Uma fraterna e calorosa saudação, em nome da direcção do PCP a este Convívio Regional da CDU. Saudação ao povo de Ovar que sempre nos recebe tão bem.
Saudação aos nossos amigos e aliados na CDU, do Partido Ecologista «Os Verdes» e da Associação Intervenção Democrática. Saudação a todos os democratas que fazem parte deste projecto de ampla unidade, a Coligação Democrática Unitária.
Saudação que é tanto mais justificada quanto, uma vez mais, esta iniciativa serve também para mostrar como, tomando as medidas necessárias, é possível retomar as actividades económicas, desportivas, culturais e de lazer.
Medidas de segurança sanitária que estão aqui à vista mas que, no plano nacional, sendo naturalmente diferentes e mais exigentes, tardam em aparecer na dimensão que se impunha e era necessária, desde logo para assegurar as condições para acelerar o ritmo de vacinação e responder a todas as necessidades da população. Medida essencial no combate ao vírus e para a defesa da saúde das populações. Ficámos nas mãos das multinacionais farmacêuticas e da União Europeia, em vez de se assumir com determinação a sua compra diversificada de outras vacinas já reconhecidas pela OMS, para se poder dar um salto maior no objectivo de vacinar toda a gente.
Não é admissível que mais de 60% dos portugueses que não têm neste momento a vacinação completa, não por responsabilidade própria mas porque o plano de vacinação está atrasado devido à falta de vacinas no tempo próprio, sejam agora obrigados, por decisão do Governo, a fazer um teste para entrar num restaurante entre as 19 horas de Sexta e as 22,30 horas de Domingo.
Mas igualmente, podíamos perguntar onde estão os tão necessários investimentos no reforço do Serviço Nacional de Saúde, para colmatar o défice de profissionais, para a renovação e reforço dos equipamentos, para melhorar as condições de trabalho e atendimento e para o reforço das equipas de saúde pública.
Investimentos para os quais, por nossa iniciativa, foram inscritas verbas no Orçamento do Estado. Daqui a meses havemos de estar a debater a execução desse orçamento. Mas é agora que se garante a sua concretização. É agora que se contratam os profissionais e que se adquirem os equipamentos, que se fazem as obras necessárias.
Mas também onde estão os investimentos nos transportes públicos, em mais autocarros e mais carruagens para assegurar, ao mesmo tempo, que se reduzem as hipóteses de contágio e se estimula a substituição do automóvel?
São deste tipo de medidas que são necessárias e não de vagas sucessivas de política do medo, do terror e de limitações de liberdades.
Viemos hoje aqui integrados nessa batalha da maior importância para os destinos das nossas terras nos próximos anos que são as Eleições Autárquicas de 26 de Setembro.
Apresentámos aqui hoje o resultado de um longo e amplo trabalho de envolvimento e auscultação, anunciando, para além dos candidatos à Câmara e Assembleia Municipal de Ovar, os candidatos a todos os concelhos do distrito de Aveiro. Homens e mulheres das mais diversas origens, com os percursos mais distintos, de profissões muito díspares, mas que encontram nos valores do trabalho, da honestidade e da confiança, corporizados pela CDU, o esteio mais seguro para um futuro de confiança nas suas terras.
Homens e mulheres que abraçam o projecto da CDU e as respectivas candidaturas com uma assinalável generosidade e entrega.
Candidatos norteados apenas pelo genuíno interesse em apresentar propostas e soluções para melhorar as vidas dos seus conterrâneos.
Que estão na CDU porque sabem o valor da participação democrática que esta força promove, ouvindo os cidadãos, mas, acima de tudo, comprometendo-os com as soluções a encontrar.
Que dão valor ao papel dos trabalhadores das autarquias, que a CDU defende como nenhuma outra força política. É por isso que temos lutado, com resultados positivos, contra a precariedade dos trabalhadores das autarquias, pelo aumento dos seus salários, pela concretização dos seus direitos e que, pela nossa persistência, foi mesmo aprovado o suplemento de insalubridade e penosidade, que as nossas autarquias estão todas já a aplicar, ao contrário das autarquias do PS, do PSD e do CDS.
Até porque valorizamos e assentamos a nossa acção na gestão pública e rejeitamos a privatização de serviços, que PS, PSD e CDS nos querem impor.
Candidatos que valorizam o Poder Local Democrático porque assumem todas as competências que lhe estão conferidas, exigem os meios para as concretizar, mas combatem o atirar de encargos para cima das autarquias, para desresponsabilizar o poder central.
Os mesmos que há décadas impedem que a regionalização avance, o que permitiria a criação de um verdadeiro poder regional, escolhido pelas populações, falam agora muito de descentralização. Qual descentralização? Como é possível que áreas tão centrais para o desenvolvimento do País, como a educação, passem a estar ao sabor das disponibilidades das autarquias? As que tiverem meios poderão ter escolas de excelência. Para as outras sobram os problemas. A Escola Pública democrática e de qualidade não se coaduna com tais dinâmicas.
Valorizamos o Poder Local, porque sabemos qual o seu papel no apoio e no desenvolvimento da cultura. No apoio ao associativismo e às colectividades, designadamente ao associativismo juvenil. Na promoção do desporto para todos. É essa a experiência que temos nas autarquias onde assumimos responsabilidades.
Valorizamos o Poder Local porque sabemos da sua importância para a defesa dos espaços verdes, para o bem-estar animal e para a acção em defesa de um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.
A cada um destes candidatos, quero aqui deixar uma palavra de estímulo, de incentivo e de confiança. Temos um grande trabalho pela frente. Temos ainda que completar as listas, cumprindo o objectivo de ir tão longe quanto possível no número de candidaturas às Assembleias de Freguesia. Temos de preparar os programas e as propostas eleitorais. Temos de afirmar as nossas candidaturas pelo valor intrínseco que elas comportam. Mas vamos daqui com a certeza de que estamos bem representados.
Vamos para esta batalha num quadro em que o Governo do PS, determinado que está em não se livrar, nem livrar o País, da submissão aos interesses do grande capital e às imposições da União Europeia, encontra sempre alguma justificação para não dar as respostas que os problemas do País precisam.
Permitam-me que vos dê um exemplo, tão caro a esta região.
O Governo, no final da Presidência Portuguesa, grita vitória pela Reforma da PAC que diz ser a mais ambiciosa de sempre.
Nós perguntamos, de que nos serve essa vitória se todos os vícios da PAC lá continuam?
Se os apoios vão continuar a ser repartidos como até agora, em que 7% dos maiores beneficiários recebem 70% do total das ajudas? Se os apoios vão continuar a ser dirigidos para o grande agronegócio, reservando para a pequena e média agricultura as migalhas do costume.
Se a PAC vai continuar a não ter mecanismos de regulação do mercado, os tais mecanismos que se revelaram tão necessários quando acabaram as quotas leiteiras, destruindo uma importante parte de um sector onde somos ainda autosuficientes.
Se vai continuar a condenar centenas de explorações leiteiras à insolvência e ao encerramento, esmagadas que estão entre o custo dos factores de produção, de que os combustíveis e as rações são preocupantes exemplos, e o preço pago pelo leite às explorações, que é dos mais baixos da União Europeia. Se se vai continuar a falar de ambiente para permitir que os grandes se encaixem e recebam ainda mais dinheiro, enquanto impedem os produtores de leite de cultivar o milho que precisam. Face à evidência de que o mercado não resolveu os problemas do sector, foram hoje anunciadas medidas de apoio. E nós perguntamos. Para os pequenos e médios produtores desta região, quanto dinheiro vem? Nem um centavo. Empréstimos, para os grandes. Linhas para a modernização, para os grandes. Adiantamento de verbas que já recebiam e eram poucas.
Nós perguntamos, que vitória é esta? É uma vitória de Pirro, pois não assegura a defesa da nossa soberania alimentar e não resolve os principais problemas da PAC.
O Governo pode dar respostas se quiser. Veremos quanto tempo demora a executar a Lei aprovada na Assembleia da República, proposta pelo PCP, que prevê um desconto na electricidade verde, de 20% da factura para explorações até 50 hectares e 80 cabeças normais, e de 10% para as restantes explorações e para cooperativas e organizações de produtores.
Até porque, como tantas vezes temos dito, entre os défices estruturais, acumulados por décadas de política de direita, que condicionam o desenvolvimento do País, está esse défice maior que é o défice produtivo, com o País cada vez mais dependente e à mercê dos interesses e dinâmicas de terceiros.
Aqui, neste distrito, conhecemos bem o que tem sido funesto para o tecido produtivo as políticas de PS, PSD e CDS, seja no plano da agricultura e das pescas, mas também da indústria, de que a metalurgia ou o sector têxtil são dolorosos exemplos.
Um país que tem os territórios, tem o conhecimento, tem a experiência, tem as capacidades humanas, está crescentemente dependente das opções tomadas por outros.
Alguns dirão, esfregando as mãos, que agora é que é. Vem aí o Plano de Recuperação e Resiliência e o novo Quadro Comunitário de Apoio, com tanto dinheiro que o Primeiro-Ministro até lhes chamou uma bazuca.
Mas talvez seja necessária alguma prudência quando falamos desses programas. Desde logo porque não só não se constituirão como alavancas para o crescimento económico e para o desenvolvimento do País, porque obedecem cegamente às orientações externas e porque estão pensados para favorecer os interesses do grande capital, que aliás já se está a posicionar para reclamar o seu quinhão, expresso na clarividente afirmação de um dos seus porta vozes, de que nesta situação não deve haver milho para os pardais, como estão ainda por fazer as contas para ver se tais verbas compensam os prejuízos acumulados da adesão à CEE e à Moeda Única e os valores, em pagamentos, dividendos e juros que serão postos la fora nos próximos anos.
Falam em 16 mil milhões de euros, incluindo empréstimos. Mas só no ano passado o conjunto dos accionistas dos grupos económicos distribuíram dividendos no valor de 7400 milhões de euros. E nos paraísos fiscais foram postos ao fresco mais 6,8 mil milhões, mais 14% do que em 2019 apesar da epidemia. Somando o que saiu e comparando com o que vem, o saldo é quase zero e ganham sempre os mesmos!
Pela nossa parte, certos de que as respostas nem se encontram na política do Governo PS, nem nos desejos de voltar atrás manifestados nas opções reaccionárias de PSD e CDS e dos seus sucedâneos Chega e Iniciativa Liberal, apresentámos propostas que resolveriam os problemas nacionais.
Há opções que é preciso fazer. No plano da valorização do trabalho e dos trabalhadores com o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, incluindo dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, com a revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo da caducidade da contratação colectiva, e com a reposição do princípio do tratamento mais favorável, com o combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho e pela sua efectiva redução. Matérias relativamente às quais a vida vem amargamente comprovando a sua justeza, mas que, como ainda na passada semana aconteceu na AR, PS, PSD, CDS, Chega, Iniciativa Liberal impedem de se tornar realidade, depois de chorarem lágrimas de crocodilo pelos probrezinhos dos trabalhadores.
Opções também no investimento dos serviços públicos essências, como a educação, a saúde, a proteccção social, a habitação. No incremento do investimento público efectivo. No aumento geral das reformas que não deixe de fora os que mais anos têm de descontos. Na valorização da produção nacional e designadamente às micro, pequenas e médias empresas, a braços com imensas dificuldades mas que, como ainda há dias foi noticiado, apenas um quarto foi brindado com apoios nesta fase. Na defesa dos pescadores e dos mariscadores, valorizando as suas condições de trabalho e o preço do seu pescado. No apoio à infância e aos idosos.
Há alternativa. O tempo é de contrapor à submissão do Governo PS aos interesses do grande capital e às imposições da UE, que impede a resposta aos problemas nacionais, e à arrogância antidemocrática e fascizante que os agrava, uma política alternativa que afirme os valores de Abril com o que comportam de direitos, progresso e justiça social, soberania e independência nacionais.
O tempo é de opções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. As opções que o PCP assume são sempre, mas sempre, determinadas pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo.
Porque o tempo é da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe e protagoniza.
Aqui estamos, empenhados em mais uma batalha, com a importância determinante que lhe reconhecemos. Importante para mudar o rumo às vossas terras, às vossas vilas, às vossas cidades. Importante para termos mais eleitos da CDU nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Municipais, nas Assembleias e Juntas de Freguesia a assumirem a voz das populações.
Somos a CDU. A Coligação Democrática Unitária. Apresentamo-nos aos eleitores de cada freguesia, de cada município, com a cara levantada. Não nos escondemos atrás de falsas candidaturas de cidadãos eleitores ou em arranjinhos de ocasião.
Cada cidadão que votar na CDU, daqui a 4 anos, sabe a quem há-de pedir contas. E sabe que cada eleito da CDU tem apenas um compromisso. O compromisso com os interesses dos trabalhadores, do povo e da juventude. E que tem apenas um objectivo, o da resolução dos seus problemas, o de trabalhar para garantir uma terra para se poder viver.