A CDU endereçou hoje um protesto ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições sobre a realização da reunião de Conselho de Ministros, agendada para o próximo sábado dia 17 de Maio, o qual transcrevemos:

«A realização da reunião de Conselho de Ministros, agendada para o próximo sábado dia 17 de Maio, não pode deixar de suscitar o mais vivo protesto.

É absolutamente claro que a convocação de uma reunião que só pode ser entendida como de carácter extraordinário (sejam quais forem as justificações que o governo venha invocar) e a agenda para ela prevista (estratégia de médio prazo) só pode ser explicada com a intenção de se assumir como parte de uma intervenção ilegítima e ilegal num período crucial do debate eleitoral.

Na verdade, a reunião anunciada não só exorbita as funções inerentes à mera actividade regular que a lei impõe aos órgãos de poder como constitui uma violação grosseira do princípio de imparcialidade a que o governo está vinculado. Não está em causa o direito de todas ou qualquer força política, designadamente a coligação dos partidos que dão suporte à actual maioria e ao actual governo, divulgarem o que propõem para o presente e para o futuro. O que está em causa é o recurso inadmissível a órgãos de poder para intervir, directa ou indirectamente, no processo eleitoral por via do que decidem e do que tencionam projectar para a opinião pública.

Face ao exposto e no respeito pela legislação eleitoral e no dever de respeito a que todos estão vinculados, solicitamos a pronta intervenção da Comissão Nacional de Eleições.»