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Parido Comunista Português

Intervenção de João Oliveira no Comício de Guimarães

Intervenção de João Oliveira no Comício de Guimarães

Esta é uma força confiável como o prova o seu profícuo trabalho no Parlamento Europeu e que faz dos deputados eleitos pela CDU os mais activos, coerentes e intervenientes deputados portugueses representados no Parlamento Europeu em defesa dos interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo. 
Um trabalho valioso e um volumoso trabalho nos mais diversos domínios que se distingue das demais forças políticas no Parlamento Europeu não apenas pelas opções políticas de fundo, mas pela capacidade e empenhamento revelados na procura de soluções de problemas com propostas concretas com impacto na vida dos trabalhadores e do povo.
E sublinho volumoso trabalho, porque os dois deputados do PCP/ CDU, além da ligação permanente aos problemas do País que 1 600 iniciativas de contacto com mais diversos problemas dos trabalhadores, das populações e instituições testemunham, averbam no seu activo 520 intervenções no Plenário, outras tantas perguntas à Comissão e Conselho Europeu, além da responsabilidade directa em dezenas de Relatórios, o mais recente dos quais sobre os direitos das crianças e dos pais.  
Foi por iniciativa dos deputados da CDU que se debateram no Plenário do Parlamento Europeu, entre outros, o aumento do custo de vida e medidas de combate ao aumento das desigualdades, os impactos do aumento das taxas de juro e da sua manutenção a níveis elevados nas famílias e nas empresas, a seca que afectou o nosso país e outros países e regiões do Sul da Europa 
Foram os deputados eleitos pela CDU que tomaram nas suas mãos a defesa dos sectores produtivos nacionais e do mundo rural, do ambiente, se empenharam na luta pelo reforço dos fundos estruturais e de coesão para combater as fortes assimetrias regionais do País, com a recusa do seu corte que foi mascarado pelo PRR, a tal “basuca” que vai servir essencialmente os grandes interesses. Que se bateram por uma profunda modificação da PAC, pela defesa dos direitos das mulheres. 
Os deputados eleitos pela CDU dinamizaram iniciativas conjuntas de deputados, de vários países e grupos políticos, visando a rejeição da legislação da governação económica, a revogação do pacto de estabilidade e sua substituição por um pacto pelo emprego e o progresso social. 
Todo um trabalho que confirma a CDU como a força necessária que faz a diferença no pantanoso consenso comunitário das políticas da direita e da social-democracia – as políticas neoliberais que são a marca de água da intervenção e acção dessas forças no Parlamento Europeu, nomeadamente  do Partido Popular Europeu do PSD e CDS e do Grupo dos Socialistas e Democratas do PS, que no serve os interesses do grande capital e das grandes potencias são secundados pelos grupos direitistas e reaccionários, onde se enquadram IL e Chega.
Sim, têm sido os deputados da CDU que desde a primeira hora se apresentaram no Parlamento Europeu com iniciativa própria e os olhos postos nos problemas do País e não a secundar, dar aval ou legitimar as orientações fabricadas pela burocracia de Bruxelas e às ordens do Directório das grandes potências e contrárias aos nossos interesses. 
No que diz respeito à valorização do trabalho e dos trabalhadores, questão central da nossa política alternativa, a CDU foi neste mandato que findou no Parlamento Europeu, tal como tem sido e é aqui no País, uma força com uma intervenção ímpar. 
De facto, nada do que diz respeito aos trabalhadores passou ao lado dos deputados eleitos pela CDU. 
Lá se bateram na defesa dos seus direitos, entre eles, da negociação e contratação colectivas e da valorização das relações e condições laborais e do aumento de salários, por oposição à sua precarização, desregulação, instabilidade, pelo princípio da proibição do despedimento sem justa causa, do salário igual para trabalho igual, pela valorização das reformas e pensões, mas também pela universalidade dos direitos à saúde, à educação, à segurança social, entre outros.
Lá encontraram os nossos deputados a intervir activamente na discussão da proposta da Directiva denominada “Os salários mínimos adequados na União Europeia”, denunciando os seus efeitos, na perpectuação dos modelos de baixos salários, particularmente em países com as características do mercado de trabalho português. 
Lá estivemos a denunciaram a natureza do chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS) e do respectivo Plano de Acção – uma forma de branqueamento e “maquilhagem social” de políticas neoliberais, de nivelamento por baixo de direitos laborais e sociais.
A política de direita, que está na origem dos problemas que persistem no nosso País e que está na origem do aumento das desigualdades sociais e da exploração do trabalho, é inseparável do processo de integração capitalista europeu e das políticas neoliberais que lhe estão associadas. 
São duas faces de uma mesma opção  ditada pelos interesses do grande capital e das grandes potências, contrária, portanto, aos interesses dos trabalhadores, do nosso povo e do nosso País. Todos temos consciência que os trabalhadores vivem uma situação difícil. A sua situação é conhecida.
Trata-se de uma situação onde confluem uma antiga e continuada ofensiva que não pode ser esquecida contra estes direitos dos trabalhadores, direito a uma salário digno, direito a um emprego estável e com direitos e um recente e bem visível agravamento das injustiças e condições de vida e de trabalho.
Por isso, quando falamos destes problemas, não ignoramos as consequências da política de direita de décadas conduzida por PS, PSD e CDS que intensificou ao máximo a exploração. 
Um trajecto de retrocesso, onde campearam sucessivos pacotes laborais, os PEC, o Pacto de Agressão, as privatizações e os Orçamentos do Estado restritivos que em grande medida a União Europeia impôs, juntando também as suas directivas (quem não se lembra da flexi-segurança) e que os sucessivos governo do País concretizaram, porque essa era também a sua opção para servir os grupos económicos, umas vezes em nome do défice, outras em nome da dívida ou das chamadas “contas certas”, sempre em prejuízo dos trabalhadores. 
Uma ofensiva traduzida na destruição da contratação colectiva que consagra direitos, e no ataque aos salários e reformas que em muitos casos não permitem sair da pobreza. 
Ataque à desvalorização dos salários que em uníssono a Comissão Europeia, BCE e forças políticas da política de direita e as grandes confederações patronais, aproveitaram com o surto inflacionista destes últimos tempos. Surto que justificavam como tendo origem nos salários e não nos lucros, na especulação e na política de sanções como se confirmou e confirma.
Uma ofensiva presente no ataque ao direito ao emprego e à segurança no emprego, no aumento e desregulamentação dos horários, na normalização da laboração contínua e do trabalho por turnos sem justificação, na generalização da precariedade com os contratos a prazo, a praga do trabalho temporário, os falsos estágios e recibos verdes, a prestação de serviços em cascata destruindo os vínculos laborais.
Trabalho precário onde Portugal se destaca como um dos países da Europa de mais altos níveis de vínculos laborais precários.   
Uma ofensiva evidente na desvalorização das profissões, das carreiras profissionais, na imposição de uma injusta fiscalidade para quem trabalha, na tentativa de enfraquecimento das organizações dos trabalhadores e da sua unidade, limitação e tentativa de impedimento da acção e organização sindical nos locais de trabalho. 
Ofensiva visível numa Administração Pública onde os salários, as carreiras, os direitos dos trabalhadores são desvalorizados.
O resultado de tudo isto foi a crescente concentração e centralização da riqueza nas mãos dos grupos económicos e financeiros e de uma minoria cada vez mais opulenta e o empobrecimento do conjunto dos trabalhadores.  
O essencial dessa política que conduziu a esta situação de degradação social e de desvalorização do trabalho, permanece hoje nas opções do conjunto das forças que servem o grande capital PSD,PS,CDS, IL e Chega.  
E isso está bem patente e confirma-o o posicionamento e opções destas forças perante as propostas do PCP na Assembleia da República há muito e agora, nos domínios da valorização dos salários, dos direitos dos trabalhadores, na manutenção das normas gravosas da legislação laboral.  
É por tudo isto que urge abrir caminho a uma outra política ao serviço dos trabalhadores e do povo aqui e na União Europeia.

A uma outra política que assuma como uma questão central a valorização do trabalho e dos trabalhadores, desde logo os seus salários, no sector privado e na Administração Pública e o aumento do salário mínimo nacional para os mil euros, agora.

Sim, agora que o salário mínimo nacional faz 50 anos no próximo dia 27 de Maio!

Nesse dia a CDU estará por todo lado a afirmar que é necessário, útil, possível e urgente o aumento geral dos salários, em pelo menos 15%, como um mínimo de 150 Euros por trabalhador e que nenhum trabalhador ganhe menos de mil Euros em Portugal! 

Tal como se impõe o urgente aumento extraordinário de todas as pensões de de 7,5%, num valor nunca inferior a 70 euros, no mínimo.

Uma outra política com medidas concretas, visando a revogação da caducidade da contratação colectiva e a defesa da reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Medidas concretas com soluções para superar a situação de centenas de milhares de trabalhadores sujeitos a elevadas cargas horárias, ao trabalho por turnos e laboração contínua, à precariedade e instabilidade permanente.
Sim, são precisas soluções para eliminar a precariedade, nas suas diversas formas, com a aplicação do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo;
Propostas, por exemplo, para garantir que quem descontou durante 40 ou mais anos veja consagrado o direito à reforma sem penalizações, tal como garantir a reposição da idade da reforma aos 65 anos. 
Uma política alternativa que defenda cá e lá na União Europeia, como faz a CDU, a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente do direito à saúde, à educação, à habitação, à protecção social.
Mas também uma outra política económica que aposte na valorização da produção nacional, visando garantir o pleno emprego.

São bem conhecidas as consequências para o país de políticas como a PAC, da Política Comum de Pescas, da Política de Comércio Externo a favor das transaccionais e as imposições de uma gestão económica comandada pelos interesses das grandes potências e grande capital europeu. Foram muitas as empresas destruídas nos mais variados sectores e aqui em toda esta região com efeitos desastrosos no sector têxtil e vestuário.

Em todo o lado é essencial aumentar a produção para criar emprego, valorizar salários, aumentar as receitas fiscais, reforçar a segurança social, diminuir o défice orçamental e a dívida, aproveitar formações e qualificações, travar a emigração, beneficiar dos recursos do país, promover exportações, substituir importações por bens nacionais, reduzir dependências e défices externos, estruturar o território, suportar a actividade interna do comércio e serviços.
 
Produzir, é uma condição de sobrevivência da pátria portuguesa. Há que afastar o erro das opções que têm sido tomadas, decorrentes de uma integração determinada pelos interesses das multinacionais.

Sim, um país que não produz, não tem futuro. A produção nacional é, por assim dizer, a chave mestra do desenvolvimento e da soberania nacional.

Mas só é possível aumentar, sustentadamente, a produção nacional, defendendo, modernizando e desenvolvendo o aparelho produtivo do país.

E para isso é preciso investimento, especialmente público, nomeadamente em infraestruturas, que arraste o privado. E isso não tem acontecido nos últimos vinte anos, onde campeiam os baixos níveis de investimento por opção dos próprios governos nacionais e pela imposição dos nefastos e anacrónicos critérios impostos pelo pacto de estabilidade e derivados impostos pela União Europeia. 

É preciso controlar publicamente a banca, para redireccionar o crédito para a actividade produtiva e não especulativa, criar condições para a libertação dos constrangimentos ao investimento, recusar mais desregulações do comércio internacional. Aproveitar criteriosa e exaustivamente os fundos comunitários. Apoiar as pequenas e médias empresas a subir na cadeia de valor. Reforçar a inovação, a investigação e desenvolvimento na produção. 

Só produzindo asseguraremos o emprego e a riqueza necessária a uma vida com dignidade.

Só produzindo asseguraremos o futuro dos nossos jovens!

Só produzindo asseguraremos a continuidade desta história de quase nove séculos, o futuro colectivo de uma pátria soberana e independente!
 

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