Estamos a cinco semanas de uma escolha que será determinante para os anos que aí vêm.

 

Estamos a cinco semanas de podermos, com o nosso voto, abrir caminho a uma governação democrática de Lisboa, capaz de construir uma cidade viva, justa e ainda mais bela.

 

O Programa que hoje apresentamos à cidade, depois de apresentados os candidatos que dão corpo a este projeto, confirma uma realidade cristalina:

 

A CDU é força portadora de um projecto alternativo para Lisboa. A CDU está, nestas eleições, pronta a disputar e a assumir todas as responsabilidades. A CDU tem condições, oferece garantias de responder a todas as exigências colocadas pela governação autárquica da cidade. Não admitimos à partida nenhuma limitação à nossa capacidade de intervir na definição dos destinos de Lisboa. 

 

É o que iremos fazer nos próximos quatro anos, sejam quais forem as condições, sejam quais forem as circunstâncias. Fá-lo-emos na exacta medida daquilo que o povo vier a decidir, com a força que dele nos vier – como sempre temos feito.

 

Não chegámos aqui hoje. Ao longo dos anos, a CDU marcou a diferença em Lisboa, seja na forma como exerceu o poder, quando teve responsabilidades diretas no governo da cidade, seja na forma como soube ser oposição – advertindo para os erros, denunciando e combatendo políticas e opções que puseram em causa o direito à cidade, procurando e construindo soluções, para corrigir erros e para abrir os caminhos através dos quais se concretiza esse direito à cidade.

 

É isto o que nos move. É a isto que queremos lançar mãos nos próximos quatro anos.

 

Com a CDU, serão alicerces da futura governação da cidade:

 

- A prevalência do interesse público sobre interesses privados;

 

- Um urbanismo transparente e participado, assente num planeamento democrático, que não ignora desafios como o das alterações climáticas e do desenvolvimento urbano sustentável – desafios que encontram resposta numa urbanidade ética, social e ecológica, que queremos para Lisboa;

 

- Uma política de habitação de base pública, que garante o direito à habitação e ajuda a reverter a continuada perda de população; 

 

- Uma política de reabilitação urbana com respostas aos problemas locais, dos bairros históricos aos bairros municipais, que garante o direito ao lugar e que integra a valorização do espaço público e da sua fruição, em segurança, por todos;

 

- Uma política que promove o desenvolvimento económico, que estimula a diversidade e a inovação da base económica urbana e a oferta de emprego qualificado e com direitos; 

 

- Uma política de mobilidade sustentável, que atende ao peão e aos modos suaves, onde terá papel estruturante uma rede capilar de transportes públicos de qualidade, rápidos, frequentes, cómodos, seguros e tendencialmente gratuitos, cobrindo toda a cidade e integrados à escala metropolitana;

 

- Uma política ambiental transversal às diversas áreas do município, integrando medidas ambientais em todas as políticas sectoriais relevantes;

 

- Uma política cultural que se estende a toda a cidade, sem exclusões, que envolve de forma ampla e transparente os agentes culturais, que alarga a rede de equipamentos municipais e promove a democratização da criação e da fruição culturais;

 

- Uma política desportiva que assegura a todos o direito ao desporto, com o envolvimento activo do movimento associativo;

 

- Escolas que asseguram um ensino público de qualidade e uma cidade de convivência, de crescimento sadio e de realização de sonhos e projectos de vida e de futuro;

 

- Serviços públicos de qualidade e diversificados, revertendo o seu encerramento ou degradação, encarando-os como elementos centrais para a qualidade de vida na cidade, privilegiando uma lógica de proximidade;

 

- Políticas sociais que asseguram uma cidade solidária e inclusiva, uma Lisboa que acolhe e integra as pessoas de grupos minoritários, os imigrantes, combatendo todas as formas de exclusão, discriminações, preconceitos, o racismo e a xenofobia.

 

Urbanismo, habitação, espaço público, economia, mobilidade, ambiente, cultura, desporto, educação, serviços públicos, direitos sociais – eis, em resumo, as áreas-chave nas quais se desdobra o programa da CDU.

 

Um programa – não o esquecemos nem por um segundo – do qual serão obreiros destacados, além dos eleitos, os trabalhadores do município. A mensagem que daqui lhes dirigidos é clara: são-nos imprescindíveis! E por isso mesmo terão de ser defendidos, valorizados e motivados.  

 

Mas também as populações serão obreiras deste projeto. Este é um projecto que convoca todos os que nele se revejam, independentemente das opções eleitorais que fizeram no passado. A todos nos dirigimos nesta ocasião.

 

A cada um dos grandes alicerces de governação da cidade correspondem orientações e medidas concretas. Contrapomos a cada problema, as correspondentes soluções.

 

À voragem da especulação imobiliária, com um urbanismo que é expressão dos interesses do promotor imobiliário, a CDU contrapõe novas formas de construção de cidade, de acesso universal e equitativas – sem exclusões, sem vias prioritárias para quem detém mais capital.

 

É necessária uma revisão do atual Plano Diretor Municipal, que ponha fim às negociatas que o actual tem permitido e que preconize um outro modelo de desenvolvimento e ordenamento urbano, com dimensão social e ambiental.

 

Perante as carências de habitação a preços acessíveis, que não se atenuaram nos últimos anos, ao contrário das promessas feitas há quatro anos, a CDU propõe concretizar, de forma abrangente, o Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA) – apontando à criação de uma bolsa municipal de fogos para arrendamento a custos acessíveis, que integre um número de fogos superior (até 30%) ao anunciado, mas não concretizado, no âmbito do denominado “Programa Renda Acessível”. 

 

Com a CDU, Lisboa contará com medidas de apoio às cooperativas de habitação, que incentivem a sua constituição e participação na resolução do problema da habitação.

 

Propomos implementar um programa municipal de fomento da qualidade do parque habitacional, vocacionado para os bairros municipais, mas não só, com três vertentes distintas: a melhoria do conforto térmico; o reforço estrutural anti-sísmico; e a melhoria das acessibilidades nos espaços comuns. 

 

Para a CDU, o direito à mobilidade não se esgota nas deslocações casa-trabalho-casa. Mas sem uma boa e eficaz organização destas deslocações – que ainda não existe – não teremos uma política de mobilidade sustentável.

 

Propomos alargar a oferta da Carris, ao nível de percursos e horários, e com a possibilidade de criação de um serviço de transporte escolar de crianças até aos 12 anos, seguro e gratuito, em viaturas dedicadas, de forma a contribuir para a redução da utilização do transporte individual na cidade.

 

Com a CDU, a prioridade será levar o Metro às zonas onde ainda não chegou, em vez de se enterrarem milhões numa “linha circular” que a Câmara e o Governo quiseram a todo o custo concretizar, contra tudo e contra todos. O prolongamento da linha vermelha a Campolide/Amoreiras/Campo de Ourique/ Alcântara/Ajuda e Belém; a ligação da actual linha verde, a partir de Telheiras, à linha azul, o prolongamento da linha amarela para Norte e a expansão a outras zonas de forte densidade habitacional, como Alta de Lisboa e Sapadores/Graça.

 

A CDU implementará um plano municipal de incremento da segurança rodoviária, adoptando medidas de protecção do peão e de acalmia de tráfego, criando condições para o convívio, mais seguro e saudável, dos diferentes modos de transporte, com particular ênfase nos modos suaves.

 

No estacionamento, a prioridade será concretizar a rede de estacionamentos dissuasores, decidida em 2017 mas nunca concretizada, além de adequar a rede de parques de estacionamento públicos - quer para residentes, quer de utilização rotativa - de forma a garantir uma ocupação mais racional do espaço público, deslocando, globalmente, estacionamento da superfície para o sub-solo.

 

Nos últimos anos, sucederam-se as lutas em defesa do espaço público e da sua fruição, sem exclusões. Foi assim no Martim Moniz, no Miradouro de Santa Catarina ou na Tapada das Necessidades. Lutas que demonstraram a vitalidade da resposta dos cidadãos face às tentativas de apropriação privada do que é de todos e de todos deve continuar a ser, embora melhorado e qualificado.

 

Na CDU, além da reversão das concessões entretanto efetuadas, fixamos como objetivo para o mandato ampliar e qualificar o espaço público e as condições para a sua fruição.

 

Criaremos o programa “Bairro Participado”, para o desenvolvimento de projectos e intervenções de pequena escala que valorizem o espaço público, geridos pelas próprias populações.

 

Desenvolveremos acções que promovam o encontro e o convívio, intergeracional e socialmente diverso, as apropriações destinadas ao uso comum, como o programa “Brincar na Rua”, destinado às crianças. Acções que articulem o espaço público com a política cultural e desportiva e com o tecido associativo. Opção que é para valer também na relação da cidade com o rio. Uma relação que é para levar além da mera dimensão contemplativa. O Tejo não é só para olhar para se olhar da margem.

 

Com a CDU, a elaboração da Carta Municipal de Turismo será uma condição para um ordenamento turístico mais sustentável da cidade, com planeamento, previsão e adequação da capacidade de carga instalada. 

 

O turismo tem e terá um papel no desenvolvimento da cidade. Ao mesmo tempo que o reconhece, a CDU quer preencher o vazio que tem ficado para além dele. Com a necessária atenção e medidas dirigidas às micro, pequenas e médias empresas, ao comércio local, aos mercados municipais, à actividade produtiva, ao terciário avançado, aos centros de investigação e ensino, às universidades, institutos e laboratórios.  

 

A melhoria da qualidade ambiental da cidade de Lisboa, em todas as suas vertentes, é uma prioridade fundamental da CDU. 

 

Para a concretizar, a CDU intervirá, nos próximos quatro anos, para aumentar e completar a estrutura verde da cidade, ao nível das áreas e corredores verdes; promover a biodiversidade e o bem-estar animal; melhorar a eficiência no uso dos recursos, nomeadamente da energia e da água; reforçar a higiene urbana, a recolha e tratamento de resíduos e o saneamento; melhorar a qualidade do ar e o ruído, que se degradaram continuadamente (até à pandemia); e, para lá de meros slogans e proclamações vazias de conteúdo, preparar Lisboa para enfrentar e combater as alterações climáticas e as suas consequências. 

 

Na CDU, não evitamos as questões difíceis. Sabemos que uma melhoria substantiva da qualidade ambiental na cidade, assim como a saúde e a segurança dos que aqui vivem e trabalham, não podem conviver com o continuado crescimento do aeroporto da Portela, pretendido pelo Governo. Por essa razão, afirmamos, sem rodeios, como nenhuma outra força política o fez até agora, a necessidade de substituição e desativação, faseada mas definitiva, do aeroporto – algo que só a solução do campo de tiro de Alcochete (mas não a do Montijo) pode assegurar. 

 

Lisboa precisa de políticas sociais que contribuam para combater assimetrias e responder às necessidades e aos problemas de uma realidade social diversa e complexa.

 

O que neste domínio se fez nos últimos anos foi insatisfatório, ficando aquém do que era possível e necessário.

 

Com a CDU, a Câmara terá uma intervenção mais exigente e mais atenta no que toca aos direitos sociais. 

 

É necessário promover o aumento e a melhoria da qualidade da oferta de equipamentos da rede pública, como creches, jardins de infância e escolas.

 

Como é necessária uma atenção às necessidades específicas da população idosa, que ganhou peso no conjunto da população da cidade. Além da existência de uma rede de cuidados continuados, precisamos em Lisboa de uma rede pública de lares e centros de dia que, em complemento da oferta existente no sector social, responda às necessidades de hoje e às do futuro.

 

Com a CDU, força pioneira na criação de um pelouro da juventude em Lisboa, a cidade voltará a ter este importante instrumento para a concretização de uma política de juventude que promova oportunidades de realização pessoal e profissional e contribua para fixar população jovem, o que não se fará sem a concretização de todos os seus direitos.

 

Demonstrámos, com a intervenção dos nossos eleitos nestes últimos anos, que é possível ir mais além na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

 

É necessário colmatar falhas evidenciadas no apoio e reinserção das pessoas em situação de sem-abrigo, no combate às dependências, no apoio aos refugiados e migrantes, no combate a formas de violência e de exploração exercidas sobre as mulheres, entre outras áreas. 

 

O direito à cidade, tal como o entendemos, não existe sem o direito à cultura e ao desporto.

 

No último mandato, prosseguiu o esvaziamento do pelouro da cultura e a alteração feita pela maioria PS-BE na orgânica dos serviços municipais suprimiu a direcção municipal de educação e desporto. Como então alertámos e se veio a verificar, nenhuma destas áreas ganhou com estas opções.

 

A CDU, pelo contrário, orgulha-se do trabalho que, mesmo em minoria e sem pelouros atribuídos, desenvolveu nestas áreas, nos últimos quatro anos. O Festival Internacional de Literatura e de Língua Portuguesa “Lisboa Cinco L”, que celebra a língua, os livros, a literatura, a leitura e as livrarias, é uma das marcas mais impressivas desse trabalho.

 

Mas, também aqui, queremos fazer muito mais.

 

São propostas da CDU, entre muitas outras:

 

O alargamento da rede de equipamentos culturais municipais existente na cidade e o regresso à gestão pública dos que foram concessionados;

 

A criação de um passe anual de ingresso nos equipamentos culturais municipais – de teatro, 

cinema e espectáculos – que promova a frequência regular destes equipamentos a preços 

simbólicos, a par da gratuitidade das galerias e museus municipais;

 

O apoio e trabalho conjunto com os agentes culturais e com o movimento associativo de base popular, com o reconhecimento do seu papel na promoção da cultura, assim como da prática desportiva.

 

No desporto, os “Jogos de Lisboa” voltarão a ser uma realidade, em estreita cooperação com os clubes e colectividades, escolas e juntas de freguesia, inserindo-se numa dinâmica de prática desportiva regular de massas na cidade, nas mais diversas modalidades.

 

É necessário desenvolver uma rede integrada de infraestruturas desportivas, para resposta às necessidades dos vários grupos da população, incluindo as pessoas com deficiência, e à diversidade das práticas desportivas.

 

O nosso programa para Lisboa está, a partir de agora, nas vossas mãos e nas vossas vozes – há que levá-lo ao conhecimento do povo da cidade. Há depois que transformar esse conhecimento em mobilização e em luta pelo direito à cidade – esta cidade que queremos construir. E há que levar essa mobilização e essa luta até ao voto na CDU no dia 26 de setembro!  

 

Nestas eleições, o voto útil é aquele que contribui para encontrar respostas para os problemas que Lisboa enfrenta: a especulação imobiliária, a sobreposição do interesse privado ao interesse público, as questões de sustentabilidade ambiental, as desigualdades no acesso à habitação, ao emprego, à mobilidade, aos serviços públicos, à cultura, ao desporto e ao lazer.

 

A experiência da pandemia comporta lições que temos de saber reter e incorporar nas políticas de cidade nos tempos que aí vêm.

 

Está ao nosso alcance construir uma cidade viva, justa, bela e democrática. Mas tal exige uma nova governação, que a saiba erguer.

 

Na CDU queremos lançar mãos a esse empreendimento, com todos os que a ele se queiram juntar.

 

Somos e seremos um espaço de convergência de todos os que não desistem de lutar pelo direito à cidade!