Se a CDU critica a União Europeia, para quê eleger deputados da CDU ao Parlamento Europeu?

Porque os deputados da CDU no Parlamento Europeu, ao contrário de outros, estão lá para dar voz aos direitos dos trabalhadores e do povo, para defender o interesse nacional. São muitas as decisões tomadas ao nível da União Europeia com impacto na vida nacional.

E como se vê, quando se trata de decidir, PS, PSD e CDS (a que agora se juntam Chega e IL) estão do lado dos que querem continuar a favorecer os grupos económicos e as multinacionais e a atacar a soberania nacional.

Pelo contrário, os deputados da CDU intervêm pelos direitos dos trabalhadores e do povo, defendem o interesse nacional, não poupam esforços para canalizar para Portugal recursos e fundos.

Em vez de deputados que defendem a UE em Portugal, precisamos de deputados que defendam Portugal na UE.

A integração na União Europeia tem sido positiva para os interesses nacionais?

Não. A realidade está muito longe daquilo que pintam. A UE condiciona o nosso desenvolvimento, os salários, as reformas, o emprego, os serviços públicos, as taxas de juro, os direitos e as condições de vida dos trabalhadores e do povo.

As políticas da UE levaram ao encerramento de 400 mil explorações agrícolas e ao abandono do mundo rural, à perda de mais de metade da frota pesqueira, à desindustrialização em importantes sectores ou à privatização de empresas estratégicas, hoje desmanteladas ou nas mãos do capital estrangeiro.

Portugal é hoje um País dependente, subordinado, desigual e injusto.

A CDU defende a saída da UE?

A saída da UE não está colocada.

Mas quando se colocar a questão de escolher entre a UE e Portugal, a CDU não deixa dúvidas de que escolherá Portugal.

Há espaço, mesmo num contexto difícil, para defender firmemente os interesses nacionais, rejeitar imposições e para agir em articulação com os povos de outros países para romper com este processo de integração capitalista e promover uma Europa de cooperação, progresso social e paz.

A CDU defende a saída do Euro? Não é um desastre para o País?

Nestes mais de 20 anos de Euro o que tivemos foi: estagnação económica, menos investimento, baixos salários, incentivo às privatizações, restrições orçamentais, subfinanciamento dos serviços públicos. Não podemos aceitar manter o País dentro de um colete de forças como tem acontecido – isso sim é um desastre!

Há que enfrentar, em vez de aceitar, todo tipo de condicionamentos que o Euro impõe: das regras do Pacto de Estabilidade ao papel do BCE, como se vê em relação às taxas de juro e os impactos na habitação.

Nós não fingimos que este problema não existe. Tal como outros países que enfrentam dificuldades semelhantes, o País deve estar preparado para assumir a sua soberania monetária. Um processo que se insere numa alternativa política que defenda os interesses do povo e do País e que exige a participação do povo português, a defesa dos rendimentos, das condições de vida e das poupanças, a defesa e a promoção da economia nacional.

É verdade que foram os fundos comunitários que permitiram desenvolver o País?

Não é verdade. Os fundos nunca foram uma benesse, mas uma forma de compensação, muito insuficiente, pelos impactos negativos da integração na UE – no mercado único, nas políticas comuns, no Euro. Desde 1996, Portugal recebeu em termos líquidos 101 mil milhões de euros de fundos comunitários, mas viu sair do País para outros países na UE, no mesmo período*, mais de 168 mil milhões de euros em lucros, dividendos, rendas e juros.

Entre o que entra e o que sai, Portugal tem vindo a ser cada vez mais prejudicado. Em suma, pagaram para o País deixar de produzir em áreas essenciais. Agora dependemos de outros para o que necessitamos.

*(valores actualizados de acordo com a inflação)

Se a CDU tem tantas críticas à União Europeia e ao Euro porque defende o reforço do orçamento comunitário?

Porque põe o País sempre em primeiro lugar. Na CDU não abdicamos de lutar pela melhoria de todos os instrumentos que possam mitigar os efeitos negativos das políticas da UE, incluindo no âmbito do seu Orçamento, que constitui uma oportunidade para procurar mobilizar a favor do País tudo aquilo a que tem direito.

No entanto, o Orçamento da UE para o período 2021-2027 tem o valor mais baixo de sempre*. Essa redução é feita à custa dos maiores cortes de sempre nos fundos destinados à coesão, à agricultura e às pescas, aumentando as verbas para o militarismo – o que os deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitaram.

*em relação ao Rendimento Nacional Bruto dos Estados-Membros

O País beneficia do cumprimento de regras da UE para o défice orçamental e a dívida pública?

Não. Para a CDU, um país deve ter a possibilidade de usar, em cada momento, os instrumentos de política orçamental e de dívida pública de acordo com as suas necessidades, o que não é contraditório com contas públicas controladas, que devem ser alcançadas com justiça fiscal, crescimento económico, produção nacional e não com cortes para os trabalhadores e benesses para o capital.

Devem ser as necessidades de desenvolvimento de cada país a determinar a política orçamental e não regras artificiais, que visam conter o investimento, os salários, as reformas e prestações sociais e diminuir a qualidade dos serviços públicos. Portugal conhece bem o que representa o cumprimento destas regras com o agravamento das condições de vida.

Para defender os serviços públicos é preciso enfrentar as imposições da UE e do Euro?

Sim. As políticas da UE têm sido um factor de degradação dos serviços públicos. A submissão de sucessivos governos às regras cada vez mais apertadas do Euro – em relação à dívida, ao défice e à despesa pública – têm impedido que se valorizem os salários e as carreiras dos médicos, dos enfermeiros, dos professores, da justiça, dos profissionais das forças de segurança, dos militares de todos os trabalhadores da Administração Pública.

O necessário investimento público em hospitais, centros de saúde, escolas, creches, lares e noutros equipamentos e infraestruturas é sistematicamente adiado.

Em vez de submissão é preciso coragem para enfrentar as imposições da UE, valorizar salários, carreiras e profissões, é preciso aumentar o investimento público, incluindo nos serviços públicos, para responder às necessidades das populações e ao desenvolvimento do País.

Para aumentar salários é preciso enfrentar as imposições da UE?

Claro que sim. A integração na UE e a adesão ao Euro empurram o País para um modelo de baixos salários. É esse o modelo económico que querem impor a Portugal, com a desvalorização da produção nacional, da ciência e tecnologia e o peso cada vez maior dos serviços. Em vez de convergirem, os salários em Portugal afastaram-se dos das grandes potências.

As orientações da UE foram sempre no sentido da contenção salarial e da protecção dos lucros das grandes empresas. Não há futuro num País de baixos salários. Portugal precisa de um choque salarial.

O problema dos baixos salários são os impostos?

Não. O problema dos baixos salários está na injusta distribuição da riqueza e no modelo económico que querem impor ao País. A produtividade aumenta, os lucros aumentam, os preços aumentam, só os salários não aumentam na mesma dimensão.

É verdade que a CDU defende a redução do IRS para quem trabalha e também do IVA nos alimentos, na electricidade, no gás, nas telecomunicações.

Mas se baixarmos os impostos, o salário é o mesmo e, numa situação de doença ou na reforma, os trabalhadores serão depois prejudicados.

A CDU defende todos os que vivem do seu trabalho, bem como os reformados e é por isso que defende o aumento geral dos salários e a redução do IRS, mas também do IVA em vários bens essenciais. Mas não embarcamos na conversa dos que falam em impostos, como PSD, CDS, IL e Chega para, à boleia disso, legitimar a diminuição de recursos do Estado na garantia dos direitos, dos serviços públicos, como a saúde, a educação ou a habitação. Quem usa esse argumento o que quer é impedir o aumento dos salários, justificar a redução de impostos sobre os lucros e o grande capital.

Contestar as políticas da UE e defender a soberania não significa isolar Portugal?

Não. Contestar as políticas que afunilam as relações do País não contribui para o isolar, mas sim para alargar muito mais o seu relacionamento e cooperação com outros países.

A CDU não coloca a saída da União Europeia, nem o isolamento de Portugal, mas não abdica de lutar pelo direito ao desenvolvimento, à melhoria das condições de vida do povo, a uma economia mais dinâmica e diversificada. Isso pode e deve fazer-se por via da cooperação entre os Estados, respeitando a soberania de cada um, e da diversificação das relações internacionais, rejeitando os condicionalismos da UE.

A posição dos deputados da CDU de defesa da soberania pode ser confundida com a das forças de extrema-direita?

Não. As forças de extrema-direita não põem em causa o sistema capitalista, pelo contrário. São parte do sistema, são o que de mais sujo e violento o capitalismo produz. A extrema-direita tem mostrado conviver bem com a UE e a UE tem mostrado conviver bem com a extrema-direita, como é evidenciado pelo Governo de Meloni, em Itália.

A CDU assume os valores do patriotismo e do internacionalismo e é a força que de forma mais coerente e determinada enfrenta a direita e a extrema-direita, tenham elas as formas que tiverem.

Como é que se combate a extrema-direita? A critica à União Europeia alimenta os nacionalismos?

A extrema-direita combate-se defendendo políticas de progresso e de melhoria das condições de vida, combatendo com determinação concepções antidemocráticas, o discurso do ódio, o racismo e a xenofobia. As forças de extrema-direita e nacionalistas alimentam-se da crise social e dos ataques à soberania nacional.

Usam a mentira sistemática para esconder o seu papel ao serviço do grande capital, cujos interesses defendem. É preciso tirar a máscara às forças reaccionárias.

Na CDU, defendemos a soberania dos Estados, visando devolver aos povos a capacidade de decidir plenamente o seu futuro, permitindo uma política de progresso e combate às desigualdades e retirando o poder aos grupos económicos. Criticar a UE é criticar as suas políticas, de cujas consequências a extrema-direita demagogicamente se alimenta.

O País está assim por causa dos imigrantes?

Não. Há quem queira pôr os portugueses a olhar para os imigrantes para não ver os que verdadeiramente enchem os bolsos com as injustiças. Tal como os emigrantes portugueses que vão trabalhar para o estrangeiro, também em Portugal os trabalhadores imigrantes dão um contributo fundamental para a economia e para a Segurança Social. Uma política de quotas ou de selecção de imigrantes não significa menos imigração, apenas uma maior fatia de imigração ilegal.

A solução não é discriminar, mas garantir a todos os trabalhadores, nacionais e imigrantes, salário e direitos. Exige-se combater aqueles que se dedicam ao tráfico de seres humanos e os interesses económicos que, para acumularem mais lucros, querem manter os imigrantes sem legalizar a sua situação, sem direitos laborais e sem condições sociais.

Porque é que a CDU defende a regra da «unanimidade» nas decisões do Conselho da UE?

O princípio da unanimidade é um instrumento muito importante para defender os interesses de países como Portugal. Na UE, os países não têm direitos nem pesos iguais na tomada de decisão. As decisões no Conselho podem ser tomadas por maioria simples, maioria qualificada ou unanimidade.

Só neste último caso os países são todos colocados em pé de igualdade. O que é preciso é alargar a aplicação do princípio da unanimidade e garantir que ele é usado para defender os interesses de cada país, ao contrário do que fizeram PS, PSD e CDS, que dele foram abdicando, prejudicando a defesa dos interesses de Portugal.

A CDU é contra o alargamento da UE a novos países que a queiram integrar?

A adesão de novos Estados deve sempre resultar de uma decisão soberana, democrática e informada de cada povo quanto às suas consequências.

Precisa também de acautelar os impactos económicos, assegurando os meios financeiros que garantam a convergência económica e social no sentido do progresso, sem penalizar países como Portugal. Mas esta questão não pode ser desligada da intenção das principais potências em alargarem a sua influência, conquistarem mercados, acederem a mão-de-obra barata, imporem a novos países a sua dominação económica e política. No actual contexto, a concessão do estatuto de países candidatos à adesão à Ucrânia, à Moldova ou à Geórgia, não pode ser dissociada da crescente política de confrontação no Leste da Europa.

Votar na CDU vale a pena? O Parlamento Europeu não serve para nada, é só um bom “tacho”?

Vale sempre a pena dar mais força à CDU. A voz da CDU no Parlamento Europeu é indispensável na defesa dos interesses nacionais, da soberania e dos direitos.

A CDU tem sido incansável na colocação dos problemas nacionais e das justas reivindicações do nosso povo no Parlamento Europeu, das soluções que lhes dêem resposta e na procura de convergências na luta por uma Europa de cooperação, progresso social, paz.

E ao contrário de outros, os deputados da CDU não são beneficiados pelo exercício de cargos públicos. Não andam à procura de “tacho”.

A União Europeia contribui para uma Europa de paz e de cooperação?

Não. A UE tem vindo a acentuar o seu carácter militarista, ambicionando assumir-se como um bloco político-militar, em articulação com a NATO, promovendo a desestabilização, as sanções, a tensão nas relações internacionais.

O seu envolvimento, mesmo quando indirecto, em guerras como na ex-Jugoslávia, no Afeganistão, na Líbia ou na Ucrânia, são exemplificativos de um posicionamento que privilegia a confrontação em vez da Paz e da resolução política dos conflitos internacionais.

As ideias, incluindo em partidos à esquerda, da necessidade de fortalecer militarmente a UE para diminuir a sua dependência e associação aos EUA, só serve para branquear este seu posicionamento. A política externa da UE, articulada nos tratados e na prática com a NATO, contraria em absoluto princípios da Constituição da República Portuguesa.

A posição do PCP sobre a guerra na Ucrânia prejudica a votação na CDU?

Quem defende a Paz não deve ser prejudicado por fazer essa defesa. O PCP defende a Paz desde o primeiro momento, assim como o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional. A posição do PCP é clara, seja na Ucrânia ou na Palestina, é preciso garantir a Paz, exigir o cessar-fogo e uma solução política, em vez de mais armas, mais guerra, mais mortos, mais sofrimento, mais destruição, como outros defendem. Esta é a posição do PCP.

Coisa diferente é aquilo que alguns pretendem passar falsamente como sendo a posição do PCP, alimentando calúnias, mentiras e deturpações. O voto na CDU é um voto na Paz e contra a guerra.

Não há normas positivas na UE, por exemplo em matéria de igualdade, direitos dos consumidores ou defesa do ambiente?

Sem prejuízo de haver normas positivas, para as quais sempre contribuem os deputados da CDU, a tendência é a da imposição de políticas neoliberais, de contenção salarial, de regressão em direitos – como no aumento da idade da reforma – de degradação dos serviços e do investimento públicos, de privatização, de favorecimento do grande capital.

Por exemplo, em matéria ambiental, as políticas da UE instrumentalizam preocupações que são legítimas, para mercantilizar ainda mais a Natureza e garantir mais lucros às multinacionais, acabando muitas vezes por contribuir para agravar os problemas que proclamam querer resolver.

A UE não tem coisas boas para a juventude? A ausência de fronteiras? O Programa Erasmus? O poder viajar?

A circulação entre países ou a cooperação entre instituições do Ensino Superior pode e deve ser possível mesmo com países fora da UE. Muitos jovens têm hoje a possibilidade de ir para o estrangeiro, mas no seu País nem sequer têm a possibilidade de sair de casa dos pais.

Na verdade, a juventude portuguesa, mas não só, confronta-se com baixos salários, precariedade, falta de habitação, degradação da Escola Pública, instabilidade na vida, problemas que também resultam das imposições da UE. A realização dos sonhos e aspirações da juventude não é compatível com a defesa dos interesses e dos lucros das multinacionais, com a exploração e as injustiças que a UE promove.

António Costa no Conselho Europeu é positivo para Portugal?

Uma eventual escolha de António Costa para presidir ao Conselho Europeu não representa qualquer mudança no rumo neoliberal, federalista e militarista da UE.

Como se viu com Durão Barroso, o facto de ser um cidadão português em nada altera essa realidade – a questão fundamental são as políticas que defende. António Costa apoiou a subordinação dos interesses nacionais às orientações da UE e aos interesses dos grupos económicos, como se viu, designadamente, com a maioria absoluta do PS.

Não é o mesmo votar na CDU, no BE, no Livre ou até no PS? Não é tudo esquerda?

Ao contrário de outros, a CDU não tem ilusões com a UE e assume a necessidade de defender a soberania nacional e de enfrentar as imposições da UE e o seu caminho federalista, que servem as grandes potências e os grupos económicos, e não o País. A CDU não finge ignorar os interesses de classe que a UE e as suas políticas servem.

A CDU tem a coragem de recusar o caminho da militarização da UE, incluindo da criação de um exército europeu, e de exigir a Paz e a solução política dos conflitos internacionais.

A CDU não se deixa iludir com a retórica verde da UE para mascarar as políticas de predação ambiental e o favorecimento das multinacionais da energia. A CDU não se deixa condicionar, por maiores que sejam as campanhas, para onde nos queiram arrastar. A CDU não esquece que o seu compromisso é com os trabalhadores e com o povo português por isso é uma voz necessária e insubstituível no Parlamento Europeu.