Na tribuna pública que se realizou em Lagos, esta sexta-feira à tarde, foram recordadas, com exemplos locais, as transformações que a Revolução de Abril trouxe a muitas famílias, que passaram a ter melhores condições de habitação. E foi salientada a importância de, com o voto no dia 30, dar mais força à CDU, que se tem batido sem desistir contra a política que abandonou ao mercado o direito de todos a terem casa.
A iniciativa – que contou com intervenções de Catarina Marques, primeiro nome na lista da CDU no círculo eleitoral de Faro, e de João Oliveira, da Comissão Política do Comité Central do PCP – alargou-se para lá das três dezenas de cadeiras alinhadas em plateia, com muitas pessoas a escutarem, em toda a Praça Gil Eanes.
Foram ouvidos dois testemunhos, com relatos na primeira pessoa sobre a dificuldade de encontrar habitação para viver neste concelho e um terceiro orador sublinhou a necessidade de ganhar forças para vencer problemas que decorrem da natureza do capitalismo.
A acentuar as conhecidas dificuldades que milhões de portugueses enfrentam, por todo o País, José Manuel Freire, eleito da CDU na Assembleia Municipal de Lagos, ilustrou o peso da exploração turística. No concelho, disse, há 4670 registos de habitações em regime de alojamento local.
Recordou, por outro lado, como se avançou, depois do 25 de Abril na política de habitação, quer em construção pública, quer no apoio a cooperativas.
Catarina Marques destacou que, numa região onde o turismo elevou os custos das famílias residentes com a habitação, a situação ficou muito mais grave depois de PSD e CDS terem aprovado o NRAU, conhecido como Lei dos Despejos. As jovens gerações de trabalhadores não conseguem, com baixos salários e rendas muito altas, sair de casa dos pais. As novas construções são dirigidas a quem, como alturas reformados estrangeiros, pode pagar meio milhão de euros.
Para aumentar a oferta de habitação pública, alertou, é necessário muito mais do que aquilo que está no PRR.
João Oliveira indicou os depoimentos do público como «pancadas no estômago», relatos concretos dos problemas de que se faz a vida de muitos portugueses, que não encontram resposta para os seus problemas de habitação.
Defendeu a necessidade de medidas imediatas, para os problemas urgentes, mas também medidas de fundo, que permitam perspectivar soluções para questões como o défice demográfico e a desertificação do território. A habitação, salientou o dirigente e candidato, é um aspecto decisivo na batalha pelo desenvolvimento do País.
A Constituição atribui ao Estado a garantia deste direito, mas essa obrigação não tem sido assumida pelas políticas de sucessivos governos. Nos anos mais recentes, com a força e insistência da CDU, foi possível dar alguns passos, com destaque para a aprovação da Lei de Bases, mas falta avançar para medidas concretas, começando por travar os despejos e assegurar o direito à habitação das camadas populares e das mais jovens gerações de trabalhadores.
Com os partidos que conduziram tais políticas, será garantida a instabilidade de não saber se se tem tecto. Nestas eleições, é preciso dar à CDU mais força, para romper os bloqueios que PS e PSD evidenciaram na votação mais recente de propostas do PCP na Assembleia da República.