Sessão «Cumprir os direitos das mulheres»

Concretizar a igualdade na lei e na vida

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"Prevenir as desigualdades, discriminações e violências. Assegurar a igualdade no trabalho e na vida, cumprindo os direitos das mulheres. São objectivos que exigem, mais do que promessas para horizontes longínquos, que nunca se concretizam, uma acção concreta, aqui e agora", afirmou João Ferreira na sessão pública realizada ao final da tarde de sexta-feira num hotel de Lisboa. 

O membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, e candidato da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa, que ali esteve em substituição de Jerónimo de Sousa, realçou aspectos que, para a CDU, são centrais para cumprir os direitos das mulheres: assegurar o direito ao trabalho com direitos, valorizar salários e concretizar a igualdade salarial, a valorização profissional, a real possibilidade de articulação da vida profissional, familiar e pessoal, a regulação dos horários de trabalho e a redução para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração, a criação de uma adequada oferta de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à família, garantindo o cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade.

Uma coisa é certa, os direitos das mulheres não são um slogan nem se alcançam brandindo intenções. Isso mesmo realçaram quatro mulheres, de quatro áreas diferentes, que ali deixaram os seus testemunhos. Filipa Costa, dirigente sindical do sector do comércio e serviços, denunciou os atropelos aos direitos das mulheres trabalhadoras, sobre quem recai parte considerável dos baixos salários, do trabalho precário e, desde o momento em que engravidam e são mães, toda a espécie de entraves ao exercício dos direitos de maternidade e paternidade. Ana Pais, sindicalista da Administração Pública, traçou um quadro semelhante, particularmente entre as assistentes operacionais do SNS, que "abdicam dos momentos com a família, de fins-de-semana e de noites em casa" para levar ao fim do mês o salário mínimo ou pouco mais.

Já a advogada Ana Esteves, após denunciar que os chamados profissionais liberais (tantas vezes trabalhadores por conta de outrém com vínculos precários) só há pouco passaram a ter um - parco - apoio de maternidade, realçou que o voto na CDU "não é uma escolha ou opção", mas a forma de garantir que a luta pela igualdade continua. Bárbara Carvalho, investigadora, revelou que a média de mulheres com filhos é, na Ciência, metade da média nacional, devido à absoluta precariedade que reina no sector. Sendo a maioria dos investigadores, as mulheres têm menores possibilidade de progressão. 

Na sessão falou ainda Heloísa Apolónia, dirigente do PEV e primeira candidata pelo círculo de Leiria, demonstrando com vários exemplos concretos como foi a CDU quem impulsionou os principais avanços registados nos últimos anos nos direitos das mulheres.A dirigente ecologista, diria depois João Ferreira, falou também em nome das mais de 50% de mulheres candidatas da CDU, que constituem uma "expressão de uma vontade própria e autónoma, resultado do valor que atribuímos à participação social e política das mulheres", que importa ampliar e que não se eleva "por imposição legal da lei da paridade". Aliás, concluiu, "o reforço da participação social e política das mulheres – seja qual for a sua idade, profissão ou contexto social e cultural – exige o cumprimento dos seus direitos – na lei, no trabalho e na vida – e o estímulo ao seu alargamento em diversos domínios."

Pelo reconhecimento do papel da CDU nesta luta, mais de 500 activistas em defesa dos direitos das mulheres já expressaram o seu apoio à Coligação PCP e PEV.