Nada se alterou, desde 2015, para o PCP decidir votar contra esta proposta de OE.

O que se alterou é que hoje a dimensão dos problemas exige uma resposta global.

Não foi o PCP que mudou nem o seu compromisso inabalável com os trabalhadores e o povo.

Foi assim, em 2015, quando foi preciso afastar o Governo PSD/CDS.

Foi assim para defender, repor e conquistar direitos.

Foi assim quando foi preciso encontrar respostas à epidemia.

E foi assim quando, na batalha pelo desenvolvimento e a melhoria das condições de vida, foi preciso dizer não a um Orçamento do Estado e a uma política que, apesar de existirem meios acrescidos para o fazer, não resolve, antes acumula, os problemas, compromete mesmo avanços alcançados, e condena o País ao agravamento das injustiças e desigualdades sociais e à progressiva degradação da situação económica e social.

O PCP esteve apenas a arranjar desculpas para rejeitar o Orçamento.

O PCP bateu-se pela resposta aos problemas do País. Enquanto outros preferiam acenar com eleições e com a crise, e instrumentalizar propostas avulsas, o PCP bateu-se por encontrar soluções de fundo para o que pesa na vida todos os dias: do salário aos direitos, do direito à saúde ao acesso à habitação, das condições de vida de pais e filhos à protecção aos idosos e reformados. É a profunda insuficiência de respostas a estes problemas, no Orçamento e para lá dele, que determinou a opção final do PCP.

É o Governo e o PS que tem de responder ao que até agora recusaram.

Não há dinheiro para tudo e não se pode dar tudo a todos ao mesmo tempo.

Verdade. Se se opta por dar milhões à banca, por enterrar por ano sete mil milhões de euros na dívida, ou milhares de milhões nas PPP, tais recursos vão faltar aos trabalhadores, aos reformados, aos serviços públicos.

Enquanto se negam direitos e salários aos trabalhadores, os principais grupos económicos distribuíram em Portugal, em 2020, mais de 7 mil milhões de euros em dividendos aos seus accionistas.

A verdade é quem há tudo para uns poucos e nada ou quase nada para todos os outros.

Com a não aprovação do OE, já não é possível aumentar as pensões em Janeiro.

Nada impede este aumento a 1 de Janeiro.

Os reformados sabem que é à CDU que se deve o aumento extraordinário de pensões em 30 e 50 euros mensais para mais de 1 milhão e 500 mil reformados nestes últimos anos. Por vontade do PS não teria havido estes aumentos.

Um aumento que por imposição do PS deixou de fora quem mais descontou para a segurança social.

O que o governo apresentou na proposta de Orçamento para 2022, e sob pressão, foi o aumento de 10 euros a partir de Agosto para pensões até 658 euros. Pela insistência do PCP, o Governo admitiu a antecipação para Janeiro do seu alargamento, ainda que limitado.

O governo tem margem para o fazer, como reconheceu o Primeiro Ministro. Pode mas não o quer fazer! Adia o aumento, transforma-o em promessa e usa-o como arma eleitoral.

O PCP e os reformados exigem que o aumento seja aplicado, e o aumento acabará por ser feito.

O PCP abriu a porta à direita com o voto contra no OE.

Em Outubro de 2015, quando o PS felicitava PSD e CDS pelos resultados eleitorais e lhes dava garantias de que podiam continuar a governar, foi a CDU que interveio para confirmar no plano político a derrota eleitoral de Passos Coelho e afastar a direita do poder.

Não dá garantias de combater a direita quem, como o PS, admite acordos com ela após as eleições ou pretende libertar-se do PCP para fazer a política de direita.

Hoje, como sempre, a CDU é o voto mais seguro para derrotar PSD e CDS.

Se o PCP queria tanto impedir a maioria absoluta do PS devia ter aprovado o OE.

O PCP nunca prescindiu do seu compromisso com os trabalhadores e com o povo português, ao contrário de outros que colocaram o cálculo político e eleitoral à frente de tudo.

Soluções políticas sólidas só são possíveis com maioria absoluta ou com entendimentos entre PS e PSD.

O País não precisa de maiorias absolutas nem de arranjos entre PS e PSD. Isso significaria mais política de direita, mais retrocesso, menos direitos. Com o PSD e CDS já se conheceu o que significa de cortes e roubos de direitos, salários ou pensões. A política do PS sem o condicionamento do PCP também se conhece bem: introdução do recibos verdes e da penalização sobre as reformas, só para dar alguns exemplos.

Estabilidade e solidez para quem? Para a vida concreta de cada um ou para ter campo aberto para a política de direita?

O PCP foi irredutível a exigir o aumento do SMN para 850€ em Janeiro de 2022, mas as empresas não aguentam.

Conhecidas as resistências do PS quando se fala em trabalhadores, o PCP propôs um valor que ficasse a meio do caminho entre o que o Governo pretende e o que o PCP defende – 755 euros em 1 Janeiro, garantindo fechar o ano de 2022 com 800 euros. Foi isto que o PS recusou.

O aumento dos salários e do SMN são um factor de desenvolvimento económico, melhoria das condições de vida, combate à pobreza e justiça social. Necessário e possível. Veja-se o caso de Espanha onde está a caminho dos mil euros ou da Alemanha onde ainda agora a o SMN foi aumentado em 25%.

As MPME precisam é que os trabalhadores e reformados tenham mais poder de compra, e de verem aliviada a sua carga fiscal e os custos de energia e combustíveis.

Os avanços devem-se ao PS e ao Governo

Foi quando o PCP pesou mais que passou a haver avanços. Não se foi mais longe porque o PS travou ou impediu, e o PCP não tinha a força suficiente. Exemplo disso foram as diversas vezes que o PS rejeitou a proposta de redução do preço do passe dos transportes que o PCP foi apresentando desde 1997.

Se a CDU tiver mais força, mais perto e possível é a resposta aos problemas, mais perto e possível é cada um ver garantidos melhores salários e pensões, mais direitos, mais acesso à saúde.

O PCP é contra as contas certas e pelo descontrolo das contas públicas.

Pelo contrário, o PCP defende que é que os recursos do país têm de postos ao serviço de quem trabalha ou trabalhou. Quais são as contas certas de quem vê que o seu salário não chega ao fim do mês? Ou de quem tem de escolher entre comer e pagar a renda? Ou de quem não sabe se o contrato é renovado amanhã?

As eleições são para primeiro-ministro

As eleições são para eleger deputados. Como ficou evidente nas eleições de 2015: o PSD teve mais votos mas não pôde formar governo. O que se decide no dia 30 de Janeiro é da composição da Assembleia da República, e é desta que dependem muitas das decisões que determinam a nossa vida. Quanto mais deputados tiver a CDU mais força terão os trabalhadores e o povo.

O PCP não conta a partir de dia 30 de Janeiro.

Dia 30 de Janeiro é o voto na CDU, a eleição de deputados do PCP e do PEV que conta verdadeiramente para dar perspectivas à vida dos trabalhadores e do povo.

Contados os votos da CDU, eleitos os seus deputados, estes serão integralmente colocados para responder ao que é preciso. Essa força lá estará, dando garantias como nenhuma outra, a dizer presente para esse objectivo. Será determinado por esse compromisso com os trabalhadores e o povo.

Todos quantos aspiram a uma vida melhor contam com a CDU e a força que lhe derem.