Coube-me a mim este honroso papel de apresentar a lista da CDU ao Parlamento Europeu por ter sido escolhida pela Coordenadora da CDU como Mandatária Nacional da nossa candidatura. Agradeço o convite às forças políticas que integram esta candidatura. É a primeira vez que tal me acontece.

Ao longo dos últimos 15 anos, nas três eleições ao Parlamento Europeu, estava desse lado, como primeiro nome da lista que ia ser apresentada. Por isso, além de me sentir lisonjeada pelo convite, que, de certo modo, é o reconhecimento público do trabalho que os eleitos da CDU realizam, considerei também que o deveria aceitar para dar o meu contributo pessoal numa batalha eleitoral tão importante, que merece um grande esforço colectivo, neste momento particularmente difícil para o nosso povo e para o nosso País.

Mas também, além do mais, esse trabalho está muito facilitado, quer pela composição da lista, quer pela declaração programática que já foi apresentada. É que esta é a melhor lista que se apresenta a estas eleições. Por muitas razões:

É a lista da coerência de forças políticas que sempre denunciaram as reais intenções da integração europeia, desta integração capitalista e militarista, ao serviço das grandes potências e dos seus poderosos grupos económicos e financeiros;

É a lista dos que sempre lutaram, e não desistem de continuar a luta, pela defesa dos direitos de quem trabalha, de quem produz a riqueza e a beleza, de quem garante serviços públicos fundamentais para que todos tenham acesso a uma vida digna, para que não haja cidadãos de primeira e de segunda, para que a liberdade se concretize no dia a dia das pessoas, lhes permita, por exemplo, escolher onde viver, e não sejam empurradas para a emigração por falta de emprego com direitos, de salários justos, de reformas e pensões dignas, de apoios eficazes à produção, à investigação e à promoção da cultura e do conhecimento.

É a lista de quem defende a democracia participativa e o seu aprofundamento, de quem exige que se respeite a vontade soberana do povo, sem ingerências e pressões externas, de quem luta pela paz e pelo respeito da Constituição da República Portuguesa, de quem considera que o povo é quem mais ordena e não os burocratas de Bruxelas, de Berlim ou de Washington, os quais, por sua vez, são os zeladores dos interesses dos grupos económicos que querem adquirir ao desbarato as empresas e sectores que vão sendo privatizadas, que transferem o sangue do povo para os agiotas da alta finança, do capital.

É a lista constituída por homens e mulheres, em proporções idênticas, com provas dadas nas suas diversas actividades e com presença destacada nos mais importantes sectores da vida nacional, na indústria e nos serviços, na pesca e na agricultura, na medicina, na educação, na cultura, na investigação científica.

Tendo como primeiro nome o deputado João Ferreira, com quem tive oportunidade de trabalhar durante alguns anos, aqui posso testemunhar o seu empenhamento, capacidade de trabalho, solidariedade e inteligência dedicadas à defesa intransigente dos interesses de Portugal e do nosso povo, numa ligação permanente à realidade do país e às lutas dos trabalhadores e das populações, constituindo, com a deputada Inês Zuber, o segundo nome da lista, um exemplo do trabalho institucional que privilegia o conhecimento dos problemas, a luta pelos direitos e anseios das pessoas, de mulheres e homens que amam a sua terra e as suas gentes, que procuram contribuir para a concretização dos sonhos e resolução dos problemas crescentes dos jovens, das crianças e dos mais idosos.

Mas o mesmo se pode dizer de várias outras pessoas que integram a lista e têm já provas dadas na luta política institucional, seja na Assembleia da República, como deputados, seja nas autarquias, como presidentes de Câmara Municipais, em outros cargos de responsabilidade política e em outros espaços de intervenção cívica.

Sendo uma lista da CDU, tem representação das forças políticas que a constituem: PCP, Partido Ecologista «os Verdes» e Intervenção Democrática. Aqui estão candidatos e candidatas ligadas ao mundo do trabalho, dirigentes sindicais com prestígio firmado, jovens cientistas, professores, operários, médicos, pessoas da cultura e de diversos movimentos associativos.

Esta é também uma lista que caldeia uma presença renovada de quadros jovens com percursos de experiência em muitas áreas, porque a CDU vem sendo, cada vez mais, o espaço aberto de gente livre e responsável que quer estar na política para defender os interesses de Portugal e de todos os portugueses que vivem do seu trabalho, o espaço aberto a todos os que anseiam e lutam por uma ruptura com esta política que está a conduzir o país ao desastre, o espaço de todos os que não se conformam, não se resignam nem capitulam perante a chantagem e a pressão de interesses estranhos ao povo, sem o qual não há país nem estado.

Com esta lista, as nossa orientações e propostas e com as provas dadas dos deputados que nos representaram e representam, de quem tem sempre a mesma posição - em Portugal e no Parlamento Europeu - temos todas as condições para um grande envolvimento no esclarecimento, na mobilização de vontades de todos os que estão descontentes com a política que temos.

Este é um momento para uma grande campanha de denúncia das causas e dos responsáveis desta situação de crise profunda do capitalismo, que utiliza, cada vez mais, meios agressivos e repressivos, procurando novas formas de exploração, que não se restringem ao trabalho, que atingem sempre mais largos sectores da economia e da sociedade, e sempre países mais vulneráveis.

Este é um momento para afirmar que esta integração capitalista europeia não serve, nem para Portugal nem para a Europa de progresso social e paz que desejam todos os herdeiros das correntes mais progressistas da história europeia, incorporando os ideais da Revolução Francesa, que se aprofundaram com a revolução socialista, e que os portugueses, a seu modo, consagraram nos valores de Abril da revolução portuguesa, cujos 40 anos estamos a assinalar.

Este é um momento fundamental para cruzar a justa revolta e indignação de todos os que se sentem prejudicados e o expressaram em múltiplas lutas de sectores profissionais, de sectores produtivos e de serviços, com a vontade de quem não se conforma em assistir à destruição da economia, ao crescimento do desemprego, do trabalho precário e mal pago, ao desmantelar das funções sociais do estado, ao definhamento da indústria, da agricultura e das pescas, ao agravamento das desigualdades sociais, ao empobrecimento da população, ao drama das famílias a quem sobram dias e falta dinheiro para manter os filhos a estudar, a casa com electricidade e água, os medicamentos para quem deles precisa.

Estes dois meses que faltam para as eleições de 25 de Maio têm de ser aproveitados para recordar que fomos nós, a CDU, quem sempre esteve contra este caminho de privatização de sectores estratégicos da economia, de desregulamentação da legislação laboral e de desmantelamento de serviços públicos, que a integração europeia facilitou, como então alertámos.

Para afirmar que, ao contrário do PS, PSD e CDS, estivemos contra a criação da União Económica e Monetária que o Tratado de Maastricht consagrou e que levou ao Pacto de Estabilidade, aos estúpidos critérios de convergência nominal e ao Euro, instrumentos essenciais para possibilitar o efeito sansegussa a que assistimos, com a transferência da riqueza produzida, através de juros agiotas, de lucros de empresas privatizadas, de ganhos pelas vendas de produtos que deixaram de ser produzidos em Portugal, e agora são importados, provocando o aumento do desemprego, para tentar destruir a capacidade de organização e de reivindicação dos trabalhadores de modo a mais facilmente explorar a sua força de trabalho.

Para demonstrar que foi isso que agravou dívidas e défices dos países subjugados aos ditos programas da troika e que permitiu que as potências que impõem as regras tenham ganhos e excedentes escandalosos, de que a Alemanha é exemplo, enquanto se agrava o empobrecimento das populações de Portugal, Grécia, Chipre e outros.

Para afirmar que a dita Estratégia UE 2020, que serve de quadro orientador à própria distribuição de fundos comunitários, tal como aconteceu com a Estratégia de Lisboa, não passa de novas roupagens da União Europeia para velhas formas de destruir conquistas revolucionárias como o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, o Poder Local Democrático, a garantia de acesso de todos à água pública e ao saneamento, a serviços de proximidade das populações, como correios e transportes públicos.

Para explicar as alternativas que sempre defendemos, as propostas que apresentámos, a necessidade de afirmar a soberania do povo para defender o direito a produzir, a distribuir e partilhar, de forma justa, a riqueza produzida e a escolher os caminhos alternativos de cooperação com países, estados e governos que reconheçam a soberania e independência de Portugal e aceitem negociar a dívida, em pé de igualdade, sem impor relações de colónia, sem transformar o país num mero protectorado.

Para denunciar o chamado Tratado Orçamental, o autêntico colete de forças imposto pelo directório da União Europeia que, em Portugal, PS, PSD e CDS aceitaram passivamente, mesmo sabendo que é impossível uma política alternativa de crescimento económico e progresso social com a imposição de um tecto no défice orçamental de 0,5%.

Para demonstrar que é preciso pôr cobro a esta política onde a Alemanha dita as regras da ingerência e da exploração, escudada pela França, Reino Unido e governos de países que foram sendo atrelados a este processo de integração capitalista, militarista e federalista, que querem alargar, como é bem visível no que se tem passado na Ucrânia, dando sequência às intervenções e agressões nos Balcãs, iniciadas há 15 anos, pela NATO, assumindo hoje o Tratado de Lisboa que a União Europeia é o braço europeu dessa organização agressiva e imperialista, que é a maior ameaça à paz no mundo.

Para demonstrar que os governantes e deputados europeus dos partidos da troika nacional são autênticos serventuários desses interesses estrangeiros ao aprovarem as políticas europeias, os sucessivos tratados e directivas, incluindo a adesão ao Euro e o dito Tratado Orçamental.

Estas semanas que temos pela frente têm de ser aproveitadas para multiplicar conversas, debates, contactos, para esclarecer e mobilizar para o voto, pela sua importância de eleger deputados empenhados na luta pela defesa de Portugal e, simultaneamente, para defender a qualidade da educação pública, do SNS, da Segurança Social, do emprego com direitos, sabendo-se que tudo isto é inseparável da defesa dos valores de Abril, do controlo pelo poder político do poder económico, da retoma pelo poder político das alavancas da economia e dos seus sectores básicos para os colocar ao serviço do povo e de Portugal.

Este tempo tem de ser aproveitado para tornar claro que não haverá crescimento económico e progresso social enquanto se mantiverem as políticas ditas de austeridade, ou seja, enquanto o neoliberalismo económico for o dogma, a política única que pretendem inscrever nas próprias constituições nacionais, acompanhado da centralização e concentração do poder, características do capitalismo monopolista para onde caminhou a União Europeia.

Este esclarecimento deve tornar claro que estas eleições também servem para afirmar que é preciso uma ruptura com esta política de aprofundamento da integração capitalista, concretizado através de autênticos golpes constitucionais, em que os Estados-Membros perderam o que ainda lhes restava de soberania económica e orçamental, como aconteceu com Portugal, e foram transformados em meros protectorados, seguindo um autêntico caminho neocolonial, que remete os órgãos de soberania nacionais para o papel de meros executantes de uma política económica, orçamental e fiscal decidida pelas grandes potências em função dos interesses do capital financeiro.

Por isso a ruptura com estas políticas é urgente, retomando o cumprimento da Constituição de Abril.

O empenhamento de todos na batalha do esclarecimento e da mobilização para o voto, para obter mais votos e mais eleitos da CDU, e a sua convergência com a luta que está na rua, será decisivo para acumular a força social e política necessária para a mudança e para a instauração de um governo que cumpra princípios constitucionais fundamentais, que promova uma política patriótica e de esquerda, contribuindo também para uma outra Europa.

Precisa-se de uma Europa dos direitos sociais e do progresso social e não a Europa da precariedade do trabalho, da desigualdade crescente, da exclusão social, que quer fazer andar duzentos anos para trás o relógio da história, como dizia Avelãs Nunes, há cinco anos, em acto idêntico a este.

Precisa-se de uma Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, livre de tutelas e capaz de definir os seus objectivos na cena internacional, pugnando pela dissolução da NATO, pelo fim das armas nucleares, pela defesa da paz, onde haja uma comunidade de povos e de culturas, uma comunidade de afectos, coesa e solidária, uma comunidade de valores democráticos, e não a Europa de joelho dobrado perante o império norte-americano, sempre pronta a convergir com os EUA na ingerência em países mais frágeis e na agressão a povos e estados que se possam opor aos seus objectivos expansionistas.

Precisa-se de uma Europa onde os cidadãos e os trabalhadores sejam a prioridade das políticas e não os negócios e o capital financeiro, em que o mercado não substitua a política, a concorrência não substitua a cidadania, a eficiência e a competitividade não substituam o direito e a justiça.

Com esta lista, com a campanha do esclarecimento e da mobilização, a CDU dá um importante contributo para a ruptura e a mudança em Portugal e na Europa.

Está ao nosso alcance um grande resultado, porque é justa a nossa luta, porque é patriótica a proposta que apresentamos, porque temos uma candidatura que não tem paralelo em Portugal.