Se a CDU critica a União Europeia, para quê eleger deputados da CDU ao Parlamento Europeu?

As instituições da União Europeia, incluindo o Parlamento Europeu - têm tomado muitas decisões que influenciam as nossas vidas e o curso do País. Na sua maioria contrárias aos interesses de Portugal, e é por isso que a CDU as critica e combate.

PS, PSD e CDS estão do lado dos que querem continuar a amputar a soberania e a comprometer o futuro do País, sempre do lado daqueles que querem reduzir o peso de Portugal no Parlamento Europeu, ou que estão de acordo com os cortes no Orçamento da União Europeia para o nosso País.

Pelo contrário, os deputados eleitos pela CDU batem-se sempre por defender a nossa soberania, combatem todas as decisões contrárias ao interesse do País e do povo, e não poupam esforços para canalizar para Portugal recursos e fundos.

A CDU nunca abdica de nenhum espaço para intervir e lutar pelos direitos dos trabalhadores e do povo, e assim é também no Parlamento Europeu.

É por isso que é cada vez mais decisivo, alargar o número de deputados eleitos nas listas da CDU, para dar mais força à defesa do País, dos trabalhadores e do povo.

A integração na União Europeia tem sido positiva para os interesses nacionais?

São cada vez mais aqueles que reconhecem que a União Europeia e o Euro não significaram mais desenvolvimento, mais emprego ou maior convergência. Pelo contrário, são muitos os que entendem que a União Europeia tem posto em causa direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo português e colocado Portugal numa situação de dependência, refém dos interesses da Alemanha e dos mercados.

Defender os interesses nacionais e lutar contra as imposições da União Europeia significa isolar Portugal?

Pelo contrário! É defendendo o nosso direito ao desenvolvimento, o nosso direito a viver melhor, com melhores salários e pensões, com melhores serviços públicos, com uma economia mais dinâmica e diversificada, com mais emprego, maior justiça social, com mais aposta na formação dos nossos quadros, que poderemos criar condições para que Portugal se afirme mais no plano europeu e internacional e diversifique as suas relações externas.

Com mais desenvolvimento e mais soberania, Portugal poderá apostar numa maior diversificação das suas relações internacionais, não ficando limitado pelas prioridades da União Europeia nas relações comerciais, ditas externas, que são definidas de acordo com os interesses das grandes potências e não de Portugal.

A posição de defesa do interesse nacional dos deputados eleitos pela CDU pode ser confundida com as forças de extrema-direita?

Muitos acenam com a ideia de que criticar a União Europeia é promover o nacionalismo, o isolamento, e até tentam confundir a defesa patriótica do interesse nacional com as políticas reaccionárias da extrema-direita.

Isso é uma vergonhosa manipulação! As forças de extrema-direita não põem em causa o sistema capitalista e do que ele decorre para o processo de integração da União Europeia. É da lógica do domínio dos mais fortes sobre os mais fracos, e da degradação das condições de vida das massas populares que preside às políticas da União Europeia e da degradação das condições de vida das massas populares, que se alimenta o egoísmo, o racismo, a xenofobia e a extrema-direita.

O respeito pela soberania de cada Estado e do direito de cada povo ao desenvolvimento, assim como da sua cooperação em condições de igualdade será, em si mesmo, a melhor forma de combater os egoísmos nacionais sempre associados à dinâmica do domínio e da exploração.

Se a CDU tem tantas críticas à União Europeia e ao Euro porque defende o reforço do orçamento comunitário?

A posição crítica da CDU baseia-se em factos concretos. Foram muitos mais os que perderam com a moeda única do que os que ganharam. E ganharam quase sempre os mesmos de sempre, ou seja os grandes grupos económicos e financeiros transnacionais e países economicamente mais desenvolvidos, como a Alemanha.

Também o Mercado Único teve consequências negativas. Portugal é exemplo disso, veja-se como evoluíram os sectores da indústria, da agricultura ou das pescas no nosso País.

O Orçamento da União Europeia é um importante instrumento disponível para mitigar essas consequências.

É justamente por isso que os deputados eleitos nas listas da CDU irão continuar a defender um aumento do Orçamento Comunitário que defenda os interesses do povo e do país.

É verdade que foram os fundos comunitários que permitiram desenvolver o País?

Falso. Os fundos comunitários não são nem nunca foram uma qualquer benesse. Os fundos, sempre foram uma forma de compensação pelos impactos negativos que o Mercado comum e mais tarde o Mercado Único e o Euro teriam inevitavelmente em Portugal.

Portugal recebeu muito dinheiro em fundos europeus mas esse dinheiro não compensa o que perdemos. Por exemplo: entre 2014 e 2020 Portugal recebeu 25 mil milhões de Euros do Orçamento da União Europeia. Nesse mesmo período pagou 60 mil milhões de Euros de juros da dívida (que disparou desde a entrada de Portugal no Euro). Se lhe somarmos os lucros e dividendos que saem de Portugal para outros países da União Europeia e a própria contribuição de Portugal para o Orçamento da União Europeia, então chegamos facilmente à conclusão que o Orçamento da UE está muito longe de compensar o que perdemos com o Mercado Único e com o Euro.

Que resposta devia o Orçamento Comunitário considerar em benefício do País?

A evolução da União Europeia tem acentuado ainda mais as desigualdades e assimetrias, e assim tem sido também com o Orçamento. O Orçamento proposto pela Comissão Europeia para o período 2021-2027 tem o valor mais baixo de sempre em relação ao Rendimento Nacional Bruto dos Estados-Membros, o que desmente qualquer prioridade da UE quanto à coesão económica e social. Essa redução é feita à custa dos maiores cortes de sempre nos fundos destinados à coesão, à agricultura e às pescas, ao mesmo tempo que se aumentam as verbas para o militarismo e a chamada política de defesa comum.

É a inversão desta tendência que os deputados eleitos pela CDU defendem.

Europa e União Europeia são a mesma coisa?

Claro que não! Nem a União Europeia é a Europa, nem a Europa é a União Europeia. A Europa é um continente, com a sua história, com os seus povos, Estados e a sua diversidade. É uma realidade geográfica objectiva onde coexistem diversas realidades nacionais, territoriais, sociais, económicas, políticas, históricas e culturais, que se inter-relacionam entre si de forma cada vez maior à medida que se acentua a divisão internacional do trabalho e a internacionalização dos processos produtivos.

Por sua vez a União Europeia é um processo político, uma estrutura política e económica que enquadra as relações entre Estados com uma determinada configuração e natureza política, baseada no domínio político e económico de uns à custa da soberania e da independência de outros.

Aqueles que confundem propositadamente Europa com União Europeia tentam na realidade calar a voz dos que não se conformam com uma União Europeia cada vez mais neoliberal e dominada pelos mais fortes, em que coesão e solidariedade são apenas palavras vãs.

A União Europeia contribui para uma Europa de paz e de cooperação?

Não. A realidade tem demonstrado que mais União Europeia não significa mais cooperação na Europa, bem pelo contrário. A União Europeia tem acentuado desigualdades, tem aprofundado assimetrias de desenvolvimento e tem degradado as condições de vida de milhões e milhões de pessoas. E isso não une, separa.

A História já provou que podem existir diversos processos, formas, modelos e estruturas de relacionamento entre Estados e povos. E também já provou que tais processos nunca são neutros política e ideologicamente. Podem servir os interesses das grandes potências e dos grandes grupos económicos, como acontece com a União Europeia, ou podem servir os interesses dos trabalhadores, dos povos e da igualdade de direitos entre Estados soberanos, como defende a CDU.

A CDU é contra a Europa?

Não! Pelo contrário! Defender a Europa significa defender os direitos dos trabalhadores e dos povos dos diversos países da Europa.

Portugal é um País Europeu. O seu povo é português e está naturalmente integrado na realidade europeia. Sempre assim foi e sempre assim será. Quem diz que a CDU é contra a Europa tenta enganar o povo e confundir propositadamente Europa com União Europeia. Não foi a adesão de Portugal à CEE que abriu as portas da Europa. Foi o 25 de Abril que abriu as portas de Portugal à Europa e ao Mundo. É por ser “a favor da Europa” que a CDU critica a União Europeia.

O Euro beneficiou Portugal?

Não. O PCP foi a única grande força política que alertou para as consequências e combateu a adesão ao Euro. A vida veio dar razão ao PCP. Os dados económicos não deixam mentir. Desde a entrada do Euro que Portugal estagnou do ponto de vista do crescimento económico (teve mesmo a sua maior recessão em décadas) e que viu, em grande medida como consequência da destruição do aparelho produtivo, a sua dívida externa disparar.

Duas décadas de Euro provam que o PCP tinha razão: Portugal ficou mais dependente, endividado, periférico e empobrecido.

O Euro é, e sempre foi, um projecto do grande capital europeia. Foi aliás, em nome da defesa deste instrumento, que num passado recente PS, PSD e CDS impuseram o Pacto de Agressão que teve as consequências que todos conhecemos. Agora, é em nome desse instrumento, que se impõem políticas de défice quase zero, comprometendo o investimento e os serviços públicos.

A CDU defende a saída do Euro?

A libertação do País da submissão ao Euro é uma necessidade para assegurar um Portugal com futuro. Estes últimos 20 anos demonstram que Portugal estaria em posição mais vantajosa se não tivesse aderido ao Euro. Perdemos muito com a adesão ao Euro. Mas sair do Euro, não é voltar ao ponto em que se estava antes de entrar. Do mesmo modo que alertámos para os perigos da adesão ao Euro no passado, adesão que demorou alguns anos a ser preparada, hoje também é evidente que a libertação da submissão ao Euro precisa de ser preparada para que os impactos dessa decisão não recaiam sobre os mesmos que pagaram os custos da entrada e permanência na moeda única.

A CDU defende a recuperação da soberania monetária. Mas a sua concretização (por vontade própria do país ou por vontade de terceiros, articulada ou não, com outros) beneficiará tanto mais o País, quanto mais estiver inserida na política patriótica e de esquerda que propomos.

A libertação de Portugal do colete-de-forças do Euro e da UEM, articulada com a renegociação da dívida e a recuperação do controlo público da banca, tem de ser um processo e não um momento. Um processo inseparável da luta mais geral por uma ruptura com a política de direita.

A recuperação da soberania monetária pode ser enquadrada num processo que envolva outros países?

Sim, essa é aliás a solução ideal, uma vez que o Euro não prejudica apenas Portugal, prejudica muitos outros países, sobretudo de pequena e média dimensão. Assim, a dissolução da União Económica e Monetária e a substituição do Pacto de Estabilidade por um Pacto para o emprego e o desenvolvimento económico e social pode e deve ser uma opção a considerar e defender.

Como é que se combate a extrema-direita?

O perigo da extrema-direita na Europa é real, mas mais do que olhar para a consequência é necessário atentar nas causas. As forças de extrema-direita e nacionalistas alimentam-se da profunda crise social e dos ataques à soberania dos Estados. É na política da União Europeia de imposição de uma regressão social sem paralelo desde o fim da Segunda Guerra Mundial e de afirmação de um directório de comando político e económico liderado pela Alemanha que radicam as causas do crescimento da extrema-direita e dos nacionalismos na Europa. São os pilares da própria União Europeia, o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo que estão na origem do seu crescimento.

A CDU dá combate decidido às posições de extrema-direita, nacionalistas e xenófobas, em contraste com o apoio e a benevolência por parte da União Europeia e das forças da social-democracia para com forças reaccionárias, nacionalistas e mesmo grupos fascistas e nazis, como se pode ver com a Ucrânia.

A critica à União Europeia alimenta os nacionalismos?

Não. O combate que a CDU trava à União Europeia nada tem a ver com nacionalismos. Pelo contrário, são as políticas da União Europeia é que estão a alimentar os nacionalismos. O processo da União Europeia está a dividir cada vez mais os povos da Europa e está a tentar destruir uma das suas maiores riquezas, a diversidade cultural da Europa.

Atenção! Ninguém se deve deixar enredar no falso dilema de que apenas existem dois caminhos ou aceitar as políticas e imposições da União Europeia, e uma ainda maior concentração do poder nas suas instituições supranacionais ou o crescimento da extrema-direita. Não, esse falso dilema, representa, no fundo, um único caminho.

A CDU defende os direitos dos trabalhadores. Então porque denuncia o «Pilar social europeu»?

É falso que a União Europeia seja um projecto de pendor social. O chamado Pilar social é tão só um slogan para iludir a verdadeira natureza das políticas e objectivos da União Europeia.

O fundamental dos direitos sociais existentes em países da União Europeia é resultado de décadas de lutas dos trabalhadores e dos povos, sobretudo no Século XX, muito antes da existência da União Europeia. O nível de protecção social e um quadro de direitos laborais e sociais hoje existentes em muitos países da Europa deve-se a um percurso histórico. Pelo contrário, o que a União Europeia tem feito é pôr em causa alguns desses avanços civilizacionais de que são exemplo a evolução negativa do peso dos salários na distribuição de rendimento, a precariedade que afecta a maioria dos jovens trabalhadores, o desemprego, o aumento do tempo de trabalho não pago, a desregulação das relações laborais e os ataques à contratação colectiva, a promoção da privatização de serviços públicos, a tentativa de privatização da segurança social, entre muitos exemplos.

O Pilar Social são pouco mais que palavras sem conteúdo. Desde logo porque o próprio Pilar Social prevê a sua implementação no quadro do aprofundamento de instrumentos económicos neoliberais da União Europeia e do Euro - Pacto de Estabilidade, Governação Económica ou Semestre Europeu - exactamente contrários ao objectivo proclamado.

É verdade que o «Pilar social» inscreve objectivos positivos?

Nas palavras até pode ser verdade. Mas o problema é que os objectivos que proclama são negados pelas políticas que a na prática a União Europeia adopta. Alguns exemplos concretos.

Precariedade - O pilar social afirma prevenir a precariedade (em vez de a combater) mas promove-a, nomeadamente, através da absolutização do empreendedorismo e dotrabalho por conta própria utilizando esses conceitos para mascarar uma precariedade permanente.

Política salarial - O pilar social proclama o princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres, mas não faz qualquer referência à necessidade de valorizar salários.

Horários de Trabalho - Refere o direito à conciliação entre a vida profissional e pessoal, mas não faz qualquer referência à necessária regulação e redução dos horários de trabalho.

Vínculos laborais – Defende vínculos duradouros, mas não se coibiu de criticar Portugal pela dificuldade de despedir trabalhadores com vínculo sem termo, nem faz qualquer referência à necessidade de defender e valorizar a contratação colectiva.

Reformas e pensões - Refere o direito a reformas proporcionais e a recursos na velhice que garantam uma vida digna mas incentiva o aumento da idade da reforma e promove a privatização da segurança social, tentando impor a criação de um fundo de pensões a entregar a uma multinacional norte-americana.

Direitos sociais - Subverte o princípio do direito a direitos sociais transformando-o no direito a aceder a serviços. Ou seja, uma perspectiva mercantilista de direitos sociais que são enumerados no Pilar Social e que abrangem os transportes, a saúde, a educação, ou mesmo a água e saneamento.

O «contrato social» defendido pelo PS diferencia-se do «pilar social» europeu?

O Pilar Social é, no fundo, simultaneamente um logro e um instrumento de normalização por baixo de direitos sociais e laborais. O chamado «contrato social» que o PS defende replica em Portugal as mesmas contradições do Pilar Social, ou seja proclama preocupações sociais mas depois defende políticas que como a vida já provou atacam os direitos sociais e laborais. Portugal não precisa de uma nova norma europeia que sirva de cenoura e de embrulho social daquela que é a grande prioridade da União Europeia: o aprofundamento da União Económica e Monetária da exploração, da concentração da riqueza e do domínio económico.

Portugal já tem um importante Pilar Social e um exemplar contrato social: É a Constituição da República Portuguesa, que consagra um amplo conjunto de direitos sociais e laborais. É isso que deve ser respeitado e cumprido.

Porque é que a CDU defende a regra da «unanimidade» nas decisões na UE?

A União Europeia não é um projecto de integração em que todos os países têm direitos e pesos iguais. Bastaria ter presente o passado recente para vermos como foi diferente a postura da União Europeia face a Portugal, ou face a França ou à Itália, no que respeita a cumprimento de regras do Pacto de Estabilidade.
No que toca ao processo de decisão nas instituições da União Europeia, a situação é a mesma.

As decisões no Conselho são tomadas com base em 3 princípios. Maioria simples, maioria qualificada e unanimidade. A maioria simples aplica-se a decisões não legislativas e exige o voto de pelo menos 15 países.

A maioria qualificada - 55% dos votos (16 países) ou então… um conjunto de países que representem 65% da população – permite que apenas 6 países (Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha e Polónia) condicionem e definam o rumo de orientação política de instrumentos legislativos da UE que são impostos a todos os 28 países.

O princípio da unanimidade é, em verdade, um importante instrumento para defender os interesses dos países como Portugal. A Comissão Europeia apresentou uma proposta no sentido de restringir ainda mais a aplicação deste princípio, o que deixaria Portugal ainda mais à mercê dos interesses das grandes potências.

O que é necessário, pelo contrário, é alargar as áreas onde o princípio da unanimidade é exigido. Mas não basta a existência do princípio. Sucessivos governos portugueses, de PS, PSD e CDS, que poderiam e deveriam ter feito uso deste princípio para salvaguardar os interesses do País e do povo português, optaram por abdicar deste poderoso instrumento em prejuízo do País.

A União Bancária não torna o nosso sistema financeiro mais seguro?

A União Bancária foi desenhada para servir os interesses dos grandes grupos financeiros, os grandes bancos, e para montar um sistema de supervisão e de resolução bancária que proteja os interesses das principais potências e claro, do grande capital.

É com esse objectivo, e não para «dar robustez ao sistema financeiro» como alegam, que a União Bancária foi criada.

A União Bancária não foi moldada para ir de encontro aos interesses dos Estados numa perspectiva de que o sistema financeiro é um instrumento fundamental para o funcionamento da economia e para o investimento.

Pelo contrário, e por exemplo, a supervisão financeira foi centralizada no BCE que se tornou num instrumento privilegiado para dar concretização ao processo de concentração bancária.

O Fundo Resolução foi criado para, diziam eles, evitar o uso de recursos públicos para recapitalizar os bancos em dificuldade. Mas cedo se viu que não era bem assim. O exemplo do Novo Banco demonstra que o que se passou foi uma institucionalização do financiamento público à banca, por via de um mecanismo controlado no plano supranacional.

A União Bancária não significa nem mais segurança nem mais transparência.

Por último, e esta é a grande questão, a União Bancária pretende construir um sistema bancário único a nível da União Europeia dominando pelos gigantes bancários multinacionais onde não há lugar a bancos nacionais para países como Portugal, e muito menos sob controlo público, ao serviço do interesse da economia nacional. Ou seja o que a União Bancária prevê é uma dupla submissão do nosso País ao interesse privado dos grandes grupos financeiros e simultaneamente das instituições supranacionais da UE ao serviço das grandes potências.