Manifesto CDU para os Açores

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A CDU defende os Açores

A poucos dias das eleições, a CDU assume perante os Açorianos e as Açorianas um compromisso (tal como sempre fez e cumpriu): a defesa dos interesses do nosso Povo, do País e da nossa Região.

A representação do povo português no Parlamento Europeu é eleita através da votação em listas nacionais, cabendo aos deputados de cada partido defender todos os interesses do País.

Os deputados eleitos pela CDU têm intransigentemente cumprido com os compromissos assumidos. Sem paralelo entre as forças políticas que concorrem a estas eleições, os deputados do PCP e da CDU assumiram as suas posições e propostas nos contactos diretos com as populações, nas muitas visitas e encontros que realizaram com as instituições, junto do associativismo, dos agricultores, dos pescadores e de muitos outros sectores da sociedade açoriana.

Os eleitos da CDU cumprem com a palavra dada!

Realizaram centenas e centenas de propostas, perguntas sobre vários temas importantes para a nossa Região, produziram relatórios e pareceres, desenvolveram uma intervenção impar centrada na defesa do País e da Região, da soberania e da independência nacional de Portugal inteiro. E opuseram-se aos ataques motivados pelos interesses económicos e financeiros dos países mais poderosos e dos grupos económicos que dominam a União Europeia.

Outros partidos e forças políticas abdicaram de respeitar o mandato que lhe foi conferido pelo povo, subordinando-se a interesses vinculados e submetidos às famílias políticas que determinam as políticas económicas e sociais na UE e que são responsáveis pela grave crise em que se encontra.

PS, PSD e CDS-PP votaram sempre juntos decisões altamente lesivas dos interesses nacionais e da Região – tal como sucedeu aquando do Tratado Orçamental que aprovaram na Assembleia da República, sem qualquer consulta ao povo. Defenderam ou apoiaram decisões que, se não forem travadas, destruirão sectores fundamentais da produção, como aconteceu com a nossa pesca e a nossa agricultura.

Os dois casos mais sintomáticos foram os seguintes: os três votaram favoravelmente à extinção do regime de quotas leiteiras e de outras normas de regulação da produção!

Aprovaram o tratado de Lisboa, abdicando da gestão da nossa ZEE e dos nossos recursos marinhos - entre outras medidas gravosas aí definidas -, deixando que esta se tornasse competência exclusiva da União Europeia.

O Governo da Republica (ora PS ora PSD com apoio do CDS-PP) nunca invocou os interesses nacionais, nem exigiu ou reclamou cláusulas de salvaguarda, derrogações ou outros instrumentos que acautelassem os sectores vitais da nossa economia.

Se, dentro de portas, 37 anos de políticas de direita levadas a cabo por estes partidos e pelos seus sucessivos governos geraram os resultados que estão à vista de todos, as políticas neoliberais e de financeirização da economia estas politicas foram aprofundadas pela UE e agravaram ulteriormente os problemas do País e da Região.

Nos Açores, os efeitos nefastos desta sinergia perversa refletem-se no elevado e crescente desemprego, na extrema precariedade, nos baixos salários e no facto de cerca de um quarto da população viver no limiar da pobreza. Sucedem-se as falências e insolvências de empresas, particularmente das pequenas e médias empresas que empregam mais de 80% de trabalhadores.

A vida deu e dá razão às análises e aos avisos da CDU!

O fator fundamental que distingue a postura e os princípios porque se regem a CDU e os seus eleitos é a defesa dos interesses do Povo, do País e dos Açores.

Por isso o único voto útil, que defende soluções para os problemas da Região, é o voto na CDU!

A CDU apresenta aos eleitores açorianos as suas propostas específicas para a resolução dos problemas próprios da Região:

A Região Autónoma dos Açores é uma Região Ultraperiférica (tal como reconhecido pelos tratados da UE e pela Constituição da República Portuguesa). No Parlamento Europeu a CDU continuará a empenhar-se na defesa dos interesses das Regiões Ultraperiféricas, manter o Estatuto das RUPs é um fator estratégico para o desenvolvimento destas Regiões, sendo imperativo o reconhecimento das suas especificidades.

As RUPs caracterizam-se por serem economias com condicionamentos estruturais permanentes e com poucas possibilidades de diversificação económica. Devem, por este motivo, ser alvo de medidas comunitárias com carácter permanente, adequadamente financiadas e capazes de se adaptarem às diferentes necessidades de cada uma destas regiões.

O arquipélago dos Açores, constituído por nove ilhas muito diferentes entre si em termos de população e dimensão, distribuem-se ao longo de uma extensa linha de mais de 600Km.

A distância entre elas e as mil milhas que distam entre elas e o continente, levantam sérios problemas relacionados com os custos acrescidos gerados pelos transportes.

É preciso reconhecer que os Açores estão condicionados por uma dupla insularidade.

A CDU propõe um “Programa de Desenvolvimento Integrado para os Açores”

A CDU propõe um programa específico que, avançando com políticas e medidas não sujeitas a critérios de transitoriedade nem a evoluções conjunturais ou artificiais de riqueza, contribua para dar resposta aos constrangimentos permanentes.

Propõe um programa que inclua derrogações e cláusulas de salvaguarda permanentes às políticas comuns, e que preveja um conjunto de apoios financeiros acrescidos em áreas especialmente importantes. Defende o desenvolvimento de uma política efectiva de coesão económica e social, rompendo com o actual rumo de destruição da capacidade produtiva de países de economias frágeis como a portuguesa, o qual, a não ser travado, empurrará a Região e o País para o abismo económico e social. Por isso exige-se firmeza e determinação na defesa dos interesses nacionais e da Região na UE.

Quanto ao acesso aos Fundos Estruturais por parte das RUP, a CDU reitera a necessidade de aumentar as taxas de co-financiamento da UE, sob pena de se inviabilizar a realização de muitos dos investimentos necessários ao nosso desenvolvimento.

•A CDU insistirá na criação de um POSEI para apoio aos transportes dos Açores. Um programa integrado de transportes aéreos e marítimos de passageiros e mercadorias, de infra-estruturas e equipamentos que diminuam substancialmente os custos acrescidos pelos transportes, que possibilitem às RUPs a colocação dos seus produtos a preços concorrenciais no mercado europeu.

• A CDU defende medidas de estímulo ao mercado interno. Por isso, continuará a propor, no Parlamento Europeu, a valorização dos salários, nomeadamente dos salários mínimos nacionais, dos subsídios de desemprego, das reformas e pensões, aumentando o poder de compra da população. Defende a dinamização de um mercado inter-ilhas, quer nos Açores quer no espaço da Macaronésia, como forma de melhorar o escoamento e incentivar a produção.  

A dinamização do mercado interno regional deve ser olhada como uma nova prioridade que poderá permitir reduzir importações, melhorar a balança comercial regional e fomentar a criação de emprego. É de grande importância a proposta que fazemos também de introduzir o princípio da “preferência nacional” relativamente a importações de países da UE e países terceiros e de instrumentos que regulem de forma efectiva a produção e comercialização.

Na área social, o “Plano de Desenvolvimento Integrado para os Açores” que a CDU defende, inclui:

  • Um combate efectivo ao desemprego, a criação e promoção de emprego com direitos, com uma política de primeiro emprego dirigida aos jovens que permita a sua fixação na Região.

  • O combate à precariedade, a valorização dos salários, reformas, pensões e subsídios de desemprego.

  • A dinamização do emprego público e a salvaguarda, reforço e diversificação dos serviços públicos, bem como a sua modernização e eficiência.

A CDU compromete-se ainda a:

  • Defender e apoiar produções locais que, para além da sua importância económica, são âncoras para a não desertificação do mundo rural.

  • Defender e propor apoios especiais e permanentes ao desenvolvimento de trabalhos de investigação científica na área dos oceanos e na área espacial, tendo em conta a localização geográfica privilegiada da Região.

  • Propor os apoios necessários à construção de um novo navio científico que substitua o atual “Arquipélago”.

  • Defender a definição de uma estratégia de desenvolvimento que preveja o apoio a projetos de investigação e inovação com forte impacto tecnológico e científico, ao fim de escorar as atividades produtivas das ilhas na especialização económica e na qualificação profissional.

  • Propor apoios para projetos e programas de sustentabilidade ambiental, cultural e patrimonial.

  • Avançar com apoios e medidas que levem à diminuição do défice energético e reclamar a diminuição dos custos da energia às famílias e às empresas.

  • No contexto de reforma da PAC e da Política Comum de Pescas (PCP) que, a serem concretizadas, constituirão um cataclismo económico na Região, exige-se que sejam assegurados os interesses dos Açores, nomeadamente o direito a produzir segundo as suas capacidades e potencialidades e a defesa da sustentabilidade do seu aparelho produtivo.

  • A CDU assume o compromisso de propor a revogação da decisão de acabar com o sistema de quotas leiteiras, defendendo, simultaneamente, a sua adaptação às necessidades de cada país.

  • A CDU compromete-se a lutar pela reposição das 200 milhas marítimas e pela soberania portuguesa sobre a sua ZEE, bem como a defender a gestão de proximidade dos recursos marinhos, sem sobre-exploração, e tendo em vista o equilíbrio nas áreas sensíveis de pesca.

  • É necessário aproveitar decididamente o vasto conjunto de novas oportunidades de geração de riqueza ligadas ao mar e à utilização sustentável dos seus recursos. Serão decisivos os apoios à Região e aos seus programas, para que fiquem garantidos  meios e capacidades para a potencialização da riqueza do mar açoriano. A CDU dedicará particular atenção à produção e disponibilização de conhecimento científico de ponta, à existência de meios humanos qualificados nas profissões ligadas ao mar, à justa valorização dos produtos da pesca e da aquacultura, bem como ao turismo e às atividades náuticas.

  • A CDU pretende manter e reforçar o programa especifico para os Açores,  o POSEI, enquanto programa integrado e transversal que contemple todos os problemas estruturais da região e de cada ilha,  considerando-se definitivamente a ultraperificidade e insularidade como constrangimentos permanentes, o que exige a garantia de programas e apoios adequados e não sujeitos a limites temporais.

A CDU defenderá que sejam atribuídos apoios extraordinários com uma comparticipação financeira comunitária de 85% do custo para projetos apresentados pelos sectores produtivos, no sentido de minimizar os custos com os fatores de produção, a distribuição, transporte e comercialização da produção regional, da sua promoção e valorização.

A CDU compromete-se a:

  • Defender e propor incentivos e apoios à agricultura e à agroindústria, à sua modernização e competitividade, à promoção e exportação de produtos regionais de qualidade natural, entre outros: Leite e lacticínios; Carne; Açúcar de beterraba; Vinho e Licores; Ananás; Tabaco; Chá; Flores; produtos hortofrutícolas, florestais e outros tradicionais.

  • Defender a viabilização da SINAGA e o seu futuro, nomeadamente através da construção de uma nova fábrica que mantenha ativa esta importante agroindustria e reforce o seu papel na diversificação agrícola, nomeadamente na produção de beterraba.

  • Pugnar pelos apoios necessários aos pescadores, nomeadamente para a renovação e modernização da frota e apoio a um modelo sustentável de pesca, com artes adequadas, acabando de vez com a pesca de arrasto. A CDU defende o aumento dos apoios à frota artesanal dos Açores.

  • Procurar assegurar mecanismos que melhorem os rendimentos dos pescadores e armadores e as suas condições de vida e trabalho. A CDU defende a reposição não só de um preço mínimo garantido ao pescador, como a introdução de uma taxa máxima de lucro, por forma a aumentar o valor do pescado e conter o seu preço ao consumidor.

  • Insistir no reforço dos apoios aos pescadores nos períodos de defeso biológico e de mau tempo

  • Incentivar a revalorização dos profissionais da pesca através da melhoria das suas qualificações e das suas condições laborais;

  • Melhorar as condições de segurança no mar, com embarcações mais seguras e tecnologicamente modernas.

  • Assegurar os apoios necessários à Estação Costeira, instalada na Cooperativa Porto de Abrigo em Ponta Delgada que vigia 24 horas sobre 24 horas, apoiando e assegurando a comunicação dos pescadores com a terra e com todas as outras embarcações, accionando, quando necessário, os meios de salvamento.

Em conclusão:

A CDU continuará a defender firmemente os interesses nacionais e a lutar contra as políticas de integração europeia que são negativas para os interesses da Região e do País. É pela mudança dessas políticas que a CDU se continuará a bater, não só no Parlamento Europeu, como em todas as instâncias regionais e nacionais, continuando a sua luta por uma Política Patriótica e de Esquerda

A CDU é a força que luta por um projecto distinto. Mais eleitos pela CDU é a melhor garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores, dos agricultores, dos pescadores, dos jovens e do seu futuro, dos Açorianos e Açorianas, de todos os Portugueses.

A CDU acredita e defende os Açores e o seu enorme potencial, não só no campo dos recursos físicos, mas também pelo valor dos seus recursos humanos, do seu povo laborioso.

A CDU continuará a lutar abnegadamente pelo desenvolvimento e o progresso da nossa terra, pela melhoria das condições de vida dos Açorianos e Açorianas.

Podem contar com os eleitos da CDU. Nos Açores, no País e na Europa, a CDU faz toda a diferença. É preciso dar mais força à CDU!

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