Cabe-me concluir esta muito sintética selecção daquelas que terão sido algumas das mais marcantes intervenções dos deputados do PCP no Parlamento Europeu.
Questão essencial para o povo português, a questão da habitação. Denunciámos as pesadas consequências das políticas do BCE sobre as famílias, afirmámos a imperativa necessidade de reverter os aumentos das taxas de juro. Mais de uma dezena de comunicados, várias intervenções em plenário, dois debates agendados em plenário por nossa iniciativa, uma carta subscrita por deputados de vários grupos políticos dirigida ao BCE, à Comissão e ao Conselho, o convite ao movimento Porta a Porta para se deslocarem a Bruxelas.
Propusemos a revogação do Pacto de Estabilidade, do Semestre Europeu, do Tratado Orçamental, propondo em alternativa um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego, para o desenvolvimento económico e social, superar défices estruturais, desenvolver a produção nacional, valorizar direitos laborais, pôr fim à precariedade, que promova e reforce os serviços públicos. Tendo promovido também um abaixo-assinado com este mesmo objectivo, subscrito por vários deputados.
Apresentámos propostas para o reforço do orçamento da UE, rejeitando qualquer tipo de condicionalidade macroeconómica: para aumentar o Fundo Social Europeu +, o Fundo de Coesão, os fundos para a agricultura e pescas, para a modernização industrial, para a competitividade das MPME; propusemos a criação de um POSEI transportes, para responder a problemas específicos das regiões ultraperiféricas; o reforço do programa LIFE; o reforço das verbas para a paz, a solidariedade e a cooperação entre os povos – e não para o militarismo e a guerra. Denunciámos a insuficiência e condicionalidades do Quadro Financeiro Plurianual 21-27 como do Mecanismo de Recuperação e Resiliência - que esconde cortes no orçamento da UE e que pagaremos no futuro.
Expondo as consequências das políticas de liberalização em sectores estratégicos, afirmámos a necessidade de mobilizar verbas para o desenvolvimento da Ferrovia – destacando a iniciativa da viagem de comboio entre Lisboa e Estrasburgo. Sobre o sector da aviação, questionámos a Comissão Europeia sobre a TAP, o plano de reestruturação, e o impacto das políticas da UE sobre o sector.
No sector das Pescas, interviemos activamente, em particular na defesa da pesca de pequena escala: no reforço, agilização e adequação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, da Pesca e Aquacultura, nomeadamente reivindicando verbas para a renovação da frota e para a valorização dos rendimentos do sector; intervindo durante a COVID-19 com 10 medidas imediatas para responder às necessidades do sector.
Reivindicámos a mudança do paradigma produtivo e de organização de serviços para responder aos problemas ambientais com que nos confrontamos. Rejeitámos, por isso, a mercantilização da natureza e das políticas ambientais, que se alarga, de que é exemplo mais destacado o que vulgarmente se chama ‘mercado de carbono’.
Denunciámos um Fundo Social Climático que penaliza singularmente Portugal.
Propusemos a rejeição do novo regulamento de novas técnicas genómicas.
Reivindicámos que todos os projectos de renováveis devem ser sujeitos a avaliação de impacto ambiental.
Reivindicámos o reforço do investimento nos serviços públicos de saúde, nomeadamente no SNS e rejeitámos o caminho em curso para um “mercado da UE da saúde”,
Defendemos a igualdade entre Estados no processo decisório no Conselho da UE, um país, um voto, e rejeitámos todas as iniciativas que visavam pôr fim ou comprometer o princípio da unanimidade.
Na recomposição do Parlamento Europeu propusemos uma distribuição de deputados que permitisse a Portugal recuperar os mandatos perdidos com os alargamentos. E rejeitámos a criação das listas transnacionais.
Entre muitas outras iniciativas.
