Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

É necessário garantir a valorização da pequena e média agricultura e da agricultura familiar

Sessão Pública, Macedo de Cavaleiros

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Vivemos um momento de grande importância e de grande exigência na vida nacional. O nosso povo é chamado a tomar uma importante decisão sobre o futuro imediato da nossa vida colectiva. A eleição de deputados para a Assembleia da República coloca-nos perante o desafio, que é também uma oportunidade, de criar condições para responder aos muitos e graves problemas que o nosso País enfrenta.

Problemas que não são de hoje e que a epidemia veio agravar. Problemas que são o resultado de décadas de política de direita. Uma política pela qual respondem, nos seus aspectos estruturantes, tanto o PS como o PSD. 

Partidos que partilham a responsabilidade por décadas de abandono do interior e daqueles que resistem em habitá-lo; décadas de despovoamento, desertificação económica, insuficiente investimento público, desinvestimento e encerramento de serviços públicos, deixando as populações cada vez mais entregues à sua sorte.

Partidos que partilham responsabilidade pelos graves défices estruturais do País, que se foram acumulando. Desde logo, um volumoso e persistente défice produtivo, consequência directa da desvalorização da agricultura, da indústria e dos nossos recursos nacionais. Desde há muito que alertamos: um país que não produz fica amarrado à dependência e ao endividamento. A solução para dever menos é produzir mais. Mas pela mão de sucessivos Governos, o País desaproveitou as suas potencialidades e recursos e foi substituindo produção nacional por importações, quando podia e devia ter feito o contrário. 

Vai fazer agora vinte anos que começaram a circular as notas e moedas em euros. E é bom confrontar a realidade com as promessas que então fizeram PS e PSD, que diziam ser este um “grande desígnio nacional”. 

Prometeram crescimento económico, trouxeram a estagnação. Prometeram a aproximação aos salários mais elevados da Europa, trouxeram os baixos salários e reformas e a perda de poder de compra. O salário médio português anda hoje à volta dos 1000 euros, quando o salário médio na Zona Euro está acima dos 1900 euros. Prometeram emprego, trouxeram desemprego, precariedade e emigração. Prometeram convergência com as economias mais desenvolvidas, trouxeram a dependência e a dívida. Prometeram investimento, trouxeram o desinvestimento e o sufoco dos serviços públicos. 

Sim, os serviços públicos estão fragilizados, com particular evidência no Serviço Nacional de Saúde, que definha ao mesmo tempo que crescem os lucros dos grupos económicos que fazem negócio com a doença. Foi sempre à sombra dos partidos e das políticas de direita de um dito bloco central, dos negócios e dos interesses, que estes grupos cresceram, parasitando recursos do Estado. Ao mesmo tempo que em extensas zonas do País, como acontece aqui no distrito, faltam médicos de família e outros especialistas, encerram valências hospitalares, faltam equipamentos e exames. Como é o caso do equipamento para realizar ressonâncias magnéticas, que em todo o distrito de Bragança só existe no privado, que assim faz negócio, embolsando recursos públicos, à conta da recusa do Estado em investir no Serviço Nacional de Saúde.

Estão também fragilizados a agricultura e o mundo rural. Décadas de política de direita de sucessivos Governos e de Política Agrícola Comum da União Europeia promoveram o abandono da produção agrícola em grande parte do País, trouxeram-nos a um défice da balança agro-alimentar que se mantém nos 3 mil milhões de euros anuais.

Décadas de política de direita e da PAC destruíram mais de 400 mil explorações agrícolas e particularmente as mais pequenas, deixando atrás de si um rasto de abandono, de terras sem gente e sem vida.

Aqui, nestas terras que já produziram batata da melhor do País, onde o cereal é de uma qualidade superior, onde o azeite produzido das formas tradicionais se articula com a produção das melhores carnes, as populações sabem bem do que falamos.

Primeiro, destruíram as estruturas de recolha, transformação e distribuição de produtos alimentares, como o complexo agro-industrial do Cachão, que podia garantir o escoamento a preços justos da produção, elevando e projectando  a actividade agrícola na região. Depois pagaram para arrancar vinha e olival. Depois ainda distribuíram apoios, num tabuleiro que está sempre inclinado para o lado do grande agronegócio. 

A reforma da PAC, agora concluída, aprovada por PS e PSD, ao invés de dar resposta aos problemas, servirá para manter tudo na mesma, com os pequenos e médios agricultores, mais de 90%, a receberem menos de 30% das ajudas enquanto os maiores, apenas 10%, ficam com 70% do bolo.     

Hoje, todos os dias nos chegam relatos de explorações agrícolas com dificuldades face ao aumento brutal dos preços dos factores de produção – sementes, adubos, fertilizantes, fitofármacos, combustíveis – que por vezes ultrapassaram os 100% em poucas semanas, ao mesmo tempo que os preços pagos à produção pela grande distribuição se mantêm fixos.

É necessário garantir a valorização da pequena e média agricultura e da agricultura familiar, tão importante para o País e para vida das populações de Trás-os-Montes. 

Nos últimos anos, foi graças à intervenção da CDU que se iniciou um caminho de valorização da Agricultura Familiar, com a publicação do seu Estatuto. A questão que agora se põe é a garantia de, na próxima legislatura, lhe assegurar os apoios e benefícios correspondentes, e de, no quadro da PAC, garantir apoios apenas a quem produz e valorizar o Regime da Pequena Agricultura, atribuindo-lhe o máximo permitido pelos regulamentos.

Mas é também necessário que se concretizem os apoios à electricidade verde, aprovados por nossa iniciativa na Assembleia da República, mas que o Governo do PS quis entravar.

Sim, precisamos mesmo de outra política, para garantir a nossa soberania nacional com a dinamização da produção dos bens alimentares de que o nosso povo precisa. 

O País precisa de soluções para os problemas que enfrenta.

E este é o nosso compromisso e o nosso objectivo: encontrar e concretizar soluções para os problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Soluções para assegurar o aumento da produção nacional, a criação de emprego e o apoio à actividade das pequenas e médias empresas dos mais variados sectores.   

Soluções para promover um aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, como condição de justiça social e de desenvolvimento económico. Não há futuro para um País baseado em baixos salários e em trabalho precário e sem direitos a que urge pôr fim.

Soluções para travar  a saída de gente para a emigração, a saída de milhares de jovens que continua, que estão a ser privados do direito a serem felizes no seu país. 

Soluções para combater a significativa quebra demográfica que os resultados provisórios dos Censos de 2021 ontem divulgados pelo INE confirmam e apoiar a livre decisão de ter filhos, assegurando, entre outras medidas, a gratuitidade das creches para todas as crianças, já a partir de 2022, e a construção de uma rede pública de creches, medida que PS e PSD acabam de recusar. 

Soluções que assegurem uma vida digna e de qualidade aos mais idosos. Que assegurem o aumento das pensões de reforma, sem deixar reformados para trás a perder poder de compra, e assegurando o fim das penalizações e a garantia da reforma por inteiro com 40 anos de descontos. 

Soluções para salvar o Serviço Nacional de Saúde de um caminho que levará à sua destruição se nada se fizer para fixar profissionais, valorizar os seus salários e carreiras, aumentar o investimento que garanta a todos, em todo o País, o acesso em tempo útil à consulta, ao exame, à cirurgia, ao médico e enfermeiro de família. 

Soluções para garantir às populações serviços públicos de qualidade, com uma distribuição equilibrada pelo território nacional; para combater as desigualdades e assimetrias de desenvolvimento entre o litoral e o interior, entre a cidade e o campo.

Soluções que passam por assegurar uma efectiva regionalização. PS e PSD, mais uma vez, em tempos de campanha eleitoral e para ganharem votos vêm às populações do interior falar da regionalização, que depois, instalados no poder, nunca quiseram nem querem fazer. 

Foram estas soluções, é esta resposta aos problemas nacionais que o PS não quis dar e que o PSD não dá, nem nunca dará.

Atiraram com o País para eleições, o PS e o Presidente da República, com o aplauso do PSD porque querem  fugir  da acção e do condicionamento do PCP e da CDU, que nos últimos anos permitiram assegurar avanços que o PS só viabilizou porque a isso foi obrigado e agora quer ter as mãos livres, para fazer o que sempre fez quando se encontrou de mãos livres para levar a água ao moinho do grande capital, encaminhando para aí os milhões dos fundos comunitários, desbaratando mais uma oportunidade para investir no País e na resposta aos problemas e dificuldades do nosso povo. 

Nestes tempos de campanha eleitoral não vão faltar as tentativas de vender gato por lebre, de ocultar e iludir responsabilidades pela situação do País, como não vão faltar as manobras e operações de chantagem.

Pois bem, este é o tempo para lembrar que cada voto na CDU é um voto que conta, como nenhum outro, para impedir a maioria absoluta que o PS ambiciona e também para impedir o regresso do PSD, sozinho ou com os seus apêndices atrelados ou ainda de mão dada com o PS.

O voto na CDU contou, como nenhum outro, para iniciar um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos.

Os trabalhadores e o povo português sabem que o PCP nunca desperdiçou nenhuma oportunidade para melhorar as suas vidas.

O voto na CDU contou decisivamente para a reposição de salários e de outros direitos roubados, como os feriados e os complementos de reforma; para a reposição do direito ao pagamento por inteiro do subsídio de Natal; contou para o aumento do Salário Mínimo Nacional, ainda que aquém do necessário.

O voto na CDU contou decisivamente para o fim dos cortes nas pensões e o seu aumento extraordinário em cinco anos consecutivos a um milhão e oitocentos mil reformados e pensionistas; contou para a valorização do abono de família e outras importantes prestações sociais.

O voto na CDU contou para o alívio do IRS sobre os rendimentos do trabalho, designadamente dos mais baixos rendimentos e intermédios, com a redução das taxas e a criação de dois novos escalões e com o alargamento do mínimo de existência, bem como com a eliminação da sobretaxa.

O voto na CDU contou decisivamente para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos da escolaridade obrigatória, para a redução do valor das propinas no Ensino Superior. 

O voto na CDU contou para a redução das taxas moderadoras na saúde, para o alargamento da contratação de médicos e enfermeiros e para a redução de custos com os medicamentos.

O voto na CDU contou para a redução do preço da energia, que não foi mais longe porque o PS se juntou ao PSD para o impedir; contou para apoios às micro, pequenas e médias empresas; para a redução do IVA na restauração e a eliminação do Pagamento Especial por Conta.

O voto na CDU contou de forma decisiva quando, na fase mais aguda da epidemia, houve que garantir os salários por inteiro aos trabalhadores em lay-off, assegurar a protecção social aos mais afectados pelos impactos da Covid-19 e adoptar medidas de emergência que se colocaram ao Serviço Nacional de Saúde.

Este é um caminho de que nos orgulhamos e que os trabalhadores e o povo, estamos certos, não esquecem.

O voto na CDU contou e conta. E conta como nenhum outro! Para construir um futuro melhor para o nosso povo, para abrir e percorrer os caminhos de uma política alternativa. Uma política que dê prioridade à solução dos problemas nacionais que a política de direita acumulou. Uma política alternativa que reclama um governo capaz de a concretizar, com todos os que dêem prioridade às soluções que a situação exige.

É dessa política alternativa que o País precisa. É essa perspectiva de alternativa que a CDU corporiza.

Aos trabalhadores e ao povo, aos jovens, aos reformados, aos agricultores, aos micro, pequenos e médios empresários, a todos os que sentem que é possível termos um País mais justo e mais desenvolvido, queremos dizer que mesmo em tempos difíceis como os que vivemos há razões de confiança e de esperança.

Com o reforço da CDU, é possível responder aos problemas do País. É essa resposta que pode trazer estabilidade à vida dos trabalhadores e do povo. É dessa estabilidade que precisamos. Não da falsa estabilidade das maiorias absolutas, que, como a história tão bem demonstra, rapidamente se transforma num inferno de instabilidade na vida de quem trabalha. 

Os trabalhadores, o povo e o País contam com a CDU para, com a máxima determinação e confiança, assegurar as respostas e soluções que a situação exige. Está nas mãos de cada um contribuir para acender essa centelha de esperança num futuro melhor.

Por melhores salários e pensões, pelo emprego, pelo direito a ter direitos, pela saúde, pela educação, pelo direito a produzir e em defesa dos nossos sectores produtivos, pelo direito ao desenvolvimento, pela coesão do território, pelo aproveitamento pleno das potencialidades e recursos do País e das suas regiões, pela soberania nacional.  

Dia 30 de Janeiro é o momento para cada um dizer se é a este sentido de avanço e de conquista que quer dar força, votando na CDU.

Travaremos esta batalha com confiança, sim. Certos de que a CDU contará sempre para a convergência em torno de uma política capaz de enfrentar a difícil situação actual. Mas atenção: a convergência que a CDU defende é determinada pela resposta aos problemas nacionais e não pelas ambições de poder por que outros se movem.

A política que o País precisa e a convergência para lhe dar suporte têm no reforço da CDU a condição principal para a sua concretização. Convergir na resposta concreta aos problemas - é essa a determinação do CDU. É isso que é necessário! 

Construir soluções. É essa garantia que os trabalhadores e o povo encontram na CDU. É essa reconhecida acção ao lado dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus direitos que somam para as razões de apoio à CDU na hora em que cada um decide do seu futuro.

Sim, os portugueses que querem ter a certeza que o seu voto é para fazer avançar o País apenas têm um voto seguro que o garante – o voto na CDU!

Sim, este é um voto que conta e contará, como nenhum outro, para abrir um horizonte de esperança na vida deste País!