Com a CDUAvançámosnos direitos e rendimentos
Com a CDU avançámos:
Aumento extraordinário de reformas e reposição do subsídio de Natal por inteiro.
Abrangendo mais de 1,6 milhões de reformados.
Com a CDU avançámos:
Passes sociais mais baratos
vídeo
Com a CDU avançámos:
Manuais escolares gratuitos
em toda a escolaridade obrigatória
Com a CDU avançámos:
Alargamento e aumento do abono de família e abono pré-natal
Com a CDU avançámos:
Fim do corte do subsídio de desemprego
Com a CDU avançámos:
Descongelamento de carreiras e valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública
Com a CDU avançámos:
Eliminação do Pagamento Especial por Conta para pequenos e médios empresários
Com a CDU avançámos:
Desagravamento do IRS para salários mais baixos e intermédios
Com a CDU avançámos:
Reposição de feriados
Com a CDU avançámos:
Eliminação dos cortes nos salários e reformas
Nos últimos quatro anos foi possível, com o contributo decisivo do PCP e do PEV, dar passos na reposição dos cortes nos direitos e rendimentos impostos pelo governo do PSD-CDS e a troika estrangeira. Embora limitados pelos compromissos do PS com o capital monopolista e as imposições da UE, estes são passos concretos para vida de milhões de portugueses. Agora é hora de avançar.
Avanços
na vida de todos
A Família “Tavares” sentiu, nos últimos anos, a melhoria das suas condições de vida.
Pela intervenção da CDU na defesa das longas carreiras contributivas, a avó Florinda, que começou a trabalhar ainda não tinha 16 anos, tem agora direito à reforma antecipada sem penalizações - sem o corte do fator de sustentabilidade (14.7%) e sem o corte de 0,5% por cada mês..
O avô José viu a sua reforma aumentar em 31€, fruto das propostas do PCP para o aumento extraordinário das pensões aprovadas em 2017, 2018 e 2019. Desde 2018, ambos voltaram a receber o subsídio de natal por inteiro e na altura devida.
Passaram ainda a ir passear e visitar os filhos e os netos que vivem no Seixal, pagando agora 60€ de passe em vez dos 196.30€.
A Família “Andrade”, reconquistou direitos e passou a poupar centenas de euros na educação do seu filho.
Por proposta do PCP foram repostas as progressões para os trabalhadores da Administração Pública. Assim, a Maria, técnica superior, teve a sua carreira descongelada, o que significou a subida de dois escalões salariais que representam um ganho de 5767.16€/ano e, também por proposta do PCP e do PEV, viu repostas as 35 horas de trabalho semanal (o que representa anualmente um ganho de 230 horas, que pode usufruir para a brincar com o filho).
Tanto a Maria como o João voltaram a gozar quatro dias em família com a reposição dos feriados que tinham sido retirados em 2015, também por proposta do PCP.
O filho Carlos, que frequenta o ensino básico, com a aprovação da proposta do PCP, passa a ter direito aos manuais escolares gratuitos, o que representa uma poupança de mais de 1500 euros ao longo da escolaridade obrigatória.
A família “Marques” tem hoje melhores condições de vida do que tinha em 2015.
O Sr. Francisco, dono de um café, viu o seu negócio ganhar novo fôlego com a redução do IVA de 23% para 13%. A aprovação desta medida pela intervenção do PCP, permitiu-lhe recuperar o seu negócio e contratar mais um trabalhador para o ajudar.
Também a aprovação da proposta do PCP de eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC) veio ajudar bastante, pois deixou de estar sujeito à tributação antecipada e indevida de lucros não existentes.
Já o filho Jorge, estudante universitário em Coimbra, passará a gastar menos na frequência do ensino superior. Além do congelamento do valor das propinas nos últimos anos, no ano-letivo 2019-2020 passará a poupar mais de 190€ (redução do valor da propina máxima de 1064€ para 871€) e, por proposta do PCP, ainda poderá ver o complemento de alojamento (por não ter lugar na residência) aumentar em cerca de 48€, passando de 30% do IAS para 40% do IAS.
O rendimento disponível da família “Pires” aumentou nos últimos 4 anos, tendo hoje melhores condições para criar o seu filho, Miguel, de 2 anos.
O Daniel, bombeiro de profissão, recebe o salário mínimo nacional. Em 2015, recebia 505€ e hoje recebe 600€, representando assim mais 95€/mês. Um aumento de valorizar mas aquém do que era necessário e o PCP propunha.
Com o contributo do PCP, foi também possível que o Daniel, por ser bombeiro, voltasse a estar isento de taxas moderadoras.
Já a sua mulher, Rosa, até agora trabalhadora com vínculo precário na Administração Pública, viu finalmente o seu contrato passar a efectivo, através do Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), impulsionado pela proposta do PCP.
Em 2015, o seu filho Miguel, não recebia abono de família. Hoje, estando enquadrado no 4º escalão, 58.39€/mês.
A Sra. Antónia, reformada com 70 anos, fruto do descongelamento das pensões, entre 2015 e 2019, passou a receber mais 28€ mensais, o que totaliza mais 395,64€ anuais de pensão e, graças à atualização do valor do mínimo de existência proposto pelo PCP, passou a poupar cerca de 300€ anuais em IRS.
Também as alterações ao regime do arrendamento urbano garantem à Sra. Antónia uma maior segurança pois dificulta uma tentativa de despejo e o aumento astronómico da renda que lhe é cobrada pelo senhorio.
Por proposta do PCP e para disfrutar de tempo de qualidade com os netos, pode agora visitar gratuitamente os museus aos domingos.
A família "Silva" com quatro elementos, gastava em transportes até Março de 2019 476.25€/mês vai passar a gastar 80€/mês.
O Passe Família já está em vigor em Lisboa. A redução das tarifas dos transportes é uma exigência de justiça e um passo fundamental para garantir o direito à mobilidade.
Reduzir a despesa das famílias.
Reduzir as emissões de carbono.
A CDU continuará a bater-se para que esta medida seja alargada a todo o País e propõe ainda como horizonte a gratuitidade dos transportes públicos.
Reposição da contratação colectiva no Sector Público Empresarial
Reposição da contratação colectiva no Sector Público Empresarial - pagamento de subsídio de refeição, trabalho extraordinário e trabalho nocturno por inteiro, bem como os suplementos remuneratórios
Programa de combate à precariedade na Administração Pública
Criação do Prevpap - Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos na Administração Pública
Aumento do salário mínimo
2016 - 530€, 2017 - 557€, 2018 - 580€, 2019 - 600€
Aquém dos 650 que o PCP propunha. O PCP propõe agora o horizonte de 850 euros para o SMN.
Reposição do Subsídio de Natal
Repondo o roubo do direito inscrito no pacto da troika assinado por PS, PSD e CDS.
Reposição das 35 horas na Administração
Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública.
O PCP propõe que o mesmo se aplique ao sector privado.
Reposição dos feriados nacionais retirados
Reposição dos feriados de Corpo de Deus, 5 de Outubro, 1 de Novembro, e 1 de Dezembro.
O PEV propõe ainda a consagração do feriado de Carnaval.
Aumento extraordinário de pensões
Abrangendo mais de 1,6 milhões de reformados. Em três anos consecutivos, aumento extraordinário de pensões até 10 euros, concretizando e, em alguns casos, ultrapassando a recuperação do poder de compra que fora perdido com o congelamento do seu valor até 2015.
Alargamento das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras
Alargamento das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas com a eliminação do factor de sustentabilidade para quem se reforme com 60 anos de idade e 40 anos de descontos
O PCP defende a reforma sem penalização para trabalhadores com 40 anos de descontos.
Alargamento e aumento do abono de família e abono pré-natal
Alargamento do abono para crianças entre os 3 e os 6 anos, consolidando e ampliando os importantes avanços já registados nos três últimos OE para as crianças até 3 anos; alargamento e majoração do abono de família até aos 3 anos de idade; alargamento do abono de família pré-natal ao 4.º escalão de rendimentos
Gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória
Inicialmente e de forma progressiva nos Orçamentos do Estado, agora consagrado em Lei por proposta do PCP, salvaguardando a medida no presente e no futuro. Abrangendo 1 milhão e oitocentas mil crianças e jovens que frequentam a rede pública.
Redução do valor das propinas
O PCP defende o fim das propinas, cumprindo realmente o direito constitucional à educação gratuita
Apoio extraordinário a desempregados de longa duração
Redução do financiamento público aos partidos e campanhas eleitorais
O PCP considera que os partidos devem viver da “recolha de fundos assente na iniciativa própria e na contribuição dos membros do Partido e seus simpatizantes” e não do financiamento público e das subvenções estatais.
Redução e isenção de taxas moderadoras
O PCP defende o fim das taxas moderadoras
Fim das cativações na educação, saúde e transportes
O PCP defende o financiamento dos serviços públicos em função das necessidades e não da ditadura do défice
Aumento dos apoios aos combustíveis da agricultura e pescas
O PCP e PEV defendem o apoio à produção nacional e o ambiente: produzir local, consumir local
Programa integrado de combate a incêndios.
Fim do Pagamento Especial por Conta com dispensa de declaração
Benefício a milhares de micro e pequenos empresários que estavam sujeitos a uma tributação antecipada e indevida por lucros não existentes e sem necessidade de declaração.
Novo imposto sobre património imobiliário de elevado valor
Em 2017 o património imobiliário acima de 600 mil euros passou a ser tributado como adicional ao IMI à taxa de 0,7% e acima de um milhão de euros à taxa de 1%. Em 2019 foi criado um novo escalão para valores superiores a 1.5 milhões de euros - cerca de 400 sujeitos passivos
Aumento da tributação de empresas com grandes lucros
aumento de 7% para 9% da derrama para as empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros.
Redução da taxa nos escalões mais baixos e intermédios do IRS, aumento dos escalões e aumento do mínimo de existência
O PCP defende a passagem para 10 escalões, garantindo assim maior justiça fiscal
Criação do Museu da Resistência e Liberdade na Fortaleza de Peniche
Passo significativo de respeito pela memória da luta antifascista
Gratuitidade da entrada nos Museus e Monumentos nacionais nos domingos e feriados
O PCP irá propor o objectivo da gratuitidade da entrada em museus
Reforço das verbas para o apoio às artes
O PCP continua a reivindicar a meta de atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a cultura
Reversão da concessão da Carris, Metro de Lisboa e do Porto, dos STCP
Suspensão da lei dos despejos
Impendindo milhares de despejos, de pessoas com mais de 65 anos e 60% ou mais de incapacidades, que tinham sido permitidos pela lei da então ministra Assunção Cristas do governo PSD-CDS
Redução tarifária nos transportes públicos com o passe social único
O PCP defende o objectivo da gratuitidade dos transportes públicos
Redução do número de alunos por turma
Eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego
Fim das restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias locais
Também alargado às empresas do sector das águas, saneamento e resíduos sólidos urbanos
Redução da taxa máxima do IMI
Redução da taxa máxima de IMI para 0,45%. O PCP propoôs 0.4% mas PS recusou.
Redução do IVA da restauração para 13%
Fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade
Que significava uma taxação adicional para pensões a partir dos 1350 euros
Eliminação da sobretaxa do IRS
Extinção dos cortes nos salários na Função Pública
Impedimento da liberalização da plantação de eucalipto
Fim dos exames do 4º e do 6º ano
Apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projectos, relatórios e teses em formato digital
Valorização da carreira docente universitária
Reforço da transferência de verbas para a Lusa
Transferência Automática da Contribuição para o Audiovisual para a RTP
Eliminação das barreiras arquitectónicas para que seja cumprida a legislação sobre acessibilidades
Redução para metade do valor do atestado multiusos de incapacidade
Plano de reforço de meios no âmbito da Educação Especial
Reposição dos apoios da Acção Social Escolar às visitas de estudo para estudantes dos escalões A e B da acção social escolar
Eliminação do pagamento da Garantia de Potência
Prolongamento da tarifa regulada de energia eléctrica
Alargamento da dedução das despesas de educação no IRS
Dedução à coleta dos valores pagos em rendas por estudantes do ensino superior, no IRS
Fim da isenção de IMI para fundos imobiliários
Redução do IVA dos instrumentos musicais
Alargamento dos beneficiários e dos apoios do Programa Porta 65 Jovem
Alteração das regras relativas aos períodos de fidelização, garantindo os direitos dos utentes (comunicações)
Alterações ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários
Aprovação de medidas de apoio social a mães e pais estudantes
Combate ao assédio no local de trabalho
Criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e modernização dos serviços municipais de veterinária
Garantia do direito de declaração de guarda conjunta de menores para efeitos de IRS
Reposição de limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional
Reposição dos complementos de pensão nas empresas do SEE, em particular do Metro e da Carris
Revogação e anulação da PACC (Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos) e estabelecimento de requisitos para o acesso à profissão docente
Suspensão das penhoras e vendas de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal e aplicação de um regime de impenhorabilidade desses imóveis
Contratação de intérpretes de Língua gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde
Contratação de oficiais de justiça
Contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos
Contratação de vigilantes da natureza
Criação da prestação social para a inclusão
Flexibilização da idade de acesso à pensão
Assegurado o apoio financeiro para a construção e equipamento do Hospital Central da Madeira
Aumento em 10% do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade em caso de desemprego ou família monoparental
Mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes afetadas pelos incêndios ou outras circunstâncias excepcionais
Reforço de inspectores da PJ
Reforço do apoio a cuidadores informais e da rede pública de apoio às pessoas cuidadas
Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira
Reforço do número de profissionais INEM
Reforço dos meios de combate a incêndios e de apoio às populações na Região Autónoma da Madeira
Alargamento do Fundo de Compensação Salarial para os Profissionais da Pesca
Consignação de apoios à agricultura familiar e pesca artesanal
Constituição de 100 equipas de Sapadores Florestais
Preferência à agricultura familiar e pesca tradicional e costeira nos apoios comunitários financiados
Reforço de equipamentos das corporações de bombeiros e outros agentes de proteção civil
Reforço dos meios aéreos próprios do Estado para combate a incêndios.
Renovação e melhoria de equipamento das Equipas de Sapadores Florestais, no valor de 2,5 milhões de euros
Isenção do ISV nos veículos de protecção e de socorro dos Bombeiros
Aumento das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, produtos e suplementos dietéticos e/ou nutricionais para crianças prematuras
Aumento do número de Unidades de Cuidados na Comunidade
Contratação de médicos de família aposentados para responder a necessidades imediatas
Eliminação das cativações para a DGS, INEM, SUCH e SICAD
Reposição do pagamento das horas de qualidade na saúde
Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde
Aumento do Complemento Solidário para Idosos
Aumento do Rendimento Social de Inserção
Aumento do Subsídio por Assistência de terceira pessoa
Contagem serviço militar obrigatório para efeitos de aposentação ou reforma.
Manutenção da actividade das amas da segurança social.
Aumento do subsídio de refeição na Função Pública
Contratação de Trabalhadores na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado// na saúde, na educação, nos transportes, na cultura, na justiça, nas forças e serviços de segurança, nas forças armadas, na Segurança Social
Eliminação de obstáculos que impedem a progressão dos docentes
Garantia do acesso ao transporte público para os trabalhadores ferroviário
Levantamento das restrições ao pagamento do trabalho extraordinário ou suplementar
Não actualização das subvenções parlamentares
Reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho
Reposição do pagamento por inteiro do trabalho extraordinário e suplementar
Vinculação definitiva dos trabalhadores da Administração Pública Central e Local nas carreiras e categorias em que exerciam funções em regime de mobilidade
Actualização dos valores dos subsídios mensais de manutenção referentes às Bolsas de Investigação
Alargamento do Programa Nacional de Vacinação - a) Meningite B; b) Rotavírus; c) Vírus do papiloma humano (HPV) para os rapazes (consagração em Orçamento do Estado)
Alargamento do regime de aposentação antecipada aos trabalhadores das minas, das lavarias do minério e da extracção e transformação da pedra
Apoio à criação literária
Comparticipação de leites e fórmulas infantis indicados para crianças com alergias às proteínas do leite de vaca.
Continuar o alargamento da cobertura de utentes com médico de família atribuído
Contribuição extraordinária sobre o sector energético
Contribuição sobre o sector bancário
Convergência dos valores previstos relativos ao pagamento de bolsas, preparação e participação desportiva entre os atletas olímpicos e paralímpicos
Electrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja
Expansão da rede do Metro de Lisboa, expansão da rede e aquisição de material circulante para o Metro do Porto e renovação da frota da Transtejo
Expansão da rede do pré-escolar com a criação de, pelo menos, mais 100 salas, particularmente nos municípios mais carenciados
Fim da isenção do IMT a fundos imobiliários
Aumento dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido para os pequenos agricultores, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira
Novas instalações do centro pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Plano de investimento para os hospitais
Plano de revitalização da Cinemateca, I. P., e do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento
Programa de remoção de amianto
Programa de renovação, modernização e aquisição de Material circulante ferroviário
Projetos educativos de inclusão de crianças de minorias étnicas
Redução do custo da Electricidade e do gás natural
Redução do IVA da Cultura para 6%
Reforço de investimento na Polícia Judiciária
Reforço de meios humanos nos centros de procriação medicamente assistida
Subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura
Contração de empréstimos para o pagamento a concessionários
Eliminação da aplicação das imposições e limitações à autonomia das autarquias decorrentes da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso
Em situações excepcionais e devidamente fundamentadas, os municípios em situação de saneamento ou de rutura financeira possam proceder à abertura de procedimentos
Isenção de IMI para os prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história
Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira
Recuperação de autonomia do Poder Local
Redução progressiva das contribuições para o FAM
Reposição da autonomia dos municípios na definição da estrutura orgânica de serviços e na nomeação de cargos dirigentes
Autonomia das Instituições do Ensino Superior
Construção da residência de estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior
Programa Nacional de Emergência do Património Cultural
Isenção das taxas sobre as Autarquias Locais nas estradas nacionais
Regularização de acessos a estradas nacionais sem custos administrativos para os titulares de prédios
Fiscalização das cantinas escolares
Revisão dos critérios e fórmula de cálculo de atribuição de assistentes operacionais nas escolas
Criação da Agência Fiscalizadora da Energia
Criação do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC), sem agravamento de custos para os clientes finais de electricidade e de gás natural
Custos com a Tarifa Social do Gás Natural deixam de ser suportados pelo conjunto dos clientes finais
Extinção da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis e regulação dos sectores petrolíferos e dos biocombustíveis
Incentivos à eficiência energética
Cláusula de salvaguarda do IMI
Eliminação do coeficiente familiar e reposição das deduções por filho em sede de IRS
Aumento da Contribuição do Sector Bancário;
Isenção de IMI para prédios de reduzido valor patrimonial
Isenção do pagamento do Adicional do IMI (AIMI) para cooperativas de habitação e construção, associações de moradores ou condomínios (neste último caso, para imóveis ou fracções de valor até 100 mil euros)
Limitação da fuga ao pagamento de IRC de grandes empresas e os grupos económicos
Redução da retenção na fonte do IRS para famílias em que o rendimento de um deles é igual ou superior a 95% do rendimento total do agregado familiar
Redução do prazo de reporte de prejuízos
Simplificação das obrigações declarativas dos casais em sede do AIMI.
Tributação sobre transferências para regimes fiscais mais favoráveis (IRS)
Valor de referência do IAS para cálculo do IMI
Revisão dos estatutos profissionais dos trabalhadores das carreiras dos conservadores, notários e oficiais dos registos e notariado
Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)
Alteração das condições em que um país, região ou território pode ser considerado regime fiscal claramente mais favorável
Alteração do Código Cooperativo assegurando o efectivo respeito pelos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional
Alterações à Lei da Nacionalidade
(garante que possam ser cidadãos portugueses de origem, os cidadãos nascidos em Portugal, desde que um dos seus progenitores, sendo estrangeiro, seja residente no nosso país, e que na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores)
Clarificação de que o encargo do imposto de selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes recai sobre o sistema financeiro
Clarificação e reforço da defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento
Concretização do direito de iniciativa legislativa de cidadãos
Criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella
Divulgação pública da utilização de cativações nos orçamentos das entidades que integram a administração direta e indireta do Estado
Estabelecimento de um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios
Exclusão da Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Garantia condições de igualdade entre trabalhadores em matéria de progressão na carreira por opção gestionária (entre trabalhadores avaliados e não avaliados)
Limitação da aplicação do processo sumário aos crimes de menor gravidade
Prorrogação por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano
para os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA), para os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e para o Arrendamento não habitacional