Nas eleições de 30 de Janeiro não estará em causa a escolha de um governo ou de um primeiro-ministro. O que se irá decidir é a eleição de 230 deputados, 40 dos quais do distrito do Porto.
Consciente que a resolução dos problemas da região e do país são inseparáveis, o presente Manifesto dos candidatos da CDU pelo distrito do Porto incorpora as propostas apresentadas no âmbito dos programas eleitorais do PCP e do PEV, destacando um conjunto de soluções e respostas imediatas para enfrentar a situação do distrito e do país.
1. Aumento geral dos salários como emergência nacional: salário mínimo nacional para 850€ e aumento de 90€ para os restantes. Aumento do salário médio e convergência dos salários com a zona euro em 5 anos. Combate à precariedade e à desregulação dos horários: 35h para todos, fim dos bancos de horas e promoção da contratação colectiva e do direito à estabilidade. Valorização e garantia de progressão nas carreiras.
2. Garantir direitos das crianças e dos pais, designadamente com a gratuitidade das creches e estruturação de uma rede pública. Assegurar estabilidade no emprego e na habitação. Promover a natalidade, inverter a quebra demográfica, e travar a emigração.
3. Assegurar uma vida digna para os Idosos, actualizando anualmente o valor das pensões e garantindo um aumento mínimo de 10€ em 2022; combatendo a pobreza entre os idosos; valorizando pensões e prestações sociais; garantindo a reforma sem penalizações para quem tenha 40 anos de descontos; assegurando uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade e à deficiência.
4. Direito à Saúde, dando prioridade à fixação e aumento do número de profissionais no SNS para garantir mais consultas, exames, cirurgias e médico e enfermeiro de família para todos. Assegurar investimento em equipamento capaz de dotar a rede pública da capacidade necessária e combater o favorecimento do negócio dos grupos privados com a saúde. Assegurar a construção de novas instalações para os hospitais de Santo Tirso e da Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
5. Combate às desigualdades e à exclusão social, pondo fim a salários e pensões que apenas garantem níveis de vida no limiar da pobreza e assegurando um sistema público de segurança social capaz de proporcionar um serviço célere, eficaz e de proximidade, com a contratação e formação de equipas multidisciplinares de assistência social e recuperação de atrasos na atribuição e no pagamento de prestações sociais.
6. Direito à Educação e à Ciência, combatendo a carência e precariedade docentes, vinculando todos os professores com 3 ou mais anos de serviço. Contratação de trabalhadores não docentes. Garantia e reforço de psicólogos e outros profissionais. Redução do número de alunos por turma (até 19 no 1º ciclo e 22 nos restantes). Eliminar propinas e reforçar a Acção Social Escolar no Ensino Superior. Construção de uma rede pública de residências e combate à especulação privada. Substituição do regime de bolsas de investigação por contratos de trabalho. Aprofundar a relação da Universidade e do Politécnico do Porto com a região, contrariando a lógica de submissão aos interesses dos grupos económicos.
7. Direito à Cultura e ao Desporto, atribuindo pelo menos 1% do Orçamento do Estado à cultura e criando um Serviço Público de Cultura. Erradicar a precariedade no sector da cultura garantindo carreiras e sistemas contributivos estáveis e adequados à realidade sectorial. Reconstituição do Museu de Etnografia, reunindo o vasto espólio entretanto disperso. Aprofundamento da relação com importantes instituições culturais da região, fomentando o direito à criação e fruição culturais. Apoiar o movimento associativo cultural e desportivo e construção de espaços públicos para a prática desportiva informal. Dinamização do Desporto Escolar.
8. Direito à habitação digna, promovendo a estabilidade e regulação dos preços de arrendamento e combate à especulação, revogando a Lei do Arrendamento (“Lei Cristas”). Implementação de um plano para a construção de 5.000 fogos de habitação pública no distrito para responder às necessidades recenseadas. Reafectação de património público abandonado para a habitação. Medidas de apoio à auto-construção e ao sector cooperativo. Efectivação de um plano de reconversão do parque habitacional construído com incentivos e financiamento à melhoria das condições de conforto térmico, eficiência energética e construtiva.
9. Direito à mobilidade com mais e melhores transportes públicos, novas linhas do Metro e a STCP como operador interno da AMP. Abertura da linha de Leixões a passageiros. Alargamento da redução tarifária em todo o distrito caminhando para a gratuidade tarifária. Revogação das portagens nas exSCUT. Exigir a conclusão do IC35.
10. Direito a um ambiente saudável e ao equilíbrio ecológico com o combate à mercantilização da natureza e a prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas. Resolução de graves problemas ambientais, como o aterro de Sobrado ou os resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova. Despoluição dos rios e cursos de água, requalificação das margens e zonas envolventes e prevenção da construção em leito de cheia e em zonas expostas à erosão costeira e a inundações.
11. Justiça fiscal e combate à corrupção com o desagravamento da tributação sobre os rendimentos do trabalho, em particular os mais baixos e intermédios, sobre o consumo e as MPME, enfrentando os privilégios fiscais do grande capital e garantindo a sua efectiva e justa tributação. Combate à fuga e evasão fiscais.
12. Promoção da produção nacional, recuperando o controlo público sobre os sectores estratégicos: reabertura da refinaria de Matosinhos e manutenção da Efacec no sector público, colocando-a ao serviço do país e do seu desenvolvimento. Apoio às micro, pequenas e médias empresas, atendendo às suas especificidades e necessidades concretas. Apoio à produção local e ao escoamento de produtos a preços justos.
13. Desenvolvimento regional e regionalização como meio para combater as assimetrias regionais. Reversão do processo em curso de transferências de encargos para as autarquias (chamada municipalização). Reposição das freguesias extintas de acordo com a vontade das populações.
14. Defender a democracia e cumprir a Constituição, aproveitando a aproximação aos 50 anos da revolução do 25 de Abril para afirmar o valor e a importância da Constituição da República. Divulgar e valorizar a memória da luta e resistência do povo português contra o fascismo e contra o colonialismo, concretizando o Museu Nacional da Resistência no edifício da antiga sede da PIDE, no Porto.