Declaração de João Ferreira

Sector das telecomunicações ao serviço do povo e do país

Sector das telecomunicações ao serviço do povo e do país

A última década assistiu a um crescimento exponencial do sector das telecomunicações. Esse crescimento, fruto do desenvolvimento técnico-científico alcançado pela Humanidade, tem decorrido a par de um processo de intensificação da exploração dos trabalhadores do sector, do crescimento da precariedade, da subcontratação, da intensificação das cargas de trabalho e da degradação das condições de trabalho.

Os grandes grupos económicos, tendencialmente multinacionais, apropriam-se de um conhecimento que é sempre social, e das mais recentes tecnologias para lhes renderem lucros de milhares de milhões de euros. Enquanto isso, os trabalhadores do sector são cada vez mais qualificados e são, ao mesmo tempo, cada vez mais explorados.

É cada vez maior a polivalencia e a precariedade. O recurso ao outsorcing é galopante, com o vinculo laboral limitado à duração de um «projecto» ou de um contrato temporal. É cada vez maior a «liberdade» de explorar e cada vez maior a «liberdade» de ser explorado. Com o consequente aumento crescente dos lucros e a consequente degradação de salários e condições de trabalho e de vida.

Ainda a PT era pública e nacional e já possuía um importante polo mundial de inovação e tecnologia. A privatização desviou esse potencial para o colocar ao serviço da acumulação privada. As empresas que surgiram com a liberalização, são um mar de precariedade e exploração. Veja-se o mau exemplo da NOS, onde apenas 10% dos trabalhadores necessários à sua operação no distrito de Lisboa pertencem aos quadros da NOS, sendo os restantes subcontratados através de dezenas de empresas diferentes.

E a PT, que passou a PT/MEO e caminha para ser ALTICE, está a ser desviada para esse mesmo caminho. A sua operação exige hoje, praticamente o mesmo número de trabalhadores que há dez anos. Mas muitos milhares passaram a ser trabalhadores sub-contratados, que assim não têm qualquer estabilidade, nem direito ao Acordo de Empresa e às suas condições e direitos mais favoráveis. Neste caminho, a Altice chegou a tentar um processo repulsivo e fraudulento de transferencia compulsiva de trabalhadores, que foi derrotado pela extraordinária luta dos trabalhadores da PT, e onde o PCP deu um importante contributo no sentido de clarificar a lei.

A Altice recebeu a PT com um Acordo de Empresa que guarda importantes conquistas dos trabalhadores, e que naturalmente procura destruir para melhor explorar a força de trabalho. Da mesma forma, a Altice herdou as obrigações da PT para com um conjunto de trabalhadores reformados e pré-reformados, de que aggora se tenta libertar, como aconteceu vergonhosamente nos últimos dois anos com a colocação de centenas destes trabalhadores sem qualquer rendimento pela suspensão unilateral do acordado com eles. Sem esquecer os sucessivos programas e estratégias para a redução do número de trabalhadores efectivos, alguns com nomes muito simpáticos mas funestos objectivos, como é o caso do actual programa «pessoas» destinado a reduzir em mil o número de trabalhadores da empresa.

O estado do sector das telecomunicações, a crescente exploração dos seus trabalhadores e dos recursos e infra-estruturas públicas, é uma das faces mais visiveis do processo de integração capitalista na União Europeia, com a consequente perda de soberania, a destruição de sectores estratégicos nacionais, a liberalização e as privatizações. As consequências são bem visiveis para as populações, para os interesses nacionais, para o interesse público. Benefícios só mesmo para as multinacionais do sector que promovem e beneficiam da concentração monopolista, em que as grandes empresas – como a Vodafone, a NOS, a ALTICE – aumentam os seus milhares de milhões de euros de lucros todos anos.

É fundamental reverter este processo. Recuperar soberania nacional e proteger e desenvolver o Aparelho Produtivo Nacional, o que implica recuperar a PT/MEO para a esfera pública. Dignificar o trabalho e os trabalhadores de todo o sector, acabar com a selva da subcontratação e externalização, aumentar salários e repor e conquistar direitos. É urgente uma política Patriótica e de Esquerda para as Telecomunicações. 

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