Precariedade e desinvestimento não é solução para Portugal

CDU denuncia problemas na educação e no mundo do trabalho

No âmbito de uma visita ao distrito de Aveiro, João Ferreira e Miguel Viegas estiveram reunidos, no dia 2 de Maio, na parte da tarde, depois de um encontro com o Reitor da Universidade de Aveiro, com a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, tendo sido possível aprofundar os problemas que afectam os bolseiros em Portugal, que exigem direitos iguais aos dos restantes trabalhadores do nosso país.

No Parlamento Europeu e nos últimos cinco anos, os deputados do PCP denunciaram as condições de trabalho dos investigadores em Portugal, sem qualquer vínculo laboral, cujo rendimento se resume a uma «bolsa de investigação», vivendo uma situação social e laboral precária, uma vez que não têm acesso ao sistema geral de Segurança Social, aos subsídios de Férias e de Natal e ao Subsídio de Desemprego.

O eleitos comunistas alertaram ainda para a necessidade de uma investigação livre e «descomprometida», nomeadamente no desenvolvimento do trabalho de pesquisa sem interferência dos interesses das grandes empresas privadas e intervieram activamente no debate sobre um futuro quadro estratégico comum para o financiamento da investigação e da inovação.

De igual forma, denunciaram um dos mais duros ataques contra a ciência, a investigação, a liberdade de criar e pensar, levado a cabo pelo Governo em Portugal - e na linha das directrizes do programa Horizonte 2020 - com o corte de milhares de bolsas de investigação, cuja consequência será a destruição de toda a rede de investigação que não se considere ser do interesse do mercado e da grande indústria.

Após o encontro com a ABIC, João Ferreira condenou «a saída de muitos investigadores para o estrangeiro, porque deixaram de ter bolsa ou contrato de trabalho, no caso dos investigadores contratados», assim como a «diminuição de projectos, o que causa incerteza e impossibilidade de planeamento de vida profissional e até familiar».

Na reunião, o deputado do PCP no PE informou a Associação «do trabalho que desenvolvemos nos últimos anos, em defesa destas áreas».

Grandes dificuldades

Relativamente à reunião com o Reitor da Universidade de Aveiro, Miguel Viegas deu conta das preocupações do docente «com os cortes que o Governo tem promovido nas mais diversas áreas sociais, entre as quais no Ensino Superior». «Registamos a tentativa esforçada do Reitor que, naturalmente, procura gerir, dentro das possibilidades, os cortes, num quadro de grande preocupação quanto ao que ai vem. Mantendo-se as mesmas políticas, serão criadas mais e mais dificuldades ao Ensino Superior e à investigação», advertiu o terceiro candidato nas listas da CDU, dando conta, segundo foi informado, «de um aumento de senhas de alimentação, de atrasos no pagamento de propinas e de planos de pagamento faseado de propinas», o que reflecte a situação da Educação.

Ouvir as pessoas

Seguiu-se, mais tarde, uma visita ao futuro Parque de Ciência e Inovação, infraestrutura a construir nos concelhos de Aveiro e Ílhavo, com um investimento superior a 28 milhões de euros e uma comparticipação prevista do FEDER de 15 milhões de euros.

No entanto, a sua localização é rejeitada pela população local, que se organizou numa comissão (CIDIHC). A polémica envolve igualmente uma associação ambientalista (QUERCUS) e as autoridades locais e regionais. A implantação implica a destruição de cerca de 35 hectares de terrenos agrícolas com elevada produtividade, atinge parte da Zona de Protecção Especial (ZPE) da Ria de Aveiro (Rede Natura 2000), áreas situadas na Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Entretanto, foram já apresentadas à Comissão Europeia (CE) várias queixas, e os deputados do PCP interrogaram se «é possível celebrar um contrato de financiamento (fundos estruturais) relativo a um projecto sobre o qual impedem acções judiciais e/ou queixas formais à CE?» e se o mesmo órgão «não acha que se deveria aguardar que sejam proferidas as respectivas sentenças e finalizados os relatórios da própria CE, sob pena de se investirem verbas que poderão não ser recuperadas caso as decisões sejam desfavoráveis ao projecto?».

A tarde terminou com uma acção de contacto no centro da cidade de Aveiro, com João Ferreira e Miguel Viegas a ouvir os problemas dos comerciantes e da população em geral.

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