A política de direita desenvolvida por PS, PSD e CDS, colocou a Escola Pública, a par de outras instituições democráticas da sociedade, no centro dos seus ataques. Foi nesse quadro que lhe impôs fortes cortes orçamentais, desestabilizou a vida das escolas com uma política de desvalorização social e profissional de professores e educadores e com a não contratação de outros trabalhadores da educação necessários ao bom funcionamento das escolas.
Com a CDUAvançámosnos direitos e rendimentos
No final da actual legislatura, podemos concluir que, com a luta dos professores e de outros trabalhadores da educação, com a acção política, persistência e propostas do PCP, foi possível reverter as medidas mais negativas e pôr fim a financiamentos públicos, ilegítimos e ilegais, a colégios privados.
Entre outras medidas em que a acção do PCP foi decisiva contam-se:
- a reposição dos salários;
- a atribuição gratuita de manuais escolares;
- a redução do financiamento público a colégios privados;
- a eliminação da PACC ou das bolsas de contratação de escola (BCE);
- o fim dos exames nos 4° e 6° anos de escolaridade.
E se não se avançou mais, foi porque o governo e as convergências entre PS, PSD e CDS não permitiram.
Contudo, muito continua por fazer. Há problemas por resolver, alguns dos quais de ordem estrutural, tais como a gestão, a rede escolar, o financiamento da Educação, ou direitos por concretizar como é o caso da contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de carreira.
É possível avançar mais, mas, para isso, é preciso reforçar a CDU nas eleições legislativas de 6 de Outubro!
O Programa Eleitoral da CDU consagra, entre outros, um conjunto de propostas para a Educação de que se destacam:
- O aumento do investimento, na Escola Pública, como prioridade estratégica, visando garantir a gratuitidade de todo o ensino público;
- A implementação de um modelo verdadeiramente democrático de gestão das escolas e agrupamentos que observe os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação;
- O respeito pelos direitos dos trabalhadores da educação, com o combate a todas as formas de precariedade e a integração nos quadros de todos os trabalhadores com vínculos precários que satisfaçam necessidades permanentes das escolas;
- A contabilização de todo o tempo de serviço congelado aos professores, bem como a outros trabalhadores a quem o mesmo problema se coloca para efeitos de carreira ou, por opção, aposentação;
- O respeito pelos horários de trabalho, eliminando abusos e ilegalidades» a par de outras medidas que visam combater as situações de desgaste e exaustão emocional que afectam muitos profissionais;
- A aprovação de medidas destinadas a garantir o inadiável rejuvenescimento dos trabalhadores docentes e não docentes das escolas;
- A revisão do regime de recrutamento, selecção, mobilidade e contratação de pessoal docente na Escola Pública, pondo cobro às injustiças existentes, sendo respeitada a natureza nacional do concurso e a graduação profissional dos candidatos;
- A remodelação do actual regime de formação de professores, nas suas vertentes inicial, contínua e especializada, de maneira a contribuir para a elevação da qualidade educativa e do ensino;
- O reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo, que tenha em conta a especial relevância para o interesse público da função que desempenham;
- A valorização e dignificação das carreiras dos trabalhadores da educação, com a reposição/aprovação de carreiras específicas para os trabalhadores de apoio educativo e a dotação das escolas de auxiliares educativos, técnicos especializados e outros trabalhadores da educação, em número suficiente com vínculo estável e com formação adequada;
- A reversão do processo de transferência de competências para os municípios que para lá da desresponsabilização do Estado comprometerá o carácter universal da Escola Pública.
Dia 6 de Outubro é da vida e do futuro de cada um que se decide.
O voto tem muita força e coloca nas mãos de cada um a decisão. Dia 6 é, pois, mais um dia de luta para os professores: no combate à precariedade, na defesa da carreira e pela contagem do tempo integral de serviço, na melhoria das condições de trabalho.