Manifesto do Partido Ecologista "Os Verdes"

Manifesto Ecologista

1. Introdução

Está nas mãos de cada um de nós envolvermo-nos e participarmos na vida pública, na organização da sociedade, nas tomadas de decisões. Nenhuma sociedade consegue ser justa, consegue um mínimo de equilíbrio e de satisfação da sua população sem a participação ativa dos seus cidadãos.

Uma participação que não podendo nem devendo esgotar-se nas campanhas eleitorais ou no ato eleitoral, passa também pela eleição de representantes nos órgãos públicos e pelas escolhas políticas e de opções de desenvolvimento.

A organização da sociedade é um desafio permanente. A democracia e os atos eleitorais que a acompanham, não sendo um sistema perfeito, será o melhor, o mais eficiente e o mais justo e que, certamente, requer um contínuo melhoramento e aperfeiçoamento. E isso só acontece com o envolvimento de todos.

A 25 de maio de 2014 serão eleitos 21 deputados portugueses para o Parlamento Europeu. Independentemente do número de eleitores que votarem, eles serão sempre eleitos.

Por isso, no dia 25 de Maio não deixes que sejam outros a escolher por ti. Não deixes de afirmar o teu protesto também com o voto.

Dos vários organismos que compõem as instituições oficiais da União Europeia, o Parlamento Europeu é o único cujos membros são eleitos pelos cidadãos, em semelhantes circunstâncias.

2. Conseguências das políticas do governo e da troika

Portugal vive atualmente um dos períodos mais difíceis da sua história e, caso não se inverta este rumo, a tendência será piorar a cada dia que passa, com graves prejuízos para o país e para os portugueses.

O Governo PSD/CDS prossegue as suas políticas de ataque aos direitos da população e de defesa dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, gerando cada vez mais desigualdades, injustiças, retrocesso social, pobreza e miséria.

O PS, que não pode fugir das suas responsabilidades enquanto esteve no Governo, tem sido agora muitas vezes cúmplice das políticas do Governo PSD/CDS, como por exemplo no apoio ao tratado orçamental. Também por parte do Presidente da República há um grande comprometimento com esta política de recessão e de devastação do país.

Esta política, que nos tem sido imposta como se não houvesse alternativas, compromete a soberania, a qualidade de vida e os direitos de cada um de nós e, ao contrário do que o Governo quer fazer crer, o país está cada vez pior.

Estamos perante o resultado de anos e anos de exploração, de destruição da produção nacional, de fragilização de serviços públicos, a pretexto de que não há dinheiro, mas simultaneamente assiste-se ao favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros e ao ainda maior enriquecimento dos mais ricos. A injusta repartição de riqueza tem sido o paradigma das políticas prosseguidas.

Procuram convencer-nos de que os nossos direitos são privilégios e regalias, e que o caminho que nos estão a impor vai levar-nos ao fim da crise, quando o que se tem verificado é o maior empobrecimento dos portugueses e do país.

O Programa de Assistência Financeira, assinado em 2011 pelo PS, PSD e CDS-PP, com a Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, e FMI), com o apoio do Presidente da República, que veio dar continuidade aos PEC’s (Programas de Estabilidade e Crescimento) do anterior governo do PS, foi o argumento para o aprofundamento da austeridade, e representou um verdadeiro ataque aos valores democráticos, à soberania do nosso país e à dignidade do povo português.

Três anos depois o resultado está à vista: 500 mil postos de trabalho foram destruídos, mais de um milhão e quatrocentos mil desempregados, a maior parte deles sem receber qualquer apoio social (um em cada dois desempregados não tem acesso a qualquer prestação de desemprego), o abono de família foi retirado a 650 mil crianças e jovens, 200 mil beneficiários ficaram sem o Rendimento Social de Inserção, 2 milhões de portugueses na pobreza, 130 mil pessoas emigraram em busca de trabalho no último ano. Isto para além dos cortes de salários, de pensões e reformas, que continuam a ser dos mais baixos da União Europeia, da falência de empresas ou do encerramento e da privatização de serviços públicos. Tudo isto se passa em claro confronto com a Constituição da República Portuguesa e com os valores da Revolução de Abril, que comemora este ano o seu 40° aniversário.

Há quase quarenta anos que as políticas de direita dos sucessivos governos PS, PSD e CDS são responsáveis pelo retrocesso social. Há quase 30 anos que a União Europeia nos tem tornado mais periféricos, fragilizando as economias mais fracas para engrandecer as economias mais fortes, como a alemã.

3. uma União Europeia afastada dos cidadãos

A União Europeia está cada vez mais afastada dos cidadãos, das necessidades e aspirações dos povos dos diferentes Estados-Membros.

Centrada nas suas elites, recusa-se a que os seus tratados sejam sujeitos a referendo, e a que os cidadãos sejam construtores das opções sobre o seu futuro.

Exemplo disso é o Tratado de Lisboa, que foi aprovado à revelia do povo português, com o PS a desrespeitar a promessa que tinha feito sobre a realização de um referendo, e que

representou um claro ataque à democracia. Mais um passo para que a União Europeia esteja ao serviço dos grandes sectores económicos, mais um passo no reforço do papel da UE como um bloco militar submetido à NATO. Este tratado fez também com que Portugal, e outros países, perdessem poder de influência em decisões fundamentais, perdessem poder no Conselho Europeu e perdessem deputados no Parlamento Europeu, mas, sobretudo, foi mais um passo para a perda continuada de soberania e para a ingerência constante da UE sobre o nosso país, designadamente abrindo a porta ao Mecanismo Europeu de Estabilidade.

A União Europeia tem promovido políticas que beneficiam os países mais fortes, como a Alemanha ou a França, fragilizando as economias e a capacidade de gerar riqueza dos países mais débeis, como Portugal. Num modelo capitalista delapidador do ponto de vista social e ambiental, nomeadamente pelo fomento de uma globalização que definha as economias locais e as práticas sustentáveis de produção e de consumo, o resultado tem sido desastroso: 25% dos cidadãos de países da União Europeia estão em risco de pobreza ou de exclusão social e 27 milhões estão desempregados, incluindo quase um em cada cinco jovens.

Por tudo isto, o continente europeu tem sido palco de muita contestação às políticas europeias, como há muito não se via. As pessoas sentem que, cada vez mais, a União Europeia está a ir contra os seus interesses e aspirações e que estas políticas, definidas por instituições lá longe, distanciadas dos povos, sem sensibilidade para os problemas concretos, têm atacado a soberania dos países e prejudicado sobremaneira a vida concreta das pessoas. Cresce a consciência e o sentimento de que este caminho está errado e de que é possível trilhar outro caminho, rumo a uma Europa de Estados soberanos, iguais e democráticos.

Também em Portugal, onde nos prometeram mundos e fundos e afinal nos ofereceram fragilização económica, esse sentimento cresce e é bem visível na contestação e nas lutas contra a austeridade e por melhores condições de vida.

4. Renegociação da dívida

Com o Tratado Orçamental, aprovado pelo PS, PSD e CDS, Portugal ficou condicionado na definição das suas políticas orçamentais. O semestre europeu prevê que os Estados apresentem previamente em Bruxelas as opções dos seus orçamentos, para a União Europeia dar um visto prévio, antes de serem aprovados nos parlamentos nacionais. Trata- se de um inadmissível ataque à soberania dos Estados, pondo nas mãos europeias o que tem que ser decidido por Portugal!

Para além disso, a União Europeia vai continuar a “monitorizar” Portugal enquanto não forem pagos três quartos do empréstimo total, ou seja, 52 mil milhões de euros. A União Europeia impôs que os países cumprissem metas orçamentais rígidas, sem olhar às suas consequências para as populações e para os níveis económicos de cada Estado. Tudo isto com a anuência e a aprovação dos partidos submissos à Europa - PSD, PS e CDS - que são incapazes de levantar a sua voz em defesa do povo português.

O agravamento desta situação, a cada dia que passa, é inseparável das políticas de direita do PSD/CDS e da Troika, que pretendem continuar esta linha de destruição e de submissão no nosso país. O Governo já confirmou que a austeridade vai continuar! Mas o país e os portugueses não aguentam mais.

Mais do que discutir se a austeridade vai continuar com ou sem programa cautelar, o que importa é sair desta situação de sufoco. Renegociar a dívida, nos seus prazos, juros e montantes, é a solução para o país.

Portugal termina o período do programa da Troika com uma dívida que não é sustentável, nem pagável e que é um autêntico entrave a uma política de desenvolvimento.

Pagar uma dívida e cumprir um défice com recurso ao fabrico de pobres, não é tolerável! O país precisa de criar riqueza. Para isso, tem que haver produção sustentável, sendo necessário haver investimento público de qualidade, capaz de criar postos de trabalho e de dinamizar a nossa economia, aproveitando um potencial de recursos endógenos de que dispomos e que estão a ser desperdiçados.

5. Eleições Europeias. Tu decides que Europas!

É preciso dar a volta e romper com este caminho de submissão. Portugal deve defender os seus interesses e do seu povo, deve afirmar os seus direitos e deve poder desenvolver-se de acordo com as suas especificidades e potencialidades, que são imensas.

As eleições para o Parlamento Europeu, que se realizarão no dia 25 de Maio, terão um papel determinante para decidir o futuro da União Europeia, o futuro de Portugal e, portanto, de cada um de nós.

Serão uma oportunidade para inverter o caminho desastroso que a Troika (da qual a Comissão Europeia e o BCE também fazem parte) e o Governo português têm imposto ao país. Com a arma do voto na mão, os portugueses terão o poder de penalizar aqueles que têm promovido estas políticas de empobrecimento e de brutal austeridade.

Os Verdes propõem que estas eleições europeias se transformem numa porta de esperança. Está na tua mão decidir que Europa e que país queres.

O Parlamento Europeu é o único órgão eleito pelos cidadãos dos países da União Europeia. Por isso, ao votares estás a escolher quem queres que te represente nesse órgão.

É pela defesa firme dos interesses nacionais que o Partido Ecologista Os Verdes luta por uma outra Europa: uma Europa mais verde, mais justa e mais solidária.

Conscientes que a realidade, hoje, demonstra que tivemos razão em relação a tudo o que alertámos sobre os perigos de um modelo de construção europeia com esta natureza, Os Verdes defendem:

• Uma Europa solidária onde cada Estado seja soberano e com direitos iguais entre si;

• O princípio de um país/um voto no Conselho e na Comissão Europeias e a continuação da rotatividade da Presidência Europeia;

• A recusa da redução do número de deputados, designadamente os de Portugal, e a defesa da sua justa distribuição entre países no Parlamento Europeu;

• A reversibilidade de acordos e tratados que não respeitam a vontade de cada país e as suas especificidades, como o Tratado de Lisboa;

• O desenvolvimento de condições para uma maior participação dos cidadãos na construção da União Europeia, não permitindo que os tratados europeus sejam aprovados sem a decisão dos povos;

• Maior transparência nos processos de decisão da União Europeia e de informação aos cidadãos.

6. Ambiente e desenvolvimento sustentátel

O ambiente é uma responsabilidade social e, se for destruído, aniquilará bases da nossa economia e do nosso bem-estar.

Do ponto de vista ambiental, a União Europeia tem definido políticas que representam verdadeiros atentados ao ambiente, aos recursos naturais e aos direitos dos povos, como é o caso da autorização da comercialização de transgénicos (OGM), ou da Política Agrícola Comum ou da Política Comum de Pescas.

As alterações climáticas representam uma ameaça para as sociedades em todo o mundo. O combate a este fenómeno tem sido relegado para segundo plano mas a situação está a tornar-se cada vez mais grave, com o eminente colapso dos ecossistemas, o que colocará o nosso modo de vida em risco.

O consumo de recursos naturais é feito a um nível superior ao que são renovados, há cada vez mais poluição do ar, dos solos e da água.

Os Verdes defendem:

• Que o ambiente deve constituir um objetivo e uma prioridade de todas as orientações políticas;

• A promoção da proteção ambiental, da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida das populações;

• Um acordo mundial vinculativo na próxima cimeira do clima da ONU em Paris, em 2015 (COP 21);

• Que a União Europeia e os seus Estados-Membros desempenhem um papel de liderança nas negociações nesta cimeira, para que se consigam compromissos formais de todos os envolvidos;

• A produção de produtos que possam ser reutilizados, reparados ou reciclados, em vez de se produzir para utilizar e deitar fora;

• A rejeição da mercantilização do ambiente e dos recursos naturais.

7. Emprego com direitos

O desemprego é hoje o pior flagelo social que atinge Portugal, a par do aumento da precariedade e do trabalho sem direitos, da pobreza, da miséria e da exclusão social. A atual situação de crise agravou drasticamente o desemprego, e os responsáveis são, mais uma vez, os que defendem as políticas de direita que destroem de forma brutal os direitos laborais.

Tem-se acentuado a liberalização das relações laborais, da precariedade, da desregulamentação e aumento do horário de trabalho e do aumento da idade de reforma.

Os Verdes defendem:

• A criação e promoção de emprego com direitos, combatendo a precariedade, os falsos recibos verdes e os estágios precários;

• A convergência social e salarial europeia e o respeito pelos direitos dos trabalhadores;

• A igualdade de salários entre homens e mulheres (salário igual para trabalho igual);

• Políticas coerentes e sustentadas para a criação de empregos verdes;

• Melhores salários, a reposição dos roubos que têm sido impostos e a recuperação do poder de compra.

8. Emigração forçada. Portugal a perder

Só no ano passado emigraram 130 mil portugueses, sendo Portugal o país com a segunda maior taxa de emigração da União Europeia.

O desemprego, a precariedade laboral, a ausência de qualquer proteção social e os baixos salários, face ao brutal aumento do custo de vida têm levado milhares de portugueses a emigrar em busca de emprego e de melhores condições de vida.

Há cerca de um milhão e meio de desempregados, muitos deles de longa duração e mais de metade não recebe subsídio de desemprego.

A taxa de desemprego jovem atinge actualmente os 36%, obrigando muitos jovens a ter que abandonar o seu país e as suas famílias para, noutro país, irem procurar oportunidades profissionais e melhores condições de vida, porque cá não o conseguem e apenas vêem as suas aspirações e sonhos destruídos.

Perante isto, a atitude do Governo é de passividade e, ainda mais grave, de acentuar os fatores que levam à emigração forçada.

Por outro lado, esta emigração permite escamotear os reais números do desemprego que assola Portugal, além de estarmos a perder muitos jovens que seriam uma grande e importante ajuda à dinamização da nossa economia e do nosso desenvolvimento.

Os Verdes defendem:

• A urgente implementação de medidas com vista à criação de condições para que as pessoas não tenham que abandonar o seus país em busca de uma vida melhor;

• O combate ao desemprego, à precariedade e à falta de proteção social;

• O combate à perda de jovens e trabalhadores qualificados, que representa uma grande perda para o país.

9. Defesa dos transportes públicos e de uma mobilidade sustentável

Também no sector dos transportes não pode ser a lógica de mercado e do lucro a ditar as regras, caso contrário, os transportes públicos coletivos afastam-se da sua função pública e empurram cada vez mais os cidadãos para a utilização do automóvel. O crescente aumento da circulação do transporte individual tem sido um dos maiores responsáveis pelo aumento dos gases com efeito de estufa e pelo agravamento das alterações climáticas, da poluição do ar e sonora, das doenças do foro respiratório e da desumanização do meio urbano. Por outro lado mantém-nos dependentes e reféns do petróleo e da flutuação dos seus preços.

Os Verdes defendem:

• A gestão pública dos transportes públicos coletivos de passageiros, com preços socialmente justos e a generalização do passe social;

• A intermodalidade, a simplificação na bilhética e o apoio prioritário à ferrovia convencional e a sua revitalização em todo o país;

• A criação de pistas cicláveis e pedonais nas zonas urbanas e interurbanas e o investimento na rede transeuropeia de ciclovias;

• A progressiva transferência do transporte de mercadorias para a ferrovia ou via marítima, reduzindo-se a importância da rodovia.

10. Produzir local! Consumir local!

Portugal, com a adesão à União Europeia (então CEE), tem vindo a perder gradualmente a sua soberania alimentar. Há trinta anos importávamos cerca de 25% do que consumíamos, e hoje importamos mais de 75%. De facto, os sectores produtivos, em grande parte a agricultura e as pescas, foram perdendo expressão face a uma intrusão fortemente agressiva das economias mais fortes apoiada pela União Europeia. Desta forma, a nossa economia ficou mais débil, temos uma maior dependência do exterior, perdemos postos de trabalho, deu-se um agravamento do despovoamento e das assimetrias regionais, mas também da poluição atmosférica e do efeito de estufa, devido ao aumento do transporte de mercadorias. A nossa cadeia alimentar tem falhas no que diz respeito à agricultura industrial, à utilização de pesticidas e antibióticos, criando por vezes sentimentos de insegurança nos consumidores.

A Política Agrícola Comum e a Política Comum de Pescas não estão adaptadas às especificidades de cada Estado e não são sustentáveis, pois inserem-se num processo não de coperação e de convergência, mas de domínio económico e de assimetrias de desenvolvimento.

A última reforma da PAC, no final de 2013, veio aprofundar o rumo de liberalização dos mercados, o que levará ao desaparecimento de mais pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar.

Também a reforma da Política Comum de Pescas veio aprofundar o desmantelamento e a degradação deste sector, com a sua crescente liberalização, com a liberalização do acesso às águas nacionais, do abate da frota pesqueira e da destruição de postos de trabalho.

Os Verdes defendem:

• Um maior apoio e proteção aos pequenos e médios agricultores, à agricultura biológica e ao comércio justo, mais adaptados às especificidades do clima e solos do país, com vantagens ambientais e geradoras de riqueza para a economia local;

• Que as grandes cadeias de supermercados ou de distribuição devam ser impedidas de baixar os preços da produção abaixo dos níveis sustentáveis;

• Que as políticas comerciais devem ter em conta as especificidades, os interesses e as necessidades de cada país;

• Uma Europa Livre de OGM’s;

• O acesso justo e sem restrições às sementes, pois rejeitamos o patenteamento de animais e plantas e a inclusão de novas regras de privatizações de sementes;

• Uma efetiva utilização dos fundos comunitários para o desenvolvimento agrícola e económico, evitando-se o retorno recorrente dos fundos que não chegam a ser utilizados;

• A soberania portuguesa sobre as águas marítimas nacionais e o apoio às artes de pesca tradicionais, menos nefastas para os ecossistemas marinhos;

• Um afastamento da produção animal industrial, das más condições a que os animais são sujeitos e o uso intensivo de antibióticos;

• Uma maior transparência nas negociações comerciais e uma maior cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.

11. Pelo direito à Água! Não à sua privatização!

A água é um elemento fundamental que constitui todo o suporte de vida no Planeta e é um Direito de todos. A água não pode ser recusada a ninguém e devemos impedir que seja encarada sob a lógica de mercado, como um negócio, e que seja alvo de processos de privatização.

Portugal subscreveu e adotou um conjunto de resoluções que prevêem a água e o saneamento como direitos que devem estar acessíveis a todos os cidadãos, sendo essenciais para a concretização de todos os direitos humanos, mas tem desenvolvido políticas que contrariam estes mesmos princípios.

PS, PSD e CDS insistem há muito tempo na privatização deste sector. Hoje, com evidente servilismo à Troika, pretendem acelerar este processo, com todos os riscos que acarreta, condicionando o desenvolvimento do país, para além das graves implicações ambientais, sociais, económicas e de gestão territorial.

A crise que atravessamos acaba por criar condições para que as multinacionais do sector exerçam fortes pressões junto das instituições internacionais, como o FMI ou a Comissão Europeia, forçando a privatização do sector como uma das contrapartidas ou condições impostas pelos programas de ajuda financeira.

Os Verdes defendem:

• A gestão pública e integrada da água a preços justos, com serviço de qualidade e que os sistemas de abastecimento, saneamento e tratamento se mantenham na esfera pública;

• O planeamento integrado dos recursos hídricos com proteção das bacias, nascentes, rios, zonas húmidas e dos ecossistemas ripícolas;

• A promoção do reaproveitamento das águas residuais tratadas para os fins adequados de rega e limpeza;

• A revisão da legislação da União Europeia de forma a defender a gestão pública da água, impedindo a sua mercantilização.

12. Defesa e valoriazação dos serviços públicos e do papel do estado

Serviços fundamentais como a saúde, a educação, a água, a energia e os transportes não podem estar sujeitos à lógica do mercado privado, que se norteia por uma filosofia de lucro à custa de um bom serviço, da qualidade de vida e sustentabilidade ambiental e social do país e da União Europeia. Todos os cidadãos têm o direito a poderem usufruir dos serviços fundamentais à sua sobrevivência e qualidade de vida. O Estado deve, além disso, garantir a sua capacidade de intervenção adequada nos sectores fundamentais para a sustentabilidade da economia e das empresas do país.

Os Verdes defendem:

• A escola pública e de qualidade e o ensino gratuito em todos os níveis;

• Um maior investimento na investigação, na ciência e no desenvolvimento tecnólogico;

• O Serviço Nacional de Saúde com gestão pública, com serviços descentralizados, garantindo a todos e em todo o território, o acesso equitativo e em tempo útil aos cuidados de saúde;

• A gestão pública do sector eletroprodutor, descentralizado, com ênfase na poupança e eficiência energética e na diversidade de fontes renováveis e endógenas e sustentáveis, com maior incidência na tecnologia solar;

• A gestão pública dos transportes públicos, valorizando a ferrovia.

13. Nuclear? Não, obrigado!

A produção elétrica está concentrada em grandes grupos económicos privados sem que os Estados a consigam controlar, devido à liberalização do mercado elétrico e do gás.

Esta estratégia ignora e contraria uma política de poupança, eficiência e sustentabilidade e promove uma política de crescente produção elétrica, que produz e vende com vista ao desperdício.

Apesar do contexto de crise, os lucros no sector da energia têm aumentado escandalosamente uma vez que se baseiam na lógica de mercado e numa política de preços que penaliza injustamente os consumidores e as empresas.

Esta prática leva a um aumento dos gases com efeito de estufa e resulta em cenários ambientais desastrosos e insustentáveis, como a construção de mais barragens, ou até de centrais nucleares, numa lógica de competitividade e de conquista de mercados energéticos que servem não para satisfazer as necessidades das populações e dos sectores produtivos, mas antes para um crescendo insustentável do enriquecimento.

Os Verdes defendem:

• A detenção pelo Estado da produção e distribuição elétrica e utilização dos lucros do sector para o desenvolvimento de planos de eficiência e poupança energéticas;

• A sustentabilidade da produção elétrica com base em fontes renováveis;

• A descentralização da produção e proximidade ao consumo, evitando-se os grandes centros eletroprodutores e as grandes perdas energéticas no transporte de eletricidade;

• A oposição à construção de mais centrais nucleares na Europa e a progressiva desativação das existentes.

14. Proteção da natureza e da biodiversidade

A União Europeia, que já teve como prioridade a defesa de valores ambientais e naturais, pôs completamente de lado esses valores. Atualmente, os programas de recuperação e defesa da biodiversidade na Europa são operações pontuais e avulsas de marketing, sendo cada vez menos consequentes na defesa e proteção das espécies e seus habitats, em equilíbrio com a atividade humana e o desenvolvimento.

A conservação da natureza tem estado dependente da existência ou não de parceiros privados para o seu financiamento. Em Portugal, nesta área tem havido sucessivos e drásticos cortes orçamentais do instituto da tutela, o que tem resultado na perda de habitat e de biodiversidade, estando a natureza subjugada à lógica de exploração e espoliação do património natural.

Os Verdes defendem:

• O reforço da conservação da natureza e da biodiversidade, através de programas dotados dos meios humanos, materiais e financeiros necessários;

• A criação de condições de apoio à tomada de decisões e ao envolvimento e participação das populações e autarquias abrangidas;

• A recuperação da floresta autóctone e a salvaguarda de corredores ecológicos contínuos e interligados;

• A proteção dos ecossistemas marinhos e a soberania nacional na ZEE portuguesa;

• A não subalternização da conservação da Natureza a mega-projetos de infraestruturas, muitas vezes co-financiados pela União Europeia e que constituem por isso uma das maiores contradições das políticas europeias em termos de conservação.

15. Paz, Solidariedade, Cooperação e Igualdade

A atualidade é marcada por um aumento da violência, de constantes ameaças, ocupações e por uma crescente militarização. Os conflitos agravam-se e o sentimento de medo e de insegurança aumenta.

A pretexto da luta contra o terrorismo e do direito de defesa, tem havido invasões, ocupações e destruição de países inteiros e dos seus povos, quando, na verdade, o interesse que motiva estas ações são o domínio e o controlo dos recursos e das riquezas.

A Europa não deve apoiar nenhuma política que estimule a guerra e o recurso à violência para resolver os conflitos. Deve atuar no sentido de implementar uma política de paz, de cooperação e de solidariedade entre os povos.

Contrariando a Carta das Nações Unidas e a Constituição da República Portuguesa, a política externa de Portugal submete-se cada vez mais aos interesses das grandes potências europeias, dos EUA e da NATO.

O Partido Ecologista Os Verdes não pode admitir que haja violações dos direitos humanos, que haja discriminação de género, raça, cor, origem étnica ou social, língua, religião, idade, orientação sexual ou outra.

Estima-se que em 2013 havia quase 40 milhões de pessoas deslocadas no mundo, e a Europa não pode rejeitar a imigração, construindo muros sobre si própria.

Os Verdes defendem:

• Uma Europa de paz, de amizade, de cooperação e de solidariedade entre os povos;

• A desmilitarização e o desarmamento na Europa, a proibição de armas nucleares e outras armas de destruição massiva;

• A dissolução da NATO e o reforço e dignificação do papel da ONU na resolução de conflitos;

• O respeito pelos direitos dos migrantes e dos refugiados e a rejeição de uma Europa fortaleza e repressiva;

• A igualdade de género e o fim de qualquer tipo de discriminação;

• A cooperação no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de seres humanos;

• O efetivo cumprimento da Carta das Nações Unidas, do Direito Internacional e da Declaração Universal dos Direitos do Homem;

• O respeito pela identidade cultural de cada país.

16. 30 anos de lutas ecologistas e a família Verde Europeia

Nos seus 30 anos de existência e de lutas, Os Verdes cresceram e amadureceram mantendo uma estreita proximidade com as populações, com os movimentos e organizações, com os problemas concretos, num contacto permanente com o país real.

Esse crescimento e amadurecimento constituem hoje um inegável património de lutas que, em muito tem contribuído para a formação da consciência ecológica, dinamizando e fortalecendo o movimento ecologista em Portugal.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)

O Partido Ecologista Os Verdes é hoje um dos principais atores da luta ecologista e ambiental em Portugal. É inegável o seu reconhecimento na sociedade, que permanentemente procura o PEV, por parte de cidadãos, de populações, de movimentos, de associações, de entidades, para que sejamos porta-vozes dos seus problemas, para que procuremos soluções e criemos alternativas. É inegável a importância da sua acção diária e a sua presença constante no Portugal real.

A eleição de um deputado verde constitui um reforço inequívoco da vontade de mudar. Esse deputado eleito integrará o Grupo Verde do Parlamento Europeu, com quem desenvolve trabalho desde a sua criação.

O PEV tem tido uma ação confluente com muitos partidos verdes europeus, no seio da família verde europeia, com quem tem desenvolvido trabalho conjunto, lutas comuns e feito importantes trocas de experiências e de aprendizagem.

Desde meados dos anos 80 que o PEV dá corpo a esta família numa colaboração que se tornou mais visível com as campanhas contra as alterações climáticas ou pela segurança alimentar. Mas muitas outras têm sido as entreajudas e colaborações, e nas mais diversas áreas.

Votar Verde é Votar CDU!

17. O reforço da CDU como alavanca promotora de uma mudança

É com grande empenho e determinação que pretendemos dar continuidade ao crescimento dos Verdes e da CDU que se tem registado nos últimos atos eleitorais.

Votar Verde é votar para eleger uma voz ecologista no Parlamento Europeu que assuma que quer uma outra Europa e um outro país.

Eleger uma voz ecologista portuguesa no Parlamento Europeu é fundamental para defender um país soberano e desenvolvido, para lutar contra a austeridade e também para colocar como prioridades da agenda política portuguesa e europeia, questões como o combate às alterações climáticas, a biodiversidade, os direitos sociais, a defesa dos sectores produtivos de forma sustentável, entre outras.

Portugal não precisa de mais vozes no Parlamento Europeu que não defendam os interesses do país, que pactuem com tudo o que é decidido na União Europeia e que nos prejudica, e que estejam subjugadas a um modelo de construção europeia que visa apenas favorecer uns em detrimento de outros.

Portugal precisa de eurodeputados determinados a fazer ouvir as necessidades dos portugueses e as especificidades do nosso país.

O Partido Ecologista Os Verdes apresenta-se a estas eleições europeias integrado na CDU - Coligação Democrática Unitária -, juntamente com o Partido Comunista Português, a Associação Intervenção Democrática e muitos independentes, que agindo em convergência, damos mais força a este projeto e aos objetivos comuns.

A CDU representa muito mais que a soma das partes e constitui uma plataforma mais alargada que assume um processo de mudança social e de construção de uma sociedade justa.

Reforçar a CDU pode não significar uma mudança imediata de Portugal, mas constituirá uma alavanca irreversível para essa mudança que se quer tanto nas urnas, como tem estado a acontecer, como na sociedade, onde é bem patente o crescente descontentamento e a incessante luta dos portugueses contra o cerrado ataque aos seus direitos e à qualidade de vida que tem estado em campo, a pretexto do resgate financeiro do país, quando até já uma grande maioria política apela à renegociação da dívida, algo que Os Verdes, o PCP e a CDU vêm reclamando desde 2010.

As eleições para o Parlamento Europeu são uma oportunidade para dar voz aos que defendem uma mudança, e para penalizar aqueles que insistem em manter Portugal agarrado a políticas de austeridade.