Com a luta dos trabalhadores e do povo e a proposta e determinação da CDU, PCP-PEV, nesta legislatura, com a nova correlação de forças na AR, foi possível interromper retrocessos e avançar na reposição e conquista de direitos!
Só não se avançou mais porque o governo do PS, com o apoio do PSD e CDS, não o permitiu - nos direitos e rendimentos, nos serviços públicos, na cultura, na comunicação social.
Nestes quatro anos, apesar da derrota do assalto da Altice à Media Capital, prosseguiu a concentração da propriedade dos media dominantes, com a cumplicidade do PS, PSD e CDS.
Todos os media privados de influência nacional pertencem a multinacionais e interesses financeiros e são comandados por cadeias de “informação” e entretenimento, por “redes sociais” e grandes empresas e interesses norte americanos.
Aos jornalistas e trabalhadores da Comunicação Social Ao serviço dos monopólios e da política de direita, crescem as campanhas reaccionárias, as “fake news”, a desinformação, o branqueamento do fascismo, o anticomunismo. A informação é manipulada - sensacionalismo, confusão de notícia e opinião, incumprimento de regras de rigor e pluralismo -, procuram privatizar o serviço público de rádio e televisão.
Os grupos económico-mediáticos destroem os direitos dos jornalistas e demais trabalhadores – mais exploração, baixos salários, trabalho não pago e intensivo, precariedade, desregulação de horários, desemprego – e tentam dividir e silenciar os trabalhadores.
Apesar das dificuldades, persiste a luta – na RTP, Lusa, TVI, SIC, Golbal Media, etc. – pela valorização dos trabalhadores e a qualificação democrática do sistema mediático.
Presta contas aos trabalhadores
Ao longo desta legislatura o PCP interveio nos problemas da comunicação social:
- Concretizou duas audições sobre os problemas e direitos dos jornalistas e outros trabalhadores e sobre as transformações no sistema mediático;
- Esteve com a luta dos trabalhadores da RTP e da LUSA e com os trabalhadores dos media privados contra os despedimentos, o ataque aos direitos, às liberdades e ao pluralismo;
- Confrontou o governo PS com a aplicação do PREVPAP e a regularização dos vínculos precários na RTP e na LUSA, para que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo;
- Propôs, em sede de Orçamento do Estado, o reforço de verbas nas empresas públicas, repondo os valores da indemnização compensatória cortados pelo PSD/CDS, propôs a qualificação da TDT e o apoio à imprensa regional;
- Defendeu o serviço público de rádio televisão como pilar da democracia e garantia de pluralismo, na defesa da língua, da cultura e da coesão social e territorial e junto das comunidades migrantes;
- Propôs um novo Estatuto da RTP, para cumprir o princípio constitucional da responsabilidade do Estado nos serviços públicos de rádio e televisão;
- Combateu a concentração da propriedade nos media, que viola a norma constitucional de “não concentração da titularidade” monopolista da comunicação social e põe em causa a democracia e a soberania nacional.
Medidas urgentes em matéria de Comunicação Social
Portugal precisa de uma comunicação social pluralista, livre da tutela das multinacionais e do poder económico e político. É indispensável a regulação democrática dos media, a dignificação do serviço público de comunicação social, o fim da precariedade laboral e a valorização dos trabalhadores do sector.
- A defesa do regime democrático impõe a garantia da liberdade de imprensa e informação, com medidas para impedir a concentração monopolista dos media – mais uma vez colocada pelo assalto da Cofina/Correio da Manhã à Media Capital/TVI.
- Importa tomar medidas que defendam o país do controlo, das imposições e da evasão fiscal das empresas tecnológicas, das cadeias de “informação” e entretenimento e das redes sociais e plataformas digitais multinacionais.
- É imperioso assegurar uma informação livre da instrumentalização do capital financeiro, com critérios deontológicos, pluralismo e igualdade de tratamento nos media, com a defesa dos direitos dos jornalistas e outros trabalhadores da comunicação social.
- É indispensável a reestruturação profunda da RTP, a gestão rigorosa e independente do poder político e económico, o financiamento e os meios necessários (na linha do projecto de Estatuto da RTP proposto pelo PCP) e trabalhadores com direitos. Medidas que qualifiquem o sistema mediático com mais isenção e respeito por quem trabalha. cdu.pt Medidas urgentes em matéria de Comunicação Social
- É necessário investir e clarificar o controlo público da LUSA, modernizar e alargar a oferta pública da Televisão Digital Terrestre, retomar o porte pago da imprensa regional e o apoio efectivo à comunicação social regional e local.
- Importa considerar a retoma do controlo público de um jornal diário, que contribua para o rigor, o pluralismo e a valorização da língua, da cultura e da coesão social e territorial.
- São necessários melhores salários e mais direitos, melhoria das condições de trabalho e o fim da precariedade no sector público mediático.
- Nos media sob controlo de grupos económicos, importa travar as reestruturações e despedimentos, cujo objectivo é aumentar a exploração e realizar capital e influência política, como se verifica no Grupo Global Media. É necessário valorizar os trabalhadores, defender os postos de trabalho, os direitos laborais e profissionais e promover o aumento geral de salários, incluindo do Salário Mínimo para 850 euros para todos os trabalhadores.