Caro(a) amigo(a),

O PCP defende há muito uma política que responda aos problemas dos micro, pequenos e médios empresários (MPME), valorizando o seu papel na economia nacional e na criação de emprego. Infelizmente, sucessivos governos, optaram por estender a mão aos grandes grupos económicos enquanto, apesar da propaganda, desprezavam os MPME. O que, aliás, se verificou, de forma dramática durante o Governo PSD/CDS que, com a troika, empurrou milhares de pequenas empresas para a falência.

O PCP deu um contributo decisivo para pôr fim à política de terra queimada que estava a ser seguida. Com a reposição de salários e rendimentos aumentou o poder de compra e dinamizou-se o mercado interno, de que depende a esmagadora maioria das MPME. Na restauração o IVA foi reposto a 13%, permitindo que milhares de empresas deixassem de ter a corda na garganta. De grande importância foi também a redução do valor e depois a extinção, do Pagamento Especial por Conta – PEC. Como sabem, durante mais de 20 anos, esta cobrança de IRC funcionou como um confisco obrigatório sobre as pequenas empresas, que eram obrigadas a pagar antecipadamente, com lucros ou prejuízos, centenas de euros, ou seja, muitas vezes uma taxa efectiva de IRC superior à taxa normal paga pelas grandes empresas (21%). O PCP foi o único partido que sempre contestou o PEC e apresentou várias vezes a proposta da sua eliminação. Com o Orçamento do Estado para 2019 o PEC foi eliminado, abrindo caminho para que as empresas sejam tributadas pelo seu lucro real e não com valores presumidos. Se neste mês de Abril milhares de micro e pequenos empresários não pagam o PEC, tal deve-se à iniciativa e intervenção do PCP.

Outras medidas avançaram. Valorizamos o que se conseguiu. Mas não podemos iludir dificuldades e problemas colocados aos MPME. O Governo minoritário do PS não rompeu com os grandes interesses que prejudicam as pequenas empresas. Vejam-se os elevados custos da energia, dos combustíveis, das comissões bancárias e seguros, das portagens e comunicações. Vejam-se as taxas e impostos, como a Tributação Autónoma, as exigências burocráticas que continuam a penalizar as MPME. Veja-se o frete feito à UBER. Olhe-se para a grande distribuição e a concorrência desleal e predação feita às MPME. Comparem-se os apoios públicos, nomeadamente comunitários, dados à banca e outro grupos económicos, com a ausência de medidas de apoio efectivo às MPME.

Se não se foi mais longe na resposta aos problemas nacionais, foi porque o PS não quis, foi porque a CDU não teve ainda a força necessária para garantir ao País outra política.

Uma política patriótica e de esquerda que aposte na produção nacional, numa justa tributação fiscal, na defesa do mercado interno, para lá das exportações. Uma política que cuide das MPME como um eixo central da economia nacional.

Seja no Parlamento Europeu, seja na Assembleia da República, os deputados do PCP e do PEV, os eleitos da CDU, contam sempre para defender os interesses do Povo e do País. Para denunciar problemas e apontar soluções para a vida das nossas MPME.

Podem contar com a CDU!