Uma forte saudação a todos os presentes e a todas as componentes que dão expressão ao projecto da CDU – Partido Ecologista “Os Verdes”, Associação Intervenção Democrática e aos muitos independentes que connosco convergem neste espaço de participação e realização ao serviço das populações.

Uma saudação muito particular aos candidatos municipais da CDU dos vários concelhos do distrito de Viseu aqui apresentados. Candidatos que serão o rosto da nossa Coligação Democrática Unitária nas importantes eleições autárquicas do próximo dia 26 de Setembro.

Candidatos conhecedores da realidade, dos problemas e dos desafios que se colocam ao desenvolvimento do seu concelho e de toda esta região.

A todos eles e ao conjunto dos outros candidatos das listas CDU queremos endereçar votos de bom trabalho e êxitos em cada um dos seus concelhos.

A CDU e os seus candidatos estão nesta batalha eleitoral com a confiança de quem provou ser capaz de se assumir como uma voz indispensável na defesa dos interesses das populações dos concelhos e freguesias deste distrito de Viseu, que deu corpo às causas e aspirações locais.

A CDU é uma força que vale não apenas pela qualidade e provas dadas pelos seus eleitos, mas também e, essencialmente, pelo seu projecto distintivo – o reconhecido projecto da CDU -, assente no trabalho, na honestidade e na competência.

A CDU é a grande força nacional de esquerda no Poder Local, com um projecto norteado por critérios de interesse público.

É assim na gestão das autarquias que nos estão confiadas e onde assumimos maiores responsabilidades resultantes de aí sermos maioria, mas também quando em minoria, enquanto voz indispensável na defesa dos interesses das populações, voz exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz.

Somos claramente uma força com uma intervenção distintiva na representação dos interesses populares. Uma força que não se resigna face às injustiças e às desigualdades, que afirma com confiança que é possível uma política diferente.

Uma força que como nenhuma outra assume a defesa do Poder Local Democrático.

Um Poder Local que tem ainda por cumprir no seu edifício constitucional a criação das Regiões Administrativas sucessivamente adiada pela mão de PS, PSD e CDS.

Um Poder Local empobrecido por sucessivos desrespeitos da sua autonomia e, em particular, pela liquidação de mais de um milhar de freguesias, imposta em 2013 contra a vontade das populações, que continuam, oito anos depois, a não ser repostas com o que isso significa de menor proximidade, participação e capacidade de resolução de problemas e de representação e defesa dos interesses populares.

Um Poder Local que ao invés do reforço dos seus meios se vê confrontado com um processo de transferência de encargos que, em nome de uma falsa descentralização combinada e acordada entre PS e PSD, visa desresponsabilizar o Estado em domínios e competências que lhe são cometidas contribuindo, não para a resposta e efectivação de direitos mas para a criação de situações de desigualdade de acesso em funções universais como as da saúde ou educação.

Quem ouve falar tais partidos até parece que a valorização do Poder Local está no centro das suas preocupações, tantos são os elogios ao seu papel.

Não basta tecer elogios ao Poder Local sem que lhe corresponda o reconhecimento dos meios indispensáveis à sua autonomia e os recursos para o pleno exercício das suas responsabilidades!
Não basta falar das vantagens de proximidade de descentralização quando o que se quer é alijar responsabilidades centrais!
Sim, a CDU, é essa força de esquerda que dá voz e expressão a interesses, aspirações e direitos dos trabalhadores e das populações, que se bate pelo direito a serviços públicos de qualidade, pelo direito à educação e à cultura, pelo direito à saúde, pela preservação do ambiente e do património natural, pelo direito à habitação e aos transportes. Agindo e dinamizando a luta mas também propondo e avançando soluções.

É esse o nosso compromisso: o de prosseguir uma intervenção distintiva que faz da CDU uma força associada ao que de melhor se faz no Poder Local e com o objectivo de garantir às populações uma vida melhor.

Futuro de confiança é lema deste Convívio Regional da CDU e é este o sentido e mensagem que a CDU projecta, combatendo e contrariando as desesperanças que os tempos difíceis que vivemos tendem a animar.

Tempos que se desejam vencer e em que a CDU esteve onde devia estar: com as populações e os trabalhadores a responder à epidemia, a combater o medo, a proteger a saúde e os direitos, a promover o gosto de viver.

Não há força que tenha combatido o medo e o gosto de viver, respeitando as regras sanitárias, e ao mesmo tempo tanto tenha lutado e avançado com propostas concretas para proteger a saúde como o PCP e as forças que estão neste projecto da CDU!
Propostas que, se fossem concretizadas, estaríamos hoje mais avançados no combate ao vírus, nomeadamente com outra solução para garantir mais vacinas, promovendo a diversificação da sua compra, sem ficar exclusivamente amarrados, como ficámos, aos acordos entre as grandes farmacêuticas, sobretudo americanas, e a União Europeia que limitaram o acesso do País às vacinas de que necessita.

É possível encurtar prazos e dar outro ritmo e outra celeridade à vacinação.

Tal como é possível e necessário encurtar prazos para garantir e dar solução aos problemas que enfrenta o Serviço Nacional de Saúde. Desde logo reforçando o número de profissionais em falta, renovando e reforçando os equipamentos, melhorando as condições de trabalho e de atendimento e o reforço das equipas de saúde pública, fundamentais não apenas em crises epidémicas, mas sobretudo na promoção e prevenção da doença.

Num período em que a propósito da epidemia, e para lá dela, se avolumam problemas de dimensão económica e social, onde pesam os graves problemas, como o desemprego, o retrocesso nas condições de vida de milhares de portugueses, o avolumar dos problemas dos pequenos e médios agricultores e empresários, a precariedade no trabalho e na vida e uma ampliada pobreza, mais importante e decisiva é a presença e intervenção da CDU. Para afirmar direitos, para responder a novos problemas, para denunciar aproveitamentos que em nome da epidemia vão proliferando.

Por isso, as próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos no plano nacional em defesa da melhoria das condições de vida do povo e pela solução dos grandes problemas do País.

O País andou para trás e os crónicos problemas que enfrenta, acumulados por décadas de política de direita de sucessivos governos de PS, PSD e CDS, estão hoje mais agravados e a precisar de outra resposta.

Problemas que há muito pesam, condicionam a vida dos portugueses e que não podem ser igualmente desligados das erradas opções de anos e anos de política de direita de Governos de PS, PSD e CDS. Governos que desprezaram os sectores produtivos nacionais, nomeadamente a nossa agricultura e promoveram cavadas assimetrias regionais.

Governos que deixaram marcas muito negativas nas vastas regiões do Interior do País, como neste distrito. Marcas negativas que se aprofundam por falta de medidas estruturantes para o seu desenvolvimento.

São muitos os programas que sucessivamente são anunciados, mas onde faltam efectivas políticas que puxem pelas potencialidades existentes, que invertam o rumo de declínio destes territórios, nomeadamente o seu declínio demográfico.

Há pouco mais de um mês o Governo tornou públicos dados sobre os vários programas em curso. O que sobressai é a ausência de uma visão global desses resultados e com elementos que tornam clara a ausência de uma política que inverta o rumo existente nos territórios do Interior. Os resultados nos Planos Operacionais regionais, com os seus baixos graus de execução de menos de 50%, são fracos. Nos programas de apoio às empresas que se vão anunciando, o número de candidaturas do conjunto do interior do território nacional giram à volta dos 15% e com o tão propagandeado programa “Trabalhar no Interior” foram criados nestes territórios em todo o País 200 empregos. É pouco e são poucos os resultados, num País que precisa de vencer também essa batalha de grande folêgo: a batalha da produção.

Um dos mais persistentes e mais profundos défices de que padecemos é exactamente o défice produtivo, deixando o País dependente do exterior e à mercê de factores que, de todo, não controlamos, desde logo dos interesses dos nosso fornecedores.

Para esse défice muito contribui a balança agro-alimentar, o que até parece piada dito no coração de um distrito com imensas potencialidades para a produção agrícola e pecuária.

Um distrito que produz frutas de grande qualidade, carnes de excelência e que poderia produzir ainda mais. Mas como nos dizia uma agricultora, na grande manifestação promovida pela CNA, há 15 dias em Lisboa, apesar disso, os pequenos e médios agricultores vêem-se a braços com dificuldades não só para ampliarem a sua produção, como até para sobreviverem.

Aos elevados custos de produção, de que os combustíveis são o mais significativo exemplo, para engordar os grupos económicos do sector, e ao esmagamento dos preços pagos pela grande distribuição, somaram-se nos últimos anos intempéries e catástrofes sucessivas, com os grandes incêndios à cabeça, com a presença destruidora de animais selvagens, ou com intensos granizos, que, nos últimos meses, infligiram sérios prejuízos em grande parte das culturas.

Assim se explica que, ano após ano, milhares de explorações desapareçam, como revelam os últimos censos agrícolas que nos dizem que foram encerradas mais 15 mil.

Uma situação a que o Governo responde assobiando para o lado, falando dos seguros, quando, sistematicamente se opõem à proposta do PCP de criação de um seguro público para todos os beneficiários da PAC e não respondendo com benefícios concretos do Estatuto da Agricultura Familiar, cuja concretização não sai do papel.

Veremos agora quanto tempo demora a executar a lei da Assembleia da República, proposta pelo PCP, que prevê um desconto na electricidade verde, de 20% da factura para explorações até 50 hectares e 80 cabeças normais, e de 10% para as restantes explorações e para cooperativas e organizações de produtores.

Uma situação que se agrava, seja com o arrastar da devolução da Casa do Douro aos seus legítimos proprietários, os vitivinicultores durienses, num inaceitável veto de gaveta por parte deste Governo a uma Lei da República que obriga a que as eleições estivessem já realizadas, seja com a Reforma da PAC, a cujo acordo a Presidência Portuguesa chegou no final do seu mandato. Reforma que confirma todos os vícios da PAC, canalizando o fundamental das verbas para o grande agronegócio, enquanto para a pequena e média agricultura sobrarão apenas as migalhas. Uma reforma da PAC pela qual o Governo canta vitória, mas que, ao não assegurar mecanismos de regulação do mercado, ao não garantir apoios apenas para quem produz, ao não inverter a equação que diz que 7% dos beneficiários recebem 70% das ajudas, não travará o rumo de destruição de milhares de explorações e não garantirá a nossa soberania alimentar.

Sublinhámos repetidamente que sem ocupação do território não há desenvolvimento, e isso só é possível com uma visão estratégica que inclua o emprego com direitos, a valorização e capacitação da produção nacional, o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, segurança social, de Justiça.

Bem podem proclamar vitórias  e anunciar grandiosos programas mas o que é facto é que as populações e agentes económicos das regiões do Interior tardam em ver resolvidos os problemas reais e que são também constrangimentos ao seu desenvolvimento, como as portagens nas ex-SCUT, cuja abolição  o PCP tem insistentemente proposto e defendido.

A redução agora conseguida de 50% nas portagens  é uma importante vitória da luta das populações!
Mas não podemos deixar de dizer que teria sido possível avançar com a eliminação das portagens já no OE 2021, não fosse o papel negativo desempenhado por PS e PSD que votaram contra a proposta do PCP.

Acresce que o PSD votou contra o próprio Orçamento do Estado que, por estar em vigor, permite agora esta mesma redução.

É fundamental a continuação da luta contra as injustiças introduzidas com as portagens que limitam o desenvolvimento da região, pela abolição das portagens nas ex-SCUT e pela reversão das ruinosas Parcerias Público-Privadas.

Vivemos tempos difíceis, onde se juntam velhos e novos problemas que  atingem severamente as condições de vida dos trabalhadores e das mais diversas camadas populares e que precisavam de outra resposta que tem faltado.

Os trabalhadores são hoje cada vez mais confrontados com o aumento das práticas e pressões de desvalorização do trabalho, dos salários, com a desregulação dos horários e aumento da chantagem sobre os trabalhadores com despedimentos colectivos. Na própria Administração Pública, os trabalhadores enfrentam uma situação em que os salários, as carreiras, os direitos dos trabalhadores são igualmente desvalorizados e a prometida eliminação da precariedade continua adiada.

E a situação seria ainda mais difícil que aquela que se apresenta não fosse a acção e intervenção do PCP com a sua iniciativa e proposta. Foi com a intervenção e proposta do PCP que foi possível assegurar, designadamente, o pagamento dos salários a 100% a cerca de 300 mil trabalhadores em lay-off desde o princípio do ano. Garantir a um milhão e novecentos mil pensionistas aumentos de pensões. Assegurar os apoios dirigidos aos trabalhadores independentes, sócios-gerentes, pessoas sem proteção social, entre outros.

Muitos outros problemas não teriam as nefastas consequências que têm na vida das populações se o Governo não continuasse a colocar entraves à concretização de um conjunto significativo de outras medidas inscritas no Orçamento por propostas do PCP.

Portugal é de entre os países europeus dos que menos meios orçamentais disponibilizou para enfrentar a epidemia e muitos desses meios foram em grande medida dirigidos aos grupos económicos e financeiros.

No fundo aqueles que ganharam com a epidemia, os accionistas do conjunto das maiores empresas, designadamente NOS, Sonae, Brisa, Galp Energia, EDP, CTT, Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, que em 2020 arrecadaram 7,4 mil milhões de euros de dividendos, mais 332 milhões do que em 2019.

O PS teve toda a oportunidade para encetar uma política alternativa. Não o fez porque são outros os seus compromissos!
Nada impedia o Governo de encetar um outro caminho, não fosse a deliberada opção de não se desamarrar de compromissos que limitam, condicionam e negam mesmo as respostas que não podem mais ser adiadas.

Não só não o faz como mantém nas questões estruturantes uma convergência com o PSD, ao serviço dos interesses ligados ao grande capital e da subordinação às imposições externas.

Assim tem sido quando se tratou de impedir que fossem em frente as mais diferentes iniciativas e propostas do PCP, dirigidas ao combate à precariedade laboral que rejeitaram, à reposição do principio mais favorável ao trabalhador ou a da eliminação da caducidade da contratação colectiva contra a qual permanecem unidos PS, PSD, CDS e seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal, bem como noutras, sejam as que propunham a reposição dos montantes e regras de cálculo nas compensações por despedimento, a melhoria do acesso ao subsídio do desemprego ou da contabilização integral do tempo de serviço nas carreiras da Administração Pública, sejam as que visam a saúde dos mais idosos, com a garantia ao acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência, ou para impedir o regabofe do Novo Banco e muitas outras nos domínios do ambiente, da cultura, da economia.

Há opções que é preciso fazer, sob pena de se abrir caminho ao agravamento da situação. No plano da valorização do trabalho e dos trabalhadores com o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, incluindo dos salários da Administração Pública, com a revogação das normas gravosas da legislação laboral. Na resposta ao SNS e aos seus profissionais. No incremento do investimento público efectivo. No aumento geral das reformas que não deixe de fora os que mais anos têm de descontos. Na valorização da produção nacional e defesa dos sectores produtivos. No apoio à infância e aos idosos.

Sim, o País precisa de uma política alternativa e para isso precisa do reforço do PCP e da CDU.

Por isso, dizemos, com toda convicção de que em toda a parte a CDU vale a pena.

Vale a pena pelo carácter distintivo do seu projecto, pela representação directa que assume daqueles que são os direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo.

Vale a pena pelo que acrescenta de força, com mais CDU, à luta dos que aspiram também a uma outra política no plano nacional.