Uma primeira palavra de saudação em nome do PCP a todos os presentes, aos trabalhadores e ao povo do concelho do Seixal.
Encontramo-nos aqui, hoje, neste acto de apresentação dos candidatos à presidência da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia de todo este concelho do Seixal. A todos eles endereçamos uma saudação especial e votos de bom trabalho, ao candidato e actual presidente da Câmara, Joaquim Santos, ao cabeça de lista à Assembleia Municipal e seu actual Presidente, Alfredo Monteiro, aos cabeças de lista às Assembleias de Freguesia e presidência das respectivas Juntas, Manuel Ferreira Araújo (Amora), Hugo Ricardo Constantino (Corroios), António Figueiredo Cardoso (Fernão Ferro) e António dos Santos (Seixal, Arrentela e Paio Pires).
Candidatos que, pelo seu percurso e trabalho realizado, reúnem o reconhecimento da população e são acrescida garantia de que a obra e o desenvolvimento que a CDU tem imprimido a este concelho prosseguirá ao serviço da população e da afirmação do Seixal enquanto município com elevados padrões de qualidade de vida urbana.
Uma garantia tão maior quanto o seu trabalho se insere no quadro do projecto autárquico da CDU, da acção colectiva de eleitos que no plano municipal e das freguesias lhe dão expressão, do envolvimento e participação que a gestão democrática da CDU promove e da contribuição que associa por parte das organizações e associações e da população do concelho, do empenho que os trabalhadores da autarquia asseguram na prestação do serviço público.
Neste concelho do Seixal a obra está à vista. Mandato após mandato dando cumprimento aos compromissos assumidos, abrindo novos caminhos de progresso, respondendo a novos problemas e aspirações, planeando e projectando a modernização do concelho, mantendo como foco e objectivo central servir as populações.
Da qualificação do espaço urbano à elevada prestação de serviços públicos, da democratização do acesso à cultura e à prática do desporto e à construção de equipamentos colectivos, da valorização do ambiente à preservação da natureza na óptica do seu usufruto pela população de que são exemplo a envolvência a esta baía e os magníficos parques urbanos, do apoio ao movimento associativo ao estímulo e valorização das expressões de cultura popular, da cuidada atenção à escola pública e ao bem-estar das crianças – aqui temos reunido no Seixal um trabalho de realização que é em si mesmo razão de confiança e garantia de futuro.
Uma intervenção que se traduz também pelo empenho e persistência na conquista de avanços como o do alargamento do passe social e da redução do seu custo que se traduziu não apenas na valorização do transporte público e da mobilidade mas também em ganhos nos rendimentos de milhares de famílias e um contributo para a melhoria do ambiente. Uma conquista inseparável da acção do PCP e do PEV, que teve de vencer resistências e oposições de PS e PSD, que precisa de ser consolidado enquanto responsabilidade da Administração Central, e da sua consagração no plano que conta agora com a contribuição directa do município do Seixal com o investimento de mais de milhão e meio de euros.
Uma intervenção determinada e firme na representação dos interesses da população do concelho exigindo do Governo as resposta que não quer dar seja no plano dos serviços públicos, da saúde, da oferta adequada no plano do transporte fluvial e das fases em falta do Metro Sul do Tejo.
Chegamos ao fim de mais um mandato, olhando para o imenso trabalho, com o sentido do dever cumprido. Não para sobre ele descansarmos mas para nele buscarmos as referências que lhe darão continuidade e projecção.
Um mandato com particulares exigências que a epidemia acrescentou mas que encontrou resposta à altura dos nossos eleitos e da gestão da CDU.
Uma resposta que não deixou confinar a vida, que lhe respondeu tendo presentes os riscos e exigências de protecção de saúde pública que reclamava, que garantiu simultaneamente a resposta a competências e funções essenciais de que a vida do concelho não podia prescindir.
Garantindo o funcionamento dos serviços e contando com o imprescindível trabalho de centenas de trabalhadores da autarquia que nunca se esconderam e que daqui saudamos.
Garantindo, como sempre em todas as condições fazemos, a presença dos eleitos onde e com quem deviam estar – junto das populações, ao lado dos seus trabalhadores, próximo das instituições.
Identificando problemas, definindo respostas e resolvendo problemas. Assumindo as suas responsabilidades e em muitas circunstâncias a tapar os buracos da falta de resposta que cabia ao Governo e à Administração Central.
E fizemo-lo aqui no Seixal, como nas outras autarquias da CDU, movidos pelo nosso objectivo de sempre, de atender a problemas fugindo à tentação demagógica, que muitos outros fizeram, de explorar a epidemia para fins eleitorais e sobretudo para tentar esconder a obra e o trabalho que não fazem.
Respondemos e continuamos a responder à doença com toda a atenção mas não perdendo de vista que há vida para lá da Covid e que é esse futuro que estamos a construir no trabalho da autarquia.
Um futuro que exige que para lá do Poder Local se construa uma outra política nacional.
Um futuro que tem de ser construído denunciando as opções de submissão à União Europeia e aos interesses do grande capital que o Governo do PS mantém e que impedem a resposta aos problemas nacionais, por um lado, e combatendo os projectos reaccionários de PSD, CDS e seus sucedâneos.
Um futuro que se constrói também não subestimando, antes reforçando e agindo ainda com mais determinação e outra urgência na concretização das medidas de combate à Covid. A evolução destes últimos dias está a mostrar quão justa tem sido a nossa insistência naquilo que são os elementos centrais dessa resposta que é preciso concretizar: testagem massiva, definindo critérios e prioridades rigorosas; rastreio de todos os novos casos e contactos por estes realizados, com o reforço dos profissionais da estrutura de saúde pública e dar outra urgência e ritmo à vacinação de todos.
Isso implica dar outra resposta à falta de profissionais de saúde e à falta de vacinas. O Governo português não pode continuar preso e condicionado pelas opções da Comissão Europeia e das multinacionais farmacêuticas em relação à compra de outras vacinas disponíveis.
A epidemia e os que dela se aproveitam ampliaram os problemas com que há muito o País está confrontado e agravaram de forma muito aguda os problemas nacionais.
São muitos os problemas, novos e acumulados, com que o País, os trabalhadores e o povo se confrontam. Problemas cuja dimensão não é compatível com opções que continuam a colocar o défice à frente da sua resolução.
O que há muito estava mal, em resultado de décadas de política de direita de Governos de PS, PSD e CDS, está agora pior com a epidemia e as desigualdades sociais mais aprofundadas.
Os dados estão aí e são indesmentíveis. Enquanto a pobreza e o universo dos mais de 2 milhões de pobres se alarga neste último ano de epidemia, os dividendos dos accionistas dos principais grupos económicos não param de subir, como o tornaram indesmentível o último balanço das Contas Nacionais!
Perante uma situação nacional marcada pela degradação económica e social, onde pesa de forma cada vez mais preocupante o desemprego e a pobreza, mas também a realidade dos baixos salários e da precariedade e uma preocupante fragilização dos serviços públicos, o que se impunha era uma outra política mais audaciosa, por parte do Governo do PS, em defesa dos interesses populares, e não uma política de cedência aos interesses do grande capital como vamos vendo. Seja por omissão sua e do seu Grupo Parlamentar, quando se trata de defender e assegurar uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores que sistematicamente negam nos domínios da legislação laboral, despedimentos, salários e precariedade, mas também com políticas concretas de apoio aos grandes grupos económicos, onde não falta o reforço de meios já anunciados no Plano de Recuperação e Resiliência, mas também as soluções e medidas para a GALP, para as barragens da EDP, para o Novo Banco ou os sucessivos pacotes de milhares de milhões, a coberto dos mais variados propósitos, sejam os da recapitalização de empresas, garantia de empréstimos, diferimento de pagamentos, entre outros, como a decisão de proceder a compensações do aumento do salário mínimo a toda e qualquer empresa, colocando ao mesmo nível um pequeno empresário e as grandes cadeias de supermercados, como a Jerónimo Martins ou o Jumbo, que por esta via vão receber também muitos milhões de euros.
Não fosse a acção e intervenção do PCP e a luta que se vai travando, não fosse a sua iniciativa e proposta no âmbito do Orçamento do Estado e a situação vivida por milhares de portugueses seria ainda mais grave que aquela que se apresenta.
Há quem queira fazer esquecer, mas se há cerca de 300 mil trabalhadores em lay-off a receberem os seus salários a 100%, foi porque o PCP o garantiu com a sua iniciativa e proposta e a sua inscrição no Orçamento impunha a sua execução como inevitável; o mesmo quando falamos de aumentos de pensões para um milhão e novecentos mil pensionistas; para as 230 mil pessoas abrangidas pelos apoios dirigidos aos trabalhadores independentes, sócios-gerentes, pessoas sem proteção social ou, por exemplo, para as cerca de 19 mil crianças abrangidas pela gratuitidade das creches.
Ao fim de quase cinco meses é inegável o impacto positivo na vida de milhões de portugueses das medidas de aplicação directa inscritas no Orçamento por proposta e iniciativa do PCP.
Mas aquilo que está dependente da execução do Governo do PS continua hoje ainda a ser arrastado e mesmo pervertido.
É o caso dos investimentos na saúde, particularmente nos hospitais e equipamentos dos Centros de Saúde que continuam adiados ou em parte incerta.
Veja-se há quanto tempo se aguarda pela construção do há muito adiado Hospital do Seixal, inscrito no Orçamento de há quatro ou cinco anos atrás.
Mas os atrasos e limitações não se ficam por aqui, o Governo tem colocado entraves para a concretização de um conjunto significativo de outras medidas inscritas no Orçamento e que o Governo tarda em concretizar, sejam as contratações de pessoal nas várias áreas em que estão previstas (educação, forças e serviços de segurança, justiça, protecção civil), seja o fim da discriminação das MPME no acesso aos apoios que continuam por concretizar ou os apoios previstos especificamente para o sector da cultura que continua a excluir uma grande maioria dos trabalhadores do sector; os Subsídios Extraordinários de Risco para os trabalhadores da saúde e dos serviços essenciais continuam a deixar de fora muito profissionais a quem deviam ser aplicados.
Mas o que falta de despacho para resolver os problemas dos trabalhadores e do povo, sobra-lhes em celeridade na resposta aos problemas criados pelo grande capital. Neste caso, para alimentar a gestão privada do Novo Banco e ultrapassar as limitações à sua capitalização com a decisão, ontem tomada, de injectar no banco mais 429 milhões de euros, por empréstimo bancário. Um expediente que torna mais caro este sistemático esbanjar de dinheiro público e representa um novo negócio para a banca, que o Orçamento do Estado há-de pagar.
Todo o desenvolvimento da situação do Novo Banco confirma o que o PCP vem afirmando desde a Resolução deste banco – que o que se impunha era decidir sobre o seu pleno controlo público, não apenas por razões de política económica e financeira, mas também por ser a solução mais económica.
O PS teve toda a oportunidade para encetar uma política alternativa. Não o fez porque são outros os seus compromissos!
A resposta global aos graves problemas nacionais não depende apenas do Orçamento do Estado e vai muito além dele no conjunto de medidas que têm de ser consideradas, mas o Orçamento é um instrumento relevante para essa resposta que deve ser dada e que o Governo insiste em atrasar.
Sim, o País precisa de uma política alternativa e para isso precisa do reforço do PCP e da CDU.
E a alternativa é tão mais importante e necessária quando se verifica que o PS, no que é essencial, não mudou e PSD e CDS e seus sucedâneos querem o regresso a um passado que o povo condenou!
É possível e é preciso responder à situação actual enfrentando os problemas acumulados, rompendo com a política que os criou e encetar um rumo de recuperação e desenvolvimento com uma política alternativa patriótica e de esquerda.
Uma política patriótica e de esquerda para recuperação para o País do que é do País – os seus recursos, os seus sectores estratégicos, o seu direito inalienável ao desenvolvimento e à criação de emprego – que assegure os direitos à saúde, à educação, à cultura, à habitação, à protecção social, aos transportes.
Uma política patriótica e de esquerda que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, com mais agricultura, mais pescas, mais indústria, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, apoiando as micro, pequenas e médias empresas.
Uma política patriótica e de esquerda de valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários assumidos como uma emergência nacional e dos seus direitos individuais e colectivos, dos reformados e pensionistas, de garantia dos necessários apoios sociais.
Uma política patriótica e de esquerda para dar corpo a uma justa política fiscal, avançar com um programa ambicioso de investimento público e financiamento dos serviços, inscrever como prioridade absoluta um programa de investimento na saúde, dar um novo rumo para a justiça e um firme combate à corrupção.
Partimos para estas eleições afirmando o valor do Poder Local Democrático enquanto conquista de Abril, pelo trabalho que realizamos, pelo testemunho e prova que esse trabalho faz de demonstração de que na política não são todos iguais, que é possível exercer o poder servindo as populações, respondendo às suas aspirações, inscrevendo como prioridade o interesse colectivo, mostrando que a resposta aos problemas mais do que um dever do poder (que o é) é sobretudo um direito das populações que devem exigir ver correspondido.
Como aqui neste concelho a CDU faz prova!
Quem nos conhece sabe que pode contar connosco, com o empenhamento dos nossos eleitos e a sua dedicação ao serviço das populações e do desenvolvimento.
Por isso dizemos, a CDU vale a pena!
Vale a pena pelo trabalho positivo e eficaz que a CDU desenvolve, pelas suas propostas, pela seriedade, isenção e sentido de responsabilidade que os eleitos da CDU colocam no exercício das suas funções, pela voz que dá nas autarquias aos problemas, aspirações e reclamações das populações.
Vale a pena pelo carácter distintivo do seu projecto, pela representação directa que assume daqueles que são os direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo.
Vale a pena pelo que, para lá das palavras, mostra e comprova de opções distintas da CDU, de critérios de serviço público, de sobreposição do interesse colectivo sobre interesses particulares, de valorização dos trabalhares como mais uma vez fizemos prova.
Vale a pena pelo que acrescenta de força, com mais CDU, à luta dos que aspiram também a uma outra política no plano nacional.