A política de direita e a imposição da Política Agrícola Comum da União Europeia em Portugal, a pretexto da competitividade e da produção em escala, liberalizou os mercados agrícolas, insistindo nos apoios desligados da produção, no fim das quotas e dos instrumentos de regulação, de que são exemplos o leite ou o vinho, deixando um mundo rural mais empobrecido e desertificado.
- destruição de mais de 400 mil explorações (em 1986 havia 90 mil produtores de leite, em 2018 menos de 6 mil);
- 550 mil empregos perdidos;
- Aumento das áreas de pastagens permanentes, em detrimento das áreas cultivadas;
- Aumento da área média das explorações para mais do dobro;
- Aumento da dependência alimentar externa;
- O PIB agrícola desceu de cerca 8% para 2,5%;
- Apoios milionários para um número limitado de grandes proprietários agrícolas;
Situações de sucesso empresarial não iludem que, para a pequena e média agricultura, as dificuldades mantêm-se e mesmo se aprofundaram!
Defender a soberania alimentar é vital!
Principais défices alimentares
Carnes e miudezas824 milhões de euros
Cereais704 milhões de euros
Sementes e frutos oleaginosos564 milhões de euros
Frutas113 milhões de euros
O défice da balança agro-alimentar continua em valores inaceitáveis
3000 milhões de euros
Ao contrário das teses que nos dizem que o país é pobrezinho, que não pode produzir o que é preciso para alimentar o povo português, a vida vem provando que, com as políticas adequadas, é possível produzir mais e substituir importações por produção nacional.
Atenção!
O Governo minoritário do PS, a pretexto de defender o ambiente, aprovou a intenção de reduzir a produção de bovinos em 30%!
Diz o Governo que é mais barato comprar no estrangeiro do que produzir em Portugal. Foi esta teoria que nos trouxe até aqui.
O que é preciso é defender a Produção Nacional!
Dimensão Brutal dos Incêndios Florestais é consequência da política de direita!
Ainda estão bem vivas as imagens de destruição provocadas pelos incêndios florestais de 2017 e 2018. Vidas perdidas. Centenas de milhar de hectares de floresta queimados. Milhares de explorações agrícolas e pecuárias atingidas. Centenas de empresas e milhares de empregos afectados. Destruição de biodiversidade de valor incalculável.
Décadas de desprezo pelo mundo rural e de deliberada destruição da pequena e média agricultura foram responsáveis pelo abandono que está na origem destes fenómenos.
O Governo PS procurou afastar responsabilidades em vez de tomar as medidas de fundo que se impunham! O PCP bateu-se para que os pequenos agricultores sejam tratados como vítimas e não como culpados!
É preciso lembrar!
PSD e CDS, com a maior sem-vergonha, tentam hoje apagar o rasto de destruição que deixaram no país! Mas foram o PSD e CDS que:
- Destruíram a Casa do Douro;
- Aprovaram a Lei-roubo dos Baldios;
- Obrigaram os pequenos agricultores a colectar-se para vender meia dúzia de ovos ou um ramo de salsa;
- Desviaram 150 milhões de euros da PAC da Floresta para o apoio ao grande agro-negócio;
- Aprovaram a Lei da Eucaliptização.
- Aceitaram (com o PS) o fim das quotas leiteiras, com as graves consequência para a produção nacional.
Com a CDUAvançámosnos direitos e rendimentos
Depois de derrotado o Governo PSD/CDS os últimos anos da vida política nacional, por iniciativa do PCP e pela luta dos agricultores, garantiram resultados para melhorar a vida dos pequenos e médios agricultores, mesmo contra a vontade do Governo PS!
- Desconto de 6 cêntimos no preço do Gasóleo Agrícola, até 2000 litros;
- Nova Lei dos Baldios defendendo a propriedade comunitária;
- Estatuto da Agricultura Familiar, consagrando direitos que agora têm de ser concretizados;
- Recuperação da Casa do Douro como propriedade de todos os viticultores durienses;
- Alteração do Regime da Arborização (RJAR) para travar o crescimento da área de Eucalipto;
- Aumento do valor do Regime do Pagamento Único em 20%, para 600€;
- Introdução do pagamento redistributivo que valoriza os primeiros 5ha;
- Aumento do investimento na floresta;
- Decisão de criação de 200 equipas de Sapadores Florestais;
- Decisão de reconstituição do corpo de guardas florestais;
- Aumento das ajudas simplificadas nos incêndios de 1000€ para 5000€.
PCP na Assembleia da República
Um trabalho ímpar em defesa da agricultura nacional!
Os deputados eleitos pela CDU assumiram a defesa intransigente dos interesses da pequena e média agricultura, da agricultura familiar.
Fizeram 188 perguntas ao Governo. Apresentaram 63 Projectos de Resolução, 38 dos quais foram aprovados.
É preciso dar mais força aos que defendem os interesses nacionais e a agricultura familiar.
Balanço do trabalho parlamentar
A defesa do mundo rural e da pequena e média agricultura exigem outra política. Uma política patriótica e de esquerda que assuma como central a defesa da produção nacional e defina a agricultura familiar como pilar essencial para concretizar esse objectivo.
Uma política que garanta:
- Escoamento da produção a preços justos, a começar pela aquisição, pelos serviços do Estado, de produtos nacionais e pela promoção dos mercados de circuitos curtos;
- Medidas de apoio à agricultura familiar com a implementação prática do seu Estatuto, no plano fiscal e no apoio a investimentos;
- Processos simples para a legalização deexplorações pecuárias, pequenas queijarias,espaços de produção de compotas e outras;
- Redução dos custos de produção – combustíveis,pesticidas, sementes, adubos;
- Defesa do direito ao livre uso das sementes,rejeitando a sua privatização;
- Investimentos públicos em estruturas de apoio;
- Valorização das raças autóctones e reforço dosLaboratórios e Centros de Experimentação doEstado, garantindo serviços de extensão rural, eos meios humanos e técnicos do Ministério daAgricultura;
- Garantia do acesso à terra a quem a queiraproduzir, e à água, que combata o absentismodos grandes proprietários e promova oemparcelamento nas zonas de minifúndio, com autilização da terra disponível;
- Assegurar a propriedade nacional da terra regada,designadamente em Alqueva;
- Combate à ditadura dos gigantes da grandedistribuição, fiscalizando as importações;
- Defender uma Reforma da PAC que:
- Defenda a soberania alimentar de cada paíse cada povo;
- Assegure o equilíbrio e a justiça das ajudasentre países, produções, produtores e regiões;
- Assegure ajudas ligadas à produção e preferencialmente para a agricultura familiar;
- Garanta a regulação dos mercados,designadamente com a reposição das quotasleiteiras e os direitos de plantação da vinha.
Uma política que não é só necessária mas é também possível, pela iniciativa da CDU e pela acção, intervenção e luta dos agricultores, dos trabalhadores e do povo Português!