“As eleições são para primeiro-ministro”

Não! São para eleger deputados. Como ficou evidente nas últimas eleições legislativas: o PSD teve mais votos mas não pôde formar governo. O que se decide no dia 6 de Outubro é da composição da Assembleia da República, e é desta que dependem muitas das decisões que determinam a nossa vida. Quanto mais deputados tiver a CDU mais força terão os trabalhadores e o povo.

“O PCP está no Governo”

Não. O PCP não tem ministros nem secretários de estado. O governo é um governo minoritário do PS, com o seu próprio programa, ainda que actue no quadro de uma composição na Assembleia da República em que o PCP e o PEV condicionam decisões e são determinantes e indispensáveis à reposição e conquista de direitos e rendimentos. O que há de novo nesta situação é que o PS está limitado e não pode fazer o que sempre fez sozinho ou com PSD e CDS, ou seja a política de direita.

“Há uma maioria parlamentar de esquerda”

Não. O PS não passou a ser de esquerda nem abandonou as suas concepções e posicionamentos de sempre. Está é condicionado pelo actual quadro político. Não há nem um governo nem uma maioria de esquerda, não há uma qualquer coligação nem acordo de incidência parlamentar.

“O PCP apoia o governo do PS”

Não. O PCP decide com total independência. Propõe e aprova tudo o que é de positivo para os trabalhadores, o povo e o País e combate e opõe-se ao que é contrário a esses interesses. Como se tem visto (milhões no Novo Banco e no BANIF, alterações à legislação laboral, favorecimento de multinacionais como a UBER, defesa de PPP, etc) a maioria que tem existido em várias matérias estruturais da política de direita é a que une PS/PSD/CDS.

“Os avanços devem-se ao PS e ao Governo”

Não. Os avanços alcançados só foram possíveis pela intervenção decisiva do PCP e do PEV. Muitos deles enfrentando a resistência do PS Assim é em matérias como o aumento extraordinário de pensões, o apoio a desempregados de longa duração, a eliminação do PEC para pequenos empresários, a valorização das longas carreiras contributivas, a gratuitidade dos manuais escolares, a tributação adicional dos grandes lucros e do património de elevado valor.

“O BE foi o partido mais reivindicativo”

Não. A verdade é que houve medidas que só não foram mais além porque o BE deu a mão ao PS para as limitar (exemplos evidentes são o salário mínimo nacional para um aumento faseado em 4 anos que devia ter sido logo concretizado em 2016 ou nas reformas em que defendeu com o PS o seu mero descongelamento e não o aumento extraordinário que se veio a concretizar por insistência do PCP).

“Não há resposta aos serviços públicos porque o PCP apoia um governo que faz cativações”

Não. A falta de investimento nos serviços públicos é da responsabilidade do governo do PS por opções, convergentes com as de PSD e CDS, de subordinar o interesse dos portugueses às imposições da União Europeia. Mas é preciso lembrar que foi por iniciativa do PCP que os Orçamentos do Estado passaram proibir cativações nas na Saúde, na Educação e nos Transportes.

“Não é possível maior investimento nos serviços públicos porque, como o diz o PS, não se pode fazer tudo ao mesmo tempo”

A falta de investimento e financiamento dos serviços públicos é um problema, que o governo PSD/CDS agravou ao extremo, com que as populações se confrontam no acesso à saúde, nos transportes ou em outros domínios, e que resulta não da ausência de meios mas sim da opção do governo do PS em colocar à frente da resposta aos problemas nacionais as regras da União Europeia. Cada décima a menos no défice são mais de 200 milhões de euros que faltam para contratar médicos, enfermeiros e outros trabalhadores, dinheiro que falta para investir e equipamentos e instalações.

“O PCP é pelo descontrolo das contas públicas.”

Não. O País prepara-se para enfrentar os efeitos de novas crises inerentes ao capitalismo reforçando a sua capacidade produtiva, aumentando o investimento e criando condições para crescer economicamente (desde logo com salários mais elevados) e não fazendo o contrário disto em nome das “contas certas”, das regras do euro e da União Europeia e esvaindo os seus recursos numa dívida insustentável que impede a resposta necessária.

E para isso é preciso aumentar salários e produzir mais para estarmos menos dependentes. É no desenvolvimento do nosso aparelho produtivo – na indústria, na agricultura, nas pescas – é na valorização dos trabalhadores e da sua qualificação que se assegura a estabilidade e independência face a dificuldades que venham a surgir.

“Não é possível dar tudo a todos e ao mesmo tempo”

Quando se trata de retirar direitos, como se viu com os PEC do PS/Sócrates e do pacto de agressão e o governo PSD/CDS, não “há passo maior que a perna”. Quando se trata de dar 18 mil milhões à banca, de enterrar por ano sete mil milhões de euros na dívida, ou milhares de milhões nas PPP não há problemas de dar tudo a alguns poucos. Só quando é para investir na saúde, na educação ou nos transportes, para não aumentar salários ou valorizar carreiras é que não há dinheiro.

“O PCP é só um partido de protesto”

O PCP é um partido com um projecto, propostas e soluções para o país (conhece aqui o programa eleitoral). Mas não desvaloriza nem se envergonha de dinamizar a luta e o protesto para defender os interesses dos trabalhadores e do povo.

Os mesmos que acusavam o PCP de ser um partido de “protesto” e “não contar para nada” são os mesmos que agora pressagiam que ou o PCP deixa de pesar com a sua intervenção ou está condenado a desaparecer.

“Teria sido melhor para o PCP ter deixado Passos Coelho e Portas terem continuado a governar”

O PCP não partilha da ideia que quanto pior melhor. Aos que dizem que assim o PCP teria mais votos, o que afirmamos é que é dever do PCP impedir que os trabalhadores e o povo vivam pior e vejam liquidados os seus direitos. Quem dizia que “o país está melhor a vida dos portugueses é que está pior” era o PSD. Para o PCP, o País estará melhor se quem nele vive trabalha estiver melhor.

“O que se conquistou foram migalhas”

Só quem não sentiu nas suas vidas o empobrecimento, particularmente nos anos da troika, é que pode desvalorizar o que se defendeu, repôs e conquistou.

Avanços muito aquém do que a elevação das condições de vida exigia, e do que poderia ter sido possível se o PS não estivesse amarrado às opções que se conhecem. Mas bastaria olhar para o conjunto de avanços para não se poder desvalorizar o que isso significou de aumento de rendimento disponível de centenas de milhares de famílias.

“O PCP é a favor de ditaduras e contra as liberdades”

Essa é uma calúnia que ofende todos os comunistas que resistiram e pagaram com prisão, tortura e até a morte para que a liberdade e a democracia fossem uma realidade no nosso país. Fomos o único partido português que resistiu aos 48 anos de ditadura fascista. Quando se trata de defender e afirmar direitos (individuais e colectivos) é com o PCP que o povo conta.

Enquanto o capitalismo e os partidos que o suportam defendem a liberdade de bombardear, invadir, explorar, oprimir, discriminar, o PCP defende a liberdade de criar, lutar, exprimir, estudar, aprender, trabalhar, a liberdade de ser feliz e de se emancipar!

“O PCP é um partido conservador”

Não. Conservadores são os que pretendem conservar e perpetuar um sistema assente na exploração, discriminação e nas desigualdades. O PCP bate-se pelo progresso civilizacional, pela afirmação de direitos colectivos e direitos individuais, pela rejeição da imposição do que é da esfera individual como regra de comando a toda a sociedade.

“O PCP só defende os funcionários públicos”

Não. Esse é apenas um dos argumentos que alguns usam para contrapor os direitos de uns contra os outros, para semear egoísmos e tentar nivelar por baixo os direitos e salários.

O PCP propôs e continua a defender as 35 horas e 25 dias de férias para todos os trabalhadores, e não apenas para os funcionários públicos. Propõe e continua a defender o aumento real dos salários para todos os trabalhadores, incluindo o salário mínimo nacional para 850 euros.

“Existem dois salários mínimos nacionais (SMN), um para a administração pública e outro para o sector privado”

É falso que haja dois salários mínimos diferentes. O salário mínimo é único e de 600 euros. O que se passa é que na Administração Pública o primeiro valor da tabela remuneratória (635€) é superior ao fixado para o SMN. Se o salário mínimo tivesse sido fixado em 650 euros, como o PCP defendia – e que o PS, acompanhado pelo BE, não aceitou – esse seria o valor uniforme em vigor para todos os trabalhadores.

“O PCP é contra a liberdade de escolha”

Os que a defendem a chamada “liberdade de escolha”, a pensar na privatização de serviços e funções sociais do Estado – seja na saúde ou na educação - são os que, tendo dinheiro para escolher, querem negar aos trabalhadores e a quem menos tem direitos universais para de todos, constitucionalmente consagrados.

Exemplo recente é a proposta do CDS para comprar vagas de acesso ao ensino superior pública.