No Portugal de Abril, coube ao Poder Local Democrático a importante tarefa de dotar o país de redes de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos.
Tal como noutros domínios, na água, no saneamento e nos resíduos a melhoria da qualidade de vida das populações e a valorização ambiental dos territórios, foram objectivos, no fundamental, alcançados pelas populações, através das suas autarquias locais, num processo que rapidamente nos tirou do nível zero para patamares de satisfação das necessidades para o mais alto nível internacional.
De forma planeada e premeditada, sucessivos Governos têm vindo a desenvolver um caminho de privatização do sector das águas, do saneamento e dos resíduos, bem descritos nos documentos estratégicos assumidos no tempo do anterior Governo PS para estes sectores: o PEAASAR II e o PERSU II.
Depois dos grandes investimentos em infra-estruturas estarem realizados com dinheiros públicos, entenderam os partidos da política de direita que era hora de colocar a gestão da água, do saneamento e dos resíduos ao serviço dos interesses privados que, naturalmente, visam o lucro.
O processo de retirada gradual de competências aos municípios, de intromissão directa na fixação de tarifas, violando a autonomia local, alterando a Lei de Delimitação de Sectores, visou abrir as portas à privatização e determinando a modificação do conceito de sistema multimunicipal.
Ou seja, após um processo de concentração do sector numa empresa pública, a AdP – Águas de Portugal, foi decidido privatizar a componente de resíduos e iniciar um processo de fusão, verticalização e, posterior, concessão nos sistemas de águas e saneamento.
Águas e saneamento
Nos sistemas de água e saneamento, o Governo PSD-CDS desencadeou um processo de fusões, verticalizações e concessões das 19 empresas existentes e que prestam serviços a cerca de 80% da população portuguesa, entretanto parcialmente revertido na actual fase da vida política nacional.
Num momento em que por todo o mundo e muito em particular na Europa se assiste a movimentos de retorno à esfera pública dos sistemas privatizados (ou concessionados), onde as experiências privatizadoras revelaram-se mais caras e incapazes de gerir eficazmente estes sistemas ao serviço das populações, onde experiências como a da remunicipalização da gestão da água e saneamento na região de Paris ou da crise do lixo na região de Nápoles deveriam dar que pensar, o Governo português insiste no caminho de subtrair à gestão pública este sector, colocando-o ao serviço de interesses privados e sob a lógica do lucro.
A privatização da EGF
Resíduos Sólidos
O processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), grupo ao qual pertencem empresas de tratamento de resíduos como a Amarsul, Valorsul, Valnor, Valorlis ou Resiestrela, trouxe consequências negativas, quer ao nível das condições dos trabalhadores, quer ao nível da qualidade do serviço.
Desenvolveu-se através de um concurso público internacional, lançado no primeiro trimestre de 2014 pelo governo do PSD e do CDS, tendo ficado concluído em Julho de 2015 com a aquisição de 95% do capital (que pertencia à Águas de Portugal) por parte do consórcio SUMA, que integra a Mota-Engil.
Recentemente, as empresas Valorsul e Amarsul procederam à distribuição de dividendos de acordo com as recentes alterações da estrutura accionista, permitindo que os novos donos privados embolsassem milhões de euros que foram acumulados em anos anteriores à privatização. Só no caso da Valorsul, a distribuição de dividendos representou a entrega de 11 milhões de euros ao Grupo Mota-Engil, correspondentes a 56% da sua participação accionista. No caso da Amarsul, foram entregues seis milhões de euros. Estes são dividendos que poderiam e deveriam ser reinvestidos nas empresas, na melhoria dos serviços e das condições de trabalho, e na diminuição da tarifas.
Como acontece na generalidade dos casos, a privatização significa más condições para os trabalhadores, ainda mais incompreensível quando a Mota-Engil fica com estes dividendos das empresas e gera milhões. Foi anunciado que a construtora fechou o primeiro semestre com um lucro de 72,56 milhões de euros, que representa um aumento de 477% face aos 12,57 milhões de euros registados em igual período do ano passado.
Ao mesmo tempo, os trabalhadores encontram-se com salários congelados desde 2009 e com incumprimentos do direito à negociação colectiva.
Estas empresas deixaram de ter como objectivo fundamental a prestação de um serviço público de qualidade, estando hoje sujeitas primordialmente ao objectivo do accionista privado: o lucro.
Definida e implementada pelo governo do PSD e do CDS-PP a pretexto de um «grande encaixe financeiro para o Estado» (tendo sido vendida por 150 milhões de euros), a privatização da EGF não mereceu, contrariamente ao que o PS admitiu no seu programa eleitoral, a oposição do actual Executivo.
CDU - A força defensora da gestão pública do sector da água, do saneamento e dos resíduos
A CDU, as forças e activistas que a compõem, têm sido os mais consequentes defensores da gestão pública do sector da água, do saneamento e dos resíduos, defendendo e afirmando as competências das autarquias locais e a sua autonomia, entendendo que estes são serviços públicos essenciais que devem ser geridos de acordo com o interesse público e colocados ao serviço do desenvolvimento e da valorização dos territórios.
Nas eleições autárquicas de 2017 também se está a escolher que caminho se quer para a gestão da água, do saneamento e dos resíduos. Esta escolha é feita entre aqueles que optam pela privatização, por retirar a gestão deste sector do controlo democrático feito pelas autarquias, por colocá-los ao sabor dos interesses privados e aqueles que, por outro lado, defendem que estamos perante serviços essenciais que correspondem a direitos fundamentais das populações em matéria de sobrevivência, qualidade de vida e valorização ambiental dos territórios e que, por isso mesmo, devem ser geridos publicamente.
Escolher o segundo caminho é votar na CDU, é eleger autarcas capazes e competentes de afirmar a eficácia e eficiência da gestão pública destes serviços, é eleger homens e mulheres que não submetem ao negócio o direito fundamental das populações à água, ao saneamento e ao tratamento dos resíduos.
