Camaradas e amigos,

A importância das questões da habitação na resolução de problemas imediatos, mas também na garantia de combate a problemas de fundo que entravam o desenvolvimento nacional, ficou bem demonstrada nos contributos que aqui foram trazidos- verdadeiros murros no estômago.

O direito à habitação é um imperativo constitucional. Apesar da aprovação da Lei de Bases da Habitação – processo em que as forças que compõem a CDU se empenharam e deram o seu contributo decisivo- como os testemunhos que aqui nos trouxeram mostram bem, está quase tudo por cumprir.

Os graves problemas habitacionais mantêm-se, atingindo sobretudo os sectores e camadas populares e em particular, as mais jovens gerações de trabalhadores.

A realidade que aqui veio é há muito conhecida: 

- Um exponencial aumento do preço das rendas, incompatível com os baixos salários e rendimentos da população;

- Um elevado número de fogos habitacionais sem condições de habitabilidade e, ao mesmo tempo, a falta de apoios à sua reabilitação;

- A expulsão dos centros urbanos das populações, com a aquisição de casas pelo mercado estrangeiro e pelos ricos, num processo de descaracterização das dinâmicas locais;

- A predominância de habitação própria com recurso ao endividamento das famílias junto da Banca privatizada;

- Um regime de arrendamento- a Lei Cristas- que privilegia os despejos e a instabilidade no arrendamento que o Governo do PS sistematicamente recusou alterar;

- A falta de resposta do Estado no realojamento de milhares de famílias em total carência de habitação acentuada pela diminuta oferta pública para arrendamento, que no total do País não ultrapassa os 2%. 

Problemas sentidos de forma muito particular aqui, nesta região e em todo Algarve, onde faltam soluções para o problema da habitação, que hoje atinge também os sectores intermédios, face à dominância de utilização turística e similar- seja permanente seja de curta duração. Um problema agravado pelas políticas de vistos gold e de benefício fiscal aos residentes estrangeiros e pelo descontrolo verificado no Alojamento Local. Aqui em Lagos, dizem-nos, há 4672!

Estes são os resultados das opções políticas e dos muitos anos de entendimentos entre PS e PSD em matéria de habitação.

Temos muitas vezes denunciado as confluências e semelhanças que unem PS e PSD em matérias essenciais. E não o dizemos de cor, ou por mero taticismo eleitoral. É a partir das opções que cada um deles toma em relação aos problemas e às respostas que são necessárias, que o afirmamos.

Também na política de habitação esse vínculo é evidente.

PSD e CDS aprovaram a Lei Cristas do arrendamento urbano, essa  lei dos despejos, que foi responsável pela instabilidade na vida de milhares de famílias.

Propusemos a sua revogação. O PSD votou, naturalmente, contra. Mas o PS votou com eles. PS e PSD sempre unidos para facilitar a vida aos poderosos, e insensíveis perante as dificuldades das populações. Em matéria de estabilidade, como uns e outros gostam de repetir, estamos conversados. 

Por vontade de PS e PSD centenas de milhares de portugueses estariam condenados a viver nessa instabilidade de nunca saber quando perdem o tecto, de não saberem quando terão direito a uma habitação que lhes permita viver sem incerteza, constituir família ou decidir ter filhos. 

Por vontade de PS e PSD os portugueses ficarão à mercê da chamada Nova Geração de Políticas de Habitação que, no essencial, procura passar para o Poder Local e para o chamado sector social a responsabilidade pela resolução dos problemas de quem não tem acesso ao chamado mercado, deixando para o Estado os programas da chamada renda acessível a que os que os baixos rendimentos não permitem aceder.

O que é preciso é força para romper aqueles bloqueios impostos por PS e PSD e força para concretizar as soluções que existem para resolver os problemas das populações.

Entre outras medidas, é preciso combater a especulação imobiliária; é necessário que o Estado assuma verdadeiramente o que está inscrito no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, intervindo no sentido de alargar o parque público habitacional e a sua oferta; estabilizar o designado mercado de arrendamento dando garantias de estabilidade e segurança ao inquilino; extinguir o “balcão dos despejos”; impedir a penhora das contas bancárias do inquilino; travar a caducidade do arrendamento;   criar um sistema de renda condicionada e acessível, compatível com o rendimento disponível das famílias; estimular o arrendamento jovem arredando os condicionalismos de acesso ao programa “Porta 65”.Impedir a perda da habitação por parte de quem já perdeu tudo: o emprego, as condições de vida, e ainda acaba a perder a casa.
O PS, em confluência com o PSD, continua a adiar o que há muito devia ter sido  feito.

Mas nós não desistimos do combate pelas soluções, levando à Assembleia da República as propostas e iniciativas necessárias para a resolução dos problemas.

É isto que a CDU propõe e defenderá como primeiras medidas na área da habitação. 

Com o voto na CDU, os portugueses impedem as maiorias absolutas, mas também dão força para superar os bloqueios impostos por PS e PSD às soluções necessárias na política de habitação.

Viva a CDU!