por aqui porque é preciso avançar, com os meios necessários que garantam para todo o país, sem exclusões, a concretização dessas medidas, desde logo nas ligações inter-regionais.”

A CDU e o PCP serão sempre coerentes nas suas lutas e estarão sempre ao lado dos que não desistem e que, pela sua persistência e confiança, mostram que é possível conquistar aquilo que no passado pareceu ser impossível.