Boa tarde camaradas e amigos

Uma primeira mensagem relativa à diferença da acção da CDU nos serviços públicos. A CDU defende serviços públicos com capacidade técnica e operacional para uma administração pública mais eficiente ao serviço dos cidadãos. Esta afirmação traduz-se não só nas palavras, mas também na acção concreta das políticas desenvolvidas pela CDU. Vejamos a diferença nas autarquias locais.

Nas Câmaras e Juntas de freguesia geridas pela CDU, desenvolvemos uma política de execução das competências de forma directa, através dos trabalhadores municipais ou de freguesia, apostando na sua capacitação técnica e operacional, com meios e recursos, mas também valorizando as suas carreiras e salários. 

Ao contrário, nas autarquias geridas pelo PS ou PSD, são inúmeros os exemplos de descapitalização dos sectores técnicos e operacionais, substituindo-os por empresas privadas, o chamado outsorcing, quase sempre com menores salários e condições para esses trabalhadores, mais caras para o serviço que prestam à Autarquia e com pior qualidade, para além de vários atropelos aos direitos dos trabalhadores dos seus quadros. 

São exemplo pela positiva as autarquias da CDU como a Câmara Municipal do Seixal, que entre outros, garante os serviços de água, saneamento e resíduos com trabalhadores municipais, com elevado nível de qualidade de prestação de serviço e com as tarifas mais baixas da AML. Garantimos aos nossos trabalhadores excelentes condições de trabalho, equipamentos, formação e valorização dos salários, como aconteceu neste mandato já com 2 subidas dos salários por via das avaliações do SIADAP ou da Opção Gestionária decididas pelo Executivo da CDU, e também recentemente com a aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, tendo trabalhadores com elevado know-how e capacidade operacional. 

Em outras autarquias, do PS e PSD, os custos para as populações são mais elevados, o serviço é mais caro e menos eficiente, realizado por empresas privadas, com menores condições para esses trabalhadores, perdendo essas Câmaras Municipais capacidade de intervenção e conhecimento – o saber fazer, que passa entre gerações de trabalhadores.

Por isso destacar esta enorme diferença entre o Projecto da CDU e os outros, da aposta na administração directa realizada por trabalhadores públicos, motivados, com recursos e condições para a expressão máxima das suas capacidades, como está expresso na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 267.º relativo à Administração Pública.

Uma 2ª mensagem que gostaria de deixar no nosso Encontro, relativa ao direito à saúde e à sua operacionalização. 

O Serviço Nacional de Saúde, tal como o Poder Local Democrático, é uma enorme conquista da Revolução de Abril, factor indissociável da elevação das condições e esperança de vida da população portuguesa nos últimos 45 anos. SNS que foi fundamental no combate à pandemia, e que graças ao empenho e esforço de milhares de médicos, enfermeiros, e outros trabalhadores, salvaram milhares de vidas, ficando ainda mais evidente a sua importância central nas nossas vidas. 

Enquanto os Hospitais públicos e Centros de Saúde lutavam contra a COVID salvando vidas, os hospitais privados tentavam lucrar com a doença, ficando também evidente o carácter nada solidário com a saúde das populações por parte destas empresas. 

Por isso é imperativo para a população e para o País que o Governo do PS inverta o caminho de desinvestimento no SNS, que tem partilhado com os governos do PSD e CDS e que aposte novamente neste Serviço Público que salva vidas, como defende a CDU e como exigem as populações. 

A AML, continua a conhecer assimetrias internas como também acontece com a Península de Setúbal na área da saúde. 

Facto afirmado não só por nós, mas até pelo anterior Ministro da Saúde do PS que concordava com a necessidade de um reforço do investimento nos Hospitais e Cuidados de Saúde Primários na Região de Setúbal, onde pontifica o Hospital do Seixal, mas muito pouco fez para a sua resolução.

Esta luta pelo Hospital do Seixal é travada pelas populações há mais de 20 anos, uma necessidade identificada nos instrumentos de planeamento da Administração Regional de Saúde, com 2 protocolos assinados entre os governos do PS com a Câmara Municipal do Seixal para a sua construção e não cumpridos por responsabilidade governamental. Um primeiro protocolo em 2009 que apontava para a construção do Hospital em 2012. Depois o Governo do PSD/CDS colocou o processo na gaveta, e novo protocolo em 2018, que apontava a sua construção para 2021, mas que continua a marcar passo. 

O principal espaço de luta tem sido realizado através da Plataforma Juntos Pelo Hospital do Seixal, que congrega inúmeras associações e instituições do Concelho e ainda todas as autarquias locais, tendo promovido dezenas de manifestações, abaixo-assinados, recolha de votos pelo Hospital, para além da iniciativa “Mais um Natal sem Hospital no Seixal”. 

Perante a inércia do PS e PSD/CDS, só a CDU está em condições de continuar a lutar e a pressionar os governos para reforçar o SNS, e concretizar o Hospital do Seixal, para além de outros equipamentos hospitalares e de cuidados de saúde primários necessários na AML, como os Hospitais Alcochete/Montijo e Sintra. Uma luta que vamos continuar a travar até estes Hospitais abrirem portas.

Ainda uma última nota sobre o processo de transferência de competências para as autarquias na área da saúde.

O Seixal lidera há mais de uma década a Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, que com mais de 60 outras autarquias, concretizamos mais de 500 projectos nos nossos territórios de políticas de promoção da saúde comunitária, vida saudável e de envelhecimento ativo, numa visão integrada e partilhada com os parceiros locais.

É nesta área que os municípios devem continuar a trabalhar e não a construir, gerir ou manter Centros de Saúde, que são equipamentos de elevado nível de especialização, ou gerir parte das suas equipas de trabalhadores. Basta ver o exemplo ambíguo dos trabalhadores municipais no pré-escolar, que dependem hierarquicamente da Autarquia e pedagogicamente na sua acção do Ministério da Educação. Isto para não falar da questão do financiamento e dos recursos necessários para concretizar estas competências, que nos elementos remetidos pelo Governo já demonstraram ser insuficientes.

Há ainda que registar os reduzidos valores gastos no funcionamento destas unidades de saúde, e na manutenção e conservação dos edifícios que se pretendem transferir para as autarquias como no caso do Concelho do Seixal. Por isso ganha força a ideia, verdadeira, que não estamos perante uma transferência de competências, mas sim uma transferência de encargos. 

Estes serviços deviam ter orçamentos próprios e gestão com capacidade e autonomia, de modo a potenciar o serviço público de saúde às populações.

E esta é mais uma diferença da CDU, do PS e PSD, uma diferença que valoriza o serviço público, os trabalhadores com ganhos evidentes para a população e país.

Pelo reforço dos serviços públicos, por mais e melhor saúde, é imprescindível reforçar a CDU, com mais votos, mais Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Assembleias Municipais.

Viva a CDU.