Intervenção de João Ferreira

Assegurar a igualdade no trabalho e na vida, cumprir os direitos das mulheres

Sessão «Cumprir os direitos das mulheres»

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Camaradas e Amigas,  

Uma forte saudação e um sincero reconhecimento pelos testemunhos que aqui nos trouxeram estas mulheres, a Filipa Costa, a Sandra Esteves, a Ana Pais e a Bárbara Carvalho. Testemunhos que mostram as dificuldades que continuam a viver as mulheres do nosso País, ao arrepio dos valores inscritos na Constituição da República Portuguesa e do que devia ser o caminho da igualdade.

Saudação que queremos estender à Heloísa Apolónia, que aqui trouxe a voz do Partido Ecologista “Os Verdes” e também a voz das mais de 50% de mulheres candidatas nas listas da CDU. Uma significativa presença que reflecte o papel das mulheres na acção de todos os dias da CDU e das forças que a integram. Esta presença é expressão de uma vontade própria e autónoma, resultado do valor que atribuímos à participação social e política das mulheres. Precisamos de continuar a ampliá-la, sendo certo que este é um problema que  não se resolve por imposição legal da lei da paridade.  

O reforço da participação social e política das mulheres – seja qual for a sua idade, profissão ou contexto social e cultural – exige o cumprimento dos seus direitos – na lei, no trabalho e na vida – e o estímulo ao seu alargamento em diversos domínios.
 
Para a CDU, cumprir os direitos das mulheres significa assegurar o direito ao trabalho com direitos, a valorização dos seus salários e a igualdade salarial, a valorização profissional, a real possibilidade de articulação da vida profissional, familiar e pessoal, a regulação dos horários de trabalho e a redução para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração. Mas também a criação de uma adequada oferta de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à família, garantindo o direito das mulheres a terem os filhos que desejem e o cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade.

Cumprir os direitos das mulheres significa, igualmente, prevenir e combater as desigualdades, discriminações e violências que incidem sobre as mulheres. Prevenção e combate que são indissociáveis do acesso de todas as mulheres, independentemente do seu nível de rendimento ou da região onde vivam, aos serviços públicos e funções do Estado nos domínios da  saúde, da educação, da cultura, da segurança social, da habitação e da justiça, entre outros, vocacionando-os para a promoção da igualdade, dotando-os com recursos financeiros, técnicos e humanos que lhes permitam de forma eficaz intervir na detecção e combate das discriminações e assegurando o cumprimento da Lei.
 
Cumprir os direitos das mulheres exige, também, uma adequada prevenção, sinalização e protecção contra a violência doméstica, articulada com o reforço de estruturas e dos meios necessários aos serviços públicos e outros que intervêm neste domínio, assim como a adopção de um Plano de combate à exploração na prostituição, garantindo apoios específicos à reinserção social e profissional e apoio aos filhos das mulheres nessa situação.

A CDU tem-se batido para que sejam dadas respostas muito concretas, nos orçamentos e fora deles, a estas e outras questões cruciais. Propusemos soluções que o PS rejeitou, em anos anteriores e de novo este ano, porque verdadeiramente não queria soluções, queria eleições.
 
Eram propostas cuja concretização significaria, em si mesmo, um caminho de inversão na situação de desigualdade e discriminação das mulheres. Situação que se viu agravada nos últimos dois anos pelos impactos da COVID-19.

Estas são questões cruciais para a CDU, plasmadas no Programa Eleitoral do PCP e nas dez questões cruciais para a vida e futuro do País que constam do nosso Compromisso Eleitoral. 

Prevenir as desigualdades, discriminações e violências. Assegurar a igualdade no trabalho e na vida, cumprindo os direitos das mulheres. São objectivos que exigem, mais do que promessas para horizontes longínquos, que nunca se concretizam, uma acção concreta, aqui e agora, tendo em vista:  

O aumento geral dos salários, entendido como uma emergência nacional; a garantia dos direitos das crianças e dos pais, nomeadamente assegurando  creches gratuitas para todas as crianças, designadamente por via da construção de uma rede pública, visando dar também resposta ao défice demográfico e travar a emigração de jovens; assegurar a dignidade dos idosos, desde logo, valorizando as reformas e pensões; assegurar o combate à pobreza e às desigualdades; garantir o direito à saúde de todos, com medidas para salvar o Serviço Nacional de Saúde; garantir o direito à educação, à ciência, à cultura e ao desporto; garantir o direito de todos à habitação e à mobilidade e o direito a viver num ambiente saudável; assegurar uma justa política fiscal, a favor das camadas populares, dos trabalhadores e das suas famílias, das micro pequenas e médias empresas.  

Este é o caminho para responder aos problemas do País, dos trabalhadores e do povo.  

Soluções que em si mesmo geram dinâmicas positivas e de avanço, tanto na concretização da igualdade entre mulheres e homens, como no cumprimento de importantes direitos das mulheres. Soluções que visam a valorização do seu trabalho, das suas competências e saberes, a promoção da sua realização pessoal, profissional e social, mas também o contributo que dão para o desenvolvimento do País. 

Este é um caminho que se confronta tanto com os que, como PSD e sucedâneos, desprezam os direitos das mulheres, como com aqueles, como o PS, que acenam com a promessa da igualdade de direitos mas que a deixam ficar apenas no papel, nas boas intenções, sem tradução concreta na vida das trabalhadoras, as quais permanecem sujeitas a uma intensa exploração laboral, à desregulação de horários, sujeitas a baixos salários e às discriminações salariais e em função da maternidade.

Quando é preciso mudar a lei e com ela forçar a melhoria da vida, como é o caso das leis laborais que não servem os direitos das mulheres, PS e PSD convergem para rejeitar essas mudanças, usando alguns a promessa da igualdade como mero instrumento de propaganda.  

Ficámos hoje a saber que não pára de subir o número de grávidas cujos contratos de trabalho não são renovados. Esta é a realidade concreta, que contrasta com as promessas de igualdade. A essas promessas leva-as o vento, enquanto o PS continua a adiar a resposta à necessária elevação das condições de vida e de trabalho, assentes no cumprimento dos direitos das trabalhadoras de sectores como o têxtil, vestuário e calçado, a hotelaria, a restauração, a indústria alimentar, os hipermercados, os serviços de apoio social, os serviços de limpeza e tantos outros. 

A igualdade prometida pelo PS não tem qualquer alcance social sem a elevação do estatuto sócio-profissional das mulheres que assumem um papel central no funcionamento de serviços públicos, na saúde, na educação, na segurança social, na justiça, na cultura, na ciência e investigação, entre outros. Mulheres que são 60% dos trabalhadores da Administração Pública, muitas sujeitas à precariedade laboral, à destruição e congelamento de carreiras, à perda de poder de compra, como sucede, mais uma vez, com a proposta do PS de 0,9% de actualização salarial, abaixo do valor apurado da inflação em 2021.
 
A prometida igualdade fica sempre no papel. Assim é também quando se trata de assegurar o direito à reforma e a uma pensão digna para trabalhadoras. As mulheres são mais de 52% do total de pensionistas de velhice, mais de 80% dos que recebem pensões de sobrevivência e 70% dos que recebem o complemento solidário para idoso.

Estas mulheres sabem que foi pela luta e pela intervenção do PCP e da CDU que nos últimos cinco anos se conseguiram aumentos extraordinários de pensões de 30 e 50 euros para cerca de 1 milhão e 500 mil reformados e pensionistas. Aumentos que o PS não tinha no seu programa e aos quais resistiu, mas dos quais a CDU não desistiu até que se tornassem realidade.

Aumentos que só não se concretizaram em Janeiro deste ano porque o PS não quis, preferindo usar os pensionistas como arma de arremesso eleitoral. 

As mulheres e os seus direitos perderam com as opções do PS, em convergência com o PSD e seus sucedâneos, ao não revogar a caducidade da contratação colectiva, ao impedir as alterações às normas gravosas das leis laborais propostas pelas forças da CDU, ao rejeitarem o direito à reforma sem penalizações para todos os trabalhadores com 40 anos de descontos, independentemente da idade, ao inviabilizarem a eliminação do factor de sustentabilidade aos reformados com pesados cortes nos anos da troika e até 2017, incluindo desempregados de longa duração, e ao rejeitarem a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos, entre muitos outros exemplos que poderiam ser dados.

As jovens mulheres perdem todos os dias quando PS e PSD e afins se unem para impedir a gratuitidade do Ensino Superior, com o fim das propinas, obrigando muitas a desistirem dos seus projectos, ou para impedir o combate à precariedade que as impede de decidirem dos seus destinos, de assumirem uma vida independente.

Não é nas opções do PS nem nos projectos reaccionários do PSD e seus sucedâneos que há solução para todos estes problemas.

No debate de ontem, entre Costa e Rio, estiveram ausentes os problemas essenciais dos trabalhadores e do povo e pelas palavras de António Costa ficou claro porque é que fugiu das soluções e precipitou eleições. Ele quer o voto no PS para uma maioria absoluta que bloqueia as respostas e, mais do que isso, quer o voto no PS para, como afirmou, governar lei a lei com o PSD como no tempo de Guterres para fugir à convergência com a CDU.

Assim, fica ainda mais claro que o voto na CDU é o voto que vai decidir das soluções para o País. 

Sim, a CDU é força decisiva e o voto na CDU é o voto que decide, é o voto que vai decidir do aumento geral dos salários, da reposição do poder de compra e valorização das pensões de reforma, da defesa do Serviço Nacional de Saúde e dos serviços públicos, dos direitos das crianças e dos pais, da garantia de acesso à habitação, dos direitos das mulheres, do desenvolvimento do País.

Dia 30, o que se vai decidir é dar resposta aos problemas ou, pelo contrário, mantê-los e agravá-los.

É na CDU que reside a condição essencial de avanço. Provou-se no passado recente e pode provar-se outra vez, se tivermos mais força para fazer avançar mais a luta pela igualdade; por salários, reformas; direitos e melhores condições de vida das mulheres. 

É preciso levar ao voto na CDU a exigência de resposta aos problemas quotidianos com que as mulheres se confrontam: as trabalhadoras, as jovens, as reformadas, as micro, pequenas e médias empresárias, as agricultoras.  

O reforço da CDU nas eleições legislativas é condição decisiva para um outro rumo para o País, para avançar tanto na concretização da igualdade entre mulheres e homens, como no cumprimento de importantes direitos das mulheres que lhes assegure a igualdade no trabalho e na vida.