Aumento geral dos salários para todos os trabalhadores
Salário mínimo nacional de 850€ para (público e privado)
Significativo aumento do salário médio
A valorização das profissões e das carreiras
Aumento geral e real das reformas
Mínimo de 40 euros ao longo da legislatura
Mínimo de 10 euros a partir de Janeiro de 2020
Garantia do direito à Reforma
Reforma por inteiro e sem penalizações com 40 anos de desconto
Reposição da idade de reforma aos 65 anos
Creche para todas as crianças
Creche gratuita, ou soluções equiparadas, para todas as crianças até aos 3 anos, incluindo a sua garantia às crianças nascidas a partir de 2020
Assegurando soluções transitórias até a implementação de uma rede pública que garanta a cobertura integral a todas as crianças até aos 3 anos
Revogação das normas gravosas da Legislação Laboral
Revogação da caducidade da contratação colectiva
Revogação da desregulação dos horários
Revogação da taxa de precariedade, incluindo o período experimental
Combate à Precariedade e ao Trabalho ilegal
Implementação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho ilegal
Protecção do trabalhador por turnos e de desgaste rápido
Prevenção, protecção, compensação e reparação aos trabalhadores com trabalho por turnos e profissões de desgaste rápido
Investir nos serviços públicos
Reforço e capacitação de meios humanos e materiais
Plano de reabertura de serviços públicos entretanto encerrados, nomeadamente nas zonas do interior e do mundo rural.
Direito à saúde
Eliminação das taxas moderadoras
Reforço de meios e contratação dos profissionais em falta
Acesso ao medicamento
Dispensa gratuita no SNS e nas farmácias dos medicamentos: para os doentes crónicos, as famílias com carência económica e doentes com mais de 65 anos
Aumento da disponibilidade de medicamentos genéricos
Criação do Laboratório Nacional do Medicamento
Garantir o acesso ao Ensino Superior
Eliminação das propinas no Ensino Superior
Reforço e alargamento da Acção Social Escolar
Medidas para garantir o acesso a residência pública aos estudantes deslocados
Investimento nos transportes públicos
Programa Nacional de investimento no transporte público - recuperação e aquisição urgente de comboios, navios e autocarros
Redução dos preços nos transportes públicos
Prosseguir em todo o País a redução dos preços nos transportes públicos, visando a sua gratuitidade, com a fixação na Lei das responsabilidades do Estado no Programa de Apoio à Redução Tarifária
Efectivação do direito à habitação
Eliminação do «balcão dos despejos»
Garantia do arrendamento com a fixação de um período mínimo de 10 anos para novos contratos, excepto se prazo mais curto for requerido pelo arrendatário
Inscrição no Orçamento do Estado das verbas para o apoio ao arrendamento jovem
Plano Nacional de Cultura
Implementação de um Plano Nacional de Cultura suportado no objectivo de atingir 1% do Orçamento do Estado para a cultura
Programa Global para o equilíbrio ecológico
Adopção de medidas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos, de aumento da eficiência energética
Promoção da durabilidade dos equipamentos (combate à obsolescência programada)
Reforço dos meios humanos e materiais do Estado destinados à gestão e monitorização ambiental
Fim das portagens em todas as vias das Ex-SCUT
Fim das portagens em todas as vias das Ex-SCUT e nas áreas metropolitanas, incluindo nas suas circulares externas
Redução dos preços da energia
Criação de um regime de preços máximos nos combustíveis e na electricidade
Redução do IVA sobre a electricidade, gás natural e gás de botija nos 6%
Justiça fiscal
Adequada tributação dos rendimentos de capital e prediais em sede de IRS, com o englobamento de todos os rendimentos a partir de 100 mil euros
Eliminação dos benefícios fiscais aos grupos económicos
Tributação efectiva de todos os rendimentos gerados no País
Apoio às MPME
Criação de um regime de IVA de caixa para as micro, pequenas e médias empresas, com pagamento após boa cobrança
Consagração da condição policial
Reconhecimento do risco da sua missão, do direito a legislação específica na Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho
Protecção Civil
Revisão da Lei Orgânica da Protecção Civil e consagração de um adequado regime de financiamento das entidades detentoras dos Corpos de Bombeiros
Novo Estatuto Social do Bombeiro e consagração do direito a carreiras dignas e justas para os bombeiros sapadores, municipais e restantes agentes de protecção civil
Direito à progressão na carreira na administração pública
Reconhecimento integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressão na carreira na administração pública, de que são exemplo os professores, os militares das forças armadas, os funcionários judiciais e as forças e serviços de segurança
Valorizar o Interior e o Mundo Rural
Definição e concretização dos investimentos públicos necessários à valorização do Interior e do Mundo Rural
Defender agricultura familiar
Agilização da atribuição do Estatuto da Agricultura Familiar, garantindo maiores apoios no Regime da Pequena Agricultura
Garantir o apoio técnico do Ministério da Agricultura
Promoção do escoamento da sua produção a preço justo, designadamente, nos circuitos curtos de comercialização
Defender os pescadores e o sector das pescas
Contabilização integral dos dias em que o pescador está afecto a uma embarcação, para efeitos de contagem do tempo para a Segurança Social, nomeadamente para o cálculo da pensão de reforma
Lançamento de um plano de investimentos na frota pesqueira
Combater a violência doméstica
Reforço da prevenção da violência doméstica
Adopção de medidas de protecção das vítimas e de melhoria da qualidade de vida das famílias
Dotação com os meios necessários, dos serviços destinados a dar resposta às mulheres em contexto de violência doméstica
Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos
Crescimento do número de Unidades de Internamento e do reforço do número de Equipas Comunitárias de Suporte
Reforço dos meios para apoio domiciliário e aos cuidadores informais
Recuperar o controlo público dos CTT
Repor e desenvolver o direito a um serviço público postal e universal, no quadro da necessária propriedade social e do papel do Estado em empresas e sectores estratégicos
Combate decisivo à corrupção
Reforço do quadro de Procuradores do DCIAP e do efectivo de peritos para a investigação da criminalidade económica e financeira
Reforço dos meios humanos e materiais da Polícia Judiciária