Intervenção de Rui Garcia, Candidato à Presidência da Câmara Municipal da Moita

«A acção da CDU na Península de Setúbal tem sido fundamental para alcançar o potencial de desenvolvimento que a Região hoje apresenta»

Sessão «CDU na Área Metropolitana de Lisboa, intervenção e compromisso»

A Área Metropolitana de Lisboa, no seu todo, é a principal região portuguesa em termos demográficos e económicos, nela se localizam os mais importantes centros de decisão e coordenação da economia nacional e tem um papel destacado no plano nacional como plataforma determinante de internacionalização da economia portuguesa e da sua integração na economia globalizada.

Contudo, esta realidade coexiste com profundas assimetrias no seu território, em diversos níveis, que a governação da política de direita não só jamais se propôs eliminar como é de facto responsável pelo seu aprofundamento.

Entre as duas margens do Tejo tem vindo a perpetuar-se um fosso na demografia e na economia, com um peso crescente da margem norte do Tejo, que se expressa em indicadores de Produto e de Rendimento. 

A “cidade de duas margens” tantas vezes referida nunca ultrapassou a fase das proclamações e não poderá existir enquanto não for superado o “efeito-sombra” da força centrípeta da capital e das políticas centralistas e não forem eliminados os estrangulamentos das acessibilidades entre as duas margens que penalizam pesadamente a população e as empresas da Península de Setúbal.

A presença marcante da CDU nas autarquias da Região de Setúbal tem sido determinante para construir as bases do desenvolvimento sustentado da Região, promovendo o ordenamento do território, valorizando e preservando os importantes valores ambientais e os recursos naturais, assegurando serviços públicos de elevada qualidade, construindo redes de equipamentos que promovem a efectiva democratização da cultura e do desporto.

E têm sido as autarquias a assumir um papel decisivo na promoção do crescimento económico e da criação de emprego, bem como foram e continuam a ser as autarquias a enfrentar na primeira linha os impactos das sucessivas crises provocadas pela política de direita, com expressivas consequências na Região ao nível do desemprego e da pobreza.

A acção da CDU na Península de Setúbal tem sido fundamental para alcançar o potencial de desenvolvimento que a Região hoje apresenta.

Uma região singularmente diversificada, inserida num território metropolitano, como tal marcado pela urbanização e pela industrialização, mas que integra riquíssimos recursos naturais e paisagísticos expressos em duas Reservas e um Parque Natural, para além de outras áreas protegidas. 

Um território onde coexiste um sector industrial com um elevado grau de internacionalização com dois dos mais importantes portos de pesca do país e ainda um sector agrícola de dimensão económica e social relevante.

Existe uma importante base industrial na Região, embora o processo de desindustrialização tenha deixado um sistema produtivo desarticulado, em que o importante cluster automóvel e algumas grandes empresas exportadoras não são suficientes para compensar os níveis de produção e o emprego destruídos. Embora se mantenha um denso tecido de micro, pequenas e médias empresas e se tenha acentuado a terciarização da economia e o crescimento de sectores como a logística e o turismo, mantém-se uma elevada dependência do emprego na margem norte, sobretudo do emprego mais qualificado. Os fortes movimentos pendulares que esta realidade impõe confrontam-se com as graves insuficiências das acessibilidades e da rede de transportes públicos, na ligação à margem norte e também dentro da própria península.

A acção das autarquias, no plano municipal e supramunicipal, é determinante. Mas limitada nas competências e nos meios, é claramente insuficiente para a escala de intervenção que a Península de Setúbal necessita. Na ausência de regionalização, também não é no quadro da AML, dada a sua natureza e as suas competências, que se pode encontrar a resposta suficiente para os problemas deste território. São necessárias políticas governamentais e investimento público que visem promover o desenvolvimento harmonioso do território e combater as assimetrias existentes.

No quadro da Península de Setúbal alguns objectivos são nucleares para o futuro que estamos a construir para a Região:

Valorizar e diversificar a agricultura, a pesca e as florestas, integrado numa política de ordenamento do território que preserve e valorize o solo rural e a actividade agrícola sustentável.

Promover a valorização ambiental e económica da orla marítima e dos estuários.

Melhorar a infraestruturação das áreas industriais e de logística e reabilitar as antigas áreas industriais da Quimigal, Siderurgia e Lisnave.

Promover acções e projectos de apoio às PME e fomentar a instalação de novas empresas que aproveitem os factores competitivos da região.

Promover o desenvolvimento das infraestruturas portuárias e logísticas.

Apostar na diferenciação e internacionalização com aprofundamento dos clusters instalados e potenciação do crescimento do sector terciário, nomeadamente de serviços avançados às empresas e de apoio à exportação.

Regenerar, reabilitar e qualificar o espaço urbano.

Melhorar as acessibilidades regionais e ampliar a oferta de transportes públicos, com destaque para a expansão da rede ferroviária, prosseguir a construção do Metro Sul do Tejo; construir a ponte Seixal-Barreiro, alargar e melhorar a rede rodoviária.

Concretizar as duas principais infraestruturas estratégicas, de relevância regional e nacional, há demasiado tempo adiadas: a terceira travessia do Tejo e o novo aeroporto de Lisboa.

A terceira travessia do Tejo Chelas-Barreiro, rodo-ferroviária, é crucial para a estruturação adequada das acessibilidades e transportes da Área Metropolitana permitindo uma mais eficiente circulação e pessoas e bens.

A construção faseada do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete é a opção que responde às necessidades actuais e futuras do País relativamente ao tráfego aéreo, de passageiros e de mercadorias. A construção do Novo Aeroporto de Lisboa, associada à concretização progressiva dos investimento estruturantes planeados e acompanhada de uma política assente na dinamização do investimento e da produção nacional, é necessária e urgente para contribuir para o crescimento económico, o aumento do investimento e do emprego e o desenvolvimento da Península de Setúbal, como é de vital importância para reequilíbrio funcional e económico das duas margens da Área Metropolitana e para o desenvolvimento do País.

O projecto autárquico que guia a acção dos eleitos da CDU nas autarquias da Península de Setúbal aponta para uma região coesa, sustentável, com vida socioeconómica e marca cultural endógenas, que enfrenta os desafios económicos, ambientais e sociais existentes, convergindo num processo de integração e desenvolvimento reequilibrado no contexto metropolitano.