Intervenção de Bernardino Soares, Candidato à Presidência da Câmara Municipal de Loures

Desenvolvimento económico e produtivo da Área Metropolitana de Lisboa: essencial para a Área Metropolitana, essencial para o país

Sessão «CDU na Área Metropolitana de Lisboa, intervenção e compromisso»

A Área Metropolitana de Lisboa é o principal motor económico do país, com um significativo impacto nas regiões confinantes e até para além delas. Tem fortíssimas potencialidades económicas e de desenvolvimento, pela diversificação dos seus setores de atividade, pela qualificação dos trabalhadores, pelo potencial académico e de investigação existente, pela riqueza ambiental, paisagística e natural, ou pelo seu posicionamento geoestratégico.

Não obstante, e como aconteceu com o resto do país, décadas de políticas erradas levaram à destruição de peças fundamentais do aparelho produtivo, ou à alienação para interesses privados, muitas vezes até estrangeiros, de instrumentos fundamentais para a atividade económica (veja-se o caso da TAP, da REN, da EDP, da CIMPOR, para dar apenas alguns exemplos).

É uma região onde a aritmética do rendimento per capita, o mais elevado a nível nacional, esconde profundas desigualdades, quer entre os três concelhos com valores mais elevados e todos os outros, quer no que diz respeito às profundas desigualdades sociais e territoriais existentes em todos os concelhos.

Uma região vítima do muito reduzido investimento público do orçamento do Estado, agravado com uma absurda discriminação na atribuição de fundos comunitários, que penalizam um território onde existem das maiores bolsas de pobreza, as maiores carências habitacionais, os equipamentos de saúde e educação mais degradados do país. Uma região vítima da discussão paradoxal, por vezes maniqueísta, da opção entre investir e apoiar a região de Lisboa e investir no interior. O problema á mesmo que não há investimento suficiente, nem no litoral, nem no interior!

A região precisa de facto de garantir um real desenvolvimento, que se traduza num aumento da qualidade de vida das populações; de uma política que garanta a criação de mais riqueza e a sua justa distribuição.

A região metropolitana de Lisboa deve acentuar a sua matriz de região polinucleada, com diversos núcleos e zonas de desenvolvimento, com diferentes vocações. Precisa de um verdadeiro planeamento estratégico, que particularize e defina prioridades políticas para setores prioritários.

Entre esses, áreas de produção industrial, em particular em setores já com capacidade instalada ou com importância estratégica para o país, como é o caso da área da saúde, seja nos medicamentos, seja noutros equipamentos e materiais de saúde. É o caso igualmente do setor agroalimentar e de transformação alimentar, que de resto tem um elevado número de trabalhadores.

De resto é preciso lembrar que esta é uma região em que a atividade agrícola tem um importante peso, nas duas margens, seja com produção mais intensiva e em fileiras com grande pujança, como é o caso do vinho, seja em explorações de agricultura familiar e de mais pequena dimensão, em que o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, que deve passar a ter uma estrutura na margem sul, enquanto entidade pública, tem um papel preponderante nos circuitos dos frescos, incluindo também do pescado.

Esta é uma região com uma forte presença do setor logístico, com relevância e impacto nacional e internacional, que continua a não ter uma definição estratégica das políticas e infraestruturas públicas adequadas. É preciso planear a localização do porto seco da região, envolver os projetos de transporte fluvial do Porto de Lisboa, garantir adequadas infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, que não estejam controladas pelas grandes multinacionais do setor, com uma ação destrutiva para os operadores nacionais e a nossa atividade económica.

É preciso não esquecer a grande mais valia que constituem os estuários do Tejo e do Sado, com características únicas, bem como toda a orla costeira da região e todas as suas potencialidades na mobilidade de pessoas e bens, na atividade piscatória e no turismo. São elementos absolutamente decisivos para o desenvolvimento económico.

Outros setores de ponta precisam de impulso e investimento, como são o exemplo o setor do ambiente e resíduos, ou das atividades culturais e criativas.

É evidente também que o turismo tem um papel importante a desempenhar na economia regional e nacional. Não como uma monocultura económica tão preponderante que fragiliza o país sempre que há uma perturbação como a que atualmente vivemos. Mas com uma orientação para a diversificação das ofertas, tornando-as menos dependentes do movimento das curtas estadias na capital, aumentando a duração das permanências e acoplando à oferta da cidade de Lisboa, ofertas disseminadas no território, como hoje já acontece em parte com Sintra e Cascais.

Vários fatores assumem um caráter decisivo para estes desenvolvimentos:

- A necessidade de ligar academia e a investigação à economia

- O reforço de infraestruturas fundamentais: transportes, aeroporto, ferrovia e rodovia, mas também soluções condignas para resolver os graves problemas em áreas como a habitação, ou as carências nas áreas sociais.

- O reforço das condições dos trabalhadores, melhorando salários e direitos e combatendo a precariedade.

- Condicionar os movimentos especulativos no imobiliário, que pervertem as lógicas de crescimento e ordenamento do território.

- Reforçar em meios e capacidade o papel das autarquias: pelo seu profundo conhecimento e proximidade às atividades económicas; pela capacidade de investimento público; porque são catalisadores do investimento público e privado nos processos administrativos, em que tem de haver um maior envolvimento das autarquias pelos organismos da Administração Central. As autarquias, em particular as da CDU, têm sido capazes da melhoria dos mecanismos administrativos e urbanísticos, cuja agilidade é essencial para garantir muitos investimentos. 

- Valorizar o papel da AML, futuramente com a regionalização, nas necessidades comuns, no planeamento, na representação da região, com a participação em igualdade de todos os municípios.