Uma saudação aos que, hoje aqui, marcam presença nesta iniciativa da Coligação Democrática Unitária tendo como horizonte próximo as eleições legislativas de 30 de Janeiro.

Saudação que estendo em nome do PCP, ao Partido Ecologista «Os Verdes», ao nosso mandatário – Francisco Almeida –, aos candidatos aqui presentes e ao nosso primeiro candidato pelo Circulo Eleitoral de Viseu – Alexandre Hoffmann –, e aos muitos homens e mulheres sem filiação partidária que connosco partilham este espaço de intervenção política e democrática que dá corpo a esta força que, sem hesitações, assume o projecto político alternativo de desenvolvimento e progresso para o País. Esse projecto que também aqui no distrito, como tivemos ocasião de ouvir numa abordagem mais específica se impõe dar expressão.

O País precisa de respostas e soluções para os seus problemas, essas respostas e soluções que não encontram concretização em políticas amarradas a compromissos e opções que avolumaram os problemas nacionais. Essas opções e compromissos que moldam a política de direita que há décadas PS e PSD prosseguem, e que marca negativamente as condições vida dos trabalhadores e do povo e impedem o desenvolvimento nacional.

A situação é conhecida. Défices estruturais graves que se foram acumulando, como são o défice produtivo e o demográfico em crescente agravamento. Uma situação social degradada, com os problemas dos baixos salários e reformas, do desemprego e da precariedade, da emigração dos mais novos, do agravamento da carestia de vida. Serviços públicos fragilizados, com particular evidência no Serviço Nacional de Saúde.

Um País percorrido por assimetrias, desequilíbrios e desigualdades sociais e regionais cada vez maiores.

Problemas que têm um particular impacto na vida das populações do interior, a braços com o despovoamento e a desertificação económica, com o magro investimento público, com as dificuldades e custos acrescidos para as micro, pequenas e médias empresas.

Os que ambicionam ver garantida sem sobressaltos a política de direita decidiram que, em vez de responder aos problemas que o País enfrenta, o que deviam fazer era apostar na precipitação de eleições.

Eis porque, cada um à sua maneira - Presidente, PS e PSD – em vez de procurarem soluções buscam nestas eleições qualquer arranjo e saída que garanta o andamento da política de direita, visando assegurar os interesses daqueles que à custa dos trabalhadores e do povo têm acumulado riqueza e fortuna. Esses mesmos que desviam para os offshores e para as suas negociatas obscuras, o resultado da exploração do nosso povo. É isso que as forças dos interesses do grande capital e da submissão aos interesses da União Europeia querem. Seja por via de uma qualquer ambicionada maioria absoluta, seja para um qualquer arranjo que sirva esse objectivo em que o piscar de olhos entre PS e PSD é sinal claro. É caso para se dizer que na safra das desigualdade e do empobrecimento da política de direita, o que vier à rede é peixe.

Uns e outros a pensar em não dar a resposta que o acumular dos problemas colocou ao País e à vida dos trabalhadores e do povo. Uns e outros a ver qual o melhor jeito para continuar o que há quatro décadas fazem juntos ou separados.

Todos querendo fugir da intervenção do PCP e do PEV, desta força que é a CDU que intervém e se revela indispensável para alcançar os avanços que eles não querem.

O aumento dos salários e reformas, os direitos dos trabalhadores, a defesa dos serviços públicos, o apoio à produção ou às pequenas e médias empresas tem no reforço da CDU a primeira e mais importante condição de concretização.

Bem podem andar a agigantar perigos vindos da direita. Não se combate a direita por quem como o PS, ainda os votos não estão contados, já estende a mão à direita, já namora o PSD, já se prepara para colocar os votos que receber no saco da política da direita.

Combate-se dando mais força e mais deputados à CDU que é a garantia mais sólida para esse combate à direita, para a derrotar como a derrotou em 2015 quando o PS já se rendia, para garantir uma política verdadeiramente de esquerda, uma política alternativa, que tenha como compromisso principal a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.

Semear medos não dá resposta a nada nem a nenhum dos problemas com que os trabalhadores e o povo se confrontam. O que é preciso são soluções, o que é preciso é que cada um que confrontado com o salário ou a pensão que não lhe chega ao fim do mês, que quer uma consulta médica ou uma cirurgia e passa meses ou anos à espera, que procura casa e não a tem, vejam nas eleições de dia 30 de Janeiro uma oportunidade. Uma oportunidade para com o seu voto na CDU ver saída para os problemas que os afligem.

O que é preciso são soluções. Outros quiseram eleições. Vamos para elas com confiança. A confiança de quem de cara levantada e intervenção provada pode pedir aos que querem ver o País andar para a frente, a todos os que querem ver resolvidos os problemas que afligem as suas vidas, que apoiem a CDU, confiem-lhe o seu voto. O voto que dá garantias de ser respeitado, de ser posto ao serviço dos trabalhadores e do povo.

Encaramos estas eleições com a importância que têm na vida política e nas perspectivas da sua evolução.

Sim, se há elemento que fica claro da nossa intervenção de sempre, comprovada nestes últimos anos, é que não há caminho para defender e avançar em direitos sem a CDU e o seu reforço.

Assim se viu com o que da acção decisiva do PCP e do PEV resultou na reposição de direitos como os feriados e os complementos de reforma; para a reposição do direito ao pagamento por inteiro do subsídio de Natal; contou para o aumento do Salário Mínimo Nacional, ainda que aquém do necessário. Na conquista dos manuais escolares gratuitos ou no aumento extraordinário das pensões em cinco anos consecutivos a um milhão e oitocentos mil reformados e pensionistas. Na valorização do abono de família e outras importantes prestações sociais. No alívio do IRS sobre os rendimentos do trabalho, designadamente dos mais baixos rendimentos e intermédios. Na redução das taxas moderadoras na saúde e para a redução de custos com os medicamentos. Na eliminação do Pagamento Especial por Conta. Na garantia de pagamento por inteiro dos salários dos trabalhadores em lay-off.

Sim, foi com a força da CDU, com a intervenção dos deputados do PCP e do PEV que o que muitos diziam impossível se tornou realidade. E será com mais força na CDU que outros e novos e mais decisivos avanços podem ser alcançados.

Como claro é há muito que a CDU é a força decisiva e consequente para combater a política de direita e os projectos reaccionários, para dar voz e corpo às aspirações dos trabalhadores e do povo. E, sobretudo, que a solução para os problemas nacionais encontra na proposta e na política da CDU e no reforço da sua influência a primeira e mais decisiva condição.

A CDU contou, conta e contará para abrir caminho a uma outra política, para forçar soluções que outros resistem ou recusam dar.

A CDU contou para conseguir avanços quando outros nos queriam convencer que o País estava condenado a só conhecer o caminho da liquidação e o roubo de direitos.

A CDU conta pelo que propõe e as soluções porque se bate, pela acção e luta dos trabalhadores e do povo.

E, tão ou mais importante, a CDU contará sempre e decisivamente para fazer o que é preciso, para não deixar adiar respostas quando há recursos e milhares de milhões, para com a sua força fazer o País andar para a frente.

O acumular de problemas exige que não se adiem respostas e soluções. E isso só é possível com o reforço da CDU. Soluções como o aumento geral dos salários, do salário médio e do Salário Mínimo Nacional não amarrado à pressão do capital. Soluções que garantam que os direitos dos trabalhadores não continuem a ser triturados numa legislação laboral inclinada a favor do grande patronato.

O aumento dos salários é também uma questão igualmente decisiva e intimamente ligada à resposta ao défice demográfico do País. Inseparável também da valorização dos direitos das crianças e dos pais. O incentivo à fixação de jovens e à natalidade é decisivo para a substituição de gerações no futuro e para o desenvolvimento do País.

Substituição de gerações que está cada vez mais em causa como o confirmam resultados provisórios dos Censos de 2021 divulgados esta semana pelo INE.

O respeito pelos direitos das crianças e pelo seu desenvolvimento integral, a par da inversão da quebra demográfica exige soluções transversais, integradas e duradouras, que garantam estabilidade no emprego, nos horários e na habitação, bem como o aumento dos salários. Mas muitas outras medidas, entre as quais destacamos o objectivo de assegurar a gratuitidade das creches para todas as crianças e a criação de uma rede pública de creches. Mas precisamos de soluções para defender e salvar o SNS de um caminho que levará à sua destruição se nada se fizer para fixar profissionais, valorizar os seus salários e carreiras, aumentar o investimento que garanta a todos acesso à consulta, ao exame, à cirurgia, ao médico e enfermeiro de família. Soluções para garantir o direito à saúde para todos e não o engordar do negócio dos grupos privados que aí estão à espreita, também aqui na região, para parasitar recursos públicos.

Soluções para assegurar o aumento das pensões de reforma sem deixar reformados para trás a perder poder de compra, para assegurar o fim das penalizações e garantir a reforma por inteiro com 40 anos de descontos.

Soluções para assegurar o aumento da produção, a criação de emprego e o apoio à actividade das pequenas e médias empresas e aos nossos agricultores e à nossa agricultura e floresta.

Estamos numa região marcada pela presença de um tipo de propriedade especial, a propriedade comunitária, onde ressaltam os Baldios, que devem constituir a base de uma outra política florestal, particularmente quando sabemos que a propriedade pública é quase inexistente no País.

Nestes últimos 6 anos, pela nossa iniciativa foram possíveis avanços na defesa dos Baldios e da propriedade comunitária. Revogou-se a lei do PSD e do CDS que visava a sua privatização e foi possível dinamizar a sua gestão pelos povos.

Um passo de que nos orgulhamos, mas que o PS agora vem tentar fazer regredir, ao estabelecer apoios para os Baldios que estão em co-gestão do ICNF que não atribui aos que estão em gestão autónoma.

Como explicar que, depois de terem depauperado os serviços do ICNF que não conseguem responder às incumbências que têm, designadamente a de elaborar os Planos de Gestão Florestal nos Baldios sob sua co-gestão, queiram agora impedir investimentos nos restantes Baldios.

Impõe-se pois que o Governo recue nessa sua intenção de discriminar os Baldios em autogestão, no quadro de uma outra política para a floresta que, desde logo, garanta a sua integração no Ministério da Agricultura, e que assegure o ordenamento da floresta garantindo rendimento aos pequenos proprietários, que concretize todas as equipas de sapadores em falta e que conclua o processo de reconstituição do Corpo de Guardas Florestais.

Muitas respostas são necessárias dar. Respostas que outros não dão, nem darão.

É esta resposta que só a CDU está em condições de garantir, uma resposta tão maior quanto mais força e mais deputados tiver.

Ao contrário do que mentirosamente difundem estas eleições não são para primeiro-ministro, são eleições para deputados. Também aqui no distrito de Viseu o que se decide é da eleição de oito deputados. E que diferença fará para este distrito ter deputados da CDU na Assembleia da República a dar a voz que lá não se houve a partir dos deputados do PS e PSD que aqui se elegem.

Essa voz que defende a valorização do trabalho e dos trabalhadores. Essa voz que não pede desculpa ao grande patronato, essa voz que não prescinde desse objectivo de aumentar salários, revogar normas gravosas da legislação laboral, combater a precariedade, acabar com os horários selvagens que inferniza e instabiliza a vida dos trabalhadores. Na CDU tomamos partido pelo lado de quem trabalha. Não fazemos como PS e PSD e seus sucedâneos que regateiam cada Euro de aumento de salário mas são uns mãos largas na concessão de apoios e de benefícios aos grandes interesses económicos.

É essa política alternativa que o País precisa. É essa perspectiva de alternativa que o PCP defende em oposição às opções do PS e em confronto com os projectos reaccionários de PSD, CDS e seus sucedâneos.

É na CDU que reside a condição essencial de avanço. Provou-se no passado recente e pode provar-se ainda mais se tiver força para mais fazer avançar, salários, reformas, direitos e saúde.

Dia 30, o que se vai decidir é de dar resposta aos problemas ou de mantê-los adiados e agravados.

É isso que se vai decidir: abrir perspectivas de uma política que coloque no centro dos seus objectivos os interesses dos trabalhadores e do povo, dando mais força à CDU e elegendo mais deputados do PCP e do PEV, ou dar apoio a quem de maneiras diversas está disposto a prosseguir a política de direita, a negar as respostas necessárias em nome da submissão à União Europeia e aos interesses do grande capital.

Temos razões de confiança de que no dia 30 esta força decisiva pode contar com o apoio de todos quantos querem ver resolvidos os seus problemas, querem ver saída e solução para as suas vidas, querem olhar confiantes para o seu futuro.

A todos eles reafirmamos o nosso compromisso de, ao seu lado, prosseguir a nossa intervenção em defesa dos seus direitos e condições de vida, pela afirmação do interesse nacional, por um Portugal desenvolvido e soberano.