Aumento geral dos salários no sector público e privado
- mínimo de 15% e não inferior a 150€
- valorização das carreiras e profissões
- aumento significativo do salário médio (convergência com zona euro)
- Salário Mínimo Nacional em 1000€ em 2024 (convergência com zona euro)
2,7 Milhões trabalhadores ganham menos de 1000 euros mensais Fonte: Segurança Social – Vínculos Nov-23 aferido com o quadros de pessoal do MTSSS
Revogar as normas gravosas da legislação laboral
- fim da caducidade da contratação colectiva
- repor princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador
Menos 44% de trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva entre 2010 e 2023 Fonte: DGERT
Redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos
- combater a desregulação dos horários
- compensação e limitação do trabalho por turnos e laboração contínua
1.800.000 trabalhadores com horários atípicos Fonte: INE – Inquérito ao Emprego, 2021
Combate à precariedade
- garantir que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato efectivo
- redução do período experimental
586 800 Trabalhadores com contrato a termo Fonte: INE – Contrato a termo 2023
Revogação do SIADAP
- injusto sistema de avaliação na Administração Pública
485.000 trabalhadores abrangidos
Aumento extraordinário das reformas em 2024
- 7,5% de aumento, mínimo de 70€ e efeitos retroactivos a Janeiro
- valorização (acima da inflação) ao longo da legislatura
72% dos reformados têm pensões abaixo dos 500€ Fonte: Segurança Social
Reforma sem penalizações com 40 anos de descontos repor idade da reforma nos 65 anos
+80 mil trabalhadores encontram-se hoje nesta situação Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2024
Valorização da Prestação Social para a Inclusão
- aumento em 70 euros/mês
- pagamento a 14 meses
- alargamento das condições de acesso
316,33 (valor actual da Prestação Social de Inclusão, atribuída a pessoas com deficiência) Fonte: Segurança Social
Reverter para o SNS financiamento que vai para os grupos privados
51,1% (8000 Milhões €) das despesas do SNS são com privados Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2024
Mais médicos e enfermeiros e outros profissionais no SNS
- Dedicação exclusiva no SNS:
- + 50% da remuneração
- + 25% na contagem do tempo de serviço
1724859 utentes sem médico de família Fonte: Portal da Transparência do SNS - Dez23
Mais professores
- contagem integral do tempo de serviço vinculação após três anos de ensino
92 000 (Número de alunos sem algum professor no início do ano lectivo de 2023) Fonte: FENPROF
Aumento do valor do subsídio de risco para as forças de segurança
1.070€ salário base na PSP Fonte: Declarações do actual Ministro Administração Interna
Programa de oferta pública de habitação
- investimento médio anual em 1% do PIB
- disponibilização de 50 mil novas habitações durante a legislatura
2% Portugal conta apenas com 2% de parque habitacional público Fonte: INE
Protecção da habitação própria
- bancos a suportar o aumento das taxas de juro
3.300 milhões de euros (lucro dos 5 maiores bancos em Portugal nos primeiros 3 trimestres de 2023) Fonte: Banco de Portugal
Protecção de habitação arrendada
- regulação e redução do valor das rendas
- revogação da Lei dos Despejos
- estabilidade no arrendamento - contratos de 10 anos
- Fim do regime dos residentes não habituais
96,9% (aumento do peso das despesas com a habitação no conjunto das despesas das famílias, entre 2000 e 2023) Fonte: INE
Redução do preço do passe intermodal nos transportes públicos
- metropolitano/regional 20€
- interregional 40€
206.800 veículos atravessam diariamente a ponte 25 de Abril Fonte: INE ETC 2022
Rede pública de creches gratuitas (integradas no sistema educativo)
- criação de 100 mil novas vagas até 2028
- garantia de pré-escolar;
50% das crianças até aos 3 anos não tem acesso a creche em Portugal Fonte: PLANAPP 2/2023
Universalização e valorização do abono de família
347 mil crianças na pobreza em Portugal Fonte: Rede Europeia Anti-Pobreza
Fim das propinas no ensino superior e reforço da Acção Social Escolar
- designadamente no reforço de residências estudantis
119.887 estudantes deslocados para 15.543 camas públicas Fonte: Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior - PNAES
1% do Orçamento do Estado para a cultura
0,65% (percentagem da despesa realizada do Ministério da Cultura na despesa total do Governo, 2022) Fonte: Conta Geral do Estado 2022
Apoios à produção nacional (agricultura, pescas, indústria) e PME’s
- intervenção do Estado na regulação dos preços e redução dos custos com combustíveis, electricidade, comunicações, seguros, crédito, portagens;
31.036 Milhões € Défice da Balança Comercial Portuguesa em 2022 Fonte: INE
IVA: redução para 6% na electricidade, gás e telecomunicações
30,1 Mil Milhões de euros lucro em 2022 das empresas não financeiras Fonte: Banco de Portugal
Baixar o IRS a quem trabalha
- fixar 10 escalões: alívio fiscal nos 3 primeiros
- actualizar valor da dedução específica;
2010 O valor da dedução específica no IRS está congelado desde 2010
IRC: fim dos benefícios fiscais dados ao grande capital
- taxação extraordinária dos lucros da banca, energia e grande distribuição;
1.600 Milhões de euros Total dos Benefícios Fiscais previstos no OE para 2024 em sede de IRC Fonte: OE 2024
Fim das Parcerias Público Privadas (rodovia; ferrovia; saúde)
1326 milhões € Despesa com PPP em 2022 Fonte: UTAO
Comissão de Inquérito à privatização da ANA, Aeroportos
- decidir da construção do Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete
20 mil milhões Prejuízo público com a privatização da ANA de acordo com o Tribunal de Contas Fonte: Auditoria TC Privatização ANA
Travar a privatização e apostar na TAP empresa estratégica para o País;
3 mil milhões de euros Vendas anuais ao estrangeiro da TAP Fonte: TAP
Defender a água pública
- programa de investimentos para captação, armazenamento, transporte e eficiência na utilização da água.
24 dos 25 concelhos do País com a água mais cara têm gestão privada Fonte: Observador, 18/8/2020
Fim das portagens nas Ex-scuts e áreas metropolitanas
240,8 Milhões € (Lucros da Brisa em 2022) Fonte: Relatórios de Contadas da Brisa 2022
Investimento Público no Interior
20% da população reside nos 208 municípios menos povoados e que ocupam 65,8% da área do País Fonte: Censos 2021