Desfazer Mistificações

Se a CDU está contra a União Europeia, para quê votar CDU?

Justamente porque cada vez mais na União Europeia se decide contra os interesses do País. Justamente porque aqueles que denunciam a natureza e objectivos de uma integração capitalista feita à custa dos direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo português são os que não estão reféns dos interesses da Alemanha e dos “mercados” e que não abdicam de defender os interesses nacionais. Justamente porque PS, PSD e CDS se põem ao lado dos que querem continuar a amputar a soberania e a comprometer o futuro do País é que é mais decisivo alargar o número de deputados eleitos nas listas da CDU, para dar mais voz e mais força à defesa do país, dos trabalhadores e do povo.

  • Mais CDU para afirmar a firme defesa dos interesses nacionais.

  • Mais CDU para minimizar os condicionamentos e consequências negativas da integração capitalista europeia.

  • Mais CDU para utilizar a favor do progresso social todos os meios e possibilidades.

  • Mais CDU para lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade do povo.

  • Mais CDU para agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu e abrir caminho a uma cooperação entre Estados iguais em direitos numa Europa de progresso, paz e cooperação.

  • Mais CDU para lutar por um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses dos trabalhadores e do povo, cuja concretização deve prevalecer face a constrangimentos ou condicionamentos.

A CDU é contra o federalismo da UE mas defende o reforço do Orçamento Comunitário?

Somos contra uma visão federal da União Europeia porque esse conceito, aparentemente inócuo do ponto de vista político tem estado sempre, na história da União Europeia, associado ao domínio dos mais fortes sobre os mais fracos e sempre associado a uma visão neoliberal da economia desenhada em função dos interesses dos grandes grupos económicos e das principais potências como a Alemanha e a França. É esse o papel do mercado comum, do pacto de estabilidade e crescimento e de outros instrumentos de natureza federalista e neoliberal que tantos malefícios têm representado para o nosso país.

Ora, o Orçamento da União Europeia seria uma das formas de “compensar” aqueles que como Portugal são prejudicados por essas políticas e instrumentos. Seria uma das formas de atenuar esses efeitos. E é justamente por isso que os deputados eleitos nas listas da CDU defendem um aumento do Orçamento Comunitário, para defender os interesses do povo e do país. Mas atenção! Não um aumento qualquer:

Os deputados do PCP defendem:

  • Um reforço substancial do orçamento comunitário que preveja, pelo menos, a sua duplicação.

  • que o orçamento resulte de contribuições dos Estados-Membros (e não por mais impostos, nomeadamente europeus);

  • que a contribuição de cada Estado tenha por base o respectivo Rendimento Nacional Bruto (RNB), ou seja que os maiores e mais poderosos contribuam mais percentualmente;

  • que o Orçamento Comunitário sirva a função redistributiva e a sua aplicação seja orientada não para financiar grandes transaccionais mas para potenciar o investimento público, potenciar o aproveitamento das potencialidades de cada país, desenvolver os seus sectores produtivos (e não pagar para os destruir), criar emprego e proteger o ambiente.

E é justamente por as propostas do PCP porem em causa o tal domínio dos mais fortes sobre os mais fracos que a maioria de direita e social democrata do Parlamento Europeu tem rejeitado as nossas propostas. Infelizmente também PS, PSD e CDS votaram contra estas propostas, votando assim contra o interesse nacional.

A CDU é contra a Europa?

Portugal é um País Europeu. O seu povo é português e está naturalmente integrado na realidade europeia. Sempre assim foi e sempre assim será. Aqueles que dizem que a CDU é contra a Europa tentam enganar o povo, tentam confundir propositadamente Europa com União Europeia. A Europa não é a União Europeia. A Europa é um continente, com a sua história, com os seus povos, as suas culturas e a sua diversidade. A Europa e as relações entre os seus países será em cada momento o que os povos quiserem, porque como o afirma a nossa Constituição da República “a soberania, una e indivisível, reside no povo”.

Aqueles que confundem propositadamente Europa com União Europeia tentam na realidade calar a voz dos que não se conformam com uma União Europeia cada vez mais neoliberal, cada vez mais dominada pelos mais fortes, em que as palavras coesão e solidariedade são apenas isso, palavras. Aqueles que promovem esta confusão são aqueles que se querem apoderar de séculos de história da Europa e dos seus momentos altos como a Revolução Francesa, a Revolução de Outubro, a derrota do Nazi fascismo, as importantes conquistas sociais do pós-guerra ou a Revolução de Abril para imporem de forma anti-democrática o seu modelo económico e político de integração.

A realidade demonstra que mais União Europeia não significa mais cooperação na Europa, bem pelo contrário. A União Europeia tem acentuado desigualdades, tem aprofundado assimetrias de desenvolvimento e tem degradado as condições de vida de milhões e milhões de pessoas como o demonstra o aumento da pobreza e do desemprego em inúmeros países da Europa.

O que a Europa necessita é de um verdadeiro quadro de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos. Uma cooperação direccionada para o progresso social, que ponha os direitos das pessoas no centro das suas preocupações, e não os interesses das multinacionais ou de potência. Como a realidade na América Latina prova são possíveis outras experiências de cooperação que vão de encontro aos interesses dos povos e do desenvolvimento das nações, é por essa Europa que luta a CDU.

Ao contrário do que dizem não foi a adesão de Portugal à CEE que abriu as portas da Europa. Foi o 25 de Abril que abriu as portas de Portugal à Europa e ao Mundo.

A CDU e a saída do Euro

O PCP foi a única grande força política que alertou para as consequências e combateu a adesão ao Euro. E a vida veio dar razão ao PCP: divergência no plano económico e social arrastando Portugal para a cauda da Europa; um País completamente exposto à chantagem e extorsão dos “mercados”; degradação e abandono do aparelho produtivo; destruição da produção agrícola, nomeadamente nas pequenas e médias explorações; destruição de quase metade da frota pesqueira nacional; importação em massa de produtos de primeira necessidade que Portugal teria condições para produzir; perda de soberania económica e permanente chantagem e pressão externa, são algumas das consequências da entrada de Portugal no Euro. A realidade demonstra que o Euro não foi o “acesso ao mercado de 500 milhões de pessoas”, nem “a protecção face às crises económicas” e muito menos o acesso de Portugal ao “pelotão da frente”.  

Os dados económicos não deixam mentir. Desde a entrada do Euro que Portugal estagnou do ponto de vista do crescimento económico e que viu, em grande medida como consequência da destruição do aparelho produtivo, a sua dívida externa disparar até chegar aos inaceitáveis 130% do PIB da componente pública da dívida. Portugal é passada mais de uma década de Euro um país dependente, endividado, mais periférico e empobrecido. No plano social a entrada no Euro saldou-se numa tendência regressiva. Os salários regrediram, o desemprego subiu em flecha para mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores, a precariedade alastrou e generalizou-se entre os jovens, a pobreza afecta quase três milhões de pessoas, as desigualdades dispararam, reduzem-se e encerram-se serviços públicos e o interior do País é votado ao esquecimento e à desertificação.

Foi baseado nesta análise que o PCP foi o primeiro partido a lançar o debate sobre uma solução para um problema que afecta não apenas Portugal mas vários países. Essa solução passa pela dissolução da União Económica e Monetária e pela substituição do Pacto de Estabilidade por um Pacto para o emprego e o desenvolvimento económico e social. Isto porque o Euro é, sempre foi, um projecto do grande capital europeu, das transnacionais europeias e do directório de potências comandado pela Alemanha. Foi aliás, em nome da defesa deste instrumento que PS, PSD e CDS impuseram o Pacto de Agressão e que se preparam agora novos sacrifícios para os trabalhadores e para o povo, muito para lá da troika.

O PCP não tem qualquer dúvida sobre a incompatibilidade entre a permanência no Euro e uma política alternativa patriótica e de esquerda. Portugal estaria em posição mais vantajosa se não tivesse aderido, perdemos muito com a entrada e podemos perder ainda mais uma vez que a crise económica e financeira está longe de estar terminada. Mas do mesmo modo que alertámos para os perigos da adesão ao Euro no passado, hoje não caímos no erro de defender uma pura e simples saída. Isto porque sair do Euro não significaria voltar à posição em que estávamos antes da adesão e acarretaria, mantendo-se a política de direita nos comandos da política económica, prejuízos para os trabalhadores e o povo.

Portugal terá, se quiser seguir um rumo de desenvolvimento económico e social soberano, de se libertar do colete de forças da União Económica e Monetária. Isso é inegável. Mas reduzir esse debate a um debate simplista sobre a saída seria uma abordagem redutora e ilusória.

A questão que se põe não é se se deve sair ou não, uma vez que nunca deveríamos ter entrado. A questão central é quais são as condições necessárias para Portugal poder recuperar a sua soberania económica e monetária. Isto porque uma saída do Euro (por vontade própria do país ou por vontade de terceiros) não será igual se realizada com um governo com uma política de direita (que empurraria para os mesmos de sempre as consequências dessa saída) ou com uma política patriótica e de esquerda. Assim, entendemos a libertação de Portugal do colete-de-forças do Euro e da UEM como um processo e não um momento. Um processo que inseparável da luta mais geral por uma ruptura com a política de direita, que tem de começar desde já a preparar o País para esse passo. Um processo que tem de apostar no desenvolvimento do tecido produtivo, na protecção dos direitos dos trabalhadores e do povo, no aumento do consumo interno por via do aumento dos salários e pensões, que tem que encarar o endividamento do país de frente, pondo imediatamente em marcha um processo de renegociação da dívida nos seus prazos montantes e juros, que tem de apostar na recuperação do controlo público dos sectores estratégicos, começando pela banca, que tem de inverter a actual política fiscal taxando o grande capital e indo aí buscar recursos para fazer face às necessidades de financiamento do Estado.

Libertar Portugal do Euro tem de estar associado ao desenvolvimento desta política tão necessária e urgente para Portugal. E isso só será possível com o reforço da CDU, porque não serão aqueles que nos trouxeram até aqui que nos vão salvar da sua própria obra de destruição.

Defender os interesses do país é ser nacionalista?

Muito se tem dito sobre os perigos da extrema direita na Europa. Eles são reais, mas mais do que olhar para a consequência é necessário atentar nas causas. As forças de extrema direita e nacionalistas alimentam-se da profunda crise social e dos ataques à soberania dos Estados. Essas duas vertentes da situação que vivemos têm causas e responsáveis. A política da União Europeia de imposição de uma regressão social sem paralelo desde o fim da segunda guerra mundial e de afirmação de um directório de comando político e económico liderado pela Alemanha são duas das grandes causas do crescimento da extrema direita e dos nacionalismos na Europa. É a divisão imposta entre uma Europa do norte “rica e desenvolvida” e uma Europa do Sul “pobre e preguiçosa” que alimenta os nacionalismos.

É o desemprego em massa, cruzado com uma política oficial de sobreexploração e criminalização dos imigrantes, que alimenta o racismo e a xenofobia. Em suma, são os pilares da própria União Europeia, o neoliberalismo, o federalismo e a afirmação da União Europeia como uma potência mundial que pratica uma política dita “externa” assente na recolonização e no militarismo, está na origem do crescimento da Extrema direita.

As posições do PCP são por isso mesmo também um combate decidido às posições nacionalistas e xenófobas, estão no extremo oposto às posições dos nacionalistas reaccionários e mesmo fascistas e nazis que como é bem visível na Ucrânia são muitas vezes apoiados pelas próprias forças da direita e social democracia na Europa.

O combate que o PCP trava à União Europeia nada tem a ver com nacionalismos. Pelo contrário, o processo da União Europeia está a dividir cada vez mais os povos da Europa e está a tentar destruir uma das suas maiores riquezas, a diversidade cultural da Europa.

Os processos de cooperação entre estados e mesmo de integração não são neutros do ponto de vista de classe. A União Europeia não foi o primeiro, nem será o ultimo, processo de integração na Europa. Existem outros caminhos para a cooperação. A realidade na América Latina, a título de exemplo, demonstra-o muito bem. O PCP ao lutar contra a União Europeia e as suas políticas e defendendo intransigentemente a soberania nacional, não defende simultaneamente qualquer solução isolacionista para Portugal, bem pelo contrário.  O que defendemos é uma cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, uma cooperação mutuamente vantajosa, uma cooperação que ponha a vida dos trabalhadores e dos povos no topo dos seus objectivos, uma cooperação que afirme uma Europa de direitos sociais, laborais e democráticos, uma cooperação que respeitando as diversidades e condições específicas de cada povo, tire delas partido para promover o intercâmbio, uma cooperação que respeite a democracia e os direitos humanos, cultivando os valores da tolerância e da multiculturalidade. Essa outra Europa é o único caminho que pode travar o passo às perigosas forças da Extrema direita.

Porque o PCP é, reconhecidamente, o grande partido nacional da luta contra o fascismo, pela liberdade e a democracia, porque a CDU é a força que assume como pilar fundamental da sua proposta política os valores de Abril e da constituição da República, Porque a CDU defende uma Europa da democracia, dos direitos e da soberania, votar no dia 25 de Maio na CDU é por isso o voto mais certo e seguro para travar o passo aos nacionalismos, aos racismo, à xenofobia e as forças da extrema direita. O voto na candidatura patriótica e de esquerda

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