Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, , Faro

A CDU é a única alternativa ao actual rumo, seja para Portugal, seja para a Europa

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CDU marca a diferença

As nossas mais cordiais saudações a todos vós!

Estas eleições para o Parlamento Europeu realizam-se num momento particularmente difícil para o nosso povo e para o nosso País.

Num momento em que os portugueses estão sob a mais violenta das ofensivas contra as suas condições de vida e o País continua debaixo do fogo cerrado das imposições do grande capital, dos especuladores e agiotas e dos poderes políticos que os servem, aqui e na União Europeia.

Estas eleições são por isso de uma grande importância!

De grande importância, desde logo, porque nelas se confrontam os que querem continuar o rumo das políticas de austeridade e empobrecimento que estão em curso, como PSD/CDS, mas também o PS, e os que, como nós, como a CDU, se batem pela ruptura e pela mudança, por um Portugal desenvolvido e de justiça social e por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

De grande importância porque estas eleições são a oportunidade para eleger deputados vinculados à defesa dos interesses dos trabalhadores e aos interesses populares e de Portugal, como são os candidatos da CDU!

Mas são mais do que isso. Elas são de grande importância igualmente porque são a oportunidade para, com um importante reforço da CDU, infligir uma pesada derrota ao governo, forçar a sua demissão e enfraquecer todos os que conduziram o País à crise!

São, por isso, uma grande oportunidade para expressar o mais vivo repúdio e condenação dos partidos da troika nacional e da sua política, responsáveis pelo afundamento do País e dar força à luta por uma alternativa patriótica e de esquerda.

A oportunidade para enfraquecer os partidos da troika nacional – PS, PSD e CDS/PP - que seguem, no essencial, as mesmas políticas europeias e nacionais de exploração do nosso povo.

Por isso é tão importante o envolvimento de todos nestes quase 15 dias de campanha que temos pela frente até as eleições!

Este é momento de cada um reflectir o que pode fazer para que nenhum voto na CDU se perca.

Precisamos de conquistar a confiança de muitos portugueses para votarem na CDU. Os desiludidos por uma política de logro e engano, de anos e anos de política de direita e do desastroso processo de enfeudamento do País ao FMI, ao BCE, à União Europeia.

Por isso, esta batalha não é apenas dos candidatos, mas de todos os que não aceitam o rumo de desastre nacional que está a ser imposto ao País e não se conformam em esperar por 2015 para pôr este governo na rua!

Nesta batalha precisamos que todos sejam candidatos! Todos nesta batalha são necessários!

Esta batalha eleitoral é a continuação, por outros meios da luta que os trabalhadores, o nosso povo, nós próprios, temos vindo a travar para isolar e vencer aqueles que tanto mal têm feito nestes últimos anos aos portugueses e ao País.

Uma batalha que para ser concretizada com êxito, necessita de alargar a votação na CDU e eleger mais deputados!

É esse o desafio que temos pela frente até 25 de Maio. Fazer crescer a CDU e com ela, reforçar a única força que tem um projecto distinto dos que nestes últimos 37 anos governaram o País.

Estamos nesta batalha com grande confiança nesta grande e combativa força que é a CDU!

E estamos confiantes porque nos apresentamos perante os portugueses com o sentido do dever cumprido.

O sentido de quem tem consciência de ter realizado um trabalho em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

Andamos por todo lado, sempre de cabeça erguida, prestando contas do trabalho realizado, afirmando com total franqueza e transparência as propostas apresentadas e as posições assumidas.

Já realizámos milhares de contactos por todo o País que nos permitem enfrentar esta campanha eleitoral seguros das nossas potencialidades e da ligação do projecto distinto à realidade vivida pelo nosso povo e pelo nosso país.

Estamos a travar esta batalha com a convicção de que somos a única grande força que apresentou propostas para a solução dos problemas do País.

Propostas que correspondem aos interesses de quem trabalha ou vive dos rendimentos do seu trabalho, como servem os interesses e aspirações de outros sectores igualmente massacrados pelas políticas das troikas nacionais e estrangeira, pela política de direita e pela dependência e subserviência face ao grande capital e às grandes potências da União Europeia.

No programa da CDU encontrarão resposta às suas inquietações e uma solução para os seus problemas os pequenos e médios empresários, o comércio tradicional, os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, os homens e as mulheres da cultura e das ciências, os jovens trabalhadores e os estudantes.

No programa da CDU encontram o compromisso de uma força que tudo fará no Parlamento Europeu para propor e defender políticas de aumento e protecção da produção nacional, com preços justos à produção, a criação de emprego com direitos, o combate efectivo ao desemprego, a defesa da soberania nacional como garante da prevalência dos interesses nacionais e simultaneamente a solidariedade entre países e povos vítimas das políticas da União Europeia.

Propostas que têm sustentação na coerente política patriótica e de esquerda que defendemos para o País.

Sim, caros amigos e camaradas, temos um projecto e propostas que mostram que o País tem soluções alternativas e não está condenado à política do mais do mesmo e para servir aos mesmos de sempre – os grandes interesses, os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros.

Os nossos adversários, particularmente aqueles que têm governado o País em todos estes anos e se acham possuídos do direito exclusivo à governação, estão muito preocupados com o apoio popular à CDU e com as boas perspectivas que a CDU apresenta de crescimento.

Por isso, como o faz o PS, repetem que não há alternativa e tudo fazem para dar ideia que apenas somos um Partido de protesto!

Todos eles sabem que longo das quase quatro décadas de políticas de direita, sempre combatemos e denunciamos as políticas do PS, PSD e CDS, sempre apresentando políticas alternativas.

Fizemo-lo em inúmeras conferências, seminários, campanhas, debates, em iniciativas nacionais e regionais. Fizemo-lo na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas Autarquias.

Travamos há muito um combate sem tréguas às privatizações e à liberalização dos mercados! Travámos uma luta contra a primazia dada ao capital estrangeiro e à desvalorização do Mercado Interno! Sem que tal significasse uma visão autárcica das relações económicas internacionais ou qualquer subestimação da actividade exportadora, antes de orientações de política económica, transformadas num rolo compressor dos sectores produtivos do País.

Combatemos uma integração capitalista europeia, que desde o início surgia como um pesada ameaça à produção nacional, na agricultura, nas pescas, na indústria.

Foi, como bem sintetizámos, a panela barro contra a panela de ferro!

Ninguém como nós teve uma proposta política consequente e coerente em defesa dos sectores produtivos nacionais.

Fomos os únicos a estudar as consequências da Adesão à CEE, sector por sector! Os únicos a fazer justas prevenções contra a PAC, a Politica Comum de Pescas, as políticas comunitárias para o comércio e a indústria. Fomos os únicos a alertar para o significado ilusório dos 300 milhões de consumidores e dos milhões de fundos comunitários!

Hoje são muitos os que nos dão razão quando afirmávamos que Maastricht, Nice, a União Económica e Monetária, o Euro, o Tratado de Lisboa, iam colocar Portugal numa situação de dependência insuportável e iam conduzir o País para uma trajectória de destruição do seu aparelho produtivo e de crescente exploração dos trabalhadores. A realidade aí está a confirmá-lo.

Há uma alternativa à política de direita!

Uma política que tem nas suas opções fundamentais e em primeiro lugar, a rejeição das políticas do pacto de agressão ao povo e ao País que permanecem e com as quais é urgente romper, contrapondo a renegociação da dívida pública de acordo com os interesses nacionais, tornando-a compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida, desamarrando o país da submissão e colonização a que está sujeito.

- a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna;

- a valorização do trabalho e dos trabalhadores, uma justa distribuição do Rendimento Nacional e a reposição de salários e rendimentos roubados;

- a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e ao investimento público;

- a defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (como a saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País;

- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, assegurando a libertação do país das imposições supranacionais de política económica, social e financeira, contrárias ao interesse do desenvolvimento do país.

Um caminho diferente daquele dos que apostam numa solução vinda exclusivamente do fora, para que no essencial tudo fique na mesma cá dentro – um país dominado pelo capital monopolista e dependente e subordinado às grandes potências.

Um caminho diferente dos que apenas encontram uma saída no quadro do aprofundamento da natureza federalista, neoliberal e militarista da União Europeia.

Mas na sua tomada de consciência de que o crescimento da CDU é uma realidade que temem, PS e PSD passaram não só a riscar as nossas propostas, mas a fazer uma caricatura das nossas posições, para depois criticar não o que são as nossas reais posições, mas a caricatura que construíram deliberadamente!

Vejam as suas declarações sobre a nossa posição em relação ao Euro. Acusam-nos de irresponsabilidade e de querermos sair de forma unilateral do Euro, sem avaliar consequências.

Trata-se de uma simplificação na medida em que fogem à discussão de um necessário debate nacional sobre as consequências de continuar amarrados ao Euro e à União Económica e Monetária.

O que eles não querem é um debate sério sobre o euro ou sobre qualquer dos acordos e tratados que tantas implicações tiveram e têm no rumo de destruição da vida do povo e do País, impedindo qualquer consulta ao povo português.

O que eles não querem é discutir o euro e a União Económica e Monetária. Uma discussão necessária que tem de ter como ponto de partida o direito inalienável do nosso povo a decidir sobre o seu futuro. O direito inalienável do povo e do país a um desenvolvimento soberano e de se pronunciar sobre os condicionalismos que possam impedir esse desenvolvimento!

Mas esta campanha eleitoral está marcada também por outros factos significativos, desde logo, pela intensificação das manobras de mistificação e mentira para alijar responsabilidades próprias da parte do PSD, do CDS e do PS na grave situação que o País enfrenta, iludindo os reais objectivos das suas opções e da sua política em relação ao futuro.

Neste momento assistimos a uma campanha mistificadora em relação à sua política e aos seus reais objectivos, quer por uns, quer por outros.

Depois de três anos dramáticos para a vida de milhões de portugueses, aí está o governo a tentar criar a ilusão de uma mudança na orientação política, levando ao engano outra vez os portugueses.

Querem-nos fazer crer que a partir de agora vai ser tudo muito diferente!

Vimo-los a anunciar novas promessas que vão ao arrepio das suas verdadeiras intenções.

Tal como no passado, prometem agora fazer o contrário do que têm feito e pretendem continuar fazer.

Proclamam aos sete ventos que a concretização do Pacto de Agressão foi um êxito, passando por cima das muitas e muitas vidas destruídas que eram evitáveis, dos dramas escusados e infligidos de forma deliberada a centenas de milhares de portugueses.

Querem riscar uma realidade que tornou o País ainda mais frágil e que hipotecou o seu futuro!

Tentam com tais manobras rasurar três anos desastrosos de governação do nosso País.

Mas não há propaganda, manobrismo político e demagogia que possam apagar a sua responsabilidade por estes anos de ruína económica e social, nem iludir, como pretendem, a responsabilidade daqueles que entregaram o País às mãos da troika estrangeira.

Nada pode apagar a sua responsabilidade pelo brutal desemprego, pelo empobrecimento de milhões de portugueses, pelas centenas de milhares de cidadãos empurrados para baixo de limiar da pobreza, pelo aumento das desigualdades e das injustiças sociais.

Nada pode apagar a acção destruidora de uma política, de um Pacto e de um governo que fez implodir milhares de pequenas e médias empresas dos mais variados sectores, que sucumbiram a uma política de empobrecimento geral e à destruição do mercado interno.

Nada pode apagar as consequências da sua política de ataque aos direitos, salários e reformas e a sua devastadora acção de desregulação do mercado de trabalho para impor a lei da selva e a exploração do trabalho sem limites.

Nada pode apagar o retrocesso que impuseram ao País nos mais diversos domínios, na cultura, na investigação, na ciência, no poder local, nos serviços públicos necessários ao bem-estar e às necessidades das populações e assegurar os seus direitos primordiais, seja na garantia do direito à saúde, à segurança social, à educação.

Tal como nada pode apagar a responsabilidade que depois de tantos sacrifícios o País tenha ficado a braços com uma dívida incomensuravelmente maior. Mais 51 mil milhões de euros que ata de pés e mãos o nosso desenvolvimento!

São três anos trágicos que somados às medidas e políticas de austeridade dos PEC do governo do PS, se traduziram num gigantesco retrocesso na vida dos portugueses e do País.

Este é o momento de os penalizar pelos males que fizeram, mas também pelo que pretendem fazer no futuro, derrotando os seus objectivos!

E o que esboçam para o futuro, ao contrário do que afirmam, é a continuação da política de empobrecimento dos trabalhadores e do povo!

Cantam loas à conclusão do programa dito de Assistência Económica e Financeira. Falam de um grande êxito e de “liberdade de decisão reconquistada”!

Só fala de êxito quem não quer ver o que se passa no País e iludir a realidade da vida agravada e cada vez mais difícil dos portugueses.

Confundem os interesses dos banqueiros, dos grandes grupos económicos, dos especuladores e agiotas com os interesses com os interesses do povo português.

Só fala de liberdade de decisão reconquistada quem pretenda continuar a política de mistificação e mentira para manter a sua política de submissão ao grande capital nacional e estrangeiro e às grandes potências.

Sim, caros amigos e camaradas, um assessor de Durão Barroso disse em entrevista este fim-de-semana que as políticas de austeridade da troika tiveram e têm como objectivo salvar a banca, particularmente os bancos franceses e alemães!

Aonde é que já ouvimos isto camaradas? Nós já não tínhamos ouvido isto em qualquer lado? Quem é que há muito o afirmou e denunciou? Fomos nós! Foi o PCP e a CDU!

É a verdade nua e crua de um assessor de Barroso que disse que este não lhe deu ouvidos, não porque não soubesse a quem serviu a dita política de austeridade, mas porque a sua postura de sempre foi a de cega submissão perante o directório das grandes potências, perante nomeadamente a Alemanha.

Esse mesmo Durão Barroso que tão empenhado está agora em mostrar o seu patriotismo no apoio à Aliança dita de Portugal, mas que efectivamente é a Aliança do governo e da política que sacrifica os interesses de Portugal, o mesmo papel que teve Durão Barroso que tudo sacrificou para garantir a sua manutenção na Comissão Europeia.

Nestes últimos tempos assistimos a mais dois exercícios de mistificação e mentira no meio de tantos nestes anos de governação do PSD/CDS.

O primeiro, foi aquela operação anunciada no tal DEO que perspectiva a política orçamental até 2018, transformando o roubo dos salários, das reformas numa dádiva do governo.

Um novo exercício de mentira e mistificação de quem quer continuar uma política de aumento da exploração dos trabalhadores e de agravamento das desigualdades e injustiças, fazendo exactamente o contrário do que anuncia.

Um exercício de mistificação e mentira que fala de reposição dos rendimentos cortados aos trabalhadores e aos reformados, mas que na realidade confirma o prolongamento do roubo dos salários e das reformas, tornado permanente aquilo que anunciara ser transitório.

O mesmo em relação aos reformados e pensionistas que viram transformada a Contribuição Extraordinária de Solidariedade que deveria acabar agora, como prometeram, numa nova taxa de carácter permanente.

Uma completa mistificação que tem ainda a agravá-la um novo aumento do IVA e da TSU.

Outro exercício de mistificação e mentira é essa proposta enviada pelo governo aos parceiros sociais que dizem ser para dinamização da contratação colectiva!

Dinamização da contratação colectiva, vejam lá camaradas! Dinamizar a contratação colectiva ou dinamizar a ofensiva, dando um novo impulso ao roubo dos salários e dos direitos dos trabalhadores de todos os sectores?

Estes senhores julgam os outros tolos e depois ainda por cima encenam com uma espécie de negociação em sede de concertação social!

Apresentam uma proposta que visa acelerar a caducidade dos Contratos Colectivos de Trabalho e com essa caducidade, ao contrário do que acontece hoje, propõem que caduquem todos os direitos, subsídio de assiduidade, subsídio de turno, pagamento do trabalho nocturno e fim-de-semana, dia feriado ou descanso compensatório, subsídio de isenção de horário. Ficava o salário base em pele e osso, sempre a desvalorizar com a sua política de congelamento dos rendimentos de trabalho e de aumento dos impostos e do custo de vida.

Esta proposta vem do governo, mas vem também de um ministro do mesmo partido do ministro das decisões irrevogáveis, que afirmava há muito pouco tempo que não queria para Portugal um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários.

Tanta hipocrisia!

Parece que depois de proporem isto acabaram por recuar. Era tão escandaloso que temerem em tempo de eleições pelas consequências! Mas ninguém se iluda com este recuo. Eles vão voltar na primeira oportunidade se os deixarem lá ficar!

Porque esse é o seu objecto: aprofundar a exploração!

É esse o seu verdadeiro projecto. O projecto de um governo que ainda não disse tudo.

Não disse que estão a congeminar uma contra-reforma do sistema de pensões para dar uma nova machadada nas reformas e tudo o que virá nessa carta de intenções do FMI em elaboração e na nova versão da falsa Reforma do Estado que abre as portas ao plafonamento das contribuições para a segurança social, à privatização da saúde, da educação e o que mais vamos ver!

Dão a entender que os cortes para 2015 que estão previstos na educação, na segurança social, na saúde e noutras funções sociais do Estado são simples ajustamentos de serviços sem consequências para as populações.

Que não é para fechar serviços de saúde, finanças, tribunais, escolas, como têm nos seus planos e vão concretizando também aqui pelo Algarve!

Ninguém pode acreditar neste governo. Num governo que tem o mais extenso rol de promessas não cumpridas. Eles que de uma semana para outra dão o dito por não dito! Eles que ainda aqui há 15 dias juravam que não seriam aumentados impostos em 2015, tal como já o haviam dito antes e eles aí estão!

Eles que diziam que não podiam ser as famílias a pagar a crise; que mais cortes dos salários na função pública não; que eram contra o aumento dos medicamentos; que não iriam massacrar mais quem já foi penalizado; que não podiam pôr pensionistas e reformados a pagar mais; que o país não precisava de mais austeridade; que o IVA não era para subir! E fizeram tudo ao contrário!

É preciso dizer basta à política da mentira, reforçando ainda mais a CDU enquanto factor decisivo para a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda!

Mas o que esta campanha está a confirmar, amigos e camaradas, é que entre os partidos da troika não há diferenças substanciais em relação às políticas europeias, como não há, no essencial, em relação às políticas nacionais.

Andam há anos a governar o país à vez, aplicando, no essencial, as mesmas políticas e agora querem fazer-nos crer que a crise é apenas o resultado da acção dos seus dois últimos governos.

Resumem tudo à ideia de que um gastou de mais - o do PS de Sócrates – e que o outro, o actual governo do PSD/CDS, foi além da dose de austeridade que ambos haviam combinado. Mas ambos submeteram o país ao seu programa comum de agressão dos portugueses.

Querem assim iludir, mais uma vez as verdadeiras causas da crise e da sua comum responsabilidade, empolando diferenças secundárias e circunscrevendo os problemas do País à política orçamental mais recente.

Passam assim, uns e outros, PS e PSD/CDS, por cima de uma política nacional conduzida anos a fio pelos seus governos e por uma política europeia marcadamente neoliberal e monetarista que teve o seu apoio e que contribuiu para congelar as políticas de crescimento e desenvolvimento do país.

Querem desligar a situação criada das políticas de desregulamentação financeira e da política de casino que alimentaram em detrimento da produção real e das condições de vida dos trabalhadores e do povo, dos processos de liberalização e privatizações dos sectores básicos e dos serviços públicos que deram um impulso à desindustrialização do país e à liquidação da importantes sectores da sua economia produtiva.

A sua concordância em matéria de fundo, está de facto a ser confirmada nesta campanha, nomeadamente na comum vassalagem que prestam em relação ao Tratado Orçamental que coarcta a nossa soberania e impõe o pagamento da divida e da redução do défice ao ritmo de “mata cavalos”

Por isso falam do Tratado Orçamental como coisa sua, a preservar e aplicar. Uns, PSD/CDS, sem disfarce, o outro – o PS – sob a fantasiosa óptica da “leitura inteligente” ou da “aplicação inteligente”.

É por isso que uns, a Aliança do governo falam da necessidade do “consenso” dos partidos da troika, assente num acordo de regime para depois das eleições. E Francisco Assis vem falar também do consenso com a direita crítica, onde cabem e estão todos os partidos - PS, PSD e CSD - que afundaram o País.

O PS, tal como o PSD e CDS lá vão tentando passar entre os pingos da chuva das suas responsabilidades no estado a que chegou o país e na destruição da vida da maioria dos portugueses. Mas por mais que seja essa a sua vontade, não se livra de lhe serem apontadas as marcas da sua política.

É que não houve decisão ou orientação estrutural decidida pelo Parlamento Europeu, tal como cá, que não tenha a marca do PS, com a sua companhia de sempre na política de direita - PSD e CDS - e das respectivas famílias políticas no Parlamento Europeu.

Por mais que procurem escapar a esse debate - e procuram - não têm forma de contornar que lá como cá estão comprometidos com a política que inferniza a vida aos trabalhadores e ao povo, políticas que alienam o interesse nacional e comprometem o futuro do país.

Assis declara que tem como referência a governação do PS de Sócrates.

Afirma, disputando a primazia das maldades com o governo do PSD/CDS, que foram feitas mais reformas, devia dizer contra-reformas, no tempo de Sócrates do que nos últimos três anos.

As ditas reformas de Sócrates conhecemo-las nós. O povo conhece bem os seus PEC que deram ínicio aos ataques à Escola Pública e Serviço Nacional de Saúde, com o encerramento de escolas aos milhares, de centros de saúde e serviços de urgência.

Viram-nas os trabalhadores da Administração Pública com o ataque que iniciou aos salários e direitos e que este governo do PSD/CDS continuou e aprofundou. Vimo-los na contra-reforma da Segurança Social que introduziu pela primeira vez o factor de sustentabilidade com o tal critério da esperança de vida para aumentar na prática a idade da reforma e diminuir o valor das pensões. Vimo-los a lançar contra o sistema de protecção social público. E um ataque às prestações sociais e ao direito universal à saúde e à educação com a famigerada introdução da “condição de recursos”.

É por tudo isto que a nossa candidatura – a candidatura da CDU – é de facto a única candidatura verdadeiramente alternativa ao actual rumo, seja para Portugal, seja para a Europa.

É por tudo isto que o voto na CDU é a atitude mais coerente de todos aqueles que não se resignam e lutam para derrotar este governo e a política de direita.

É por tudo isto que o voto na CDU é o contributo fundamental para derrotar aqueles que como Rangel dizem que a nossa Constituição da República é letra morta. A CDU é fundamental para não termos mais do mesmo, como propõe o PS, ao afirmarem que isto só lá vai com mais federalismo!

Dar mais força à CDU é dar mais força à luta dos trabalhadores e do povo. É dar força à ideia que é possível e está ao nosso alcance uma real alternativa sustentada numa política patriótica e de esquerda capaz de assegurar a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e defender os interesses, a soberania e a independência de Portugal.

Dar mais força à CDU é afirmar que com a força do povo, é possível um Portugal com futuro, numa Europa dos trabalhadores e dos povos.

Vamos para o combate que aí está.

Vamos à luta com confiança!

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