Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, , Lisboa

O reforço da CDU é a mais sólida garantia para dar força a uma política alternativa patriótica e de esquerda

Permitam-me que, antes de mais, manifeste as mais cordiais saudações a todos os presentes, a todas as forças e individualidades independentes que, como nós, dão corpo ao projecto democrático e unitário da CDU, nomeadamente o Partido Ecologista “Os Verdes” e a Intervenção Democrática, e que saúde, particularmente, João Ferreira, que agora apresentamos como primeiro candidato da nossa lista às eleições do próximo dia 25 de Maio.

Trata-se de uma escolha que dá as maiores garantias, pela sua capacidade e experiência, bem patente no valioso trabalho que tem vindo a desenvolver no quadro da nossa intervenção colectiva no Parlamento Europeu em defesa dos trabalhadores, do nosso povo e do nosso país, por um projecto alternativo para Portugal e para a Europa e travar, juntamente com as forças e outros candidatos que compõem a CDU, esta batalha eleitoral com a força e a convicção que o grave momento que o país atravessa exige e os portugueses esperam e confiam.

Este é um primeiro e importante momento da intervenção da CDU para se afirmar na actual situação nacional como condição de defesa dos interesses do povo e do País, para se constituir como contribuição para derrotar este governo, para animar todos quantos aspiram a uma ruptura com a política de direita e lutam por uma outra política, patriótica e de esquerda.

A real situação do País é aquela que cada um dos milhões de portugueses conhece a cada dia e não aquela outra que a propaganda sobre falsos sucessos quer à força instalar na opinião pública. Aquela realidade da procura desesperada por um emprego e que está a levar milhares a emigrar, aquela realidade dos que, roubados nos seus salários e pensões de reforma, se vêem forçados a entregar as suas habitações, aquela realidade dos que, sem apoio e protecção social, passam por dificuldades extremas e engrossam o número dos cerca de três milhões de portugueses lançados na pobreza.

É esta a realidade social de um País definhado economicamente, sem procura interna e sem investimento, incapaz de assegurar o indispensável crescimento económico. Um País que, por opção das suas políticas, está a desbaratar recursos e sectores estratégicos, a entregar ao capital transnacional as alavancas que seriam necessárias ao desenvolvimento soberano, está submetido ao efeito asfixiante de uma dívida impagável em nome da qual assenta a cruzada de exploração, liquidação de direitos e aviltante alienação de soberania.

Um País sujeito a um programa de agressão concebido, apoiado e estimulado pelas troikas nacional e estrangeira que intensificou nos últimos três anos o rumo de desastre a que sucessivos governos do PS, PSD e CDS conduziram, ao longo de 38 anos de política de direita. Uma realidade indissociável também das quase três décadas de integração capitalista europeia e da natureza federalista, neoliberal e militarista que a determina.

Um País em que a perspectiva que se apresenta com o actual governo e a actual política, designadamente com as mais recentes medidas tomadas no âmbito do Orçamento nacional, é a do agravamento de todos estes graves problemas.
Um Orçamento que, pelas opções que faz e as medidas que comporta, vem ampliar a política de extorsão e confisco dos rendimentos do trabalho e das populações dos Orçamentos de 2012 e 2013 com novas medidas de ataque aos seus rendimentos, de destruição do sistema de protecção social e de amputação e degradação dos serviços públicos essenciais às populações.

Novas medidas que, na sua concretização, trarão mais desigualdades e injustiças, mais privações e sofrimentos para os portugueses e, pelo volume dos cortes envolvidos nos rendimentos e no investimento, prolongarão a actual situação de crise e degradação económica.

Novas medidas que só conhecem um destinatário: o povo português, enquanto que os responsáveis pela crise no País – o grande capital económico e financeiro – são não só poupados, com são recompensados com novas medidas de alívio dos impostos, benefícios fiscais, substanciais lucros do negócio da dívida pública e novas privatizações.

Mais de dois mil milhões de cortes nos rendimentos das famílias, em 2014, que contribuem para perfazer os já 15 mil milhões de cortes realizados nestes anos de governação do PSD/CDS. Cortes que o governo pretende dar como definitivos, em nome da falsa tese que afirma que os portugueses vivem acima das suas possibilidades. Mas ao contrário do que afirmam não são os portugueses que vivem acima das suas possibilidades é o País que produz abaixo das suas possibilidades e reais capacidades, manietado que está no seu desenvolvimento por políticas nacionais e europeias de concentração e centralização da riqueza com as quais é urgente romper.

O governo PSD/CDS fala em milagre económico, mas o que realmente se vê é o afundamento da vida dos portugueses que não vivem de propaganda!

Por isso vemos, nestas primeiras semanas da sua aplicação, crescer a angústia de milhões de portugueses: os trabalhadores da Administração Pública com uma nova amputação do seu salário; as famílias endividadas que vêem os seus rendimentos a caírem, e os preços dos bens essenciais a aumentarem; os milhares de portugueses que todos os dias enfrentam dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. Um escândalo o que está acontecer com a política de cortes! Os aposentados que são vítimas de um novo assalto às suas reformas; os desempregados, cuja maioria deixou de ter acesso ao subsídio de desemprego; os muitos milhares que vêem cortadas as prestações sociais e ficam por conta das instituições de caridade; os jovens que vêem degradar a escola pública com os cortes brutais em todos os níveis de ensino; os trabalhadores científicos, vítimas de um processo de desvalorização do seu trabalho e o desmantelamento sistema científico e tecnológico nacional; os trabalhadores em geral com novas medidas de facilitação dos despedimentos. Os agricultores cercados pela política de confisco de tudo e de todos.

Vivemos neste período do mandato do Parlamento Europeu que agora termina, um tempo de particular violência sobre os trabalhadores e os povos, aos quais foi imposto pagar uma crise que não é da sua responsabilidade e para a qual nada contribuíram. Uma crise que, agora, em tempo de eleições, o directório das grandes potências filo-germanico praticamente decretou como extinta. É o regresso momentâneo ao reino das ilusões, ao discurso dos sinais positivos que por cá também conhecemos e do império celestial em construção, onde o futuro assume as cores do sonho da coesão económica e social que todos os dias negam na prática. Até aquele senhor de nome impronunciável, líder do euro grupo e ministro das finanças da Holanda, fundamentalista das soluções de drástica austeridade para os povos, com as eleições à porta, vem anunciar medidas para breve de alívio da dívida e declarar que a tão maltratada Grécia está à beira de regressar ao quadro de honra dos países em recuperação e com direito a uma renegociação especial da dívida, com baixa de juros e prazos de reembolso alargados!

É a União Europeia cor-de-rosa à beira de eleições para o seu Parlamento! Mas ninguém se iluda com essa União Europeia das políticas e dos políticos siameses, a União Europeia dos senhores Dupont & Dupont, da direita e da social democracia, que apenas transpiram mercado por todos os poros, uns e outros, a prometerem novos e distintos rumos, mas que acabam sempre de mãos dadas, como na Alemanha agora, a seguirem a mesma rota que o grande capital monopolista impõe, sob o alto comando da senhora Merkel, ou a dar o dito por não dito e a renunciar à tão cantada mudança de rumo e de estratégia, como o fez Hollande – a grande referência e a esperança da social-democracia caseira para mudar a Europa –, mas que de tudo abdicou em nome do tal pragmatismo e lucidez que os mercados impõem. Justificam tudo e fazem o que sempre têm feito!

Por cá, é a mesma lógica e a mesma estratégia que impera. Temos um governo que se constitui já em comissão eleitoral, na tentativa de, a todo o custo, contrapor às consequências desastrosas da sua política, a promessa de um novo e radioso destino para o país e os portugueses.

Um governo que não só lança uma campanha de propaganda sobre uma recuperação inexistente, como anuncia para um futuro próximo medidas contrárias às que hoje está a aplicar de forma brutal e drástica. Um governo que acaba de fazer o maior aumento de impostos de que há memória e ao mesmo tempo anuncia a intenção de os baixar. Um governo que convida os portugueses a emigrar e promove activamente a maior fuga de pessoas altamente qualificadas do país e ao mesmo tempo se apresenta, como na semana passada, a anunciar pomposamente o lançamento de uma campanha e de uma estratégia que diz ser de atracção de talentos.

Hoje vemo-los a fazer passar a ideia de que estão a fazer um esforço hercúleo para o que chamam uma saída limpa do Pacto de Agressão. Uma saída sem programa cautelar.

Mas se há coisa que os portugueses podem acreditar e levar a sério é a de que com este governo e esta política nacional e europeia não há saídas limpas!

Temos pela frente muito trabalho. Temos pela frente muito trabalho de denúncia e esclarecimento sobre os verdadeiros objectivos das políticas em curso, mas também das falsas soluções alternativas.

Os resultados desastrosos da integração capitalista europeia, para lá das suas consequências devastadoras, não ilibam os sucessivos governos do PS, PSD e CDS, sozinhos ou aliados, que não só apoiaram as orientações e opções associadas ao processo de integração como as invocaram para prosseguir e intensificar a sua política ao serviço dos interesses do grande capital. A rejeição de quaisquer formas de perpetuação da política de extorsão de rendimentos e recursos nacionais é condição para afirmar o direito a um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Indissociável da luta pela demissão do governo e a convocação de eleições legislativas, o reforço da CDU nas eleições do próximo dia 25 de Maio constitui um factor essencial para conduzir à demissão do governo e à convocação de eleições antecipadas, para contribuir para a derrota da política de direita, para assegurar a devolução dos salários e direitos roubados, para afirmar e defender os interesses nacionais e para abrir caminho a uma política alternativa patriótica e de esquerda.

O apoio à CDU e o seu reforço são seguramente uma afirmação dos valores de Abril neste ano em que se comemoram os 40 anos da Revolução de Abril. Mas o reforço da CDU e da sua votação, dando expressão e sentido à vontade de todos quantos têm lutado em defesa dos seus direitos, é a mais sólida garantia para dar força a uma política alternativa patriótica e de esquerda.

Uma política alternativa para devolver aos portugueses a certeza da confiança de que Portugal tem futuro e de que é possível uma outra Europa, dos trabalhadores, dos povos e da sua dignidade e felicidade.

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