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Parido Comunista Português

Compromissos Ecologistas

Os Verdes concorrem às eleições para o Parlamento Europeu no quadro da CDU - Coligação Democrática Unitária - coligação formada pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV), pelo Partido Comunista Português (PCP), pela Associação Intervenção Democrática (ID) e por muitos independentes, que partilham a defesa da justiça social, da igualdade de oportunidades, do respeito pelos direitos dos cidadãos e pela diversidade cultural e estão comprometidos com a defesa da PAZ, dos valores naturais, da sustentabilidade e da solidariedade.
Valores que exigem uma União Europeia que dê respostas sólidas para a conservação da Natureza e da Biodiversidade, bem como para a salvaguarda das espécies, que proteja a agricultura familiar e a produção local ou biológica, que dê resposta à ameaça das Alterações Climáticas e que promova a Paz. Uma União Europeia que promova o trabalho com direitos, a integração social e não o assalto das grandes multinacionais.

O Partido Ecologista Os Verdes – PEV é Membro Fundador do Partido Verde Europeu. Os deputados Verdes eleitos nas listas da CDU integrarão o Grupo Verde no Parlamento Europeu!

Pela PAZ 

Os Verdes, com as suas raízes pacifistas, continuarão a defender a PAZ e a resolução dos conflitos militares pela via da diplomacia e da negociação entre as partes envolvidas, tendo como principal objectivo a  abolição das armas nucleares, o desarmamento coletivo progressivo e simultâneo, o respeito pelo direito internacional e pela Carta das Nações Unidas. 
A Guerra só serve os interesses militaristas imperialistas e capitalistas, que assentam no  domínio dos Povos e destrói a humanidade e o Planeta. 
Os Verdes norteados pela Constituição da República Portuguesa continuarão a defender a dissolução dos blocos político militares como a NATO assim como a abolição do imperialismo e do colonialismo.
Os Verdes defendem uma União Europeia formada por estados-membros soberanos, com direitos iguais entre si e solidários. Uma União Europeia que seja promotora de políticas de paz dentro e fora da União. O PEV tudo fará para que as políticas e as regras da União Europeia sejam adequadas a Portugal e não constituam um obstáculo ao nosso desenvolvimento ou um ataque à nossa soberania. Ao mesmo tempo, procuraremos potenciar todas as medidas e apoios que sejam positivos para o país e para o seu desenvolvimento territorial harmonioso.

Pelos Direitos Humanos e pela Cooperação entre os Povos

O PEV e a CDU são projetos políticos Humanistas que defendem a cooperação entre os Povos e a sua autodeterminação e a solidariedade para com as futuras gerações valorizando o papel das Nações Unidas na facilitação do diálogo entre os Povos e na resolução dos conflitos.
Os Verdes assumem-se frontalmente contra as violações dos direitos humanos e contra qualquer tipo de discriminação social, seja devido a deficiência, género, raça, origem social ou étnica, língua, religião, idade, orientação sexual ou outra. 
Exigimos políticas de solidariedade, humanidade e de responsabilidade da União Europeia na ajuda dos refugiados que fogem às guerras, nas quais muitos Estados Membros também têm a sua quota parte de responsabilidade. 
Somos solidários com os cidadãos que sofrem violações sistemáticas de direitos humanos ou fome provocada pelas alterações climáticas, pelas grandes secas ou inundações que tornam impossível a sobrevivência em alguns locais do nosso Planeta.
Os Verdes rejeitam uma União Europeia fortaleza que promova a militarização e a repressão e contribua para o crescimento do racismo, da xenofobia, da intolerância e da expansão da extrema-direita.
É fundamental defender uma política de migração e de apoio aos refugiados, baseada no respeito pelos direitos humanos, na solidariedade, no combate às causas da imigração em massa e no respeito pela independência e autodeterminação dos povos.

Pela Salvaguarda dos Ecossistemas e das Espécies. Reforçar o papel e a robustez das Áreas Protegidas

O declínio acentuado das espécies e da biodiversidade também atinge o nosso país. Os Verdes e a CDU querem o reforço das áreas protegidas com meios humanos, técnicos e financeiros e o fim da sua destruição pelos chamados projetos de elevado interesse nacional, sejam eles turísticos, energéticos ou mineiros ou de produção agrícola intensiva. 
É vital, e Os Verdes e a CDU lutam por isso, que se invista na promoção de uma floresta diversificada com base nas espécies autóctones, como o carvalho, o sobreiro, a azinheira, o castanheiro e o pinheiro manso, bem como no seu ordenamento equilibrado.
Recusamos a canalização de fundos comunitários para os eucaliptos e outras espécies de crescimento rápido ou para culturas intensivas que colocam em causa ecossistemas e aprofundam a incoerência das políticas europeias.
Preocupa-nos a defesa do Mar e dos seus ecossistemas. Deve-se impedir a mineração submarina assim como a sobrepesca e privilegiar as artes tradicionais portuguesas de pesca.
A proteção das espécies e dos ecossistemas é urgente para travar o seu acelerado declínio e contribuir para uma maior regulação climática. 


Travar as alterações climáticas. Promover a Ferrovia

Os Verdes defendem o fim da dependência do Petróleo com uma transição energética justa, participada, assente no transporte público, na produção elétrica descentralizada e no autoconsumo.
O combate às Alterações Climáticas é uma prioridade para o PEV e não pode ser desligado de um verdadeiro investimento no serviço de transportes públicos disponível a toda a população. A ferrovia é o eixo fundamental onde deve assentar a rede de transportes públicos, incluindo a ligação ferroviária à Europa, perdida durante a Pandemia.
As políticas comunitárias têm de ser um forte incentivo à continuada redução dos preços dos transportes, medida que tem de ser alargada a todo o país.
Para o PEV e para a CDU uma rede de transportes públicos eficiente é o garante do direito à mobilidade e é fundamental para os objetivos da neutralidade carbónica. Uma rede para a qual é vital o investimento público e comunitário na ferrovia e na promoção e incentivo a modos suaves de mobilidade, como as ciclovias e as zonas pedonais.
A eliminação gradual dos combustíveis fósseis num processo de transição energética deve focar-se na produção elétrica de origem solar instalada em telhados e parques industriais e não em zonas florestais, agrícolas ou sensíveis, que poderão ter outra função ecológica ou produtiva. Nem mais um sobreiro em troca de painéis solares!
Os Verdes defendem políticas de poupança e eficiência energética, de microgeração e de energias renováveis, limpas e diversificadas com particular incidência na energia solar. O nuclear não pode ser tido como alternativa ao abandono das energias fósseis, pelo que continuaremos a fazer ouvir a voz ecologista pelo “Fim do Nuclear”.

Pela defesa dos Serviços Públicos. Travar as Privatizações

Os Verdes e a CDU consideram como estruturantes de uma sociedade desenvolvida e saudável a existência de serviços públicos robustos, geridos e defendidos pelo Estado e acessíveis a todos. Opomo-nos a todas as tentativas de destruição e de alienação dos serviços públicos fundamentais e às pretensões, mais ou menos camufladas, de imposições de programas de austeridade e de redução da despesa pública. 
É urgente defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde em vez de o utilizar como um meio para financiar o negócio privado da saúde. É urgente reforçar a rede de Hospitais públicos e centros de saúde assim como reforçar o Serviço Nacional Saúde com médicos e pessoal auxiliar.
Os Verdes e a CDU mantêm-se firmes na defesa da Escola Pública com o necessário reforço dos meios humanos e técnicos nas escolas assim como na urgente contabilização do tempo total de serviço dos professores e a dignificação da carreira docente. 
Da mesma forma, Os Verdes e a CDU defendem a água pública e rejeitam a mercantilização do ambiente e dos recursos naturais.
Mantemos como objetivo recuperar o controlo público dos CTT e dos aeroportos e serviços de transporte público incluindo a Fertagus e a TAP.

Pelo incentivo à Produção Local, Agricultura Familiar e Pesca Sustentável. Travar as Culturas Intensivas, as Monoculturas, os OGMs e a Sobrepesca

Os Verdes consideram que um desenvolvimento harmonioso e ordenado do território, que tenha entre outros objetivos a promoção dos circuitos curtos alimentares, a redução da pegada carbónica e da necessidade de transporte, o eficiente aproveitamento dos recursos locais, a melhoria da qualidade dos produtos, a diminuição do desperdício e a promoção da inclusão social numa lógica de proximidade, comércio mais justo, assente na aposta na produção local. 
A promoção de produtos locais e de práticas agrícolas mais sustentáveis ou de sistemas alimentares locais ao alicerçar-se na conservação do capital natural (solo, água, biodiversidade), bem como na redução da pegada de carbono é impactante ao nível de contrariar riscos climáticos como a erosão hídrica do solo ou as secas, sendo também de considerar possíveis efeitos mitigadores ao nível de outros riscos.
Os Verdes e a CDU defendem e promovem a Soberania Alimentar e a criação de um regime de segurança social mais favorável para a agricultura familiar. Medidas que devem ter como suporte os circuitos curtos para agricultura familiar e biológica nos mercados locais e cantinas públicas.
Pelo bem-estar animal é imperativo restringir o transporte de animais vivos e ao mesmo tempo reduzir a importação de carne.
Como base da economia do nosso país é urgente proteger as Micro, Pequenas e Média Empresas promovendo mecanismos para tal e rejeitar os acordos internacionais de comércio como o CETA.

Pelo Reforço dos Direitos Essenciais: Habitação, Saúde, Educação e Emprego com Direitos

Os Verdes e a CDU estão empenhados em valorizar os salários e combater a precariedade laboral, assim como proteger socialmente quem não consegue encontrar trabalho nem tem acesso a subsídio de desemprego.
Permitir a todos o acesso a habitação condigna regulando o mercado do arrendamento e criar uma rede de casas de habitação a baixos custos é uma linha determinante de intervenção da CDU, assim como criar uma rede de estruturas residenciais para idosos com gestão pública.
Promover o desenvolvimento territorial e social passa inevitavelmente por incentivar a fixação da população no interior do país.

Os Verdes e a CDU defendem o emprego com direitos para todos, combatendo a precariedade e os baixos salários, assegurando a todos o acesso à Escola Pública, ao Serviço Nacional de Saúde, em condições de igualdade e com qualidade.


Dia 9 de junho para o Parlamento Europeu
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