INTERVENÇÃO NA APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA ÀS ELEIÇÕES PARA A AR - CIRCULO DE COIMBRA
A luta política é sempre o lugar onde se confrontam os interesses de duas classes sociais. É assim desde que uns poucos acharam que poderiam viver à custa do esforço dos muitos seus semelhantes. E nunca deixaria de ser assim se não tivesse havido, ao longo da História, quem se levantasse para lutar pela justa distribuição do rendimento do trabalho. Nas sociedades dos humanos o trabalho é a única mola capaz de transformar coisa nenhuma em alguma coisa e é por isso que o rendimento do Trabalho se encontra no centro das maiores discordâncias políticas.
Mas num aspecto a concordância é geral. Não há desenvolvimento sem trabalho, não há riqueza sem trabalho, não há nada que não dependa do esforço de quem pensa, de quem projecta, de quem executa. Seja um prédio ou uma pintura. Seja uma rede de pesca ou cada uma das obras que estão guardadas no Museu Machado de Castro cuja classificação tanto nos satisfaz. Seja no bloco operatório ou nos campos do Mondego. Seja na escola ou ao balcão de uma loja aqui ao pé.
Partido dos trabalhadores quer dizer isto: Partido da defesa dos que transformam pensamento e braços em riqueza, dos pequenos e médios empresários, dos pensionistas. Partido de todos aqueles que não querem alimentar a máquina trituradora dos grupos económicos e financeiros que não têm Pátria, nem justiça, nem nada. É contra a imposição das regras destes que propomos na Assembleia da República outras regras. Quando ali falamos de normas gravosas do Código de Trabalho, de Contratação Colectiva, de aparelho empresarial do Estado, de defesa dos serviços públicos é disto que falamos: da defesa do Trabalho contra a exploração.
Quando um grupo de trabalhadores – há já quase um século - levantou bandeiras vermelhas e espalhou na esperança da sociedade portuguesa a intenção comunista, sabia que não ia ser fácil. Mas sabia que era essencial. E assim, tantos anos volvidos aqui estamos, conscientes de que a luta daqueles, que aqui continuamos, deu frutos imensos, mesmo que tenha custado grandes sofrimentos e vidas humanas. Quem havia de dizer aos fascistas de há quarenta e poucos anos que, no centro da cidade de Coimbra, se juntariam hoje à luz do dia estes tantos para celebrar a luta pela justiça. E que aqui estariam a marcar um ponto mais de um caminho que se faz todos os dias, nos lugares onde os comunistas e demais democratas desenrolam a tal “cassete” que repetirá, História adentro, que só o trabalho é progresso e que, por isso, deve ser valorizado acima de qualquer outro rendimento, acima de qualquer outra condição.
Há quatro anos, apresentávamo-nos aqui, nesta mesma Praça, num ambiente de grande violência política da governação de direita. Aqui expusemos o nosso programa eleitoral, no culminar de uma luta persistente dos deputados do PCP e do PEV na Assembleia da República, correspondendo a batalhas difíceis dos trabalhadores, dos estudantes, dos pensionistas, dos desempregados pelos direitos ameaçados ou retirados.
E há quatro anos também, depois de contados os votos, enquanto uns se entretinham em salamaleques, outros deitavam foguetes e a direita assobiava para o ar, o PCP, tal como o menino da História de “o rei vai nu”, revelava aos olhos dos distraídos que aquela direita tinha sido derrotada nas urnas e os avanços eram possíveis. E dizia mais: que os que tinham lutado sempre, estariam sempre disponíveis para as soluções indispensáveis. Não se tratava ainda de uma governação de esquerda – tratava-se de impedir a conclusão do projecto destruidor, da direita, e celebrar um compromisso de devolução de direitos e rendimentos roubados.
O acordo de incidência parlamentar celebrado, apesar dos avanços, não impediu que a evolução da situação do País continue marcada pela contradição de fundo entre os elementos positivos que, pela luta dos trabalhadores e do povo e pela intervenção do PCP e do PEV foram conseguidos na defesa, reposição e conquista de direitos e o alinhamento do actual governo com o essencial dos interesses do Capital, nos planos interno e externo.
Não é, por isso, o tempo de cruzar os braços. Persistem os problemas estruturais causados pelas políticas de direita e pelos constrangimentos externos que amordaçam a soberania. As vontades gulosas da direita promovem aproximações e convergências como as que ficaram claras, como a mais turva água, nas recentes votações parlamentares sobre legislação laboral. Por isso é que o voto na CDU é o voto para avançar. Avançar na defesa, reposição e conquista de direitos. Avançar na possibilidade de desenvolvimento soberano do País. Avançar na possibilidade de desenvolvimento da nossa região.
Quando falamos de política patriótica falamos da necessidade de mobilizarmos esforços na criação da tal terra sem amos de que fala a Internacional. Por isso valorizámos as reivindicações dos trabalhadores em defesa dos seus direitos na PT/Altice, Santix, Aquinos, ICA, Estaleiros Navais do Mondego, Soporcel, Bombeiros Sapadores de Coimbra e muitos mais serviços públicos e empresas.
Vimos exigindo resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. A questão do aumento do Salário Mínimo Nacional é vital para os trabalhadores como é vital para o País. Mas não haja confusões. O salário mínimo nacional que exigimos é um só, e por isso recusamo-nos a estabelecer divisões entre os trabalhadores dos sectores público e privado. Sempre nos recusámos a alimentar o embuste da divisão dos sectores, o Estado para os “privilegiados”, o sector privado para os “outros”. O Trabalho é um, o salário mínimo tem de ser o mesmo (sem prejuízo das convenções que estabeleçam bases salariais mais elevadas em determinados sectores). Cuidado, por isso, com as aparências justiceiras que mais não fazem do que desvalorizar as aspirações dos trabalhadores a uma remuneração justa do seu trabalho. Dizemos salário mas não o separamos da eliminação das normas gravosas do Código de Trabalho, da reposição das carreiras na administração pública, do aumento de reformas e pensões, da reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores, da Contratação Colectiva, da garantia da igualdade salarial entre mulheres e homens (essa sim, uma paridade essencial), das 35 horas para todos os trabalhadores, da valorização dos serviços públicos. Nestes como noutros assuntos, não há destino sem caminho. Onde uns dizem que não há almoços grátis, nós dizemos que não há vitória sem luta – é mesmo por aí que vamos.
Camaradas, Amigos, Concidadãos:
Nesta campanha, como nas outras campanhas eleitorais, candidatos somos todos. Na CDU não há líderes nem escolhidos, há militantes, activistas e apoiantes. E na Assembleia da República somos voz de protesto mas somos, sobretudo, voz de propostas de solução, mais do que qualquer outra força política – em quantidade e em diversidade. E mesmo que pareça sonhar muito alto, seremos governo se o povo nos der esse encargo. Um governo para tomar decisões para a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego, para resolver os problemas dos Agricultores e Empresários afectados pelos incêndios do ano passado. A este propósito dispomo-nos a repor a capacidade produtiva da vasta região afectada, a apoiar as vítimas, a valorizar os bombeiros e equipas de sapadores, a repor o corpo de guardas florestais. Queremos defender a floresta não intensiva e os baldios. Queremos promover a agricultura familiar, combater o despovoamento com emprego, com apoio aos pequenos e médios empresários, investimento público, serviços públicos. Queremos defender os grandes valores ecológicos, que exigem da Humanidade muito mais do que apenas e outra vez negócios como o do mercado do carbono.
A nossa proposta de redução do preço dos passes é, para além do seu valor social, das propostas com maior impacto ambiental dos últimos tempos, promovendo o transporte público em alternativa a não-soluções que apontam para manter o paradigma do transporte individual. Também a nossa proposta de defesa da produção local, é importantíssima para o equilíbrio ambiental, pois contraria a liberalização do comércio mundial, encurta ciclos de produção– consumo, diminuindo o impacto das longas cadeias de distribuição que alimentam um sistema baseado na divisão internacional do trabalho. O dilema do ambiente é o dilema da sociedade capitalista. Não há escolha possível: ou ambiente ou capitalismo.
Recusamos a mercantilização da Natureza, da água, a desresponsabilização do Estado na defesa do equilíbrio ambiental. Apropriação dos recursos minerais não pode significar apenas lucro, sem a salvaguarda de aspectos sociais e ambientais. A CDU acompanhou e interveio sobre aspectos da erosão costeira que está à mercê da intervenção pontual e sem estratégia. A CDU que denunciou o desprezo governativo pelas matas, em particular da Mata do Choupal.
Perto daqui fica o mar, onde só pesca quem Bruxelas deixa, num labirinto de quotas e autorizações que ofende a nossa soberania nos planos ecológico e económico. O PCP tem vindo a intervir no sentido de salvaguardar esta actividade no porto da Figueira assim como a especificidade da arte xávega.
Há muito que vimos lutando por que se nasça por cá sem sobressaltos. Por isso não dissociamos a necessidade de construir uma nova Maternidade da urgência em intervir na beneficiação das maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos, travando a sua degradação. Trata-se de modernizar instalações e serviços, assegurar a sua qualidade e segurança, mas também de suprir a carência de médicos, enfermeiros, auxiliares, administrativos e outros técnicos.
No plano mais geral da saúde e da defesa do SNS, a CDU continuará a bater-se pela reversão da fusão dos hospitais de Coimbra, que desestruturou equipas e encerrou serviços e valências, que depauperou o Hospital dos Covões, desde logo em prejuízo da região, e agora também em prejuízo do acolhimento da nova Maternidade. Há que repor o que foi destruído. Continuaremos a defender também a reversão das fusões nos cuidados de saúde primários, a construção de instalações do Centro de Saúde Fernão Magalhães, a reabertura do SAP em Tábua e a manutenção do SAP de Oliveira do Hospital no SNS. Prosseguiremos ainda na defesa de uma unidade de cuidados continuados alojada no Mosteiro do Lorvão, prosseguiremos na defesa da saúde mental.
Caros Concidadãos:
Não vos quero cansar, mas o caderno de encargos do País é extenso e precisa de quem dele se ocupe. Direi apenas os nomes dos capítulos das lutas que vimos travando e iremos travar. Lutas que iniciámos quando pareciam caprichos e de que alguns, depois, se foram aproximando: a dos CTT, hoje entregues à liquidação do serviço postal e demais serviços públicos; a da Educação Pública e correspondente valorização de pessoal docente e não docente (e aqui fazemos uma chamada de atenção para a necessidade de recuperação das instalações da Escola José Falcão); a da melhoria das refeições escolares; a da manutenção da Universidade de Coimbra fora do regime fundacional, exigindo investimento, democratização e valorização do Ensino Superior Público, nomeadamente a valorização dos trabalhadores científicos, eliminando a condição dos chamados bolseiro de investigação, que são cientistas e como tal deverão ser tratados; a da regionalização, constitucionalmente prevista, mas apedrejada por uma Lei da transferência de competências para as autarquias que irá limitar a capacidade de resposta do Estado e do Poder Local democrático. Aquilo de que os municípios precisam é de recuperar capacidade financeira de autonomia. Aquilo de que as populações precisam é dos ramais da Lousã e de Cantanhede, da linha do Oeste, da estação de Coimbra-Cidade servindo as necessidades dos utentes. E precisamos de um IP3 seguro, de vias estruturantes como o IC 6 (Tábua – Covilhã), IC 7 (Oliveira do Hospital– Fornos de Algodres), o IC 37 (Viseu – Seia), estruturantes do desenvolvimento da região.
Precisamos de ampliar as condições de mobilidade, aprofundando as medidas de alargamento dos passes sociais cuja proposta saiu de nós, para que não se mantenham situações como a Arganil, em que quem queira deslocar-se de Teixeira para ir trabalhar na zona industrial da Relvinha, terá de pagar mais 100 euros por um passe mensal.
Consideramos que a Cultura é um pilar principal do sistema democrático. Estamos com os trabalhadores da cultura, com as estruturas de criação artística, a favor de um modelo de apoio às artes que favoreça o salário em vez do apoio temporário. Temos propostas para uma política alternativa para a Cultura que, desde logo valorize o Património riquíssimo que a História semeou neste território. A classificação recente do Museu Nacional de Machado de Castro constitui, para nós, uma imensa alegria pela qual queremos felicitar o colectivo que todos os dias abre à Humanidade as portas daquela admirável instituição. E com o mesmo entusiasmo estamos empenhados na classificação de Conímbriga, testemunho essencial dos passos artísticos, sociais, económicos, que estão na origem daquilo que somos.
Camaradas, Amigos, Concidadãos:
Não confundimos jornalismo com jornalistas, orientação com informação, censura com critérios editoriais. Por isso percebemos muito bem que as nossas propostas sejam silenciadas por quem já teve um valente susto quando propusemos o quadro parlamentar que desalojou o governo de Passos e Portas. Precisamos, contudo, de ir mais longe. Precisamos de “equilibrar as finanças” retirando aos grandes volumes de lucro dos grandes grupos económicos e financeiros o dinheiro que faz falta a quem trabalha para os gerar.
Nas eleições não se resolve tudo, cabendo à luta do dia a dia o mecanismo transformador, em Portugal como em qualquer parte do mundo. Mas não é justo haver quem use o voto como quem usa uma arma que dispara contra si próprio, nisso orientado por bem orquestradas campanhas de convencimento. Por isso, o nosso trabalho precisa de muitas vezes mais suor para podermos vencer o preconceito, a frase feita, a conclusão primária, a tal mentira que quer ser verdade por ser mil vezes repetida.
Há já várias legislaturas que não são eleitos deputados da CDU pelo círculo de Coimbra. Não é por isso que Coimbra não chega ao Parlamento pela voz da CDU. Mas consideramos que este é o momento de substituir os deputados eleitos por aqui, que ninguém conhece nem vê, por deputados da CDU, que se comprometem com o povo e levarão ao Parlamento cada uma das suas aspirações.
É preciso reforçar a CDU, somar eleitos aos milhares de cidadãos que aspiram a uma vida sem preocupações de saúde, de educação, de emprego, de habitação, de acesso ao lazer, à cultura, de direito à vida familiar (que a condição de recurso humano não permite).
Encaramos esta batalha com a habitual alegria, porque consideramos que a marcha em que estamos envolvidos é a marcha da emancipação dos humanos na sua relação com a vida e com a Natureza de que fazem parte. Nós não acreditamos apenas nos “amanhãs que cantam” – lutamos por eles todos os dias!