As crianças até aos 13 anos têm direito ao passe gratuito. Mas como a CDU denunciou, na Área Metropolitana do Porto, este direito tem vindo a sofrer um conjunto significativo de obstáculos à sua concretização.

A somar à confusão e à burocracia, acumulam-se atrasos. As entidades competentes já assumiram publicamente a possibilidade de não conseguirem entregar os novos passes em tempo útil de serem utilizados no início de Outubro. Aliás, em várias escolas, está a ser transmitida a informação de que estes passes vão demorar ainda mais 1 a 2 meses a ser atribuídos!

Importa recordar que esta medida já deveria estar em vigor desde Abril. Verifica-se, assim, um atraso acumulado não inferior a 7 meses mas que pode ainda aumentar, com prejuízos para milhares e milhares de famílias.

Esta situação reclama o empenhamento político dos presidentes das Câmaras da Área Metropolitana do Porto no sentido da assumpção de medidas extraordinárias e eficazes com vista a minimizar os atrasos existentes e a diminuir o seu impacto nas famílias.

Nesse sentido, a CDU reclama que o Conselho Metropolitano do Porto garanta uma informação célere e rigorosa sobre esta matéria e a assumpção de medidas de reforço dos serviços envolvidos em todo o processo de emissão dos passes.

A persistência de atrasos que impeçam a emissão dos passes até ao final do mês de Setembro, na medida em que faz as famílias pagar do seu bolso pela incompetência com que o processo foi politicamente conduzido pelo Conselho Metropolitano, deve obrigar a medidas de isenção temporária do título aos menores que tenham solicitado o passe.    

O Gabinete de Imprensa da CDU distrito do Porto