Intervenção de Jerónimo de Sousa

É tempo de decididamente afirmar Abril. É tempo de avançar!

Almoço comemorativo do 45.º Aniversário do 25 de Abril

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As nossas mais cordiais saudações a todos os presentes que, trazendo Abril no coração, o afirmam com a sua presença aqui, nesta grande iniciativa da CDU comemorativa do 45.º aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974, essa exaltante realização do nosso povo que marcará para sempre a História do nosso País.

Uma saudação extensiva ao povo de Loures e a todos os que, com a sua quotidiana acção, intervenção e luta, não desistem de concretizar na realidade das nossas vidas o seu projecto de uma de sociedade mais justa, mais solidária e livre.

Uma saudação particular aos jovens, aos muitos independentes aqui presentes, trabalhadores, intelectuais e quadros técnicos, pequenos e médios empresários e a todos os eleitos, activistas, apoiantes da CDU que connosco estão neste projecto democrático e unitário e que fazem da nossa Coligação um espaço privilegiado de realização ao serviço das populações, nomeadamente no Poder Local Democrático que nasceu da Revolução, para se afirmar como uma grande conquista do nosso povo e de Abril.

Coligação Democrática e Unitária que neste ano de grandes batalhas eleitorais mais uma vez é chamada a protagonizar decisivos e importantes combates pelo futuro de um Portugal que queremos de progresso, soberano e independente.

É com confiança que esta força portadora da esperança da possibilidade de construção de uma sociedade melhor e mais justa aqui está a comemorar Abril!

Passaram quatro décadas e meia e a Revolução de Abril continua a congregar com júbilo os portugueses, porque o seu significado profundo, os seus valores e os seus ideais não só permanecem na memória e no coração do povo, como são, pela sua actualidade e capacidade mobilizadora de vontades, um guia para a nossa acção colectiva na construção de um Portugal mais fraterno e solidário, mais democrático e desenvolvido.

O 25 de Abril de 1974 foi mais que aquele dia inicial, inteiro e limpo de que fala o poema. Foi o resultado de décadas de luta abnegada, corajosa e perseverante do povo português contra a ditadura fascista. Foi um empolgante processo de realização da vontade popular, numa afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional. Foi uma Revolução que realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais e que contou sempre com a iniciativa, o estímulo e o empenhamento do Partido Comunista Português. Uma Revolução onde a classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – unidos na aliança Povo-MFA – desempenharam um papel fundamental em todas as conquistas democráticas, que foram depois consagradas na Constituição da República Portuguesa, muitas das quais são hoje assimiladas como naturais.

Profundas transformações revolucionárias e conquistas – um regime democrático, amplas liberdades e direitos fundamentais, nacionalizações, reforma agrária, poder local democrático, vastos direitos sociais e laborais, livre organização sindical e direito à greve, consagração, na lei, da igualdade entre homens e mulheres, fim da guerra colonial, entre outras, que criaram uma realidade que abria uma nova perspectiva de desenvolvimento do país e que a Constituição da República consagrou.

Sabemos que, com o processo contra revolucionário iniciado em 1976, a política de direita levada a cabo pelos sucessivos governos de PS, PSD e CDS, sozinhos ou acompanhados, atacou, destruiu ou mutilou muitas das conquistas.

Sabemos igualmente que o texto constitucional que hoje temos não corresponde ao que foi aprovado em 1976. Em sete processos de revisão constitucional negociados entre o PS e o PSD, com o apoio do CDS, alguns aspectos fundamentais da Constituição da República aprovada foram sendo eliminados ou descaracterizados.

Foram décadas de políticas adversas à Constituição e aos valores nela consagrados marcadas pela liquidação de direitos dos trabalhadores, pela liquidação de direitos sociais, com o ataque ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública, com a negação do acesso à Justiça e aos tribunais, e com a redução drástica de apoios sociais em situação de carência.

Foram sucessivas vagas de ataque às conquistas de Abril, repondo e reconstruindo os velhos privilégios do capital monopolista, cada vez mais associado ao capital estrangeiro e ao seu crescente domínio sobre a economia portuguesa, à custa da delapidação do património do Estado, da privatização de empresas estratégicas cujos lucros deviam estar ao serviço dos trabalhadores, do povo e do desenvolvimento económico do País, mas igualmente de colossais recursos públicos postos ao seu serviço, do agravamento da exploração, num quadro de crescente subordinação do poder político ao poder económico e de fragilização da nossa soberania e independência.

Décadas de políticas de direita contra Abril, mas também de integração capitalista na União Europeia que agravaram de forma brutal todos os problemas nacionais, cuja solução continua adiada: o crescimento de uma dívida sufocante, preocupantes fragilidades no aparelho produtivo; deterioração da situação social e crescimento das desigualdades sociais e regionais; degradação das funções do Estado com uma assinalável regressão na resposta dos serviços públicos, nos mais variados sectores.

No ataque à Constituição e aos valores neles consagrados, o último governo PSD/CDS lançou uma das mais violentas ofensivas que a luta dos trabalhadores e do povo, e que a decisiva acção do PCP interrompeu e conteve. Mas, como há muito sabemos, as forças do retrocesso social e civilizacional não abandonaram o seu objectivo de reversão e subversão constitucional.

Neste momento que comemoramos os 45 anos da Revolução são visíveis na sociedade portuguesa as suas movimentações com esse objectivo, à sombra do gasto e falacioso discurso das reformas estruturais, sejam as ditas reformas do Sistema Eleitoral, da Justiça, da Segurança Social e de outras.

Isso está bem patente, entre outros, no ataques promovidos pela nova liderança do PSD à independência do poder judicial e à autonomia do Ministério Público, os reiterados apelos ao consenso de regime com o PS para alterar as leis eleitorais, subverter a respectiva representação eleitoral, para formar maiorias artificiais e formar governos eternizando soluções bipolarizadoras, mas também as suas propostas de reforma do Estado e da Segurança Social, ressuscitando a derrotada contra-reforma de Passos e Portas de corte a eito nas pensões e reformas, e nas prestações sociais.

Essa contra-reforma, que nestes dois últimos dias tem sido tão badalada e amplamente promovida e apresentada como inadiável, também aqui e sempre a coberto dos habituais estudos técnicos sobre a sustentabilidade da Segurança Social, cuja orientação e soluções são sempre as do costume: aumento brutal da idade da reforma, já avançam para 69 anos, cortes nas pensões, aumento das contribuições de quem trabalha, e no fim tiram ainda da cartola das soluções a privatização com o plafonamento das contribuições feita à medida dos interesses do grande capital financeiro.

Não se duvide, isto anda tudo ligado!

E neste momento que comemoramos Abril é preciso afirmar com muita clareza que Portugal não pode andar para trás na protecção social.

Há soluções para garantir a sustentabilidade da segurança social. Ela assegura-se com uma política económica promotora de emprego e salários valorizados.
Assegura-se com o reforço financeiro do sistema previdencial, completando, nomeadamente o actual sistema de cálculo das contribuições, com um outro sistema baseado na riqueza líquida criada pelas empresas.

O que Portugal precisa é avançar no caminho de Abril. Avançar com esta força da esperança que assume todos os combates por um futuro melhor com confiança. Avançar com uma política que reforce os direitos sociais, que assegure prestações e apoio social dignos, que assegure um sistema público e universal de Segurança Social, e que cumpra com a obrigação de apoiar os mais desfavorecidos e desprotegidos, nomeadamente as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e seus pais, assegurando as condições para crescerem saudáveis e felizes.

Sabemos que liquidaram muitas das realidades concretas de Abril, mas não conseguiram liquidar muitas coisas que precisamos de continuar a defender e a concretizar na vida – os seus valores. Como não conseguiram liquidar a confiança que permanece na luta dos trabalhadores e do povo, nem tão pouco a nossa confiança nesse povo que pôs em marcha a Revolução!

Apesar de destruídas e mutiladas muitas das conquistas de Abril, elas não podem deixar de ser valorizadas pelo que representam de experiência e referência para luta presente e para construção do futuro democrático e independente de Portugal.

Nelas está incluída o Poder Local Democrático, tal como foi concebido na Constituição e que provou ser uma das mais importantes, duradouras e consensuais realizações da democracia portuguesa.

Esse Poder Local instituído em Portugal, assente na eleição democrática, na representação proporcional e na participação plural das várias correntes políticas e de grupos de cidadãos nos órgãos autárquicos, tem sido um importante valor democrático e tem contribuído para o desenvolvimento dos níveis de bem-estar e de qualidade de vida das comunidades locais.

As enormes transformações sociais operadas na melhoria das condições de vida das populações são inseparáveis das características profundamente democráticas que a revolução de Abril trouxe ao Poder Local.

Mas são também do papel pioneiro em muitos domínios desta força que decide e avança, esta força de confiança que é a CDU. Uma força que deu um inestimável contributo para as mudanças positivas que se operaram na sociedade portuguesa desde o 25 de Abril e que aqui, neste concelho de Loures, continua a dar de forma empenhada com os olhos postos nas reais necessidades das populações e do desenvolvimento harmonioso do concelho.

Poder Local que permanece na vida do País com uma importante capacidade de realização, apesar da ofensiva e dos sucessivos ataques que sofreu de PS, PSD e CDS, quer no plano da democraticidade, quer no plano da autonomia, cada vez mais coartada pelo Poder Central, quer no plano dos recursos financeiros, cada vez mais escassos e com a sistemática fuga ao cumprimento da Lei das Finanças Locais e a crescente transferência de competências sem os correspondentes meios financeiros.

Hoje continuam a vender “gato por lebre” a apresentar a transferência de encargos travestidos de descentralização que sempre negaram, PS e PSD em particular (como se viu ainda de novo com o acordo entre Rui Rio e António Costa), que continuam a convergir no processo de desvalorização do Poder Local que tem unido estes partidos ao longo de décadas de política de direita.

Fala-se muito de proximidade para tentar levar ao engano as autarquias com a transferência de competências, como faz o Governo do PS, mas mantêm há quatro anos a recusa de devolver as mais de mil freguesias roubadas ao povo pelo governo PSD/CDS, algumas deste concelho de Loures.

Por isso dizemos: já é tempo de respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República. É tempo de decididamente afirmar Abril. É tempo de avançar! Avançar com confiança nesta força que aqui está, respeitadora de Abril e dos seus ideais!

Sim, amigos e camaradas, vivemos um tempo de opções decisivas, entre avançar e não andar para trás.

Nestes últimos quase quatro anos da nova fase da vida política nacional e com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, provou-se, com a contribuição e o decisivo papel do PCP e da CDU, que o País não está condenado a ter como caminho a liquidação de direitos ou o agravamento das condições de vida do nosso povo.

Mostrou-se quão justa foi a orientação e a iniciativa que permitiu juntar à condenação eleitoral do Governo PSD/CDS a sua derrota política e impedir a continuação de um rumo de desastre nacional e de empobrecimento do povo que estava em curso e prometia aprofundar-se.

Sabíamos que estávamos e estamos perante uma solução limitada e insuficiente para dar a resposta plena aos problemas nacionais, como a acção do governo minoritário do PS o tem revelado, preso que está aos constrangimentos que são inerentes às suas opções de classe e aos seus compromissos com o grande capital e à política de submissão à União Europeia, mas abriu-se uma fenda na muralha da fortaleza dos defensores da política de direita que haveria de permitir, com a luta dos trabalhadores e do nosso povo e a decidida iniciativa das forças da CDU, dar passos em frente na resolução de problemas urgentes.

Têm sido quatro anos de acção, intervenção e luta em muitas frentes, vencendo resistências e superando contradições, que permitiram não só a reposição de direitos liquidados, como novos avanços e conquistas.

Uma acção e intervenção e muitos combates que seguem os trilhos da justiça social e do desenvolvimento que são caminhos de Abril. Combates que vão ao encontro dos seus valores e projecto. São combates que dão força a um caminho que precisamos de fazer seguir em frente.

Combates travados por esta força que conta e que decide a favor de um País melhor!

Combates que permitiram que se avançasse na recuperação de salários, horários de trabalho, subsídio de Natal, feriados, na valorização de reformas e pensões, na redução de impostos sobre o trabalho e do IMI, no apoio às famílias libertando-as dos custos dos materiais escolares, reduzindo propinas, com o alargamento e a majoração de abonos de família e muitos outros domínios, que têm agora expressão de sentido positivo, aprovadas com a acção decisiva do PCP, quer no Orçamento do Estado para 2019, quer decorrente de orçamentos anteriores.

Desde logo a redução do preço dos passes sociais com o seu grande impacto nas condições de vida de centenas de milhares de famílias desta Área Metropolitana de Lisboa; a eliminação com o nosso decisivo contributo do Pagamento Especial por Conta beneficiando milhares de pequenos e médios empresários; tal como o foi o novo aumento das pensões de reforma, envolvendo um milhão e duzentos mil reformados e pensionistas; o novo impulso na valorização remuneratória na progressão de carreiras na Administração Pública em Maio, ou ainda a expressão em sede de IRS decorrente das declarações deste imposto na sequência da criação dos dois novos escalões no Orçamento do Estado para 2018 e que se traduziu numa redução de imposto pago pelos trabalhadores.

Um vasto conjunto de medidas que têm sido determinantes para dinamizar o mercado interno e fazer crescer a economia e o emprego!

Sim, a vida tem mostrado quão importante tem sido a luta e quão importante é a acção das forças CDU para avançar, e quanto decisiva é a contribuição da luta dos trabalhadores e do povo, sem a qual nada teria sido possível!

Essa luta que é imprescindível para concretizar novos avanços, mas também pela conquista da alternativa que respeite Abril – a alternativa patriótica e de esquerda que a solução dos problemas do País reclama!

Essa luta que continua e aí está em curso, forte e determinada e que terá um ponto alto e de confluência na grande Jornada do 1.º de Maio, convocada pela CGTP-IN!

Luta que tem não apenas a nossa activa solidariedade mas que conta também com a nossa iniciativa e proposta, visando a eliminação das normas gravosas da legislação laboral, o combate à precariedade, o aumento geral dos salários, incluindo do salário mínimo nacional, o reconhecimento e valorização das carreiras, mas também a garantia do aumento futuro das pensões de reforma, o reforço do investimento nos serviços públicos e no desenvolvimento.

Há muito caminho a fazer para ir ao encontro de Abril. Um caminho que se apressa quanto mais forte e reforçada for esta força de Abril e por Abril que é a CDU – a força da esperança e da confiança!

É esta força que se entrega com uma dedicação sem limites ao serviço dos interesses dos trabalhadores, das populações e do País que tem pela frente novas e importantes batalhas eleitorais.

São combates com grande influência na evolução da vida política nacional dos próximos anos, nomeadamente aqueles que têm expressão nacional – as eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República.

São eleições que contribuirão com mais votos e eleitos da CDU para concretizar novos avanços nas condições de vida dos trabalhadores e do povo, dar mais força à luta pela concretização de uma política alternativa em Portugal pela qual lutamos e mais força à exigência de uma Europa a favor dos trabalhadores e dos povos.

Batalhas eleitorais que, tendo cada uma a sua especificidade, são batalhas que exigem que se assumam como uma única só batalha!

Uma grande batalha que precisamos de enfrentar com toda a determinação, capacidade de iniciativa e realização, construindo uma grande, combativa e esclarecedora campanha eleitoral de massas, capaz de envolver o máximo das forças de cada uma das componentes da nossa Coligação e os muitos milhares e milhares de independentes, democratas e patriotas que sabem que reside na CDU e no seu reforço o elemento mais decisivo para a concretização de um Portugal de progresso.

Uma campanha que afirme com confiança que há alternativa à submissão e à dependência. Que há soluções e respostas para os problemas nacionais e de que para elas serem possíveis a CDU tem que ter mais força e mais votos.

Tratam-se de eleições muito exigentes, um enorme desafio aos activistas e eleitos da CDU e tanto mais exigentes quanto sabemos que em torno delas, e para além delas, se estão a conjugar elementos que podem determinar o curso do País por largos anos.

Estamos a pouco mais de um mês da primeira dessas batalhas eleitorais – a da eleição para deputados ao Parlamento Europeu que, por ser a primeira, assume uma particular importância, porque precisamos tudo fazer para que esta seja o início de um caminho de conquista e avanço da CDU!

Sim, a primeira batalha eleitoral está aí a solicitar toda a nossa disponibilidade.

Umas eleições onde o que está verdadeiramente em opção é saber se vamos ter no Parlamento Europeu deputados que defendem os trabalhadores e o povo, como o farão os deputados da CDU ou se vamos ter deputados que aceitam submeter o País às imposições da União Europeia, como fizeram no passado e o farão no futuro os deputados do PS, PSD e CDS.

É saber se afirmamos corajosamente o direito soberano do País ao seu desenvolvimento, como o farão os deputados da CDU, ou se aceitamos a continuação desta opressão nacional, como o têm feito e farão os deputados do PS, PSD e CDS. Se aceitamos que o aprofundamento do projecto supranacional de domínio económico e político que nos submete aos ditames dos grandes interesses e das grandes potências, como o têm aceite PS,PSD e CDS, ou se afirmamos a soberania nacional como um elemento fundamental de uma alternativa progressista, como o defende a CDU e os seus eleitos.

Os candidatos do PS, do PSD e do CDS tudo fazem para apagar e fazer esquecer as suas opções semelhantes no que é essencial, mas a vida mostra que naquilo que é fundamental para a definição de uma política para o País e para a Europa, muito pouco os diferencia.

Afirmam diferenças, mas o que se viu e continua a ver é que PS, PSD e CDS estão unidos pela igual aceitação do colete-de-forças do Tratado Orçamental que aprovaram e os seus governos sempre executaram, sabendo quanto significou de prejuízos e atrasos para o País essa sua comum opção, onde pesa de sobremaneira a política da ditadura do défice.

Unidos na aceitação aos constrangimentos do Euro, das suas regras, da governação económica, dos semestres europeus, dos vistos prévios de orçamentos, dos programas de estabilidade, todos cada vez mais limitadores e constrangedores da afirmação de uma política de desenvolvimento nacional.

Unidos na aceitação da dependência e subalternização em que foi e está colocado o País crescentemente de importantes instrumentos de soberania que condicionam e inviabilizam qualquer projecto de desenvolvimento soberano.

Unidos pelo mesmo modelo de políticas económicas e sociais. Unidos nas privatizações, nas PPP, na defesa da liberalização dos mercados ao serviço dos grandes interesses transnacionais à custa da economia nacional.

Unidos no passado na regressão dos direitos laborais, unidos hoje na defesa e manutenção dessa regressão, mesmo quando falam da necessidade de um novo contrato social como faz o PS.

Unidos na garantia de que não faltará ao grande capital financeiro a brutal renda de juros da dívida, mais de 100 mil milhões de juros desde adesão ao Euro!

Unidos na aprovação do Quadro Financeiro da União Europeia. Um quadro financeiro que é contrário aos interesses do País.

Unidos nas políticas de aprofundamento neoliberal, federalista e militarista da União Europeia.

Unidos na defesa da União Bancária e na garantia aos banqueiros do apoio do erário público para cobrir os seus desmandos, negociatas e fraudes com o incentivo e a bênção da União Europeia.

É por tudo isto que nesta eleição para o Parlamento Europeu a questão não é saber quem melhor defende a União Europeia no País. Esse papel de submissão aos ditames da União Europeia já o sabemos tem sido desempenhado com consequências muito negativas para o País por PS, PSD e CDS.

O que importa é ter na União Europeia, no Parlamento Europeu, quem defenda os interesses do povo e do País. Ou seja deputados eleitos pela CDU.

É por isso que dizemos que aos trabalhadores e ao povo está colocada a decisiva opção de escolher avançar e não andar para trás.

Avançar em direitos e não andar para trás na sua liquidação; avançar nas condições para assegurar o caminho do desenvolvimento soberano do País e não andar para trás com novas imposições e ingerências de submissão aos interesses e ditames da União Europeia e do Euro.

Avançar com uma política que aposte no investimento, no financiamento dos serviços públicos e no apoio à produção, e não andar para trás com novas privatizações, mais dependência e maiores défices estruturais.

Avançar na afirmação do que Abril representou, afirmando os seus valores e concretizando as suas conquistas, e não andar para trás na difusão de concepções anti-democráticas que remetem o País para os tempos sombrios de miséria, atraso, corrupção e falta de liberdade; avançar na concretização dos direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa e não andar para trás na sua subversão e destruição; avançar no sentido da resposta plena aos problemas do País, na afirmação da política alternativa capaz de romper com a política de direita e assegurar o desenvolvimento soberano do País.

Os portugueses sabem que ganharam com a nossa iniciativa e com a acção desta força impulsionadora de progresso e desenvolvimento.

É agora a hora de aprofundar este caminho. As eleições de 2019 são a oportunidade ,com o reforço da CDU e a luta dos trabalhadores e do povo, para abrir esse caminho que urge.

Está nas nossas mãos, na nossa acção colectiva e individual construir uma intensa corrente de mobilização para o voto na CDU e mostrar que está nas mãos dos trabalhadores e do povo português abrir a possibilidade de concretizar o Portugal a que temos direito, dando mais força à CDU para o País avançar a sério!

Sim, está na hora de abrir outra perspectiva para o desenvolvimento do País!

Está na hora de dar lugar à esperança, afirmando os valores de Abril de liberdade, da emancipação social, do Estado ao serviço do povo e não da exploração, do desenvolvimento visando a melhoria da qualidade do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma justa e equilibrada repartição da riqueza nacional, da soberania e independência nacional.

Temos muito trabalho pela frente e um combate que é imperioso assumir com todas as nossas energias e capacidades, mas também com muita audácia e muita confiança na possibilidade da concretização dos objectivos a que nos propomos.

Nós estamos certos que o vamos conseguir com o trabalho, a dedicação e o envolvimento de todos!

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