A CDU assinalou hoje a entrada em vigor das alterações à legislação laboral junto dos trabalhadores do distrito. Em acções de contacto e esclarecimento em várias empresas de diferentes sectores e concelhos, os candidatos da CDU divulgaram as suas propostas para reverter estas alterações e revogar as normas gravosas do Código do Trabalho.

Em diferentes concelhos do distrito, a candidatura da CDU contactou com milhares de trabalhadores durante o dia de hoje, em que entram em vigor as alterações à legislação laboral, com documentos específicos para cada sector de actividade. Candidatos e activistas deixaram clara a sua posição relativamente às normas gravosas do Código de Trabalho e a estas recentes alterações, defendendo a sua revogação.

Entre elas, estão o aumento do período experimental de trabalho de três para seis meses e a facilitação dos contratos de muito curta duração, com o alargamento do período que é compreendido para possibilitar a sua utilização. Ao mesmo tempo, a CDU critica também a medida de aplicação de coimas às empresas que não cumprirem a lei relativamente aos períodos ou situações que se permite o recurso ao trabalho temporário, advogando que “a um posto de trabalho permanente deve sempre corresponder um contrato de trabalho efectivo”.

“Precisamos de uma política de Estado contra a precariedade, e não de medidas que a legalizem, como a aplicação de coimas que as empresas podem preferir pagar a cumprir a lei e ajustarem os contratos de trabalho às funções exercidas por cada trabalhador”, explica Carla Cruz.

A primeira candidata da CDU, que participou hoje nos contactos feitos com os trabalhadores do Hospital de Braga, da BOSCH e ainda da Kyaia, em Guimarães, lembrou ainda que “são as maiores empresas, muitas delas multinacionais, que mais recorrem à precariedade, e são estas as que têm maiores lucros e maior capacidade de pagar as multas que entenderem e continuarem a recorrer a trabalho precário”.

À margem da acção de contacto com os trabalhadores da multinacional BOSCH, empresa do sector automóvel em Braga escolhida neste dia, estrategicamente, “por recorrer sistematicamente ao trabalho precário para satisfazer necessidades constantes na produção”, Carla Cruz acusou os grandes grupos e as grandes empresas que operam no distrito de praticar “muito baixos salários” e de instituírem “a precariedade como forma privilegiada de relação de trabalho”.

A deputada comunista lembrou o pedido de fiscalização sucessiva às alterações à legislação laboral entregue ao Tribunal Constitucional que PCP, BE e PEV entregaram na semana passada, alertando que “a CDU aguardará o resultado deste pedido de fiscalização mas com a certeza de que só os trabalhadores, juntamente com os seus aliados na CDU, poderão dar combate a estas normas e à imposição da precariedade nas suas vidas”.

A CDU defende o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para 850€, a aplicação das 35 horas para todos os trabalhadores, o fim da caducidade da contratação colectiva, a aplicação de um contrato efectivo de trabalho para funções permanentes, bem como a equiparação do trabalho por turnos e nocturnos a profissões de desgaste rápido.