A realização de uma conferência denominada «Política monetária num contexto financeiro em evolução» promovida pelo BCE, com início agendado para o próximo dia 25 de Maio, constitui uma grosseira violação dos princípios de neutralidade e garantia de igualdade que tem de ser assegurada em período eleitoral.

Não se trata já de ajuizar sobre o significado político que envolve uma iniciativa que, em si mesma, só pode ser vista como um acto de ingerência vindo de quem não olha para o nosso País como um Estado soberano.

Trata-se sim, e em substância, para os efeitos de intervenção da Comissão Nacional de Eleições, de rejeitar que no dia das eleições e num momento em que desde a véspera todos os partidos, instituições ou pessoas estão proibidos de promover acções de campanha, se tencionar realizar uma iniciativa que em si mesma é uma descarada invasão do período de votação que a lei assegura e protege.

Um debate que pelo seu conteúdo, participantes e enquadramento não só não é separável de questões centrais que marcam a actualidade política e o debate eleitoral, como se inserem claramente num processo de ampliação de argumentos de uma das principais candidaturas.

Não colhem argumentos como aqueles que a partir da observação formal da hora de iniciativa (coincidente com o período final da votação) visam iludir o inevitável peso na informação e na promoção da mesma em todo o período anterior. Ao que ainda se deve acrescentar que a admissibilidade desta iniciativa corresponderia ao estímulo de procura de uma miríade de outros expedientes para objectivamente violar a legislação em vigor.

Face ao exposto reclama-se uma pronta intervenção junto dos promotores de modo a não permitir a sua realização.