Nas eleições legislativas de 6 de Outubro dar mais força à CDU é a garantia de um voto que não será traído, um voto que representa um compromisso com a defesa da segurança social pública, universal e solidária como instrumento de justiça social e desenvolvimento do País.
Com a CDUAvançámosnos direitos e rendimentos
A CDU foi determinante para a recuperação de direitos na Segurança Social
- Fim aos cortes nas pensões, aumento geral e aumentos extraordinários. Reposição do pagamento por inteiro do subsídio de Natal.
- Valorização do abono de família, alargamento do abono pré-natal.
- Criação da Prestação Social para a Inclusão e reposição das condições do pagamento do Complemento por Dependência.
- Ampliou-se a protecção aos desempregados, com apoio aos desempregados de longa duração e a eliminação do corte no subsídio de desemprego.
- Valorizaram-se as longas carreiras contributivas e melhoraram-se as condições de acesso à reforma dos trabalhadores das minas e das pedreiras.
Andar para trás não!
Só o reforço da CDU dá garantias de defesa dos progressos alcançados!
Poder-se-ia ter ido mais longe se o PS não tivesse recusado iniciativas legislativas do PCP, em muitos casos em convergência com o PSD e o CDS, e de que são exemplos:
- a criação de uma nova contribuição das empresas em função da riqueza produzida;
- a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos;
- a reforma sem penalizações com 40 e mais anos de descontos para a segurança social;
- acesso à reforma antecipada para os desempregados de longa duração;
- a eliminação das penalizações na reforma dos trabalhadores que se reformaram antecipadamente e reuniam, à data da reforma, as condições actualmente em vigor para acesso à reforma sem penalizações, entre outras.
O PS não pode ficar de mãos livres para, sozinho ou em convergência com PSD e CDS, continuar a aumentar a idade legal da reforma e a manter penalizações nas reformas.
O voto na CDU é o voto seguro para avançar!
São compromissos da CDU
Reforçar a protecção social dos trabalhadores
Assegurar a substituição dos rendimentos do trabalho nas situações de desemprego, doença, invalidez, maternidade/ paternidade, velhice e por morte.
Melhorar as condições de acesso e atribuição do subsídio de desemprego, nomeadamente alargando o período de atribuição e aumentando os seus montantes.
Alargar o período de acompanhamento dos trabalhadores aos filhos em situação de doença crónica, situações de dependência e doenças raras. Alargar o número de dias de assistência aos cônjuges em situações de doença.
Pelo direito à reforma e a uma pensão digna
Valorização das reformas, com um aumento mínimo de 40 euros ao longo da legislatura e um mínimo de 10 euros a partir de Janeiro de 2020.
Revisão das regras das pensões mínimas, garantindo de imediato a criação de mais dois escalões a partir dos 40 anos de descontos para que cada ano seja devidamente valorizado na garantia do valor mínimo da pensão.
Garantia do direito à reforma por inteiro e sem penalizações com 40 anos de descontos, independentemente da idade. Reposição da idade de reforma aos 65 anos. Revogação do Factor de Sustentabilidade.
Revisão das regras de acesso à reforma antecipada para os desempregados de longa duração, garantindo a elevação do montante da pensão.
Eliminação das penalizações na reforma dos trabalhadores que se reformaram antecipadamente e reuniam, à data da reforma, as condições actualmente em vigor para acesso à reforma sem penalizações.
Direitos da criança, de maternidade e paternidade
Garantir o direito de todas as crianças e jovens ao abono de família e elevação dos seus montantes.
Alargar os critérios de atribuição do abono pré-natal visando a sua universalização.
Reforçar os períodos de licença de maternidade e paternidade.
Criar licença específica de prematuridade e para os demais casos em que o recém-nascido permanece internado por razões clínicas.
Assegurar a todas as crianças até aos 3 anos a garantia de creche gratuita, ou soluções equiparadas.
Protecção social às pessoas com deficiência
Alargando a Prestação Social para a Inclusão às pessoas que tenham um grau de incapacidade inferior a 60% e que estejam em situação particularmente incapacitante, e às pessoas que tenham adquirido uma deficiência após os 55 anos, assegurando o seu pagamento a 14 meses.
Na gratuitidade do atestado multiusos e no reconhecimento de todos os documentos com valor legal e que atestem a incapacidade.
Uma rede pública de apoio dirigida aos cuidadores informais principais e às pessoas cuidadas, que assegure uma resposta integrada nas áreas da saúde, do trabalho e da segurança social.
Aumentar a capacidade de resposta dos serviços públicos
Reforço de recursos humanos necessários aos serviços de Segurança Social, para pôr fim aos atrasos no pagamento de prestações sociais, assegurar resposta em tempo útil e garantir o direito à informação.
Concretizar as progressões nas carreiras e respeitar os direitos e a dignidade dos trabalhadores.
Pôr a riqueza a contribuir para a Segurança Social
Reforçar o financiamento do sistema previdencial com políticas de pleno emprego, aumento dos salários e do salário mínimo nacional para 850 euros.
Criar uma contribuição complementar das empresas com incidência no valor acrescentado líquido.
Combate à fraude e à dívida contributiva.