Reforçar os direitos das mulheres

Inês Zuber no distrito de Setúbal

Inês Zuber participou, hoje, no Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, na conferência «Direitos da Mulher e Igualdade de Género no Parlamento Europeu (PE)», na qual a deputada do PCP apresentou o relatório «Evolução da igualdade entre mulheres e homens na União Europeia 2012», rejeitado no PE, também com os votos do PSD e do CDS.

Este relatório tinha como objectivo avaliar os avanços e recuos na igualdade entre homens e mulheres, e denunciava fortemente as consequências das políticas de austeridade: redução da independência económica; menor acesso a serviços públicos de saúde e de apoio à infância e velhice; maior precariedade laboral e desregulação de horários de trabalho que dificultam a conciliação entre a vida familiar, privada e profissional; maior vulnerabilidade à violência, aumento das disparidades salariais resultando da discriminação do número de contractos colectivos de trabalho.

O documento, de autoria de Inês Zuber, apresentava ainda várias medidas para reforçar e efectivar os direitos das mulheres, das quais se destaca o «respeito do princípio fundamental de “salário igual para trabalho igual” entre homens e mulheres», a «promoção do direito ao trabalho com direitos», o «combate ao trabalho precário», a «valorização dos salários e das pensões» e a «prevenção das causas e factores da pobreza e da exclusão social, bem como o reforço financeiro das organizações e instituições de apoio às mulheres vítimas de violência».

Na sua intervenção, a também candidata às próximas eleições para o PE deu a conhecer que a rejeição do relatório «teve um grande impacto noutros países, mas em Portugal passou completamente despercebido».

«Esta rejeição foi um choque para muitas pessoas que trabalham na área da igualdade, uma vez que o relatório, que é anual, apenas avalia a evolução da igualdade entre homens e mulheres e faz recomendações à Comissão Europeia e aos Estados-membros para melhorarem a situação», salientou, frisando que esta rejeição «tem um significado político importante», quando «assistimos a um ataque mascarado, a pretexto da crise, a conquistas civilizacionais das mulheres», que só acontecem em «sociedades retrógradas e conservadoras».

Lutar pela igualdade

A iniciativa, sob a moderação de Rute Pina, foi promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e contou com a intervenção de Corália Loureiro, vereadora do pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal, que apresentou o Plano Municipal para a Igualdade de Género – Plano de Acção/2014.

«Porque estamos muito próximo de um acto eleitoral, que tem lugar a 25 de Maio, importa também hoje falar sobre os problemas que existiam, em relação às mulheres, antes de Abril», afirmou a autarca, lembrando que no fascismo «a mulher casada tinha pedir autorização ao seu marido para votar».

«Isto era pôr em causa a dignidade de ser mulher, bem como a sua liberdade», reforçou, valorizando a conferência promovida pela MDM, bem como a presença de Inês Zuber, que «teve e que tem uma responsabilidade acrescida nesta luta da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens».

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