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Parido Comunista Português

Intervenção de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP

Sempre Contigo – Salários, Reformas, Saúde, Habitação

Sessão pública em Vila Nova de Gaia

Salários, reformas, saúde, habitação é isto que nos trás aqui hoje. 

Direitos de todos e de cada um, direitos básicos que Abril consagrou e dos quais não vamos abdicar. 

Direitos incompatíveis com a política de direita, a política das injustiças e das desigualdades.

Essa política ao serviço de uns poucos, dos grupos económicos e contra os interesses dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados, das mulheres, dos migrantes, das pessoas com deficiência, dos agricultores, dos micro, pequenos e médios empresários. 

Essa política e opções com o aval, apoio e subscrição da União Europeia, ela própria orientada, não para responder aos problemas dos povos, mas sempre em função da gula dos monopólios.

Uma gula insaciável que se alimenta dos direitos da esmagadora maioria da população e à custa da guerra.

A riqueza das cinco pessoas mais ricas da UE aumentou, desde 2020, quase 6 milhões de euros por hora.

É claro que nesse mesmo período, 99% da população da UE ficou mais pobre.

Em Portugal, à medida que uma pequena minoria concentra grande parte da riqueza que é criada, milhões de trabalhadores recebem por mês até mil euros brutos, mais de um milhão de reformados recebe até 590 euros, 2 milhões de pessoas estão na pobreza, incluindo idosos e crianças. 

A injustiça e a desigualdade que se acentuam não são resultado do acaso e de qualquer infortúnio.

São resultado isso sim de opções, opções que põem em causa o direito à saúde.

Opções que reservam metade do orçamento da saúde para os privados, opções que, sobre o direito à habitação, deixam intocáveis os lucros da banca e dando rédea solta à especulação.

Opções responsáveis pelos baixos salários. 

Baixos salários que, por vontade do Governo, vão continuar nos próximos anos.

E quando falta vontade política, sobram as desculpas e as justificações.

Ora é a inflação, ora é o crescimento económico, ora é a produtividade, ora são os impostos, ou são as micro, pequenas e médias empresas que não aguentam, há sempre justificações e desculpas, literalmente, de mau pagador.

Desculpas e justificações que esbarram em duas realidades existentes.

A primeira é que todas as desculpas avançadas não conseguem justificar a brutal acumulação e concentração da riqueza que é criada por milhões nas mãos de umas centenas, e a segunda realidade indesmentível é que a economia e a produtividade crescem mais, a um ritmo substancialmente maior, do que os salários.

Os salários não se aumentam por via fiscal, não se aumentam pela diminuição das contribuições para a Segurança Social.

O dinheiro da Segurança Social é dos trabalhadores.

A Segurança Social que garante a todos protecção na doença, maternidade, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e na velhice, e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.

E não vale a pena virem com a lenga-lenga de sempre da dita insustentabilidade, a Segurança Social no plano financeiro está bem e recomenda-se.

E desafiamos quem quiser a vir negar esta realidade.

Os salários aumentam-se da forma como sempre dissemos, é mesmo aumentando salários.

É aumentando o Salário Mínimo Nacional, agora, para os mil euros.

É aumentando a Administração Pública.

É revogando as normas gravosas da legislação laboral, para devolver aos trabalhadores instrumentos essenciais para melhorar as suas condições laborais.

É assim que se aumentam os salários.

Medida urgente e necessária desde logo para os trabalhadores mas também para os micro, pequenos e médios empresários, para os pais e para as crianças, para o País. 

Assim como é necessário o urgente aumento extraordinário de todas as pensões, incluindo a dos trabalhadores que se reformaram no ano anterior, de 7,5% em 70 euros no mínimo e agora, porque é agora que faz falta.

É agora que faz falta para fazer face ao brutal aumento do custo de vida que afecta todos e de forma particular os mais velhos, veja-se o recente anuncio do aumento do cabaz alimentar.

O Governo há dias avançou com medidas dirigidas aos idosos, medidas que não são negativas mas injustificadamente insuficientes.

Medidas dirigidas a pouco mais de 140 mil idosos dos mais de 2 milhões que existem no nosso País.

Medidas que passam ao lado desta que é a resposta concreta e justa que é o aumento generalizado de todas as reformas e pensões.

E não adianta vir com a conversa gasta e batida de que não há dinheiro.

Não é um problema de dinheiro, é uma questão de opção política, a opção do anterior Governo e do actual é manter benefícios aos grupos económicos, a nossa opção é pegar no mesmo valor e aumentar reformas e pensões.

É assim também na saúde, alimentando o negócio da doença.

É para resolver os problemas, é para salvar o Serviço Nacional de Saúde que o PCP avançou com um plano de emergência.

Um plano de emergência que enfrenta com coragem os problemas, desde logo respeitando e valorizando os seus profissionais.

E é bom ter presente que em final de Maio podemos estar perante uma situação em que as 150 horas extraordinárias dos médicos já estejam esgotadas.

Um plano de emergência que procura garantir médico de família para todos até ao final de 2025.

Um programa que beneficia as populações dotando os centros de saúde de capacidade e meios para efectuar raio-x, análises clínicas simples ou electrocardiogramas.

Um programa de emergência que responda a velhos problemas e novos desafios como a saúde oral, fisioterapia e outras terapias, nutrição e saúde mental. 

Um programa de emergência para aumentar a capacidade física dos hospitais, com novas instalações e melhores e mais produtivos equipamentos de diagnóstico e tratamento, designadamente para aumentar o número de camas hospitalares. 

O Plano de Emergência do PCP responde de imediato a uma situação que exige respostas imediatas. 

O SNS precisa de mais financiamento, de mais investimento, de uma gestão rigorosa que tenha no centro do seu objectivo servir os utentes e defender o interesse público.

É tudo isto que é necessário, nada disto se pode esperar do Governo.

Também na habitação vemos como a política de direita não só não é a resposta como faz parte do problema.

Aí continuam as altas taxas de juro impostas pelo BCE que tanto têm dado a ganhar à banca e tanto têm prejudicado e empobrecido grande parte das famílias e das micro, pequenas e médias empresas do nosso País.

Sobre isso, PS, PSD, CDS, Chega e IL, tiveram oportunidade de votar as nossas propostas precisamente para defender milhões de famílias confrontadas com aumentos brutais de rendas e prestações de crédito à habitação.

Tiveram oportunidade de travar os aumentos de rendas.

Tiveram oportunidade de colocar os lucros da banca a pagar o aumento exorbitante dos juros.

Tiveram oportunidade de devolver estabilidade aos inquilinos nos contratos de arrendamento e acabar com o balcão dos despejos.

Tiveram oportunidade de promover de forma efectiva a habitação pública, mobilizando o património público que pode servir à garantia do direito à habitação, e impedindo a sua alienação.

Tiveram oportunidade de criar um regime especial de suspensão dos despejos em caso de comprovada insuficiência económica do agregado familiar.

Tiveram oportunidade mas votaram todos contra todas estas propostas.

Também aqui o Governo avançou há dias com medidas, 30 medidas do chamado “Construir Portugal” que na prática se pode chamar de “Continuar a acumulação”.

30 medidas, todas a passar ao lado dos fundos imobiliários, todas a passar ao lado da banca e dos seus lucros. 

O Governo veio apresentar com pompa e circunstância um programa que bem podia ter sido apresentado pela União de Bancos.

A pretexto da habitação, o Governo abre as portas a todas as frentes de negócio.

Ainda há algumas almas que nos tentam convencer que não há dinheiro, mesmo quando está mais que provado que dinheiro há, ele está é mal distribuído graças a políticas que beneficiam a concentração de riqueza nos grupos económicos.

Relembremos que enquanto os nossos deputados no Parlamento Europeu recusavam as novas regras orçamentais, que nos procuram impor mais um corte de 1% do PIB na despesa pública, lá estiveram PS, PSD e CDS a dar o seu voto a favor de mais cortes e menos soberania.

Não há um problema de falta de dinheiro, o problema são as opções erradas e sempre ao serviços dos mesmos.

A actual situação beneficia objectivamente quem mais tem ganho com a exploração, a especulação, as dificuldades sentidas por milhões de pessoas.

Mas não tem de ser assim. 

Não pode ser assim. 

E não vai ser assim.

O PCP e a CDU aqui estão, com os pés assentes na terra mas com a confiança de sempre.

Aqui estamos sempre contigo, não apenas a denunciar e a apontar as responsabilidades bem reais dos partidos da política de direita e da União Europeia pela situação que vivemos.

Aqui estamos também com as soluções que são necessárias, aqui estamos com as propostas da alternativa política, patriótica e de esquerda, que se impõe, para aumentar de forma significativa os salários e as reformas e defender os direitos à saúde, à habitação e todos os valores de Abril que estão consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Aqui estamos a um mês das eleições para o Parlamento Europeu, no dia 9 de Junho vão ser eleitos 21 deputados.

Este é o momento para construir o resultado da CDU, tal como o fizemos nas legislativas.

Conversa a conversa, contacto a contacto, rua a rua, empresa a empresa.

Construir o resultado, ganhar voto a voto, eleger deputado a deputado da CDU.

Deputados da CDU, gente corajosa, determinada, independente e não condicionada pelas pressões dos que se acham donos disto tudo.

E é por enfrentar os que se acham donos disto tudo que a CDU enfrenta todos os seus instrumentos e hostilidade.

Querem atirar-nos para discussões simplistas e deturpadas, em relação ao Euro, à integração europeia, à escalada da guerra. 

Querem limitar e falsificar o debate nestas eleições em torno de questões que, da forma como são colocadas, pouco ou nada dizem à larga maioria dos trabalhadores e da população. 

Fazem-no para evitarem um debate sério e profundo. 

É isso que desejam, porque é isso que corresponde aos seus interesses, querem mas não vão conseguir.

Sabemos que os tempos não estão fáceis, sabemos que a direita ganhou mais força depois das eleições, mas os grupos económicos não têm as mãos livres para impor o seu programa.

Cá estamos, cá estão os trabalhadores e o povo, a fazer-lhes frente.

Muitos dos que votaram na direita e nos partidos da política de direita são os mesmos que estiveram, estão e estarão ao nosso lado na luta pelos seus direitos e pela vida melhor que todos justamente ambicionam.

O povo exigiu mudança, mas a mudança nas suas vidas nunca virá de PSD, CDS, Chega e IL, tal como não veio do PS.

A alternativa virá dos e com os que, com coragem e determinação, defendem salários, reformas, saúde, habitação, no fundo defendem Abril e fazem cumprir a Constituição da República.

A alternativa virá da luta de quem trabalha e trabalhou uma vida inteira, virá da criatividade da juventude, virá dos e com os que, com coragem e determinação, afrontam os interesses da UE e dos seus monopólios. 

A alternativa virá dos que exigem a Paz, a solidariedade e a cooperação entre os povos, virá com e dos que em todos os momentos lutaram e lutam pela Paz em todo o mundo e em todos os locais, dos que exigem o fim do massacre e do genocídio do povo palestiniano.

Cá estamos e estaremos as vezes que forem necessárias, contra a hipocrisia, contra o cinismo, contra os que se vergam ao negócio da morte e da destruição, aos que se enchem com a desgraça dos povos.

Lá estaremos, cá estamos para o que der e vier, todos os dias ao lado do nosso povo e dos trabalhadores.

Este povo que com as suas mãos e muitas vezes com a sua própria vida, resistiu, resistiu, lutou e lutou, e levou por diante a Revolução de Abril e construiu cada uma das suas conquistas e sublinhou cada um dos seus valores.

Este povo que saiu à rua no passado dia 25 de Abril, numa afirmação histórica da Revolução, uma extraordinária afirmação de que o povo está com Abril e é em Abril que está o caminho que é preciso retomar.

Esse Abril que se reafirmou na grande jornada de luta do 1.º Maio, promovida pela CGTP.

Ali esteve Abril, os direitos, a exigência de salários, o fim da precariedade, ali esteve a exigência de uma vida melhor a que os trabalhadores têm direito.

Ali esteve a determinação e a força para a luta que continua.

É com esta luta, é com esta determinação, é com os democratas, com a juventude, com os que cá vivem e trabalham, com a CDU e com este povo, que isto vai, mas vai mesmo, andar para a frente.

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