Uma forte palavra de saudação a todos os vós.

Este acto de apresentação dos candidatos André Martins e Manuel Pisco, respectivamente à presidência da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal  de Setúbal, os quais particularmente saudamos, marca um momento importante neste percurso de afirmação da CDU e do seu inegável papel na construção de um concelho e de uma cidade onde dá gosto viver. Não um momento de partida ou de chegada mas sim de continuada intervenção, trabalho e obra reconhecidos por quem aqui vive e trabalha.

Um concelho que teve e tem na CDU a garantia de uma gestão ao serviço do bem-estar, da elevação das condições de vida, de qualificação da cidade. 

Que teve em muitos anos após Abril a nossa intervenção para, a exemplo de muitos outros concelhos geridos pela CDU, assegurar as condições básicas de serviço público, de encetar a construção e modernização de infraestruturas, de dotar este município de equipamentos sócio-culturais, de animar e apoiar a vida associativa, de lançar as bases de um desenvolvimento local determinado pelos interesses das populações.

Um concelho que conheceu anos de retrocesso com a passagem do PS pela gestão da autarquia com os prejuízos que então se conheceram e que conduziram a que novamente pela mão da CDU se retomassem os padrões de uma gestão pública à altura do que o concelho merece. 

A obra que ao longo destes sucessivos mandatos está à vista é tão mais valorizável quanto as energias que foi preciso concentrar para recuperar uma autarquia deixada pelo PS numa situação financeira desastrosa e um lastro de problemas acumulados e por resolver.

É caso para se dizer, como temos dito, que o trabalho da CDU não teme comparações. Bem pelo contrário, ele evidencia um imenso contraste distintivo. Um trabalho que associa obra de dimensão urbana, como são os casos da requalificação dos principais eixos da cidade em desenvolvimento, dos espaços verdes, as intervenções nos bairros dos Pescadores e do Grito do Povo, à resposta mais próxima e indispensável à vida de cada freguesia ou bairro, como é o caso também do projecto de intervenção na Bela Vista. Um trabalho que assegura que a modernização da cidade se faz preservando as vivências culturais e associativas local. Um trabalho que preserva e valoriza o património paisagístico, o usufruto deste magnífico estuário, como a obra das Bacias da Várzea e que vai dar lugar também a um parque urbano de grande qualidade, mas também da  sua serra, e ainda recupera e cuida de património nacional, como é exemplo a reabilitação do Convento de Jesus que a política do Governo do PS, a exemplo de anteriores, descura e abandona. Um trabalho que estimula a integração social, a vivência multicultural, a diversidade de gostos, hábitos e práticas.  

Em súmula, uma gestão CDU, gestão distintiva pelos seus objectivos e critérios, aberta à participação dos que se identificam com o interesse público e o bem-estar das populações, progredindo na qualificação do espaço urbano e do ambiente, valorizando a criação e produção culturais visando a democratização da sua fruição, cuidando das condições de trabalho, promovendo o apoio às actividades sociais e económicas, incentivando a participação dos mais jovens e dos mais idosos. Um trabalho que é para continuar por aqueles que agora são candidatos, fazendo jus ao exemplo de trabalho, entrega e dedicação à solução dos problemas das populações da nossa camarada Maria das Dores Meira. 

Apresentamos os nossos candidatos às eleições autárquicas aqui em Setúbal ainda sob  o eco e projecção dessas magníficas jornadas  do 25 de Abril e do 1.º de Maio. 

Jornadas de afirmação dos direitos conquistados com Abril, de valorização do  trabalho e dos trabalhadores, de afirmação do direito do País a um desenvolvimento soberano. 

Jornadas que, como a do 25 de Abril, são não apenas  de comemoração mas de acção em defesa de valores e conquistas, designadamente essa conquista que representa o Poder Local Democrático como espaço de realização de direitos e aspirações populares, e que importa  reforçar e dignificar. 

Se há força que assume a defesa do Poder Local, essa força tem sido e é a CDU. De facto somos uma força que, como nenhuma outra, valoriza e se identifica com a inovadora e singular matriz de poder autárquico nascido da Revolução de Abril, ou seja, um Poder Local verdadeiramente representativo das populações. Um Poder Local amplamente participado e plural, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira e expressão de um efectivo poder das populações.

Parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder, o Poder Local permitiu, com uma ampla participação popular, realizar um intenso trabalho em prol das populações, operando profundas transformações sociais com importante intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, substituindo e sobrepondo-se até, em alguns casos, na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.

Comemorar Abril, relevando o que o Poder Local representa enquanto conquista desse momento ímpar da nossa história colectiva, exige que se lhe reconheçam as condições para o exercício das suas atribuições e competências.

Questão tão mais importante quanto se mantêm presentes a partir do PS, e com activa cumplicidade de PSD e CDS, orientações para o diminuir.

Não basta tecer elogios ao Poder Local sem que se lhe corresponda o reconhecimento dos meios indispensáveis à sua autonomia e os  recursos para o pleno exercício das suas responsabilidades.

Não basta repetir loas à descentralização e ao mesmo tempo manter bloqueada a criação das regiões administrativas que 45 anos depois de estar consagrada constitucionalmente está por cumprir. 

Não basta enaltecer a capacidade de realização das autarquias quando se tem em vista transferir competências sem meios financeiros correspondentes num processo que é sobretudo de transferência de encargos para as autarquias e de desresponsabilização do Estado por funções que lhe competem.

Não basta falar das vantagens de proximidade quando se quer alijar responsabilidades centrais e, ao mesmo tempo, teimar em manter por repor e devolver ao povo as mais de mil freguesias liquidadas contra a vontade das populações.  

As comemorações da Revolução de Abril, no ano em que se assinalam os 45 anos da Constituição da República, devem ser um momento para afirmar o valor do Poder Local e o que ele representa de espaço de realização de direitos e aspirações populares. Um momento de afirmação da democracia tão mais actual quando se desenham e se assumem abertamente projectos reaccionários e antidemocráticos.  

Mas um momento também de afirmação de confiança no futuro, mostrar que a vida pode e deve prosseguir criando todas as condições de prevenção e protecção, apontar o sentido de vivência colectiva, de partilha e de participação como indispensáveis à realização humana e à felicidade.

Força de esquerda pelo seu projecto distintivo. Um projecto com provas dadas, trabalho e obra realizada, norteado por critérios de interesse público. A CDU é a força de esquerda que dá voz e expressão a interesses, aspirações e direitos dos trabalhadores e das populações, que se bate pelo direito a serviços públicos de qualidade, pelo direito à educação e à cultura, pelo direito à saúde e à protecção social, pela preservação do ambiente e do património natural, pelo direito à habitação e aos transportes. Agindo e dinamizando a luta mas também propondo e avançando soluções. 
 
As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos no plano nacional por soluções para os problemas nacionais e em defesa da melhoria das condições de vida do povo.

A epidemia e os que dela se aproveitam ampliaram os problemas com que há muito o País está confrontado e cuja solução depende de outra política ao serviço do povo e do País.

Como temos afirmado não é de confinamentos que o País precisa para responder à epidemia. 

O que o País precisa é de investimento no SNS e na estrutura de saúde pública, é de mais testagem e rastreio assumidos pelo Estado e não endossados para outras entidades, é de um programa de vacinação não  amarrado aos interesses das multinacionais do sector farmacêutico e da submissão da União Europeia a essas multinacionais. O que o País precisa é de apoio efectivo à retoma de actividades em segurança, apoiando a implementação de medidas sanitárias adequadas a cada uma delas.

A  difusão do clima de medo serve a quem nós sabemos. 

Serve para tolher vontades e iniciativa, conduzir àquelas escolhas ditadas pelos fatalismos e conformismos tão ao jeito de agendas de exploração.

Será útil para quem aspira a ter campo aberto às suas agendas de exploração o elogio ao isolamento, o idolatrar do distanciamento social, os exercícios de culpabilização de comportamentos individuais como que carreiam de apelo à delação ou à recriminação, a apresentação daquilo que é a mais anormal forma de se viver como os que gostam de designar de “novo normal”. 

Mas tudo isto, todo este arsenal ideológico apresentado com a candura protectora que conhecemos, não serve seguramente a vida e a vida com direitos, nem a resposta que, mesmo no plano da saúde, se impõe. 

O que é preciso é ultrapassar as restrições a direitos, à vida e às actividades económicas, sociais, culturais e desportivas.

O que é preciso é responder à situação actual enfrentando problemas acumulados por anos de política de direita, fazê-lo rompendo com  essa política  que está na sua origem, encetar um rumo de recuperação e abrir caminho ao desenvolvimento e progresso social com uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda.

Uma outra política para pôr fim a situações como as que esta semana o Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas deu a conhecer ao País sobre o financiamento do Novo Banco. 

As suas principais conclusões confirmam aquilo que o PCP tem denunciado: tanto a resolução do BES, decidida pelo Governo PSD/CDS, como a privatização do Novo Banco, decidida pelo Governo PS, não acautelaram o interesse público.

Como o PCP sempre sublinhou, foi e é inaceitável que seja o povo português a suportar os custos da resolução de um banco. A divulgação deste relatório vem contribuir para desmistificar a ideia de que as verbas do Fundo de Resolução não constituiriam recursos públicos, mas sim recursos do sistema financeiro. 

Contrariamente ao que foi dito pelos governos PSD/CDS e PS, estamos perante a utilização de dinheiros públicos, como o PCP sempre afirmou, já cifrados em perto de 8 mil milhões de euros. E como se não bastasse, temos a administração do Novo Banco a banquetear-se com 2 milhões de euros de prémio. Um escândalo!

As conclusões desta auditoria só reforçam a convicção de que o controlo público, que o PCP defendeu desde a primeira hora, era e é a única solução que salvaguarda a estabilidade do sistema financeiro e simultaneamente o interesse público.

Perante esta situação, o Governo, em vez de procurar subterfúgios para realizar mais transferências para o Novo Banco que não estão dispostas no Orçamento do Estado para 2021, deve concentrar os seus esforços na execução cabal do mesmo, designadamente nas medidas de resposta aos problemas nacionais introduzidas por iniciativa do PCP.

Com os problemas agravados e apesar das draconianas regras impostas pelo Euro e o seu Tratado Orçamental suspensas, o que se vê, nas intenções  do Governo é o rápido regresso ao passado da ditadura do défice, como o aponta no Plano de Estabilidade que vai do presente ano a 2025,  pondo em causa  a necessária recuperação económica, o apoio às empresas e às famílias em resultado da epidemia e mantendo as mesmas restrições que têm impedido a contratação de milhares de trabalhadores em falta e o justo aumento dos salários na Administração Pública Central e Local. 

Portugal tem sido dos países que menos apoia e investe na resposta à crise do Covid-19, e assim vai continuar com tais opções. E não será o Programa de Recuperação e Resiliência, essa bazuca dos milhões, que vai dar resposta aos grandes problemas, submetido que está aos critérios e objectivos impostos a partir do exterior e não a partir das necessidades e problemas que o País enfrenta. 

Perante uma situação nacional marcada pela degradação económica e social, onde pesa de forma cada vez mais preocupante o desemprego e a pobreza, mas também o avolumar dos problemas dos micro, pequenos e médios empresários, não é esta a opção que se impunha de resposta à situação. 

Uma resposta que se determine pelo que do ponto de vista de desenvolvimento soberano assegure o que interessa verdadeiramente ao País. 

Uma resposta que crie as condições para os investimentos que simultaneamente assuma e compatibilize os investimentos que combatam a desertificação e dêem resposta aos problemas nas zonas mais densamente povoadas. 

Para responder aos problemas de perdas de rendimentos propondo medidas extraordinárias que inexplicavelmente o Governo PS não só ignora como contesta, como se viu com a sua decisão de recorrer ao Tribunal Constitucional. 

Para responder aos problemas da intensificação da exploração, seja pelo recurso indiscriminado ao teletrabalho, ao trabalho no âmbito das plataformas, na desregulação dos horários ou nos despedimentos selectivos ou colectivos que se multiplicam. 

Para responder aos problemas de pequenos e médios empresários que estão a braços com dificuldades decorrentes da ausência de negócio e de insuficiência de apoios. 

Estes são combates em que estamos empenhados e essa é uma razão acrescida para apoiar a CDU que é sem dúvida a grande força de esquerda no Poder Local.

Por isso, dizemos com toda convicção que a CDU vale a pena. Vale a pena pelo trabalho feito, pelas suas propostas para o futuro, pela seriedade, isenção e sentido de responsabilidade que os eleitos da CDU colocam no exercício das suas funções, pela voz que dá nas autarquias aos problemas e aspirações  das populações. Vale a pena pelo que acrescenta de força, com mais CDU, à luta dos que aspiram a uma outra política, patriótica e de esquerda, no plano nacional.