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Parido Comunista Português

Intervenção de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP

Banca, seguros, correios, telecomunicações, energia, aeroportos – as privatizações têm sido um banquete para o grande capital

Comício na Maia

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Aqui estamos neste novo ano, que começa com novos apertos e aumentos de preços. 

É assim nos alimentos, nas rendas, nas prestações, nas portagens, nas telecomunicações, numa lista que não pára e que carrega sempre para a maioria dos trabalhadores e da população, ao mesmo tempo que enche os cofres dos grupos económicos, esses para quem nunca há dificuldades.

Essa ínfima minoria, que através da exploração e aproveitamento mais descarados, deixa para trás mais um ano espectacular de lucros recorde, ao contrário dos muitos que tiveram que cortar tudo o que puderam para conseguir garantir o essencial, esses para quem sobram as dificuldades e os sacrifícios.

Esta ínfima minoria dos lucros escandalosos que conta sempre com o apoio dos seus instrumentos políticos, PS, PSD, CDS, Chega e IL, esses que procuram iludir e encontrar sempre justificação para não beliscarem os lucros dos grupos económicos.

O cabaz de Natal em 2023 estava praticamente 10% mais caro que em 2022, quando ainda não havia IVA zero. 

Em dois anos, os produtos alimentares aumentaram 25,3%, uma situação com impactos na vida de todos, em particular dos mais pobres, esses que gastam 46% do seu orçamento em alimentação, em contraste com os mais ricos. 

Aumentam os preços, aumenta o aperto para quem compra mas também para os pequenos produtores, mas aumentam os lucros da Sonae, da Jerónimo Martins, das cadeias de grande distribuição.

E isto não pode continuar assim. Basta de injustiças.

Bem podem dar as voltas que quiserem, inventar todas as desculpas e justificações, que a verdade é só uma, é urgente e necessário responder à grande emergência nacional: aumentar de forma significativa os salários, para enfrentar o agravamento do custo de vida, mas acima de tudo, para valorizar quem trabalha, quem produz a riqueza, quem põe o País a funcionar.

Aumentar salários, valorizar os trabalhadores, as carreiras e profissões, é isto que se impõe também para combater a injustiça, a desigualdade e redistribuir de forma mais justa a riqueza criada.

Assim como é urgente garantir a quem trabalhou uma vida inteira o direito de envelhecer com dignidade, desde logo com o aumento das suas reformas e pensões.

É preciso regular e baixar os preços, desde logo dos bens alimentares, e reduzir o IVA na electricidade, gás e telecomunicações.

É preciso valorizar, respeitar e fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde e responder às necessidades dos utentes.

Vamos apresentar daqui a dias o programa eleitoral, com medidas que respondam aos problemas que aí estão, e podemos desde já adiantar medidas que garantam o direito constitucional do acesso à habitação, este bem essencial, que está nas mãos da banca e dos seus 12 milhões de euros de lucros por dia, dos fundos imobiliários, dos especuladores.

Um regime especial de protecção da habitação própria, que coloque os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro, reduzindo igualmente taxas, comissões e outros encargos.

Um regime especial de protecção dos inquilinos, que limite o aumento das rendas e o valor dos novos contratos e restrinja as situações de despejo.

O alargamento da oferta pública de habitação através da mobilização imediata de imóveis públicos para fins habitacionais e de um investimento público reforçado e contínuo, com verbas do Orçamento do Estado, para a construção de mais habitação pública.

Não desistimos de nenhuma destas medidas, mesmo que elas enfrentem a oposição de PS, PSD, CDS, Chega e IL e afrontem os 25 milhões de euros de lucros que os grupos económicos encaixam por dia.

Não desistimos das medidas e das soluções que respondem às necessidades dos trabalhadores e do povo, não desistimos da luta por uma vida melhor e isso implica enfrentar os responsáveis da situação a que chegámos e os seus interesses.

E não vale a pena virem agora com simuladas diferenças, porque a realidade demonstra o contrário.

E a verdade é que PS, PSD, CDS, Chega e IL, para lá do seu expresso alinhamento na exploração, nos baixos salários, na precariedade, nos horários desregulados e no abuso do trabalho por turnos, para lá das suas contas certas, que desacertam a vida de milhões de pessoas, estão ao serviço da promiscuidade entre poder económico e político. 

E se dúvidas ainda houvesse, há dias lá estavam todos a tentar aprovar à vigésima quinta hora a regulamentação do lobbying. 

Para lá da conversa, para lá das proclamações, para lá das juras anti-corrupção e transparência, na verdade o que todos querem é que o tráfico de influências e as negociatas passem a ser legais. Isto não é um caminho de combate à corrupção, isto é um incentivo à sua prática e uma salvaguarda aos que a praticam.

Mas percebe-se bem porque o fazem, é que também estão todos alinhados no maior foco dessas negociatas e corrupção que são as privatizações.

Veja-se a polémica do momento em torno dos CTT e da compra de acções pelo Governo.

CTT, uma empresa pública que dava ao Estado milhões de euros e foi privatizada com a oposição do PCP, com os habituais todos de acordo; património roubado, todos calados; degradação a olhos vistos do serviço postal, nem um pio; direitos dos trabalhadores postos em causa, é para o lado que dormem melhor; postos, estações e balcões encerrados, não é nada com eles; o correio vai aumentar 9,5% em Fevereiro, nem um esboço de preocupação; proposta do PCP para recuperação do controlo público da empresa, PS, PSD, CDS, Chega e IL todos, todos contra.

Este sim é o escândalo, este sim é o problema de fundo e revelador de que deputados ao serviço do grupo Champalimaud e de outros capitalistas que ganharam milhões à custa dos CTT já há demais na Assembleia da República.

Banca, seguros, correios, telecomunicações, energia, aeroportos – as privatizações têm sido um banquete para o grande capital.

Ainda ontem o Tribunal de Contas veio concluir que a privatização da ANA, concretizada pelo Governo PSD/CDS e aplaudida por actuais dirigentes do Chega e da IL, não defendeu o interesse público. Em nove anos, os donos da ANA, os franceses da Vinci, ganharam 1400 milhões de euros, mais do que aquilo que tinham pago pela empresa. Pior ainda, se nada for feito, até 2062 esta multinacional irá embolsar mais de 20 mil milhões de euros para os seus accionistas. Vinte mil milhões que dariam para construir aeroportos, escolas, hospitais e que, em vez de ficarem no País, engrossarão a conta bancária de alguns. Isto é uma vergonha, um crime, um assalto aos recursos nacionais que precisa de denúncia e combate.

Se a privatização dos aeroportos foi um escândalo, escândalo maior seria permitir que esse assalto ao País continuasse até 2062, ou seja, por mais 40 anos. 

A questão que agora se impõe é acabar com a privatização. O Estado português, o povo português têm não só o direito mas o dever de agir para recuperar para o País aquilo que nunca deveria ter sido entregue a uma multinacional. É isso que urge fazer, é por isso que nos iremos bater.

E perante a gravidade do que agora foi revelado é também preciso apurar responsabilidades políticas e criminais. Confirma-se que as privatizações são um caso de polícia e um terreno fértil onde floresce a corrupção. Tendo o Tribunal de Contas enviado este relatório para o Ministério Público, é preciso aguardar pelo apuramento das responsabilidades criminais que venha a ser feito.

No plano político, o PCP assume desde já que, após as eleições de 10 Março, tomará a iniciativa de propor a realização de uma comissão parlamentar de inquérito à privatização da ANA e avançará com iniciativas para a recuperação do controlo público dos aeroportos.

De pouco valem proclamações e declarações de boas intenções.

O que faz falta, o que decide na vida de todos os dias, é o combate de facto à política de direita.

Sim, a política de direita é o nosso principal inimigo, venha ela de onde vier. 

E só é possível garantir um combate eficaz à política de direita e abrir caminho à solução dos problemas dando mais força ao PCP e à CDU.

O que demonstra a realidade é que quando o PS ganha força, como os dois anos de maioria absoluta revelam, os problemas ficam por resolver.

E para que não haja ilusões, o Congresso do PS deste fim-de-semana, está, como se esperava, a reafirmar esse caminho dos últimos dois anos.

É o legado da maioria absoluta, que é para prosseguir, com os resultados que estão à vista; são as orientações de Bruxelas, que são para acatar de forma obediente.

São as contas certas, as tais que desacertam a vida de milhões de pessoas e dos serviços públicos, que são para continuar.

Está lá tudo, e também não estão lá, o que não é de estranhar, opções concretas sobre valorização do trabalho e dos trabalhadores, alterações à legislação laboral, à política fiscal, ao investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, a redistribuição da riqueza, o combate às injustiças e desigualdades.

O Congresso do PS é revelador, entre outras, de três questões: que PS só há um; que as suas opções de fundo estão claras e que tudo isto reforça ainda mais a necessidade de o PCP e de a CDU terem mais votos e mais deputados.

Dar força ao PS é dar votos a uma ilusão, da mesma forma que a votação no PSD e CDS ou naqueles que deles vierem, Chega e IL, significa andar para trás. Sabemos o que querem, conhecemos o seu projecto e objectivos.

Daí só virá retrocesso, daí só virá demagogia e o acentuar das dificuldades, das injustiças, dos problemas. 

Este é o desafio que está colocado a todos os democratas, a todos os patriotas, a todos os que cá vivem e trabalham, a todos os que por esta ou aquela razão estão justamente descontentes e indignados, todos os que, independentemente do seu voto há dois anos, hoje percebem que a única forma de haver uma política ao seu serviço, uma política que corresponda aos seus interesses, é mesmo e só reforçando, também no plano eleitoral, o PCP e a CDU.

Mais votos e mais deputados que fazem falta, a CDU é a força da Palavra, da Dignidade e da Confiança.

Não faltaremos, como nunca faltámos às políticas que correspondam aos anseios e direitos dos trabalhadores e das populações, lá estaremos a tomar a iniciativa das soluções para uma vida melhor, da mesma forma que estaremos na primeira linha de combate contra tudo o que seja negativo, venha de onde vier.

Esta é a garantia que todos e cada um pode contar com o seu voto na CDU.

Cá estamos num ano novo, com desafios e exigências, mas também de grandes oportunidades e potencialidades.

A dois meses que estamos de eleições está aberta uma oportunidade para reforçar o PCP, a CDU e o caminho à vida melhor a que temos direito.

Os trabalhadores e o povo, com a sua luta e o seu voto, vão dar mais força e eleger mais deputados da CDU.

“Podem decretar o fim da arte que isso é como decretar o fim da chuva”.

Podem difundir todas as sondagens, todos os cenários, podem tentar que a discussão se resuma à troca de galhardetes, aos cenários imaginários, podem evitar a discussão dos conteúdos, podem vir com a pressão e a chantagem que não contam com o PCP para estas manobras.

“Qual o conteúdo e qual o projecto, qual a política e, acima de tudo a quem serve?”

É esta a resposta que cada um precisa de dar.

O PCP não foi, não é nem será a cereja no topo do bolo da política que aperta a maioria e abre as portas aos grupos económicos, para isso não, obrigado, para isso quem quiser que deposite o seu voto nas várias opções que existem e que eleja os tais deputados ao serviço dos CTT, da banca, da Galp, da EDP, da Jerónimo Martins ou do Banco Central Europeu.

A CDU só depende do povo, dos trabalhadores, dos democratas e de todos os que querem uma vida melhor.

É a força que conta, o garante do combate à política de direita e é no reforço da CDU que está a solução para determinar o caminho de futuro, esta é a questão que está colocada a todos, até aos eleitores de outras forças políticas.

Os trabalhadores e o povo sabem que quando o PCP e a CDU ganham força, a vida de cada um melhora e anda para a frente. 

É esta necessidade que se vai expressar no voto dos que se sentem justamente injustiçados, indignados e até traídos. 

O voto de quem justamente tem razões para protestar e quer expressar a sua indignação perante as injustiças tem na CDU a opção coerente, é aqui que o protesto se alia às soluções necessárias, é aqui que o descontentamento ganha força de alternativa e de construção de uma vida melhor.

A indignação e o protesto vão valer ainda mais com o voto na CDU, a força que rejeita e combate as injustiças, a força que não diz uma coisa hoje para depois fazer outra amanhã, a força das soluções para um Portugal com futuro.

O voto do trabalhador, o voto de cada um de nós, o voto de cada utente, o voto dos que estão aflitos com as prestações e rendas das casas, o voto dos micro, pequenos e médios empresários e produtores, o voto dos reformados, dos jovens, dos imigrantes, vale tanto como o dos donos da GALP, Pingo Doce, CTT, mas pode valer ainda mais se não for colocado no mesmo saco dos que se acham os donos disto tudo.

O País não é pobre mas tem sido empobrecido, o País tem recursos, tem meios, o País tem gente séria e honesta, gente séria e honesta com vontade e força de pôr isto a andar para a frente.

Com confiança, audácia, determinação e alegria, que todos e cada um de nós seja um militante do contacto e do esclarecimento que se impõe.

Estamos a realizar uma grande acção geral de esclarecimento.

Mas temos de fazer ainda mais, cada um de nós é e tem de ser um militante do esclarecimento, tem de ser um activista da razão e da esperança, tem de encarar esta batalha no que nela é decisiva, uma acção que vale mais pelas conversas que estamos e vamos ter do que pelo número de documentos que vamos distribuir.

Vamos à conversa, nas empresas, nas ruas, nos cafés, vamos conversar com toda a gente e se o fizermos vamos dar esperança, abrir caminho às soluções de que o País precisa.

Vamos ouvir muito e muita coisa, vamos propor e contrapor, vamos construir as soluções e um grande resultado eleitoral da CDU para valorizar o trabalho e os trabalhadores, para recolocar o País no trilho de Abril, esse Abril que marca a nossa história e cujos valores são essenciais para o futuro de Portugal.

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