Apresentamos hoje a lista dos candidatos da CDU às Eleições para o Parlamento Europeu. Uma lista de gente profundamente ligada ao pulsar da vida, à realidade nacional, nas suas múltiplas vertentes; gente que não se resigna perante as adversidades, nem vira a cara à luta; gente comprometida com a defesa do País, dos trabalhadores e do povo; gente comprometida com a luta pela transformação da vida.

Dá-nos a honra de ser mandatária desta candidatura a nossa camarada e amiga Ilda Figueiredo. Uma incansável lutadora, uma prestigiada militante pelas causas do progresso, da justiça e da paz, sempre presente lá onde se luta pelos direitos e pela dignidade de quem trabalha. Eleita pela CDU para o Parlamento Europeu, foi ao longo de doze anos uma destacada obreira do notável património colectivo de intervenção dos eleitos da CDU no Parlamento Europeu – um património ímpar no quadro partidário nacional.

Com a apresentação desta nossa lista assumimos um compromisso solene. Um compromisso de, na continuidade do trabalho realizado nos últimos cinco anos, nas instituições e fora delas, dar voz e dar corpo ao desejo de uma profunda mudança na vida nacional, dar voz à defesa dos interesses nacionais numa Europa que queremos que seja de cooperação, respeitadora da vontade dos povos e assente na defesa dos valores da solidariedade, da democracia, da paz e do progresso social.

Mas daqui lançamos também um desafio a todos os que aspiram a essa profunda mudança. E fazêmo-lo porque sabemos bem que a alteração da situação nacional, a libertação do País da submissão e da dependência, não é possível sem a acção e sem a luta dos trabalhadores e do povo, sem a convergência de todos os democratas genuinamente empenhados em romper com as principais opções e políticas que nos trouxeram ao desastre, seja no País, seja na União Europeia.

O desafio é: levem a vossa acção e a vossa luta até ao voto, convirjam no voto na CDU – esta é a forma mais consequente de aliar o justo descontentamento e a justa revolta da maioria da população à esperança e à real possibilidade de se afirmar um outro rumo, para Portugal e para a Europa.

Já percebemos que para alguns, nestas eleições, seria cómodo que não se falasse nos problemas nacionais. Seria cómodo que, durante os próximos meses, se arredasse do debate público o inferno em que se transformou o dia-a-dia de milhões de portugueses, para discutir unicamente o que dizem ser as “questões europeias” – um autêntico biombo em que se escondem os que querem fugir ao debate sobre as causas e os responsáveis pela situação do país.

Seria cómodo que calássemos a denúncia que, desde há muitas semanas, temos vindo a fazer de que o governo quer manter escondidos dos portugueses os novos e brutais cortes de milhares de milhões de Euros no Orçamento de Estado para 2015, para acentuar o rumo de empobrecimento, exploração e liquidação de direitos. Desenganem-se! Não calamos, nem calaremos, mais roubos aos trabalhadores e ao povo.

Eles são hoje os mesmos que, no devido tempo, fugiram ao debate sobre as questões europeias – no que elas têm de mais decisivo para os portugueses, ou seja, o seu impacto na vida do país e do povo. São os mesmos que fugiram ao debate sobre o Tratado Orçamental (e antes deste, o Tratado de Lisboa), quando o PCP propôs um amplo debate nacional que pudesse culminar na realização de um referendo. Uma proposta que foi rejeitada por PS, PSD e CDS.

Quiseram então fugir ao debate das questões europeias como hoje querem fugir ao debate da situação nacional. Porque o que querem é simplesmente fugir, fugir ao que quer que seja que os confronte, perante os portugueses, com as suas responsabilidades.

E fogem até das cores e das siglas dos próprios partidos. Encobrem-se ardilosamente sob o nome e as cores de Portugal, para esconder uma política anti-patriótica, contra Portugal. Uma política de afundamento do país: recessão económica; assalto ao património do Estado, com a entrega ao capital estrangeiro de sectores de importância estratégica para o País; roubo aos trabalhadores e ao povo, por via dos cortes nos salários e nas pensões, de um monumental assalto fiscal, e dos cortes nas funções sociais do Estado – na saúde, na educação e na segurança social; um desemprego nunca visto que empurrou para fora do país centenas de milhares de portugueses, na sua maioria jovens; agravamento das desigualdades, pobreza galopante e fome.

É esta a realidade que certamente preferiam que ficasse à margem desta campanha eleitoral. Não contem com a CDU!

Traremos estas e outras questões para o centro do debate. A divergência acentuada de Portugal face aos países mais ricos da Europa; um País submetido no plano económico, vulnerável à chantagem, à mercê da extorsão e da gula dos ditos mercados; um país que acumula défices estruturais insustentáveis, como o alimentar, o produtivo, o energético, o tecnológico; um país sufocado por uma dívida impagável que, só nos últimos três anos, aumentou em 51 mil milhões de euros; uma dívida que ascende já aos 130 por cento do PIB e cujos encargos são económica, social e financeiramente insustentáveis.

É disto que não querem falar. Não contem com a CDU! Contem com uma campanha feita com elevação, assente no esclarecimento e na mobilização, uma campanha que não silenciará nem os efeitos da política criminosa que está a ser praticada contra o povo e o país – a política das troikas nacional e estrangeira, nem tão pouco a denúncia das responsabilidades do próprio Presidente da República na situação criada.

Há três anos, antes de quaisquer outros e enfrentando acusações e incompreensões, o PCP apresentou a renegociação da dívida como o único e indispensável caminho para evitar o rumo de afundamento e declínio que hoje temos confirmado.

Afirmámos então que só tínhamos a ganhar quanto mais cedo fizéssemos a renegociação da dívida.

Afirmámos então que a grande questão não seria tanto a de renegociar ou não renegociar, mas sim, perante a manifesta insustentabilidade dessa dívida, quando e em nome de que interesses essa renegociação se faria.

PS, PSD e CDS, ao longo dos últimos três anos, rejeitaram na Assembleia da República os sucessivos projectos de resolução apresentados pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Mas a vida deu-nos e dá razão.

Três anos depois, há agora mais quem reconheça a natureza insustentável da dívida e as consequências devastadoras que lhe estão associadas. Impõe-se pois, antes de mais, o elementar reconhecimento de que o país poderia ter sido poupado a três anos de um profundo desastre.

Ontem como hoje, não desconhecemos as dificuldades e complexidades de uma reestruturação da dívida. Sabemos bem que uma tal opção exige um governo patriótico, que defenda intransigentemente os interesses do povo e do país e não os interesses usurários dos credores; um governo que ponha a vida dos portugueses à frente da dívida e que não ceda a chantagens, sabendo procurar aliados entre os países que hoje enfrentam dificuldades semelhantes.

Aos que passam a vida a imputar a dívida ao excesso da despesa pública, ao Estado gastador, daqui dizemos: há gastos inaceitáveis, sim senhor. Gastos com três assinaturas: PSD, CDS e PS. Das parcerias público-privado, que continuam a assegurar rendibilidades obscenas aos privados, aos swaps em que jogaram – e perderam – milhares de milhões de euros de recursos públicos, passando pelas assessorias pagas a peso de ouro a bancos e escritórios de advogados. Tudo isto, sendo verdade, nem é o grosso da questão.

Em relação à dívida do país, em primeiro lugar, é preciso recordar que a dívida privada é superior à dívida pública, coisa que esses senhores sempre escondem.

Depois, é preciso também lembrar que Portugal, em 2007, antes da irrupção da fase mais aguda da crise, tinha uma dívida que rondava os 68 por cento do PIB.

O que se passou de então para cá para a dívida quase duplicar em percentagem do PIB?

Foi porque o Estado passou a gastar muito mais na saúde, no ensino, na investigação, na cultura, nas suas funções sociais? Não foi. Bem pelo contrário.

A subida em flecha da dívida pública, para além da quebra de receitas provocada por uma errada resposta à crise, deveu-se à monumental conversão de dívida privada em dívida pública. E nem é só o caso dos milhões enterrados nos bancos privados; são também os milhões que esses bancos ganham com o processo de extorsão montado a partir das regras de funcionamento do Banco Central Europeu,
que financia a banca privada a juros inferiores a 1 por cento para depois esta cobrar aos estados 4, 5 ou 6 por cento.

É desajustado falar-se em “perdão” quando nenhum perdão é devido, face à especulação a que sujeitaram o País.

O que se impõe é uma renegociação assumida por iniciativa do Estado português, na plenitude do seu direito soberano de salvaguarda dos interesses do País e do povo, assente num serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do emprego, tendo como objectivo a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazos.

Assumindo uma postura patriótica, que recuse a ideia atávica de que sempre estaremos nas mãos de terceiros e que recuse embarcar nas doces ilusões da mutualização da dívida pela União Europeia.

A este respeito, é significativo que o relatório aprovado nesta legislatura no Parlamento Europeu sobre as famosas euro-obrigações (ou “eurobonds”), entre outras coisas, preveja a existência de mecanismos, ditos de prevenção “do risco moral”, segundo os quais os países com percepção de risco elevado pelos mercados compensem financeiramente os outros países, ou que, em alternativa, se fixem taxas de juro diferenciadas por país. Ou seja: de uma forma ou de outra, a continuação da extorsão de recursos da periferia, por via dos juros sobre as respectivas dívidas soberanas, e a sua canalização para os países do centro.

Recusando o debate etéreo desligado da realidade concreta e da vida de milhões de portugueses, traremos tudo isto para o centro do debate nestas eleições. Um debate que, no que depender da CDU, será feito da contradição – entre o país que temos e o país que queremos, entre a Europa que temos e a Europa que queremos.

Não nos refugiamos nas questões europeias para esconder a promoção ou a conivência com a política de desastre que por cá se faz.

Não separamos o combate no Parlamento Europeu – em defesa do país, dos trabalhadores e do povo – da exigência da derrota deste governo e da ruptura definitiva com a sua política.

Assumimos, sem rodeios, que não é possível defender sólida e coerentemente os interesses nacionais sem mudar de política em Portugal.

Mudar de política e não apenas de governo, como alguns pretenderão.

Nos últimos dias, responsáveis do PS, incluindo o seu primeiro candidato às eleições para o Parlamento Europeu, conhecido defensor de uma aliança entre PS e PSD/CDS, vieram esta semana afirmar que o PS não se comprometerá com a reposição de salários e pensões roubados aos trabalhadores, reformados e pensionistas.

Ficam os trabalhadores e o povo a saber melhor com o que podem contar. O mesmo PS que se entendeu com o PSD e CDS para baixar os impostos sobre as grandes empresas, quando os trabalhadores são sufocados com a carga fiscal mais alta de sempre, entendeu-se também quanto ao roubo dos salários e das pensões: não será devolvido, é para continuar – esclarecem agora.

É uma posição coerente com a que foi assumida pelo PS nos últimos anos, seja a nível nacional, seja no Parlamento Europeu.

É que da mesma forma que estiveram juntos na assinatura do programa da troika, PS, PSD e CDS estiveram juntos também em tudo o que de mais relevante foi votado no Parlamento Europeu, nomeadamente nos últimos cinco anos.

Estiveram juntos no apoio ao pacote legislativo da governação económica e ao Tratado Orçamental, que tenta impor uma política económica única, independentemente da vontade dos povos e das necessidades de cada país; secundarizando os parlamentos nacionais naquilo que são fundamentos da sua própria existência, como a competência e soberania em matéria orçamental. Um Tratado cujos objectivos a chanceler alemã, também ela hoje apoiada no seu país pelos socialistas, sintetizou de forma cristalina: “garantir que mudando os governos” (lá está!), “não mude a política”.

Este é o tal tratado que Cavaco Silva nos vem agora dizer que nos impõe pelo menos mais 20 anos de austeridade, traduzindo, mais 20 anos de empobrecimento e de agravamento da desigualdade na distribuição da riqueza, mais 20 anos de submissão nacional aos interesses das grandes potências.

Estamos perante mecanismos que deitam por terra qualquer propaganda em torno de uma suposta “saída limpa” do programa da troika. Mecanismos que mostram não haver saída limpa possível, no quadro do lamaçal que visa prolongar, para lá do período formal de vigência do Pacto de Agressão da troika, as mesmíssimas políticas impostas até aqui; perpetuar por via da dominação económica e política da União Europeia, o saque, a exploração e a dependência.

Difícil tarefa a de PS, PSD e CDS nestas eleições. Tentar, por todos os meios, mostrar que é diferente o que na verdade foi e é igual.

António José Seguro disse há dias que, hoje, olha para a Europa e não gosta do que vê. Que esta Europa ter-se-á afastado da obra inspirada dos pais fundadores. Esqueceu-se de dizer, para melhor esclarecimento de todos, quando se deu esse afastamento.

Esta pungente declaração não resiste porém à realidade e à limpidez dos factos:

O PS esteve com Maastricht, o PS esteve com Nice e Amesterdão, o PS esteve com o Pacto de Estabilidade – numa altura, é bom não o esquecer, em que a grande maioria dos chefes de Governo na União Europeia eram de partidos socialistas. O PS esteve com o defunto Tratado Constitucional e com a sua versão recauchutada, o Tratado de Lisboa. O PS esteve com o Pacto para o Euro Mais, o PS esteve com o Semestre Europeu, a Governação Económica e o Tratado Orçamental.

O PS nunca soube nem nunca quis, não sabe nem quer, propor um caminho diferente. Este é o caminho com o qual sempre esteve e está comprometido, até ao tutano. Um caminho do qual se procura agora demarcar, de forma oportunista, perante a evidência do desastre. Mas sem apontar qualquer outro caminho.

Em 2005, no seu programa eleitoral e depois no programa de governo do primeiro governo PS-Sócrates, o PS dizia que (e cito) “é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e a ratificação do tratado deve ser precedida de referendo popular”.

Rapidamente mandaram o referendo popular às malvas, dobrando a cerviz perante as grandes potências e enganando o povo português, deixando mais uma promessa por cumprir.

Desde então, referendo tornou-se uma palavra proibida.

Em lugar da estafada e vazia retórica do “mais Europa”, bom seria que nos viessem dizer onde é que pelo caminho ficou essa tal intenção de “reforço da legitimidade democrática”.

Venderam-nos durante anos o paraíso económico à boleia da União Europeia. Andaram durante anos com a ladaínha do pelotão da frente, do clube dos ricos da Europa. Encheram páginas de discursos com coesão social e solidariedade.

A amarga realidade que enfrentamos mostra-nos algo bem diferente e dá razão, aos que como o PCP e a CDU, alertaram em devido tempo para as consequências de um processo de integração intrinsecamente injusto e desigual. Tivemos razão. Temos razão. Mas não nos dá qualquer regozijo termos razão.

O que esta amarga realidade nos impõe é uma ainda maior responsabilidade para inverter este rumo.

A luta por uma outra Europa é indissociável da luta por um Portugal com futuro.

Há poucos dias apresentámos um conjunto de linhas orientadoras e programáticas que assumem com clareza, sem ambiguidades, a necessidade de uma ruptura e de uma alternativa.

Por “um Portugal com futuro, numa Europa dos trabalhadores e dos povos”, salvaguardar e aprofundar direitos, o desenvolvimento e a soberania – eis os eixos centrais e incontornáveis da ruptura e da alternativa necessárias.

As seis direcções fundamentais, que desenvolvemos na declaração programática que apresentámos – democracia e soberania; cooperação e desenvolvimento económico; emprego e justiça social; língua e cultura portuguesas; ambiente e recursos naturais; paz, amizade e solidariedade com todos os povos do mundo – articulam-se com os eixos fundamentais da política patriótica e de esquerda que propomos para o futuro de Portugal. Um futuro que passa por recuperar para o País tudo o que é do País, devolver aos trabalhadores e ao povo tudo o que lhes foi roubado, aproveitar as potencialidades e recursos do País e afirmar uma postura soberana, que faça prevalecer o interesse do País, dos trabalhadores e do povo sobre quaisquer constrangimentos ou pressões externas.

Construiremos uma campanha que será simultaneamente de mobilização para o voto e de esclarecimento sobre a necessidade do reforço da CDU.

Vamos construí-la ancorados no rico e diversificado património de intervenção da CDU, no reconhecido percurso de intransigente defesa dos interesses do povo e do País, identificando as razões e importância do voto na CDU.

O voto dos que não abdicam da defesa dos interesses nacionais nem se submetem a ser governados a partir de Bruxelas. O voto que afirma a soberania e a independência nacionais como parte integrante de um projecto de desenvolvimento para Portugal.

O voto que dá continuidade à luta pela demissão do Governo e prolonga nas eleições a exigência de uma nova política, patriótica e de esquerda.

O voto dos que se recusam a aceitar como único caminho para a Europa o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo.

O voto que afirma Portugal como um país aberto à Europa e ao Mundo e promotor de relações diversificadas de cooperação entre os povos, assentes na paz, na cooperação e no benefício mútuo.

O voto em gente que honra os compromissos e respeita a palavra dada.

O voto que reconhece nos deputados eleitos pela CDU um trabalho sério e empenhado, ligado à vida e às aspirações dos trabalhadores e do povo.

Vamos construir esta campanha, com coragem, confiança e determinação. Com a razão e a autoridade singulares de quem pode apresentar-se aos olhos do povo português com a coerência das suas posições, a que a vida deu e dá razão.